PREVIC dá a largada para as Certificações Financeiras dos Conselheiros e Dirigentes de Fundos de Pensão

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A PREVIC – Entidade Fiscalizadora do Sistema de Previdência Fechada Complementar tornou pública a Resolução nº 28/2016 que normatiza o processo para certificação de Conselheiros, Técnicos e Dirigentes das EFPC – Entidades Fechadas de Previdência complementar, popularmente conhecidas como “Fundos de Pensão”.

O sistema de Previdência Fechada Complementar compõe o sistema previdenciário Brasileiro, constituindo-se numa relevante ferramenta para a segurança financeira do trabalhador na melhor idade, que ao deixar o mercado de trabalho, mantém ou amplia seu padrão e qualidade de vida e ao mesmo tempo transformou-se num grande funding (fonte de recursos) para financiamento da economia, contribuindo para o desenvolvimento sustentável, ampliando a capacidade de investimentos do Brasil para o crescimento econômico.

Segundo os dados disponíveis no sítio da SPC – Secretaria de Previdência Complementar, no Brasil, os planos das EFPC (Previdências Fechadas) possuíam em dezembro de 2014 ativos na ordem de R$ 698,7 bilhões, correspondente a 12,66% (doze virgula sessenta e seis por cento) do PIB – Produto Interno Bruto. Ao projetarmos estes dados mantendo a mesma correlação investimentos versus PIB, para o PIB Brasileiro de R$ 5.943,3 bilhões acumulado nos últimos doze meses até março de 2016, estimamos um valor de 751,52 bilhões em investimentos neste sistema previdenciário. Este patrimônio coloca o Brasil como o oitavo maior mercado mundial neste tipo de segmento.

Devido ao enorme potencial deste mercado previdenciário, foi identificado pela Instituição Reguladora, a PREVIC, a necessidade de melhoria contínua na qualificação da formação profissional da Equipe Técnica, Conselheiros e Dirigentes dos Fundos de Previdência Fechados e para isto as certificações profissionais realizadas por entidades certificadoras de relevante competência técnica são fundamentais.

Em 19/08/2016, a Previc convocou reunião com as entidades certificadoras ANBIMA, IBGC, APIMEC e ICSS para definir os procedimentos do processo de certificação das EFPC. Conforme a IN Previc 28/2016, as certificações financeiras são condições relevantes para exercer cargos Diretivos ou dos cargos de Conselheiros nos Fundos fechados de Pensão.
O art. 3º da Instrução PREVIC 28/2016 determina que a certificação irá atestar, através de procedimento promovido por entidade certificadora autônoma indicada pela Previc, a comprovação dos critérios técnicos objetivos para se exercer determinada função ou cargo.

A Instrução Previc 28 no artigo 7º Inciso IV previa que a habilitação determinados cargos somente poderia ser concedida às pessoas que previamente estivessem certificadas.

No entanto, a art. 1º da Instrução 30, de junho de 2016 revogou o Inciso IV do art. 7º da instrução Previc 28/2016 e desta forma a certificação, apesar de exigível, deixou de ser condição para assunção de cargos, ampliando-se o prazo para que estes profissionais sejam certificados.

Assim, detentores do cargo de AEQT – Administrador Estatutário Tecnicamente Qualificado, Diretor de Investimentos ou outras atividades correlatas responsáveis pelos investimentos dos recursos das EFPC deverão possuir certificação CPA20 (Certificação Profissional ANBIMA – Série 20), CEA Anbima (Certificação de Especialista em Investimentos ANBIMA) e CGA (Certificação de Gestores ANBIMA), Profissional de Investimentos do ICSS ou CNPI da Apimec.

Para os demais membros da Diretoria-Executiva, do Conselho Deliberativo e/ou do Conselho Fiscal, poderão ser aceitas a certificação CPA10 (Certificação Profissional Anbima Série 10) e a certificação IBGC – Conselheiros.

Fonte: Terra Notícias com adaptações.