Funpresp-Jud passa a integrar o CNPC

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O Diretor-Presidente da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira de Oliveira, foi nomeado pelo Ministério da Economia para integrar, na condição de suplente, o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), para um mandato de dois anos, com início no dia 7 de agosto. A Portaria nº 17.553/2020 foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de julho.

A Portaria trouxe os titulares e suplentes que representarão os Ministérios, Casa Civil e as entidades e segmentos do setor para o próximo período. Amarildo passa a compor o Colegiado, como um dos representantes dos patrocinadores e instituidores de planos de benefícios das Entidades Fechadas de Previdência Complementar.

O CNPC tem como função regular o regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar. É presidido pelo Ministro de Estado da Economia e composto por representantes de cada um dos seguintes indicados: Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc); Subsecretaria de Previdência Complementar da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho; Secretaria Especial de Fazenda; Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital; Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados; entidades fechadas de previdência complementar; patrocinadores e instituidores de planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar; e participantes e assistidos de planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar.

Atualmente, Amarildo atua na Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC), na condição de suplente, como um dos representantes da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), cujo mandato se encerra em 6 de agosto. A CRPC é um órgão colegiado, vinculado à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, que julga os recursos interpostos contra decisões da Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).

Para Amarildo, “a presença da Funpresp-Jud em fóruns tão qualificados reflete a importância que a nossa entidade alcançou no cenário da previdência complementar fechada. Os dois anos de atuação na CRPC, que agora se encerram, foram bastante enriquecedores e me deram subsídios para a minha atuação profissional. Nesse novo desafio, espero contribuir para o fortalecimento do nosso sistema e bem representar os interesses de patrocinadores e instituidores”.