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Editais

Edital 11/2021 – Torna público o resultado definitivo do processo seletivo nacional para membros externos do Comitê de Investimentos – Coinv

Edital 10/2021 – Torna público o resultado definitivo da análise curricular e o cronograma da entrevista técnica comportamental referente ao processo seletivo nacional para membros externos do Comitê de Investimentos – Coinv

Edital 9/2021 – Torna público, nos termos dos itens 7.11 do Edital nº 7/2021 – FUNPRESP-JUD, de 1º/7/2021, o resultado preliminar da análise curricular, referente ao processo seletivo nacional para composição do Comitê de Investimentos (Coinv) da Funpresp-Jud

Edital 8/2021 – Torna pública a retificação do texto constante do subitem 2.1.2 do Edital Funpresp-Jud nº7/2021, de 1º de julho de 2021, bem como torna pública a prorrogação do período das inscrições até 16/7/2021

Edital 7/2021 – Torna pública a realização de processo seletivo nacional para composição do Comitê de Investimentos – Coinv

Edital 6/2021 – Torna público o credenciamento de instituições financeiras de Fundos de Investimentos abertos, autorizadas e registradas pela Comissão de Valores Mobiliários  CVM para a prestação de serviços de administração de carteira de valores mobiliários, títulos e direitos que correspondam às reservas técnicas, provisões e fundos do Plano de Benefícios (PB) e aos recursos do Plano de Gestão Administrativa (PGA)

Edital 5/2021 – Torna pública a licitação para contratação de empresa especializada na arte e na técnica publicitárias para desenvolvimento de ações previstas no Plano de Comunicação e Marketing da Funpresp-Jud

Edital 3/2021 – Torna público o credenciamento de instituições financeiras de Fundos de Investimentos abertos, autorizadas e registradas pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM para a prestação de serviços de administração de carteira de valores mobiliários, títulos e direitos que correspondam às reservas técnicas, provisões e fundos do Plano de Benefícios (PB) e aos recursos do Plano de Gestão Administrativa (PGA)

Edital 2/2021 – Torna público o edital para contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos relacionados ao desenvolvimento de website institucional

Edital n.22 (concurso) – Retificação do resultado final no processo administrativo de verificação de condição declarada de candidatos sub judice
Diário Oficial da União

Edital 1/2021 – Torna pública a licitação para contratação de licença de uso de software para sistema de gestão do ciclo de atendimento

Edital 28/2020 – torna público o edital para contratação de empresa especializada no desenvolvimento, manutenção e suporte de aplicativo mobile, em versões IOS e Android, compatível com smartphones e tablets.

Edital 26/2020 – torna público o edital para contratação de consultoria especializada na prestação de serviços relacionados ao dimensionamento da força de trabalho da Funpresp-Jud

Edital 25/2020 – Torna público o edital para contratação de licença de uso de software para a realização de cálculo e controle de investimentos, compreedendo implantação, treinamentos, atendimento e eventuais customizações (manutenções evolutivas) às necessidades específicas da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário – Funpresp-Jud.

Edital 24/2020 – torna pública a prorrogação de prazo de validade de processo seletivo nacional para composição do Comitê de Auditoria da Funpresp-Jud

Edital 23/2020 – torna público o edital para contratação de 1 (uma) instituição financeira, autorizada e registrada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para a prestação do serviço de administração da carteira de valores mobiliários, títulos e direitos que correspondam às reservas técnicas, provisões e fundos do Plano de Benefícios administrado pela Funpresp-Jud, que estará capacitada para a administração de maneira centralizada de Fundos de Investimento Exclusivos da Funpresp-Jud.

Edital 23/2020 – torna público o registro de preços com fins à eventual aquisição de itens de hardware

Edital 22/2020 – torna público o registro de preços com fins à eventual contratação de empresa especializada na execução indireta de serviços auxiliares ao apoio administrativo, inerentes aos postos de operador(a) de telemarketing técnico, recepcionista, copeiro(a) e servente de limpeza

Edital 21 (concurso) – Retificação do resultado final no processo administrativo de verificação de condição declarada de candidatos sub judice
Diário Oficial da União

Edital 21/2020 – torna público o resultado final referente ao processo seletivo nacional para provimento de vaga para o Emprego em Comissão de Supervisor de Empréstimo

Edital 20/2020 – torna público o resultado final da análise curricular e o cronograma das entrevistas técnica e comportamental, referente ao processo seletivo nacional para o emprego em comissão de Supervisor de Empréstimo

Edital 19/2020 – torna público o resultado preliminar da análise curricular, referente ao processo seletivo nacional para o emprego em comissão de Supervisor de Empréstimo

Edital 18/2020 – torna pública a prorrogação do período das inscrições do processo seletivo nacional para o emprego em comissão de Supervisor de Empréstimo, e a alteração do Anexo V do Edital nº 17/2020

Edital 17/2020 – torna pública a realização de processo seletivo nacional para o emprego em comissão de Supervisor de Empréstimo

Edital 16/2020 – torna pública a revogação da licitação na modalidade Concorrência, do tipo técnica e preço, representada pelo Edital Funpresp-Jud nº. 007/2020

Edital 15/2020 – torna pública a alteração do Edital Funpresp-Jud nº. 008/2020, permanecendo inalterados todos os seus anexos e demais itens, subitens e partes de tabela

Edital 14/2020 – torna pública a alteração do Edital Funpresp-Jud nº. 007/2020, permanecendo inalterados todos os seus anexos e demais itens, subitens e partes de tabela

Edital 12/2020 – torna público o resultado final referente ao processo seletivo nacional para o emprego em comissão de Supervisor de Cadastro

Edital 11/2020 – torna público o resultado final da análise curricular e o cronograma das entrevistas técnica e comportamental, referente ao processo seletivo nacional para o emprego em comissão de Supervisor de Cadastro

Edital 09/2020 – torna público o resultado preliminar da análise curricular, referente ao processo seletivo nacional para o emprego em comissão de Supervisor de Cadastro

Edital 08/2020 – torna público redenciamento de instituições financeiras de Fundos de Investimentos abertos, autorizadas e registradas pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM para a prestação de serviços de administração de carteira de valores mobiliários, títulos e direitos que correspondam às reservas técnicas, provisões e fundos do Plano de Benefícios (PB) e aos recursos do Plano de Gestão Administrativa (PGA)

Edital 07/2020 – torna pública a contratação de instituições autorizadas e registradas pela CVM para a prestação dos serviços de administração da carteira de valores mobiliários, títulos e direitos que correspondam às reservas técnicas, provisões e fundos do Plano de Benefícios administrado pela Funpresp-Jud, objetivando futuras contratações, visando à administração de Fundos de Investimento Exclusivos, com gestão terceirizada

Edital 06/2020 – torna pública a realização de processo seletivo nacional para o emprego em comissão de Supervisor de Cadastro

Edital 05/2020 – toma público o resultado final referente ao processo seletivo nacional para o emprego em comissão de Supervisor de Riscos de Investimentos e Controle Interno

Edital 04/2020 – toma público o resultado final da análise curricular e o cronograma das entrevistas técnica e comportamental, referente ao processo seletivo nacional para o emprego em comissão de Supervisor de Riscos de Investimentos e Controle Interno

Edital 03/2020 – toma público o resultado preliminar da análise curricular, referente ao processo seletivo nacional para o emprego em comissão de Supervisor de Riscos de Investimentos e Controle Interno

Edital 02/2020 – toma pública a prorrogação do período das inscrições do processo seletivo nacional para o emprego em comissão de Supervisor de Riscos de Investimentos e Controle Interno

Edital 01/2020 – torna pública a realização de processo seletivo nacional para o emprego em comissão de Supervisor de Riscos de Investimentos e Controle Interno

Edital 47/2019 – torna público o edital para contratação de seguradora, operadora de plano de saúde ou administradora de benefícios para a prestação de serviços de assistência suplementar à saúde, por meio de plano contributivo e coparticipativo com rede credenciada de abrangência nacional, na modalidade coletivo empresarial, registrada na Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, para os empregados da Funpresp-Jud

Edital 45/2019 – torna público o edital para contratação de seguradora, operadora de plano de saúde ou administradora de benefícios para a prestação de serviços de assistência suplementar à saúde, por meio de plano contributivo e coparticipativo com rede credenciada de abrangência nacional, na modalidade coletivo empresarial, registrada na Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, para os empregados da Funpresp-Jud

Edital 44/2019 – torna público o edital para prestação de serviços gráficos em off-set, monocromáticos e policromáticos, por demanda, incluindo o acabamento, papel e todo material de suprimento necessário para sua produção

Edital 43/2019 – torna público o resultado final referente ao processo seletivo nacional para o emprego em comissão de Chefe de Núcleo de Desenvolvimento

Edital 42/2019 – torna público o edital para registro de preços de produtos destinados ao oferecimento de brindes

Edital 41/2019 – torna público o resultado final da análise curricular e o cronograma das entrevistas técnica e comportamental, referente ao processo seletivo nacional para o emprego em comissão de Chefe de Núcleo de Desenvolvimento

Edital 40/2019 – torna público o resultado definitivo da entrevista técnica referente ao processo seletivo para composição do Comitê de Auditoria

Edital 39/2019 – torna público o resultado preliminar da análise curricular, referente ao processo seletivo nacional para o emprego em comissão de Chefe de Núcleo de Desenvolvimento

Edital 38/2019 – torna público o resultado definitivo da etapa de análise curricular e convocação para entrevistas, referente ao processo seletivo nacional para composição do Comitê de Auditoria

Edital 37/2019 – torna público o edital para licenciamento de uso de ferramenta de Business Intelligence (BI) Tableau Creator e Tableau Server Explorer

Edital 36/2019 – torna público o resultado preliminar da análise curricular, referente ao processo seletivo nacional para composição do Comitê de Auditoria

Edital 35/2019 – torna público o edital para contratação de serviço de natureza continuada, por intermédio de operadora ou agência de viagens, para prestação de serviços de agenciamento de passagens aéreas nacionais e internacionais, incluindo reserva, cotação, marcação, desdobramento, substituição, revalidação, cancelamento de passagens, de todas as empresas aéreas, em termos domésticos e internacionais, mediante utilização de sistema informatizado via web de gestão de viagens

Edital 34/2018 – torna público o regulamento do Prêmio Funpresp-Jud 2020

Edital 33/2019 – torna público o edital para registro de preços de equipamentos de hardware e software

Edital 32/2019 – torna pública a realização de processo seletivo nacional para composição do Comitê de Auditoria

Edital 31/2019 – torna pública a realização de processo seletivo nacional para o emprego em comissão de Chefe de Núcleo de Desenvolvimento

Edital 30/2019 – torna público o edital para seleção e contratação de empresa especializada na prestação de serviços de auditoria contábil, visando o atendimento da legislação específica das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – EFPC, bem como conferir confiabilidade às informações contábeis prestadas ao órgão fiscalizador e aos participantes e patrocinadores da Funpresp-Jud

Edital 29/2019 – torna público o resultado final referente ao processo seletivo para composição do Comitê de Investimentos

Edital 28/2019 – torna público o resultado definitivo da análise curricular e cronograma da entrevista técnica comportamental para composição do Comitê de Investimentos

Edital 27/2019 – torna público o resultado preliminar da análise curricular referente ao  processo seletivo para composição do Comitê de Investimentos

Edital 26/2019 – torna público o edital com fins à eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de Operador de Telemarketing (Híbrido)

Edital 25/2019 – torna público a realização de processo seletivo nacional para a composição do Comitê de Investimentos

Edital 24/2019 – torna público o edital com fins à eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de Operador de Telemarketing (Híbrido) REVOGADO

Edital 23/2019 – torna público o edital para seleção e contratação de Sociedades Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários ou Sociedades Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários habilitadas na B3, conceituadas como liquidantes no âmbito do referido sistema, para a realização de operações de intermediação, por conta e ordem da Funpresp-Jud, nos mercados organizados de bolsa e de balcão e nos mercados de balcão não organizados, de títulos e valores mobiliários e demais ativos negociados no âmbito destes mercados, de interesse da Fundação, para as operações em sua carteira própria e em seu fundo exclusivo com gestão própria

Edital 22/2019 – torna público o resultado definitivo da entrevista técnica, referente ao processo seletivo nacional para provimento de vaga do emprego em comissão de Coordenador de Gestão de Pessoas

Edital 21/2019 – torna público o resultado definitivo da análise curricular, referente ao processo seletivo nacional para provimento de vaga do emprego em comissão de Coordenador de Gestão de Pessoas

Edital 20/2019 – torna público o resultado preliminar da análise curricular, referente ao processo seletivo nacional para provimento de vaga do emprego em comissão de Coordenador de Gestão de Pessoas

Edital 19/2019 – torna público o resultado definitivo da entrevista técnica referente ao processo seletivo nacional dos candidatos ao emprego em comissão de Supervisor de Riscos de Investimentos e Controles Internos

Edital 18/2019 – torna pública a realização de processo seletivo nacional para o emprego em comissão de Coordenador de Gestão de Pessoas

Edital 17/2019 – torna público o resultado definitivo da análise curricular referente ao processo seletivo nacional dos candidatos ao emprego em comissão de Supervisor de Riscos de Investimentos e Controles Internos

Edital 16/2019 – torna pública a retificação do Edital Funpresp-Jud nº. 013/2019

Edital 15/2019 – torna público o resultado preliminar da análise curricular, referente ao processo seletivo nacional para provimento de vaga do emprego em comissão de Supervisor de Riscos de Investimentos e Controles Internos

Edital 14/2019 – toma pública a prorrogação do prazo de validade do processo seletivo para cadastro reserva do Emprego em Comissão de Coordenador de Atuária e de Benefícios

Edital 13/2019 – torna público o edital para o credenciamento de instituições financeiras autorizadas e registradas pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM para prestação dos serviços de administração de carteira de valores mobiliários, títulos e direitos que correspondam às reservas técnicas, provisões e fundos do Plano de Benefícios (PB) e aos recursos do Plano de Gestão Administrativa (PGA)

Edital 12/2019 – torna pública a realização de processo seletivo nacional para o emprego em comissão de Supervisor de Riscos de Investimentos e Controles Internos

Edital 11/2019 – torna público o resultado definitivo da análise curricular referente ao processo seletivo nacional dos candidatos ao emprego em comissão de Supervisor de Riscos de Investimentos e Controles Internos

Edital 10/2019 – torna público o edital para seleção de instituição autorizada e registrada pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM para a prestação dos serviços de administração fiduciária de carteira de valores mobiliários, títulos e direitos que correspondam às reservas técnicas, provisões e fundos do Plano de Benefícios (PB) administrado pela Funpresp-Jud

Edital 09/2019 – torna pública a RETIFICAÇÃO do Edital Funpresp-Jud nº. 001/2019 e de seu Anexo III

Edital 08/2019 – torna público o resultado preliminar da análise curricular, referente ao processo seletivo nacional para provimento de vaga do emprego em comissão de Supervisor de Riscos de Investimentos e Controles Internos

Edital 06/2019 – torna público o resultado final referente ao processo seletivo nacional para provimento da vaga de Chefe do Núcleo de Desenvolvimento

Edital 05/2019 – torna pública a realização de processo seletivo nacional para o emprego em comissão de Supervisor de Riscos de Investimentos e Controles Internos

Edital 04/2019 – torna público o resultado final da análise curricular e o cronograma das entrevistas técnica e comportamental referente ao processo seletivo nacional para o emprego em comissão de Chefe de Núcleo de Desenvolvimento

Edital 03/2019 – torna público o resultado preliminar da análise curricular referente ao processo seletivo nacional para o emprego em comissão de Chefe de Núcleo de Desenvolvimento

Edital 02/2019 – torna pública a realização de processo seletivo nacional para o emprego em comissão de Chefe de Núcleo de Desenvolvimento

Edital 01/2019 – torna público o edital para contratação de seguro específico para cobertura adicional de riscos atuariais decorrentes da concessão de benefício de invalidez e morte de participantes do Plano de Benefícios – JusMP-Prev, administrado pela Funpresp-Jud

Edital 25/2018 – torna público, nos termos do item 3.2 do Edital n. 30/2017 da Funpresp­Jud, a prorrogação do prazo de validade do processo seletivo para cadastro reserva do emprego em comissão de Assessor Jurídico

Edital 24/2018 – torna público a retificação do Edital Funpresp-Jud Nº. 020/2018 em seu texto principal e Anexo I – Projeto Básico, os quais substituem os anteriores, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do já referido Edital

Edital 23/2018 – torna público a retificação do Edital Funpresp-Jud Nº. 021/2018 em seus Anexos II e X, os quais substituem os anteriores, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do já referido Edital

Edital 22/2018 – torna público o regulamento do Prêmio Funpresp-Jud 2019

Edital 21/2018 – torna público a realização de processo seletivo de instituições financeiras autorizadas e registradas pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM para prestação dos serviços de administração e de gestão da carteira de valores mobiliários, títulos e direitos que correspondam às reservas técnicas, provisões e fundos do Plano de Benefícios (PB) administrado pela Funpresp-Jud

Edital 20/2018 – torna público o credenciamento de instituições financeiras autorizadas e registradas pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM para prestação dos serviços de administração e de gestão da carteira de valores mobiliários, títulos e direitos que correspondam às reservas técnicas, provisões e fundos do Plano de Benefícios (PB) administrado pela Funpresp-Jud

Edital 18/2018 – torna público a realização de licitação para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de Recepção, Copeiragem e Limpeza e Conservação

Edital 17/2018 – torna público o resultado final da seleção nacional para provimentos de vaga referente ao processo seletivo para o emprego em comissão de Membros da Diretoria Executiva

Edital 16/2018 – torna público o resultado final da análise curricular e o cronograma das entrevistas técnica e comportamental do processo seletivo nacional para o emprego em comissão de Membros da Diretoria Executiva

Edital 15/2018 – torna público o resultado preliminar da análise curricular do processo seletivo nacional para o emprego em comissão de Membros da Diretoria Executiva

Edital 14/2018 – torna público a realização de processo seletivo nacional para emprego em comissão de Membros da Diretoria Executiva

Edital 13/2018 – torna público a realização de licitação para registro de preços, na modalidade pregão, na forma eletrônica, do tipo menor preço por item

Edital 12/2018 – prorroga o prazo de validade do cadastro reserva mediante processo seletivo do cargo de Supervisor do Relacionamento e Atendimento

Edital 11/2018 – contrata empresa especializada na prestação de serviço de buffet, com fornecimento de produtos, materiais e utensílios

Edital 10/2018 – prorroga o prazo de validade do cadastro reserva mediante processo seletivo dos cargos de Coordenador de Administração e Finanças, de Coordenador de Gestão de Pessoas e de Coordenador de Tecnologia da Informação

Edital 09/2018 – torna público o credenciamento de empresas especializadas de auditoria interna, externa, consultoria contábil e atividades afins para Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC)

Edital 08/2018 – torna público o pregão eletrônico com fins à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de ar condicionado

Edital 07/2018 – torna público o resultado final da seleção nacional para provimentos de vaga referente ao processo seletivo 1/2018 do emprego em comissão de Coordenador de Atuária e de Benefícios

Edital 06/2018 – torna público o resultado definitivo da análise curricular e o cronograma da entrevista técnica e comportamental

Edital 05/2018  – torna público o resultado preliminar da análise curricular do processo seletivo nacional para o emprego em comissão de Coordenador de Atuária e de Benefícios

Edital 04/2018 – retifica edital 22/2017 (regulamento do Prêmio Funpresp-Jud 2018)

Edital 03/2018 – torna público o pregão eletrônico com fins à contratação de instituição devidamente registrada e credenciada pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM para prestação dos serviços de custódia qualificada, controladoria, apreçamento de ativos e contabilidade de fundos exclusivos e da carteira própria

Edital 02/2018 – torna pública a realização de processo seletivo nacional para o emprego em comissão de Coordenador de Atuária e de Benefícios

Edital 01/2018 – torna público o registro formal de preços para eventual aquisição de equipamentos de hardware e software

Edital 31/2017 – torna público o resultado final da seleção nacional para cadastro reserva – 2ª chamada, referente ao processo seletivo 5/2017.

Edital 30/2017 – torna público o resultado final da seleção nacional para cadastro reserva referente ao processo seletivo 5/2017 e nova convocação para entrevistas.

Edital 29/2017 – torna público o resultado definitivo da análise curricular e cronograma da entrevista técnica e comportamental do processo seletivo nacional para cadastro de reserva para cargos em comissão de Assessor Jurídico, Assessor de Comunicação e Marketing, Coordenador de Investimentos,  Coordenador de Atuária e de Benefícios e Coordenador de Arrecadação e de Cadastro.

Edital 28/2017 – torna público o resultado preliminar da análise curricular do processo seletivo nacional para cadastro de reserva para cargos em comissão de Assessor Jurídico, Assessor de Comunicação e Marketing, Coordenador de Investimentos,  Coordenador de Atuária e de Benefícios e Coordenador de Arrecadação e de Cadastro.

Edital 26/2017 – torna público a realização de processo seletivo nacional para cadastro de reserva para cargos em comissão de Assessor Jurídico, Assessor de Comunicação e Marketing, Coordenador de Investimentos,  Coordenador de Atuária e de Benefícios e Coordenador de Arrecadação e de Cadastro.

Edital 25/2017
– torna público o resultado final da seleção nacional para cadastro reserva para os empregos em comissão de Assessor de Controle Interno e de Supervisor de Tesouraria.

Edital 24/2017 – torna público o resultado final da seleção nacional para cadastro reserva para os empregos em comissão de Assessor de Controle Interno e de Supervisor de Tesouraria e nova convocação para entrevistas.

Edital 23/2017 – torna público o resultado definitivo da análise curricular e o cronograma da entrevista técnica e comportamental referente ao processo seletivo nacional dos candidatos aos empregos em comissão.

Edital 22/2017 – torna público o regulamento do Prêmio Funpresp-Jud 2018.

Edital 21/2017 – torna público o resultado preliminar da análise curricular do processo seletivo nacional para cadastro reserva para empregos em comissão de Assessor de Controle Interno e Supervisor de Tesouraria.

Edital 20-A/2017 – torna público a prorrogação do prazo de validade do cadastro reserva mediante processo seletivo dos cargos de Chefe do Núcleo de Desenvolvimento, de Assessor de Criação e Design e de Coordenador de Contabilidade.

Edital 20/2017 – torna pública a realização de processo seletivo nacional para cadastro reserva para empregos em comissão de Assessor de Controle Interno e Supervisor de Tesouraria.

Edital 19/2017 – torna público o resultado final do processo seletivo nacional para composição do Comitê de Investimentos e Riscos – Coinv.

Edital 18/2017 – torna público o resultado definitivo da análise curricular e o cronograma da entrevista técnica e comportamental referente ao processo seletivo nacional para composição do Comitê de Investimentos e Riscos – Coinv.

Edital 17/2017 – torna público o resultado preliminar da análise curricular referente ao processo seletivo nacional para composição do Comitê de Investimentos e Riscos – Coinv.

Edital 16/2017 – torna pública a realização de processo seletivo nacional para composição do Comitê de Investimentos e Riscos – Coinv.

Edital 15/2017 – divulga o resultado final para cadastro reserva do processo seletivo para o emprego em comissão de Supervisor do Relacionamento e Atendimento – 02/2017.

Edital 14/2017 – divulga o resultado final para cadastro reserva do processo seletivo para o emprego em comissão de Coordenador de Administração e Finanças, Coordenador de Tecnologia e Informação e Coordenador de Gestão de Pessoas – 02/2017.

Edital 13/2017 – divulga o resultado final para cadastro reserva do processo seletivo para o emprego em comissão de Supervisor do Relacionamento e Atendimento e convocação para a entrevista comportamental 2ª chamada – 02/2017.

Edital 12/2017 – divulga o resultado final da análise curricular referente ao processo seletivo nacional para cadastro reserva do emprego em comissão de Supervisor do Relacionamento e Atendimento – 02/2017.

Edital 11/2017 – divulga o resultado preliminar da análise curricular referente ao processo seletivo nacional para cadastro reserva do emprego em comissão de Supervisor do Relacionamento e Atendimento – 02/2017.

Edital 10/2017 – divulga o resultado definitivo da análise curricular e o cronograma da entrevista técnica e comportamental para os empregos em comissão de Coordenador de Administração e Finanças, Coordenador de Tecnologia e Informação e Coordenador de Gestão de Pessoas.

Edital 09/2017 – divulga o resultado preliminar da análise curricular referente ao processo seletivo nacional para os empregos em comissão de Coordenador de Administração e Finanças, Coordenador de Tecnologia e Informação e Coordenador de Gestão de Pessoas.

Edital 08/2017 – torna pública a realização de processo seletivo nacional para emprego em comissão de Supervisor do Relacionamento e Atendimento.

Edital 07/2017 – retificado.
Edital 07/2017 – torna pública a realização de licitação para registro de preços de material gráfico e brindes.

Edital 06/2017 – torna pública a realização de licitação para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte rodoviário de cargas e encomendas expressas “porta a porta”, em âmbito local.

Edital 05/2017 – retifica edital 02/2017.

Edital 04/2017 – torna pública a realização do credenciamento de empresas especializadas na execução de auditorias internas, externas e consultorias contábeis para Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).

Edital 03/2017 – torna pública a realização de licitação para contratação de serviços de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de ar condicionado.

Edital 02/2017 – torna pública a realização de processo seletivo nacional para os empregos em comissão de Coordenador de Administração e Finanças, Coordenador de Tecnologia da Informação e Coordenador de Gestão de Pessoas.

Edital 01/2017 – torna publico o registro formal de preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de suporte, planejamento, organização e adaptação de conteúdos, desenvolvimento e manutenção de programação visual para educação a distância (EaD).

Edital 17/2016 – torna público o registro formal de preços para eventual aquisição de equipamentos de hardware e software.

Edital 16/2016 – retificado

Edital 16/2016 – torna público o registro formal de preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de suporte, planejamento, organização e adaptação de conteúdos, desenvolvimento e manutenção de programação visual para educação a distância (EaD).

Edital 15/2016 – convida empresas especializadas para participarem de licitação na modalidade CONVITE, visando à aquisição de Solução do tipo Data Discovery, incluindo o licenciamento perpétuo do software, suporte técnico e atualização de versões.

Edital 14/2016 – torna público a prorrogação do prazo de validade do cadastro reserva mediante processo seletivo para os seguintes empregos em comissão: Assessor Jurídico, Assessor de Comunicação e Marketing, Coordenador de Investimento e Finanças, Coordenador de Atuária e de Benefícios e Coordenador de Arrecadação e Cadastro.

Edital 13/2016 – divulga o resultado final da seleção para cadastro reserva do processo seletivo nacional para o emprego em comissão de Supervisor do Relacionamento.

Edital de Convocação das Eleições Funpresp-Jud 2017.

Edital 12/2016 – torna público o regulamento do Prêmio Funpresp-Jud 2017.

Edital 11/2016 – divulga o resultado final da seleção nacional para o provimento das vagas dos seguintes empregos em comissão: Chefe do Núcleo de Desenvolvimento; Supervisor de Tesouraria; Supervisor do Relacionamento e Atendimento ao participante; Assessor de Criação e Design e Coordenador de Contabilidade (cadastro de reserva).

Edital 10/2016 – torna público no item 8.6 do Edital nº 6/2016 – Funpresp-Jud, de 31/5/2016, o resultado a análise curricular e o cronograma da entrevista técnica e comportamental referente ao processo seletivo nacional para os seguintes empregos em comissão: Chefe do Núcleo de Desenvolvimento, Supervisor de Tesouraria, Supervisor de Atendimento e Relacionamento, Assessor de Criação e Design e Coordenador de Contabilidade.

Edital 09/2016 – torna público, nos itens 7.11 do Edital nº 6/2016 – Funpresp-Jud, de 31/5/2016, o resultado preliminar da análise curricular, referente ao processo seletivo nacional para os seguintes empregos em comissão: Chefe do Núcleo de Desenvolvimento, Supervisor de Tesouraria, Supervisor de Atendimento e Relacionamento, Assessor de Criação e Design e Coordenador de Contabilidade.

Edital 08/2016 – torna pública a prorrogação do prazo de validade do cadastro de reserva pelo período de um ano para os seguintes empregos em comissão: Assessor de Controle Interno e Assistente na Coordenadoria de Arrecadação e Cadastro.

Edital 07/2016 – torna pública a realização de licitação para contratação da empresa especializada na prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de Recepção, Copeiragem e Limpeza e Conservação.

Edital 06/2016 – torna pública a seleção para provimento de vagas na Funpresp-Jud para os seguintes empregos em comissão: Chefe do Núcleo de Desenvolvimento, Supervisor de Tesouraria, Supervisor de Atendimento e Relacionamento, Assessor de Criação e Design e Coordenador de Contabilidade.

Edital 05/2016 – torna pública a prorrogação do prazo de validade do cadastro de reserva pelo período de um ano para os seguintes empregos em comissão: Assistente de Administração e Finanças, Assistente de Comunicação e Marketing, Assistente de Gestão de Pessoas, Coordenador de Administração e Finanças, Coordenador de Gestão de Pessoas e Coordenador de Tecnologia e Informação.

Edital 04/2016 – credencia empresas especializadas na prestação de serviços de auditoria interna, externa e consultoria contábil para entidades fechadas de previdência complementar (EFPC).

Edital 03/2016 – convida empresas especializadas para desenvolvimento de portal eletrônico destinado à educação financeira e previdenciária.

Edital 01/2016 – divulga o regulamento do Prêmio Funpresp-Jud 2016.

Edital 17/2016 – torna público o registro formal de preços para eventual aquisição de equipamentos de hardware e software.

Edital 16/2016 – retificado

Edital 16/2016 – torna público o registro formal de preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de suporte, planejamento, organização e adaptação de conteúdos, desenvolvimento e manutenção de programação visual para educação a distância (EaD).

Edital 15/2016 – convida empresas especializadas para participarem de licitação na modalidade CONVITE, visando à aquisição de Solução do tipo Data Discovery, incluindo o licenciamento perpétuo do software, suporte técnico e atualização de versões.

Edital 14/2016 – torna público a prorrogação do prazo de validade do cadastro reserva mediante processo seletivo para os seguintes empregos em comissão: Assessor Jurídico, Assessor de Comunicação e Marketing, Coordenador de Investimento e Finanças, Coordenador de Atuária e de Benefícios e Coordenador de Arrecadação e Cadastro.

Edital 13/2016 – divulga o resultado final da seleção para cadastro reserva do processo seletivo nacional para o emprego em comissão de Supervisor do Relacionamento.

Edital de Convocação das Eleições Funpresp-Jud 2017.

Edital 12/2016 – torna público o regulamento do Prêmio Funpresp-Jud 2017.

Edital 11/2016 – divulga o resultado final da seleção nacional para o provimento das vagas dos seguintes empregos em comissão: Chefe do Núcleo de Desenvolvimento; Supervisor de Tesouraria; Supervisor do Relacionamento e Atendimento ao participante; Assessor de Criação e Design e Coordenador de Contabilidade (cadastro de reserva).

Edital 10/2016 – torna público no item 8.6 do Edital nº 6/2016 – Funpresp-Jud, de 31/5/2016, o resultado a análise curricular e o cronograma da entrevista técnica e comportamental referente ao processo seletivo nacional para os seguintes empregos em comissão: Chefe do Núcleo de Desenvolvimento, Supervisor de Tesouraria, Supervisor de Atendimento e Relacionamento, Assessor de Criação e Design e Coordenador de Contabilidade.

Edital 09/2016 – torna público, nos itens 7.11 do Edital nº 6/2016 – Funpresp-Jud, de 31/5/2016, o resultado preliminar da análise curricular, referente ao processo seletivo nacional para os seguintes empregos em comissão: Chefe do Núcleo de Desenvolvimento, Supervisor de Tesouraria, Supervisor de Atendimento e Relacionamento, Assessor de Criação e Design e Coordenador de Contabilidade.

Edital 08/2016 – torna pública a prorrogação do prazo de validade do cadastro de reserva pelo período de um ano para os seguintes empregos em comissão: Assessor de Controle Interno e Assistente na Coordenadoria de Arrecadação e Cadastro.

Edital 07/2016 – torna pública a realização de licitação para contratação da empresa especializada na prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de Recepção, Copeiragem e Limpeza e Conservação.

Edital 06/2016 – torna pública a seleção para provimento de vagas na Funpresp-Jud para os seguintes empregos em comissão: Chefe do Núcleo de Desenvolvimento, Supervisor de Tesouraria, Supervisor de Atendimento e Relacionamento, Assessor de Criação e Design e Coordenador de Contabilidade.

Edital 05/2016 – torna pública a prorrogação do prazo de validade do cadastro de reserva pelo período de um ano para os seguintes empregos em comissão: Assistente de Administração e Finanças, Assistente de Comunicação e Marketing, Assistente de Gestão de Pessoas, Coordenador de Administração e Finanças, Coordenador de Gestão de Pessoas e Coordenador de Tecnologia e Informação.

Edital 04/2016 – credencia empresas especializadas na prestação de serviços de auditoria interna, externa e consultoria contábil para entidades fechadas de previdência complementar (EFPC).

Edital 03/2016 – convida empresas especializadas para desenvolvimento de portal eletrônico destinado à educação financeira e previdenciária.

Edital 01/2016 – divulga o regulamento do Prêmio Funpresp-Jud 2016.

Edital 23/2014 – divulga o resultado final referente ao processo seletivo nacional para o emprego em comissão de Diretor de Seguridade da Funpresp-Jud.

Edital 22/2014 – divulga o resultado final da seleção nacional dos candidatos ao emprego em comissão de assistente na Coordenadoria de Tecnologia e Informação da Funpresp-Jud.

Edital 21/2014 – convoca para entrevistas os candidatos ao emprego em comissão de Diretor de Seguridade.

Edital de Convocação – Eleições 2015 – convoca os participantes e assistidos a participarem da Eleição 2015.

Edital 20/2014 – divulga o resultado definitivo da análise curricular e o cronograma da entrevista comportamental dos candidatos ao emprego em comissão de assistente na Coordenadoria de Tecnologia e Informação da Funpresp-Jud.

Edital 19/2014 – divulga o resultado preliminar da análise curricular dos candidatos ao emprego em comissão de assistente na Coordenadoria de Tecnologia e Informação da Funpresp-Jud.

Edital 18/2014 – torna pública a realização de processo seletivo para provimento de vaga para o emprego em comissão de assistente da Coordenadoria de Tecnologia e Informação da Funpresp-Jud.

Edital 17/2014 – divulga o resultado final da seleção nacional dos candidatos ao emprego em comissão de assistente na Coordenadoria de Tecnologia e Informação da Funpresp-Jud.

Edital 16/2014 – divulga o resultado definitivo da análise curricular e o cronograma da entrevista comportamental dos candidatos ao cadastro de reserva para o emprego em comissão de assistente na Coordenadoria de Tecnologia e Informação da Funpresp-Jud.

Edital 15/2014 – divulga o resultado preliminar da análise curricular dos candidatos ao cadastro de reserva para o emprego em comissão de assistente na Coordenadoria de Tecnologia e Informação da Funpresp-Jud.

Edital 14/2014 – torna público o resultado final do processo seletivo para Diretor de Administração da Funpresp-Jud.

Edital 13/2014 – torna pública a convocação para entrevista dos candidatos ao emprego em comissão de Diretor de Administração da Funpresp-Jud.

Edital 12/2014 – torna pública a realização do processo seletivo para provimento de vaga para o emprego em comissão de assistente da Coordenadoria de Tecnologia e Informação da Funpresp-Jud.

Edital 11/2014 – torna pública a realização de processo seletivo para provimento de vaga para o emprego em comissão de Diretor de Administração.

Edital 10/2014 – divulga o resultado final do processo seletivo para os empregos em comissão de coordenador e assistente na Coordenadoria de Contabilidade.

Edital 09/2014 – divulga o resultado definitivo da análise curricular e o cronograma da entrevista técnica e comportamental dos candidatos para os empregos em comissão de coordenador e assistente na Coordenadoria de Contabilidade.

Edital 08/2014 – divulga o resultado preliminar da análise curricular dos candidatos para os empregos em comissão de coordenador e assistente na Coordenadoria de Contabilidade.

Edital 07/2014 – torna pública a realização de processo seletivo nacional para provimento de vagas para os empregos em comissão de coordenador e assistente na Coordenadoria de Contabilidade.

Edital 06/2014 – divulga o resultado final da Seleção Nacional para Provimento de Vagas na Funpresp-Jud para os empregos em comissão de: assessor Jurídico, de Controle Interno e de Comunicação e Marketing; coordenador de Investimentos e Finanças, de Atuária e de Benefícios, de Arrecadação e de Cadastro; chefe da seção de Administração e Finanças e assistentes na Diretoria de Seguridade e na Presidência.

Edital 05/2014 – divulga o resultado da entrevista comportamental (2ª etapa) e o cronograma da entrevista técnica (3ª etapa) da Seleção Nacional para Provimento de Vagas na Funpresp-Jud para os empregos em comissão de: assessor Jurídico, de Controle Interno e de Comunicação e Marketing; coordenador de Investimentos e Finanças, de Atuária e de Benefícios, de Arrecadação e de Cadastro; chefe da seção de Administração e Finanças e assistentes na Diretoria de Seguridade e na Presidência.

Edital 04/2014 – divulga o resultado definitivo da análise curricular e o cronograma da entrevista comportamental da Seleção Nacional para Provimento de Vagas na Funpresp-Jud para os empregos em comissão de: assessor Jurídico, de Controle Interno e de Comunicação e Marketing; coordenador de Investimentos e Finanças, de Atuária e de Benefícios, de Arrecadação e de Cadastro; chefe da seção de Administração e Finanças e assistentes na Diretoria de Seguridade e na Presidência.

Edital 03/2014 – divulga o resultado preliminar da análise curricular da Seleção Nacional para Provimento de Vagas na Funpresp-Jud para os empregos em comissão de: assessor Jurídico, de Controle Interno e de Comunicação e Marketing; coordenador de Investimentos e Finanças, de Atuária e de Benefícios, de Arrecadação e de Cadastro; chefe da seção de Administração e Finanças e assistentes na Diretoria de Seguridade e na Presidência.

Edital 02/2014 – acresce vaga e prorroga prazos constantes no edital nº 01/2014.

Edital 01/2014 – torna pública a realização de processo seletivo nacional para provimento de vagas para os empregos em comissão de: assessor Jurídico, de Controle Interno e de Comunicação e Marketing; coordenador de Investimentos e Finanças, de Atuária e de Benefícios, de Arrecadação e de Cadastro; chefe da seção de Administração e Finanças e assistentes na Diretoria de Seguridade e na Presidência.

Edital 16/2013 – divulga lista dos candidatos aprovados no processo seletivo para provimento de vagas na Diretoria Executiva da Funpresp-Jud.

Edital 15/2013 – divulga o resultado final da seleção nacional para o provimento de emprego em comissão de chefe da seção de Contabilidade.

Edital 14/2013 – divulga o resultado definitivo da análise curricular e convocação para entrevista dos candidatos ao emprego em comissão de chefe da seção de Contabilidade.

Edital 13/2013 – divulga o resultado preliminar da análise curricular dos candidatos ao emprego em comissão de chefe da seção de Contabilidade.

Edital 12/2013 – altera prazos constantes no edital 10/2013.

Edital 11/2013 – divulga o resultado final do processo seletivo nacional para provimento do emprego em comissão de chefe da seção de Administração, Finanças e Contabilidade.

Edital 10/2013 – torna pública a abertura de processo seletivo nacional para provimento da vaga  do emprego em comissão de chefe da seção de Contabilidade.

Edital 09/2013 – convoca para entrevista os candidatos ao emprego em comissão de chefe da seção de Administração, Contabilidade e Finanças.

Edital 08/2013 – convoca para entrevista os candidatos ao emprego em comissão de Coordenador de Administração e Finanças.

Edital 07/2013 – altera o edital de abertura de processo seletivo interno para provimento de vagas da Diretoria Executiva da Funpresp-Jud.

Edital 06/2013 – torna pública a abertura de processo seletivo interno para provimento de vagas da Diretoria Executiva da Funpresp-Jud.

Edital 05/2013 – divulga o resultado final do processo seletivo para os empregos em comissão de: Diretor de Administração; coordenador: de Administração e Finanças, de Tecnologia e Informação; chefe de seção: de Gestão de Pessoas, de Administração, contabilidade e finanças e dos assistentes.

Edital 04/2013 – divulga o resultado definitivo da análise curricular e convocação para entrevista dos candidatos para o processo seletivo nos empregos em comissão de: Diretor de Administração; coordenador: de Administração e Finanças, de Tecnologia e Informação; chefe de seção: de Gestão de Pessoas, de Administração, contabilidade e finanças e dos assistentes.

Edital 03/2013 – divulga o resultado preliminar do processo seletivo interno para provimento de vagas na Funpresp-Jud para os empregos em comissão de: Diretor de Administração; coordenador: de Administração e Finanças, de Tecnologia e Informação; chefe de seção: de Gestão de Pessoas, de Administração, contabilidade e finanças e dos assistentes.

Edital 02/2013 – retifica o edital de abertura do processo seletivo interno para os empregos em comissão de: Diretor de Administração; coordenador: de Administração e Finanças, de Tecnologia e Informação; chefe de seção: de Gestão de Pessoas, de Administração, contabilidade e finanças e dos assistentes.

Edital 01/2013 – torna pública a abertura de processo seletivo interno para provimento de vagas na Funpresp-Jud para os empregos em comissão de: Diretor de Administração; coordenador: de Administração e Finanças, de Tecnologia e Informação; chefe de seção: de Gestão de Pessoas, de Administração, contabilidade e finanças e dos assistentes.

Onde estamos

  • SCN, Quadra 4 – Ed. Varig – Torre Sul, Bloco B, 8º Andar, Sala 803 – Asa Norte – CEP: 70.714-020 – Brasília/DF
  •  

Contato

(61) 3217-6598
sap@funprespjud.com.br

Funcionamento:

Segunda a sexta, das 9h às 19h

Benefício especial

Consiste no ressarcimento mensal das contribuições (a partir de julho de 1994 até a data da migração) realizadas aos regimes próprios de previdências (União, DF, Estados ou Municípios), em valores acima do teto do RGPS: I - O seu valor será calculado pela área pagamento de pessoal do seu órgão de trabalho; II - Será pago mensalmente pelo órgão da União, responsável pela concessão de aposentadoria, inclusive por incapacidade permanente ou pensão por morte (enquanto perdurar pagamento do benefício pelo RPPS); III - Haverá pagamento de gratificação natalina, referente ao benefício especial; IV - O valor do benefício especial será atualizado pelo mesmo índice aplicável ao benefício de aposentadoria ou pensão mantido pelo RGPS.

Contribuição vinculada

A ser aportada pelo participante vinculado e pelo participante que tenha optado pelo autopatrocínio, de caráter obrigatório e mensal, correspondente à alíquota por ele escolhida, observado o intervalo de 0,5% (zero vírgula cinco por cento), considerando o limite mínimo de 6,5% (seis vírgula cinco por cento) e o máximo de 22% (vinte e dois por cento), incidente sobre a respectiva remuneração de participação.

Conselho Deliberativo

órgão máximo da Funpresp-Jud, responsável pela definição da política geral de administração da Fundação e do plano de benefícios. É composto por seis integrantes, sendo três representantes indicados pelos patrocinadores e três representantes eleitos pelos participantes.

Conselho Fiscal

órgão de fiscalização e controle interno da Funpresp-Jud. É composto por quatro integrantes, sendo dois representantes indicados pelos patrocinadores e dois representantes eleitos pelos participantes.

Contribuição administrativa

a ser aportada pelo assistido e pelo participante remido, de caráter obrigatório e mensal, correspondente ao percentual definido no plano de custeio anual, incidente sobre a respectiva remuneração de participação. É destinada à cobertura das despesas administrativas.

Contribuição definida

Modalidade de plano de benefícios em que os benefícios programados têm os seus valores permanentemente ajustados ao saldo da conta mantida em favor do participante, inclusive na fase de percepção de benefícios, considerando o resultado líquido de sua aplicação, os valores aportados e os benefícios pagos.

Contribuição facultativa

a ser aportada por qualquer participante, exceto o assistido, sem contrapartida do patrocinador, de caráter voluntário, de forma regular ou esporádica, com valor definido pelo participante, observado o limite mínimo de 2,5%, incidente sobre a respectiva remuneração de participação.

Contribuição normal do participante

A ser aportada pelo participante patrocinado e pelo participante que optou pelo autopatrocínio, de caráter obrigatório e mensal, correspondente à alíquota por ele escolhida, observado o intervalo de 0,5% (zero vírgula cinco por cento), considerando o limite mínimo de 6,5% (seis vírgula cinco por cento) e o máximo de 8,5% (oito vírgula cinco por cento), incidente sobre a respectiva remuneração de participação.

Contribuição normal do patrocinador

A ser aportada em nome de cada participante patrocinado e também do participante que tenha optado pelo autopatrocínio, de caráter obrigatório e mensal, com alíquota igual à do respectivo participante. Não poderá exceder o percentual de 8,5% sobre a remuneração de participação.

Cota Previdencial

Fração do patrimônio atualizada pela rentabilidade dos investimentos, que permite apurar a participação individual de cada participante ou assistido no patrimônio do plano de benefícios.

Comitê de Assessoramento Técnico

Tem caráter consultivo, é vinculado ao Conselho Deliberativo e tem por competência apresentar propostas, sugestões e recomendações prudenciais quanto à gestão da entidade, quanto à política de investimentos e quanto à situação financeira e atuarial do plano de benefícios.

Despesas administrativas

Gastos realizados pela Funpresp-Jud na administração de seus planos de benefícios, por meio do plano de Gestão Administrativa (PGA), incluídas as despesas de investimentos.

Diretoria Executiva

Responsável pela gestão operacional da Funpresp-Jud, composta por quatro diretores: Diretor-Presidente, Diretor de Seguridade, Diretor de Investimentos e Diretor de Administração.

Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário – Funpresp-Jud

Entidade fechada de previdência complementar estruturada na forma de fundação de natureza pública, com personalidade jurídica de direito privado e autonomia administrativa, financeira e gerencial. Vinculada ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Fundo de cobertura de benefícios extraordinários (FCBE)

Fundo de natureza coletiva, destinado à cobertura dos benefícios não programados, formado por parcelas da contribuição do participante e do patrocinador, do qual serão vertidos montantes, a título de contribuições extraordinárias, à reserva individual mantida em favor do participante ou, se for o caso, do seu beneficiário. Estabelecido no plano de custeio anual e segregado nos seguintes subfundos:
a) morte do participante;
b) invalidez do participante;
c) aposentadorias especiais e das mulheres, nas hipóteses dos incisos III e IV do § 2º do art. 17 da Lei 12.618/2012; e
d) sobrevivência do assistido.

Índice do plano

Obtido com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou em índice que venha a substituí-lo.

Institutos

Conjunto de regras que asseguram aos participantes o direito de permanecer ou não no plano ao qual estão vinculados, protegendo os seus interesses em caso de rompimento do vínculo empregatício com o patrocinador ou de perda parcial da remuneração recebida. Os institutos são: autopatrocínio, benefício proporcional diferido (BPD), portabilidade e resgate, nos termos da Lei Complementar nº 109/2001, e da Resolução CGPC nº 6/2003.

Nota técnica atuarial

Documento técnico elaborado por atuário contendo as expressões de cálculo das provisões, reservas e fundos de natureza atuarial, contribuições e metodologia de cálculo para apuração de perdas e ganhos atuariais, de acordo com as hipóteses biométricas, demográficas, financeiras e econômicas, modalidade dos benefícios constantes do Regulamento, métodos atuariais e metodologia de cálculo.

Comitê de Investimentos e Riscos (COINV)

Órgão auxiliar vinculado à Diretoria-Executiva, de caráter consultivo, responsável por avaliar propostas de investimentos a serem realizados pela entidade e seus respectivos riscos. Conta atualmente com cinco membros titulares e dois suplentes.

Cessação do vínculo efetivo com o patrocinador:

Decorre da vacância do cargo de provimento efetivo ocupado pelo participante, por motivo de exoneração, demissão, posse em outro cargo público inacumulável, falecimento, aposentadoria ou outras hipóteses previstas na legislação.

Plano de Gestão Administrativa (PGA)

Ente contábil com a finalidade de registrar as atividades referentes à gestão administrativa da Funpresp-Jud, com regulamento próprio, aprovado pelo Conselho Deliberativo. Fixa os critérios quantitativos e qualitativos das despesas administrativas e as metas para os indicadores de gestão para avaliação objetiva das despesas administrativas, inclusive os gastos com pessoal.

Adesão

Ato que formaliza a condição de patrocinador do plano de benefícios mediante convênio celebrado entre o patrocinador e a Funpresp-Jud, para cada plano de benefícios administrado e executado.

Licença não Remunerada

O participante do Plano JusMP-Prev que solicitar licença sem remuneração deverá procurar o seu Representante Funpresp-Jud e informar se desejará continuar inscrito no plano, para garantir a renda complementar no futuro. Para isso, deverá realizar a opção pelo Autopatrocínio e manter o pagamento do valor de sua contribuição. No caso do participante patrocinado, também deverá manter o pagamento das contribuições que seriam feitas pelo patrocinador.

Se o participante não tiver interesse na manutenção da sua inscrição e da proteção complementar, será necessário preencher a ficha de cancelamento da inscrição e entregar ao setor de Gestão de Pessoas do seu respectivo local de trabalho.

A reinscrição poderá ser realizada em qualquer tempo, enquanto o membro/ servidor mantiver vínculo com o órgão. O acesso aos recursos ocorrerá apenas quando ocorrer a cessação do vínculo com o órgão.

Taxa de Carregamento

A taxa de carregamento é de 4,5%. Esse percentual é cobrado uma única vez sobre cada contribuição realizada, exceto a contribuição facultativa – que passou a ser isenta de taxa de carregamento desde abril de 2015, por decisão do Conselho Deliberativo. A Funpresp-Jud não cobra taxa de administração.

FCBE

O Plano JusMP-Prev conta com o Fundo de Cobertura de Benefícios Extraordinários (FCBE). Tem natureza coletiva destinado à cobertura dos benefícios não programados, como invalidez, pensão por morte, aportes extraordinários e benefício de sobrevivência.

Ele é formado por parcelas da contribuição do participante e da sua instituição de trabalho, dos quais serão vertidos montantes, a título de contribuições extraordinárias, à reserva individual mantida em favor do participante ou, se for o caso, do seu beneficiário.

O FCBE está estabelecido no plano de custeio anual e dividido entre os seguintes subfundos:
a) morte do participante;
b) invalidez do participante;
c) aposentadorias especiais e das mulheres, nas hipóteses dos incisos III e IV do § 2º do art. 17 da Lei 12.618/2012;
d) sobrevivência do assistido.

Contribuição esporádica

Além da contribuição mensal, é possível aumentar a reserva individual através da contribuição facultativa, de forma regular ou esporádica.

O valor será definido pelo próprio participante, observado o limite mínimo de 2,5% incidente sobre a remuneração de participação.

Para realizar contribuições esporádicas ao longo do ano, basta fazer o pagamento através de:

Pix – CNPJ: 18.465.825/0001-47. O pagamento precisa ser feito pela conta que o participante for titular, para possibilitar a identificação.

DOC/ TED ou transferência – Banco do Brasil, Agência 4.200-5, Conta Corrente 6.458-0.

Para todas as opções de pagamento de contribuição esporádica, o participante precisará encaminhar o comprovante para o e-mail: arquivos@funprespjud.com.br.

Migração de Regime

Está fechada a janela de migração do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC), oferecida para quem ingressou no serviço público até o dia 13 de outubro de 2013.

Não é preciso migrar para o RPC para ser participante Funpresp-Jud. Todo membro ou servidor federal titular de cargo efetivo do Poder Judiciário da União, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público pode ser participante do Plano de Benefícios JusMP-Prev, inclusive aquele que esteja enquadrado nos regimes anteriores de previdência, não submetido ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) pode aderir ao Plano de Previdência Complementar, como participante vinculado, sem a contrapartida do patrocinador.

Quem já foi participante da Funpresp-Jud e cancelou a adesão, pode voltar a qualquer momento! Se tiver tomado posse a partir de 14 de outubro de 2013, será um participante patrocinado, que receberá a contrapartida do patrocinador.

Preencha  aqui a sua ficha de inscrição online!

Abono anual

13ª (décima terceira) parcela mensal do benefício de prestação continuada, paga ao assistido no mês de dezembro de cada ano.

Aporte inicial

Aporte de recursos realizado pelos patrocinadores do plano de benefícios à Funpresp-Jud, a título de adiantamento de contribuições futuras. Necessário ao seu funcionamento inicial.

Carência

Prazo mínimo estabelecido para que o participante ou beneficiário adquira direito aos benefícios ou possa optar por institutos previstos neste Regulamento.

Atuário

Profissional legalmente habilitado, graduado em Ciências Atuariais em curso reconhecido pelo Ministério da Educação, ou pessoa jurídica sob a responsabilidade daquele profissional, que tenha como objeto social a execução de serviços atuariais, a quem compete privativamente, no âmbito de sua especialidade, a elaboração dos planos técnicos, a avaliação de riscos, a fixação de contribuições e indenizações e a avaliação das reservas matemáticas das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC).

Avaliação atuarial

Estudo técnico desenvolvido por atuário, tendo por base a massa de participantes, de assistidos e de beneficiários, admitidas hipóteses biométricas, demográficas, econômicas e financeiras, com o objetivo principal de dimensionar os compromissos do plano de benefícios, estabelecer o plano de custeio de forma a manter o equilíbrio e a solvência atuarial e definir o montante das provisões matemáticas e fundos previdenciais.

Autopatrocínio

Instituto que faculta o participante a optar por permanecer filiado ao plano de benefícios nas mesmas condições, desde que mantenha o valor de sua contribuição. No caso do participante patrocinado, também deverá manter as contribuições do patrocinador, no caso de perda parcial ou total da remuneração ou subsídio recebido, para assegurar a percepção dos benefícios nos níveis anteriormente praticados, observada as regras do Regulamento do plano de benefícios.

Base de contribuição

a) subsídio acrescido, mediante opção do participante, de parcelas remuneratórias percebidas em decorrência do local de trabalho e do exercício de cargo em comissão ou função comissionada, excluídas as vantagens previstas na legislação aplicável ao Regime Próprio de Previdência Social da União (RPPS);
ou
b) vencimento do cargo efetivo acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, dos adicionais de caráter individual ou quaisquer outras vantagens e, mediante opção do participante, das parcelas remuneratórias percebidas em decorrência do local de trabalho e do exercício de cargo em comissão ou função comissionada, excluídas as vantagens previstas na legislação aplicável ao RPPS da União.

Beneficiário

Dependente do participante, declarado no plano de benefícios para fins de recebimento de benefício previsto no Regulamento. Pode ser: o cônjuge; o companheiro ou companheira que comprove união estável como entidade familiar; fFilhos ou enteados de até 21 (vinte e um) anos de idade. Se inválidos ou com deficiência intelectual ou mental que os torne absoluta ou relativamente incapazes, assim declarados judicialmente, serão beneficiários enquanto durar a invalidez ou a incapacidade.

Benefício Proporcional Diferido (BPD)

Instituto que faculta ao participante, em razão da cessação do seu vínculo empregatício com o patrocinador, antes da aquisição do direito a benefício pleno programado, optar por receber, em tempo futuro, um benefício programado, quando do preenchimento dos requisitos regulamentares, interrompendo suas contribuições para o custeio de benefícios previdenciários.

Benefício programado

Benefício de caráter previdenciário cuja concessão decorre de eventos previsíveis estabelecidos no Regulamento do plano de benefícios da Funpresp-Jud.

Órgãos auxiliares à gestão na estrutura da Funpresp-Jud

Comitê de Auditoria, Comitê de Ética e de Conduta, Comitê de Investimentos, Comitê de Segurança da Informação, Comitê de Assessoramento Técnico e Auditoria Interna.

Participante

Membro ou servidor público titular de cargo efetivo, vinculado aos patrocinadores, que se inscrever e permanecer filiado ao plano de benefícios.

Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)

Regime próprio de previdência, instituído pela União, Estados, Distrito Federal ou Municípios que assegure, pelo menos, os benefícios de aposentadoria e pensão por morte.

Resgate

Instituto pelo qual o participante opta por receber o valor acumulado, desde que, cumulativamente:
a) tenha cessado o vínculo efetivo com o patrocinador; e
b) não esteja em gozo de qualquer benefício previsto no regulamento do plano de benefícios, exceto se já for beneficiário..

Reserva Acumulada Suplementar (RAS)

De natureza individual, resultante do somatório dos saldos da Conta de Contribuições Vinculadas (CCV), da Conta de Contribuições Facultativas (CCF), da Conta de Recursos Portados de EAPC (CRPA) e da Conta de Recursos Portados de EFPC (CRPF).

Reserva individual

Conta individual mantida em nome de cada participante, com valores registrados em moeda corrente nacional e representados por quantidade de cotas previdenciais do plano de benefícios.

Reserva Individual de Benefício Concedido de Aposentadoria Normal (RIBCN)

De natureza individual, a ser contabilizada no âmbito da Provisão Matemática de Benefícios Recebidos (PMBC), resultante da reversão do saldo da respectiva RAN por ocasião da concessão do benefício de aposentadoria normal e, se for o caso, desde que esgotado o saldo da RIBCN, de parcela a ser transferida mensalmente do FCBE, a título de Aporte Extraordinário por Concessão de Benefício de Aposentadoria Normal (AEAN), para os casos previstos nos incisos III e IV do § 2º do art. 17 da Lei 12.618/2012.

Reserva Individual de Benefício Concedido de Aposentadoria por Invalidez (RIBCI)

De natureza individual, resultante da reversão do saldo da respectiva Reserva Acumulada Normal (RAN), por ocasião da concessão do benefício de aposentadoria por invalidez e, se for o caso, desde que esgotado o saldo da RIBCI, de parcela a ser transferida mensalmente do Fundo de Cobertura de Benefícios Extraordinários (FCBE), a título de Aporte Extraordinário por Concessão de Benefício de Aposentadoria por Invalidez (AEAI).

Reserva Individual de Benefício Concedido de Pensão por Morte do Participante Ativo (RIBCMAt)

De natureza individual, a ser contabilizada no âmbito da Provisão Matemática de Benefícios Recebidos (PMBC), resultante da reversão do saldo da respectiva Reserva Acumulada Normal (RAN), por ocasião da concessão do benefício por morte do participante ativo e, se for o caso, desde que esgotado o saldo da RIBCMAt, de parcela a ser transferida mensalmente do Fundo de Cobertura de Benefícios Extraordinários (FCBE), a título de Aporte Extraordinário por Concessão de Benefício de Pensão por Morte do Participante Ativo (AEMAt).

Reserva Individual de Benefício Concedido de Pensão por Morte do Participante Assistido (RIBCMAs)

De natureza individual, resultante da reversão do saldo da respectiva RIBCN ou da RIBCI, por ocasião da concessão do benefício de pensão por morte do participante assistido, ocorrida antes da concessão de benefício por sobrevivência do assistido e, se for o caso, desde que esgotado o saldo da RIBCMAs, de parcela a ser transferida mensalmente do Fundo de Cobertura de Benefícios Extraordinários (FCBE), a título de Aporte Extraordinário por Concessão de Benefício de Pensão por Morte do Participante Assistido (AEMAs), oriundo, preferencialmente, caso exista saldo, do AEAN ou do AEAI.

Reserva Individual de Benefício Concedido Suplementar (RIBCS)

De natureza individual, a ser contabilizada no âmbito da Provisão Matemática de Benefícios Recebidos (PMBC), resultante da reversão do saldo da respectiva Reserva Acumulada Suplementar (RAS), por ocasião da concessão do benefício suplementar, acrescido de eventual saldo revertido da Reserva Acumulada Normal (RAN).

Taxa de carregamento

taxa incidente sobre as contribuições e benefícios, destinada ao custeio das despesas administrativas da Funpresp-Jud.

Rentabilidade

Retorno esperado para o benefício.

Taxa de administração

Taxa incidente sobre o montante dos recursos garantidores do plano de benefícios, inclusive sobre o saldo das contas de natureza individual e sobre a rentabilidade, destinada ao custeio das despesas administrativas da Entidade. Não é cobrada pela Funpresp-Jud.

Teto do RGPS

Limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS.

Unidade de referência do plano (URP)

Parâmetro utilizado pelo plano de benefícios para fins de apuração de valores mínimos da remuneração de participação e dos benefícios a serem concedidos. Atualizado mensalmente pelo índice do plano.

Benefício de Prestação Continuada

Benefício cujo pagamento é realizado de forma contínua. Exemplo: aposentadoria e pensão

Benefício suplementar

Concedido aos participantes ou beneficiários, com prazo certo, em meses, definido no momento da concessão, dentro do intervalo de 60 a 480 meses, desde que haja saldo na conta de Reserva Acumulada Suplementar, formado por contribuições vinculadas, facultativas, aportes, portabilidades. No momento da concessão, é possível solicitar o saque de até 25% para pagamento à vista, desde que haja concessão de benefício de aposentadoria pelo Plano ou cumprimento de todos os requisitos para a concessão de aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Para os beneficiários é necessária a concessão de pensão por morte no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Plano de Custeio

Documento elaborado com periodicidade mínima anual, pelo atuário responsável pelo acompanhamento do Plano de Benefícios. O Plano de Custeio define as contribuições necessárias para manter o equilíbrio do plano de previdência complementar, em conformidade com os critérios fixados pelo órgão regulador e fiscalizador.

Regime Progressivo

Baseia-se na premissa de que quanto maior o benefício, maior o imposto. Utiliza como referência para a tributação a tabela de recolhimento do Imposto de Renda (alíquotas variando de zero a 27,5%) e possibilita a utilização de abatimentos com dependentes, saúde, educação e alíquota de isenção para maiores de 65 anos. Em caso de resgate, a alíquota de retenção na fonte é de 15%, a título de antecipação de Imposto de Renda, sendo que eventuais diferenças serão compensadas na Declaração Anual de IRPF. O valor do tributo retido pode ser lançado na declaração, podendo ser compensado ou restituído, observadas as deduções permitidas pela legislação.

Reserva Acumulada Normal (RAN)

De natureza individual, formada por parte da contribuição normal do participante e do patrocinador, correspondente ao somatório dos saldos da Conta do Participante (CPART) e da Conta do Patrocinador (CPATR).

Renda de Sobrevivência

No caso de sobrevivência, além da estimativa gerada pela tábua de mortalidade, o assistido passará a receber 70% do último benefício, vitaliciamente, com recursos oriundos do FCBE.

Participante Assistido

Participante ou o seu beneficiário em gozo de benefício de prestação continuada.

Perfis de investimentos

Ferramenta de gestão de recursos previdenciários que permite ao participante, exceto ao assistido, optar, sob o seu inteiro risco e sob a sua exclusiva responsabilidade, por uma das carteiras de investimentos do plano de benefícios disponibilizadas pela Funpresp-Jud para a aplicação dos recursos alocados nas suas respectivas reservas individuais.

Participante Autopatrocinado

Participante patrocinado ou o participante vinculado que optar pelo autopatrocínio, em razão de perda parcial ou total da base de contribuição, inclusive no caso de cessação do vínculo efetivo com o patrocinador. Esse participante irá contribuir como participante e patrocinador para formar a sua reserva individual.

Participante não submetido ao teto do RGPS

Aquele que ingressou no serviço público em data anterior ao início da vigência do Regime de Previdência Complementar (RPC) e nele tenha permanecido sem perda do vínculo efetivo, desde que não exerça a opção prevista no § 16 do art. 40 da Constituição Federal.

Participante Patrocinado

Membro ou servidor submetido ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com base de contribuição superior ao referido teto. Esse participante recebe contribuição do patrocinador para formação da sua reserva individual.

Participante Remido

Participante que opta pelo benefício proporcional diferido, em razão da cessação do vínculo efetivo com o patrocinador, antes da aquisição do direito ao benefício de aposentadoria normal ou do benefício suplementar. Esse participante irá permanecer vinculado ao plano sem realizar contribuições, pagando apenas taxa de carregamento com base em sua última contribuição.

Participante Vinculado

Membro ou servidor submetido ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com base de contribuição igual ou inferior ao referido teto; ou não submetido ao teto do RGPS, independente da base de contribuição. Esse participante não recebe contribuição do patrocinador para sua reserva individual.

Participante submetido ao teto do RGPS

Aquele que ingressou no serviço público:
a) a partir do início da vigência do Regime de Previdência Complementar (RPC); ou
b) em data anterior ao início da vigência do RPC e nele tenha permanecido sem perda do vínculo efetivo, desde que exerça a opção prevista no § 16 do art. 40 da Constituição Federal.

Patrocinador

Os órgãos do Poder Judiciário da União, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público vinculados ao plano de benefícios mediante assinatura do convênio de adesão.

Pessoa politicamente exposta

O agente público que desempenha ou tenha desempenhado, nos últimos cinco anos, no Brasil ou em outro país, território ou dependência estrangeira, cargo, emprego ou função pública relevante, assim como seus representantes, familiares e outras pessoas de seu relacionamento próximo, nos termos da Instrução MPS/PREVIC/DC 18, de 24/12/2014.

Remuneração de participação

Valor sobre o qual incidem contribuições para o plano de benefícios.

Portabilidade

Instituto que permite ao participante transferir o saldo de um plano para outro plano de previdência complementar aberta ou fechada, desde que sejam cumpridas as exigências no plano de origem e existam características semelhantes entre os planos. Por exemplo, os planos PGBL podem ser portados para a Funpresp-Jud por possuírem características semelhantes. Já os planos VGBL não podem ser portados para Funpresp-Jud pelo fato de haver características diferentes entre eles. Não é cobrada taxa de carregamento sobre portabilidade recebida de outras entidades de previdência complementar e não incide tributação sobre os recursos na portabilidade.

Provisão matemática de benefícios a conceder (PMBaC)

Corresponde ao valor atual dos compromissos do plano de benefícios relativos aos benefícios ainda não concedidos, destinado aos participantes ou aos seus beneficiários que ainda não entraram em gozo de benefício.

Provisão matemática de benefícios concedidos (PMBC)

Corresponde ao valor atual dos compromissos do plano de benefícios relativos aos benefícios já concedidos aos assistidos.

Recursos portados de entidade aberta

Valores recebidos de Entidade Aberta de Previdência Complementar (EAPC) ou de sociedade seguradora autorizada a operar planos de benefícios de caráter previdenciário, oriundos de portabilidade, a serem alocados integralmente na conta de recursos portados de EAPC.

Recursos portados de entidade fechada

Valores recebidos de Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) oriundos de portabilidade a serem alocados integralmente na conta de recursos portados de EFPC.

Regime de previdência complementar (RPC)

Regime complementar de previdência, autônomo em relação ao Regime Próprio da União (RPPS), de caráter facultativo e instituído por lei, operado por Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), de natureza pública, que oferecerá aos respectivos participantes planos de benefícios somente na modalidade de contribuição definida.

Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)

Regime próprio de previdência, instituído pela União, Estados, Distrito Federal ou Municípios que assegure, pelo menos, os benefícios de aposentadoria e pensão por morte.

Regime Regressivo

É a melhor opção para o participante que tem a perspectiva de utilizar o saldo acumulado no longo prazo, seja por recebimento de aposentadoria ou opção pelo resgate. A tabela contempla com alíquotas menores os participantes que mantiverem os seus recursos por mais tempo no plano de benefícios, o que é o objetivo principal da previdência complementar. No Regime Regressivo, as alíquotas podem variar de 35% a 10%, de acordo com o tempo de acumulação, valores e prazo de recebimento dos benefícios. O participante que permanecer filiado a um plano de benefícios durante 10 anos, ou mais, pagará alíquota única de apenas 10% sobre a renda do seu benefício.

Declaração de Imposto de Renda

A sua previdência complementar oferece importante benefício fiscal!

O Plano JusMP-Prev possibilita deduzir até 8,5% sobre as contribuições patrocinadas pela instituição onde o participante trabalha e até 12% sobre as contribuições facultativas.

Todos os anos divulgamos manuais e vídeos para orientar participantes e assistidos sobre como declarar os pagamentos feitos à Funpresp-Jud ou os valores recebidos em sua declaração de Imposto de Renda. Acompanhe sempre o nosso site e o nosso canal no YouTube.