Funpresp-Jud tem participação ativa no 36º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão

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A Diretora-Presidente da Funpresp-Jud, Elaine de Oliveira Castro, participou do painel “Previdência complementar do servidor público e ampliação da cobertura previdenciária”.

O painel teve por objetivo compreender e discutir o ambiente único de atuação dessas entidades fechadas de previdência complementar, seus desafios de natureza e a oportunidade que trazem ao país, inclusive no saneamento das contas públicas. Este é um setor com grande potencial de crescimento do Sistema.

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Elaine Castro também participou da plenária “Os desafios dos fundos de pensão dos servidores públicos e a adesão automática” que tratou sobre o regime de previdência complementar dos servidores públicos que está previsto no artigo 40 da Constituição Federal.

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Atualmente existem 6 fundos de pensão exclusivos para servidores públicos em atividade no país e o desenvolvimento deste segmento é fundamental para o futuro do sistema de previdência complementar brasileiro.

Outro assunto discutido foi a adesão automática dos servidores públicos vinculados aos fundos de servidores públicos no âmbito da União e dos Estados, previstas nas Emendas (nºs 34 e 68) à MP 676, de 2015.Foram debatidos os efeitos e potencialidades dessa medida para o regime de previdência complementar à luz da realidade brasileira e internacional.

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