Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content

Diminua a perda
salarial no momento
da aposentadoria

Diminua a perda salarial no momento da aposentadoria

Como posso aderir?

Todo membro ou servidor federal titular de cargo efetivo do Poder Judiciário da União, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público pode ser participante do Plano de Benefícios JusMP-Prev, inclusive aquele que esteja enquadrado nos regimes anteriores de previdência, não submetido ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

É uma excelente oportunidade para diminuir a perda salarial que poderá ocorrer no momento da aposentadoria!

Investirá em um plano de previdência complementar gerido por uma entidade sem fins lucrativos, vinculada ao Supremo Tribunal Federal (STF), e cujos Conselhos Deliberativo e Fiscal são compostos de forma paritária por participantes e por membros indicados pelos órgãos patrocinadores.

TIPOS DE ADESÃO

Veja em qual grupo você se encaixa

DÚVIDAS?

Veja as respostas para as
dúvidas mais frequentes

Adesão automática

A Lei nº 13.183/2015, art. 4º, § 2º, alterou as disposições da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012. Desde então, todo membro/servidor que tomou posse a partir do dia 5 de novembro de 2015, que tenha a sua contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) limitada ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), está automaticamente inscrito no Plano de Benefícios JusMP-Prev, da Funpresp-Jud.

O acesso ao Portal do Participante é liberado automaticamente para consultar e alterar os seus dados, acompanhar o seu saldo individual, a evolução do seu patrimônio e realizar simulações, dentre outras funcionalidades.

Não, por se tratar de inscrição automática, que independe de formalização expressa. Para fins de cadastramento na Funpresp-Jud, o patrocinador deverá, provisoriamente, encaminhar cópia da “ficha cadastral/funcional” e, se for o caso, da “ficha/declaração de dependentes” do membro/servidor (a mesma utilizada na base cadastral do órgão), via Portal do Patrocinador.

Sugerimos utilizar o percentual de 8,5%, para assegurar a melhor contribuição paritária do patrocinador.

Sim. No prazo de 90 (noventa) dias, contados da entrada em exercício. A vigência será imediata ou a partir do mês seguinte, caso já tenha ocorrido alguma contribuição; ou ainda, no mês de novembro de cada ano, com vigência a partir de janeiro do ano seguinte.

Sim, é possível realizar contribuições facultativas de forma regular ou esporádica, com valor definido pelo participante, observado o limite mínimo de 2,5% incidente sobre a respectiva remuneração de participação.

Para realizar contribuições facultativas regulares, o participante deverá preencher o formulário de inclusão de contribuição facultativa e entregar ao setor de Gestão de Pessoas do seu trabalho.

Já para realizar contribuição facultativa esporádica, basta fazer o pagamento através das seguintes opções:

 Pix: CNPJ: 18.465.825/0001-47. O pagamento precisa ser feito pela conta que o participante for titular, para possibilitar a identificação.

–  DOC/ TED ou transferência: Banco do Brasil, Agência 4.200-5, Conta Corrente 6.458-0.

Para todas as opções de pagamento de contribuição esporádica, o participante precisará encaminhar o comprovante para o e-mail: arquivos@funprespjud.com.br.

O participante pode realizar a opção pelo regime de tributação “progressivo” ou “regressivo” até o último dia útil do mês seguinte, contado a partir da data da entrada em exercício dos novos membros e servidores, de forma irrevogável e irretratável. Não ocorrendo a escolha dentro do prazo estipulado, o regime de tributação será o Progressivo. Clique aqui e saiba o que é regime de tributação.

Sim. O participante poderá utilizar o formulário de cancelamento de inscrição automática. Na hipótese de o cancelamento ser requerido no prazo de até 90 (noventa) dias da data da inscrição automática, fica assegurado o direito à restituição integral das contribuições vertidas para o Plano de Benefícios JusMP-Prev, a serem pagas em até 60 dias do pedido de cancelamento, corrigidas monetariamente.

Faça aqui o download das Orientações sobre a Adesão Automática.

Participante Patrocinado

Todos os membros e servidores públicos titulares de cargo efetivo do Poder Judiciário da União, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público.

Sugerimos que o membro e servidor enquadrado no regime de aposentadoria com benefício limitado ao teto do RGPS/RPPS, que entrou em exercício no período de 14/10/2013 a 04/11/2015 e não aderiu ao Plano de Previdência da Funpresp-Jud, comece a contribuir o mais cedo possível, para receber a contribuição paritária da União. Assim poderá constituir uma reserva financeira robusta, garantindo um benefício de previdência complementar satisfatório na aposentadoria, uma vez que ao se aposentar o seu benefício será o valor do teto do RGPS/RPPS.

Para o membro e servidor com exercício a partir de 5/11/2015, enquadrado no regime de aposentadoria com benefício limitado ao teto do RGPS/RPPS, a adesão é realizada automaticamente. Dessa forma, o participante passa a usufruir das vantagens oferecidas pelo Plano de Benefícios JusMP-Prev desde o início da sua carreira.

É importante destacar que a Funpresp-Jud é uma entidade sem fins lucrativos, ou seja, os ganhos financeiros serão compartilhados entre os participantes, o que faz uma grande diferença no longo prazo. Além disso, aqui o participante pode se envolver diretamente na gestão e na fiscalização da Entidade, via Conselho Deliberativo ou Fiscal (50% das vagas são destinadas aos representantes dos participantes e assistidos, os quais são eleitos em pleito aberto a todos que aderiram ao Plano de Benefícios).

Preencha aqui a sua Ficha de Inscrição Online. Se preferir, faça o download da Ficha de Inscrição Física, preencha e entregue ao setor de Gestão de Pessoas da sua instituição.

Após aderir à Funpresp-Jud, o participante patrocinado deverá escolher quanto poupar todo mês para o futuro. A contribuição normal será descontada em contracheque, com Imposto de Renda retido na fonte.

De acordo com o percentual escolhido, a instituição em que trabalha fará uma contribuição de mesmo valor. Já pensou em quanto isso fará diferença no momento da sua aposentadoria?

O participante patrocinado poderá escolher entre cinco faixas de contribuição da sua remuneração de participação: 6,5%, 7%, 7,5%, 8% e 8,5%.

Para saber qual é o valor da remuneração de participação, basta somar o valor do subsídio/vencimento básico do cargo efetivo com as vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei e mais os adicionais de caráter individual ou quaisquer outras vantagens, excluídas as previstas nos incisos do § 1º do art. 4º na Lei 10.887, de 30/4/2004. Depois, diminuir o valor referente ao teto do RGPS. O resultado será a remuneração de participação para o plano.

Base de Contribuição Teto do RGPS Remuneração de Participação
Técnico R$ 7.591,37 R$ 6.433,57 R$ 1.157,80
Analista R$ 12.455,30 R$ 6.433,57 R$ 6.021,73
Membro R$ 33.689,11 R$ 6.433,57 R$ 27.255,54

Sobre a remuneração de participação, basta aplicar o percentual escolhido (6,5% a 8,5%) e o resultado será o valor da sua contribuição normal.

Técnico Analista Membro da magistratura ou do MPU
6,5% R$ 75,26 R$ 391,41 R$ 1.771,61
7,0% R$ 81,05 R$421,52 R$ 1.907,89
7,5% R$86,84 R$ 451,63 R$ 2.044,17
8,0% R$ 92,62 R$ 481,74 R$ 2180,44
8,5% R$ 98,41 R$ 511,85 R$ 2.316,72

Quanto maior a alíquota, maior será a acumulação de reservas para o momento da aposentadoria!

Sim, é possível realizar contribuições facultativas de forma regular ou esporádica, com valor definido pelo participante, observado o limite mínimo de 2,5% incidente sobre a respectiva remuneração de participação.

A contribuição facultativa não conta com o patrocínio da instituição em que o participante trabalha, mas permite dedução de até 12% no Imposto de Renda. Além disso, é isenta da taxa de carregamento.

Para contribuir de forma regular, basta preencher o formulário de Alteração, Inclusão ou Exclusão de Contribuição e entregar à área de Gestão de Pessoas do seu local de trabalho.

O percentual de contribuição facultativa regular poderá ser alterado pelo próprio participante, para mais ou para menos, nos meses de maio e novembro.

Para realizar contribuições esporádicas ao longo do ano, basta fazer o pagamento através das seguintes opções:

 Pix: CNPJ: 18.465.825/0001-47. O pagamento precisa ser feito pela conta que o participante for titular, para possibilitar a identificação.

–  DOC/ TED ou transferência: Banco do Brasil, Agência 4.200-5, Conta Corrente 6.458-0.

Para todas as opções de pagamento de contribuição esporádica, o participante precisará encaminhar o comprovante para o e-mail: arquivos@funprespjud.com.br.

Existem dois regimes de tributação aplicáveis ao período de recebimento dos benefícios ou do resgate: o progressivo e o regressivo.

A escolha deve ser feita na ficha de inscrição ou até o último dia útil do mês seguinte à adesão, de forma irreversível e irretratável, conforme a Lei nº 11.053/2004. Na ausência da manifestação do participante, o regime será o progressivo.

Regime Progressivo – Baseia-se na premissa de que quanto maior o benefício, maior será a alíquota do imposto. É utilizada a tabela padrão de recolhimento do imposto de renda e possibilita abatimentos com dependentes, saúde, educação e aplicação da alíquota de isenção para maiores de 65 anos.

Acima de R$ 4.664,68 27,5%
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 22,5%
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 15,0%
De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65 7,5%
Até R$ 1.903,98 0,0%

Regime Regressivo – Baseia-se na seguinte premissa: quanto maior o tempo de permanência no plano, menor o imposto, ou seja, há um estímulo tributário para aquele que acumula seus recursos por mais tempo, o que é o objetivo principal da previdência complementar. A alíquota diminui com o tempo, chegando ao mínimo de 10%, e leva em conta o tempo de permanência de cada parcela de contribuição vertida ao plano de benefícios. No entanto, não há abatimentos com dependentes, saúde, educação e aplicação da alíquota de isenção para maiores de 65 anos.

É a melhor opção para o participante que tem a perspectiva de utilizar o valor acumulado no longo prazo, seja pelo recebimento do benefício de aposentadoria ou pela opção pelo resgate.

É importante destacar que, na hipótese de resgate da reserva, total ou parcialmente, o valor será tributado com a alíquota correspondente ao prazo em que os recursos permaneceram no plano de benefícios.

Até 2 anos 35%
De 2 a 4 anos 25%
De 4 a 6 anos 20%
De 6 a 8 anos 20%
De 8 a 10 anos 15%
A partir de 10 anos 10%

De acordo com a Instrução Normativa Previc Nº 34/2020, as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), como a Funpresp-Jud, devem desenvolver e implementar procedimentos que possibilitem a identificação e a qualificação de clientes como pessoa exposta politicamente.

Considera-se exposta politicamente a pessoa natural que desempenha ou tenha desempenhado, nos cinco anos anteriores, cargo, emprego ou função pública relevantes, assim como funções relevantes em organizações internacionais.

Consideram-se pessoas expostas politicamente:

I – os detentores de mandatos eletivos dos Poderes Executivo e Legislativo da União;

II – os ocupantes de cargo, no Poder Executivo da União, de:

a) Ministro de Estado ou equiparado;

b) natureza especial ou equivalente;

c) presidente, vice-presidente e diretor, ou equivalentes, de entidades da administração pública indireta; e

d) grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS), nível 6, ou equivalente.

III – os membros do Conselho Nacional de Justiça, do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores, dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais do Trabalho, dos Tribunais Regionais Eleitorais, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Conselho da Justiça Federal;

IV – os membros do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República, o Vice-Procurador-Geral da República, o Procurador-Geral do Trabalho, o Procurador-Geral da Justiça Militar, os Subprocuradores-Gerais da República e os Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal;

V – os membros do Tribunal de Contas da União, o Procurador-Geral e os Subprocuradores-Gerais do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União;

VI – os presidentes e os tesoureiros nacionais, ou equivalentes, de partidos políticos;

VII – os governadores e os secretários de Estados e do Distrito Federal, os deputados estaduais e distritais, os presidentes, ou equivalentes, de entidades da administração pública indireta estadual e distrital e os presidentes de Tribunais de Justiça, Tribunais Militares, Tribunais de Contas ou equivalentes dos Estados e do Distrito Federal; e

VIII – os prefeitos, os vereadores, os secretários municipais, os presidentes, ou equivalentes, de entidades da administração pública indireta municipal e os presidentes de Tribunais de Contas ou equivalentes dos municípios.

Também consideradas expostas politicamente as pessoas que, no exterior, sejam:

I – chefes de estado ou de governo;

II – políticos de escalões superiores;

III – ocupantes de cargos governamentais de escalões superiores;

IV – oficiais-generais e membros de escalões superiores do Poder Judiciário;

V – executivos de escalões superiores de empresas públicas; ou

VI – dirigentes de partidos políticos.

Os dirigentes de escalões superiores de entidades de direito internacional público ou privado também são também considerados pessoas expostas politicamente.

Acesse o Termo Especial de Pessoa Politicamente Exposta.

Sim. Basta preencher o formulário e entregar à área de Gestão de Pessoas do seu local de trabalho ou à Funpresp-Jud. A alteração terá efeito a partir da data do protocolo na unidade competente do Patrocinador ou na Funpresp-Jud.

Acesse o formulário de Alteração, Inclusão ou Exclusão de Contribuição.

Investir na Funpresp-Jud é uma excelente alternativa para todos os tipos de participantes! Para o participante patrocinado, é uma oportunidade de poupar em dobro para o seu futuro, em razão da contrapartida patronal.

O seu dinheiro será administrado por uma entidade sem fins lucrativos vinculada ao Supremo Tribunal Federal (STF), livre de ingerência política, e cujos Conselhos Deliberativo e Fiscal são compostos de forma paritária por participantes e por membros indicados pelos órgãos patrocinadores.

A Funpresp-Jud não cobra taxa de administração. O participante paga apenas taxa de carregamento sobre suas contribuições mensais. Além disso, não é cobrada taxa de carregamento sobre as contribuições facultativas.

A previdência complementar oferece um importante benefício fiscal! É possível deduzir até 8,5% sobre as contribuições patrocinadas pelo seu local de trabalho e até 12% sobre as contribuições facultativas.

Além disso, o participante patrocinado pode contratar a Cobertura Adicional de Risco de Morte e/ou Invalidez (CAR) com valor acessível, desconto em folha de pagamento e imposto de renda retido na fonte. Diante das novas regras para pensão por morte e para aposentadoria por invalidez estabelecidas pela Reforma da Previdência, a CAR pode ser uma aliada na proteção da renda dos membros, servidores e seus familiares.

O participante patrocinado também pode portar para a Funpresp-Jud o valor que tiver em plano PGBL em outra entidade/banco ou seguradora, sem a cobrança de taxas ou impostos.

Informações sobre os resultados apresentados:

1 – Você receberá o mesmo valor de contribuição normal realizada pelo seu órgão patrocinador (até 8,5%), aumentando a sua poupança previdenciária.

2 – O valor da sua contribuição descontada em folha é dedutível do IRPF até 27,5%, ou seja, mais um ganho em realizar as contribuições à Funpresp-Jud.

3 – Na declaração de ajuste anual você poderá abater até 12% da sua renda bruta tributável anual.

4 – O valor do benefício de aposentadoria normal será pago pelo prazo da sua expectativa de sobrevida calculada na data da concessão. Terminando esse prazo, o participante, receberá vitaliciamente o benefício de sobrevivência, que corresponderá a 70% do último benefício recebido.

5 – Realizando contribuições facultativas, aportes ou trazendo portabilidade para a Funpresp-Jud, no momento da concessão do benefício suplementar, você escolherá o prazo de recebimento e ainda poderá realizar o saque de até 25%. Os valores remanescentes serão pagos em forma de renda mensal.

6 – A projeção dos valores dos benefícios considera o plano de custeio vigente. Para apuração do benefício líquido, considerou-se apenas o regime de tributação regressivo, pois a sua tributação é exclusiva.

7 – Os saldos são projetados considerando a estimativa de rentabilidade real escolhida pelo participante no momento da simulação até a data escolhida para aposentadoria.

Participante Vinculado

Membro ou servidor efetivo do Poder Judiciário da União, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público que entrou em exercício antes de 14/10/2013 no serviço público federal, enquadrado nos regimes de aposentadoria pela integralidade ou média remuneratória e que deseja investir na Funpresp-Jud com o objetivo de criar uma suplementação de renda ao se aposentar.

Para o membro/servidor que entrou em exercício antes de 14/10/2013 – considerando que mesmo estando na regra de integralidade ou da média remuneratória poderá haver perdas significativas de 10% a 50% da remuneração na ocasião da aposentadoria – sugerimos aderir o mais breve possível. O acúmulo de uma reserva financeira adequada está relacionado ao tempo de contribuição no Plano de Previdência da Funpresp-Jud e ao recebimento de um maior benefício complementar na aposentadoria.

É importante destacar que a Funpresp-Jud é uma entidade sem fins lucrativos, ou seja, todos os ganhos financeiros serão compartilhados entre os participantes, o que faz uma grande diferença no longo prazo. Além disso, aqui o participante pode se envolver diretamente na gestão e na fiscalização da Entidade, via Conselho Deliberativo ou Fiscal (50% das vagas são destinadas aos representantes dos participantes e assistidos, os quais são eleitos em pleito aberto a todos que aderiram ao Plano de Benefícios).

Preencha aqui a sua Ficha de Inscrição Online. Se preferir, faça o download da Ficha de Inscrição Física, preencha e entregue ao setor de Gestão de Pessoas da sua instituição.

Após aderir à Funpresp-Jud, o participante vinculado deverá escolher o valor da remuneração de participação e o percentual da contribuição vinculada.

A remuneração de participação não poderá ser menor do que 10 Unidades de Referência do Plano (URPs) e nem maior do que a sua base de contribuição.

Já o percentual de contribuição deverá ser de 6,5% a 22% sobre a remuneração de participação escolhida.

Para saber qual é o valor da remuneração de participação, basta somar o valor do subsídio/vencimento básico do cargo efetivo com as vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei e mais os adicionais de caráter individual ou quaisquer outras vantagens, excluídas as previstas nos incisos do § 1º do art. 4º na Lei 10.887, de 30 de abril 2004. Depois, diminuir o valor referente ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O resultado será a remuneração de participação para o plano.

Veja na prática quanta custa a contribuição normal, considerando o valor mínimo de contribuição (6,5% de 10 Unidades de Referência do Plano – URPs):

Contr. Vinculada Contr. Facultativa Total Bruto Total Líquido Tx Carreg. Efetiva
97 (6,5%) 44 (3,0%) 141 102 4,11%
97 (6,5%) 185 (12,5%) 283 205 2,05%
97 (6,5%) 319 (21,5%) 416 302 1,39%
97 (6,5%) 461 (31,0%) 558 404 1,04%
97 (6,5%) 594 (40,0% 692 501 0,84%
97 (6,5%) 736 (49,5%) 833 604 0,70%
97 (6,5%) 870 (58,5%) 967 701 0,60%
97 (6,5%) 1.011 (68,0%) 1.108 803 0,52%
97 (6,5%) 1.145 (77,0%) 1.242 900 0,47%
97 (6,5%) 1.286 (86,5%) 1.383 1.003 0,42%
97 (6,5%) 1.977 (133,0%) 2.075 1.504 0,28%
97 (6,5%) 2.622 (179,0%) 2.759 2.000 0,21%

Base janeiro/2021 – valor unitário da URP: R$ 148,72

Faça as contas e não perca a oportunidade de garantir o complemento da sua renda na aposentadoria!

Além da contribuição mensal, é possível aumentar a reserva individual através da contribuição facultativa, de forma regular ou esporádica.

O valor será definido pelo participante, observado o limite mínimo de 2,5% incidente sobre a remuneração de participação.

A contribuição facultativa não conta com o patrocínio da instituição empregadora do participante, mas permite a dedução de até 12% no Imposto de Renda. Além disso, é isenta da taxa de carregamento.

O percentual de contribuição facultativa regular poderá ser alterado pelo próprio participante, para mais ou para menos, nos meses de maio e novembro.

Baixe o formulário de Alteração/ Inclusão ou Exclusão de Contribuição, preencha e entregue ao setor de Gestão de Pessoas da sua instituição de trabalho.

Já para realizar contribuições esporádicas ao longo do ano, basta fazer o pagamento através das seguintes opções:

 Pix: CNPJ: 18.465.825/0001-47. O pagamento precisa ser feito pela conta que o participante for titular, para possibilitar a identificação.

–  DOC/ TED ou transferência: Banco do Brasil, Agência 4.200-5, Conta Corrente 6.458-0.

Para todas as opções de pagamento de contribuição esporádica, o participante precisará encaminhar o comprovante para o e-mail: arquivos@funprespjud.com.br.

Existem dois regimes de tributação aplicáveis ao período de recebimento dos benefícios ou do resgate: o progressivo e o regressivo.

A escolha deve ser feita na ficha de inscrição ou até o último dia útil do mês seguinte à adesão, de forma irreversível e irretratável, conforme a Lei nº 11.053/2004. Na ausência da manifestação do participante, o regime será o progressivo.

Regime Progressivo – Baseia-se na premissa de que quanto maior o benefício, maior será a alíquota do imposto. É utilizada a tabela padrão de recolhimento do imposto de renda e possibilita abatimentos com dependentes, saúde, educação e aplicação da alíquota de isenção para maiores de 65 anos.

Acima de R$ 4.664,68 27,5%
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 22,5%
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 15,0%
De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65 7,5%
Até R$ 1.903,98 0,0%

Regime Regressivo – Baseia-se na seguinte premissa: quanto maior o tempo de permanência no plano, menor o imposto, ou seja, há um estímulo tributário para aquele que acumula seus recursos por mais tempo, o que é o objetivo principal da previdência complementar. A alíquota diminui com o tempo, chegando ao mínimo de 10%, e leva em conta o tempo de permanência de cada parcela de contribuição vertida ao plano de benefícios. No entanto, não há abatimentos com dependentes, saúde, educação e aplicação da alíquota de isenção para maiores de 65 anos.

É a melhor opção para o participante que tem a perspectiva de utilizar o valor acumulado no longo prazo, seja pelo recebimento do benefício de aposentadoria ou pela opção pelo resgate.

É importante destacar que, na hipótese de resgate da reserva, total ou parcialmente, o valor será tributado com a alíquota correspondente ao prazo em que os recursos permaneceram no plano de benefícios.

Até 2 anos 35%
De 2 a 4 anos 25%
De 4 a 6 anos 20%
De 6 a 8 anos 20%
De 8 a 10 anos 15%
A partir de 10 anos 10%

De acordo com a Instrução Normativa Previc Nº 34/2020, as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), como a Funpresp-Jud, devem desenvolver e implementar procedimentos que possibilitem a identificação e a qualificação de clientes como pessoa exposta politicamente.

Considera-se exposta politicamente a pessoa natural que desempenha ou tenha desempenhado, nos cinco anos anteriores, cargo, emprego ou função pública relevantes, assim como funções relevantes em organizações internacionais.

Consideram-se pessoas expostas politicamente:

I – os detentores de mandatos eletivos dos Poderes Executivo e Legislativo da União;

II – os ocupantes de cargo, no Poder Executivo da União, de:

a) Ministro de Estado ou equiparado;

b) natureza especial ou equivalente;

c) presidente, vice-presidente e diretor, ou equivalentes, de entidades da administração pública indireta; e

d) grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS), nível 6, ou equivalente.

III – os membros do Conselho Nacional de Justiça, do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores, dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais do Trabalho, dos Tribunais Regionais Eleitorais, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Conselho da Justiça Federal;

IV – os membros do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República, o Vice-Procurador-Geral da República, o Procurador-Geral do Trabalho, o Procurador-Geral da Justiça Militar, os Subprocuradores-Gerais da República e os Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal;

V – os membros do Tribunal de Contas da União, o Procurador-Geral e os Subprocuradores-Gerais do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União;

VI – os presidentes e os tesoureiros nacionais, ou equivalentes, de partidos políticos;

VII – os governadores e os secretários de Estados e do Distrito Federal, os deputados estaduais e distritais, os presidentes, ou equivalentes, de entidades da administração pública indireta estadual e distrital e os presidentes de Tribunais de Justiça, Tribunais Militares, Tribunais de Contas ou equivalentes dos Estados e do Distrito Federal; e

VIII – os prefeitos, os vereadores, os secretários municipais, os presidentes, ou equivalentes, de entidades da administração pública indireta municipal e os presidentes de Tribunais de Contas ou equivalentes dos municípios.

Também consideradas expostas politicamente as pessoas que, no exterior, sejam:

I – chefes de estado ou de governo;

II – políticos de escalões superiores;

III – ocupantes de cargos governamentais de escalões superiores;

IV – oficiais-generais e membros de escalões superiores do Poder Judiciário;

V – executivos de escalões superiores de empresas públicas; ou

VI – dirigentes de partidos políticos.

Os dirigentes de escalões superiores de entidades de direito internacional público ou privado também são também considerados pessoas expostas politicamente.

Acesse o Termo Especial de Pessoa Politicamente Exposta.

Sim. Basta preencher o formulário e entregar à área de Gestão de Pessoas do seu local de trabalho ou à Funpresp-Jud. A alteração terá efeito a partir da data do protocolo na unidade competente do Patrocinador ou na Funpresp-Jud.

Acesse o formulário de Alteração, Inclusão ou Exclusão de Contribuição.

Investir na Funpresp-Jud é uma excelente alternativa para todos os tipos de participantes!

O seu dinheiro será administrado por uma entidade sem fins lucrativos vinculada ao Supremo Tribunal Federal (STF), livre de ingerência política, e cujos Conselhos Deliberativo e Fiscal são compostos de forma paritária por participantes e por membros indicados pelos órgãos patrocinadores.

A Funpresp-Jud não cobra taxa de administração. O participante paga apenas taxa de carregamento sobre suas contribuições mensais. Além disso, não é cobrada taxa de carregamento sobre as contribuições facultativas.

A previdência complementar oferece um importante benefício fiscal! É possível deduzir até 12% sobre as contribuições facultativas.

Além disso, o participante vinculado pode contratar a Cobertura Adicional de Risco de Morte e/ou Invalidez (CAR) com valor acessível, desconto em folha de pagamento e imposto de renda retido na fonte. Diante das novas regras para pensão por morte e para aposentadoria por invalidez estabelecidas pela Reforma da Previdência, a CAR pode ser uma aliada na proteção da renda dos membros, servidores e seus familiares.

O participante vinculado também pode portar para a Funpresp-Jud o valor que tiver em plano PGBL em outra entidade/banco ou seguradora, sem a cobrança de taxas ou impostos.

Informações sobre os resultados apresentados:

1 – O valor da sua contribuição descontada em folha é dedutível do IRPF até 27,5%, ou seja, mais ganho em realizar as contribuições à Funpresp-Jud.

2 – Na declaração de ajuste anual você poderá abater até 12% da sua renda bruta tributável anual.

3 – No momento da concessão do benefício suplementar, você escolherá o prazo de recebimento e ainda poderá realizar o saque de até 25%. Os valores remanescentes serão pagos em forma de renda mensal.

4 – A projeção dos valores dos benefícios considera o plano de custeio vigente. Para apuração do benefício líquido, considerou-se apenas o regime de tributação regressivo, pois sua tributação é exclusiva.

5 – Os saldos são projetados considerando a estimativa de rentabilidade real escolhida pelo participante no momento da simulação até a data escolhida para aposentadoria.

Onde estamos

  • SCN, Quadra 4 – Ed. Varig – Torre Sul, Bloco B, 8º Andar, Sala 803 – Asa Norte – CEP: 70.714-020 – Brasília/DF
  •  

Contato

(61) 3217-6598
sap@funprespjud.com.br

Funcionamento:

Segunda a sexta, das 9h às 19h