Funpresp-Jud apoia a Campanha do Ministério Público Federal: 10 medidas contra a corrupção

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9/12 é o Dia Internacional de Combate à Corrupção

A Funpresp-Jud está apoiando a Campanha do Ministério Público Federal (MPF): 10 medidas contra a corrupção, que tem o objetivo de fazer chegar ao Congresso Nacional, na forma de iniciativa popular, projetos de leis materializando medidas contra a corrupção.

A Diretora-Presidente, Elaine de Oliveira Castro, enviou carta de apoio da Fundação ao MPF, se comprometeu a divulgar amplamente a Campanha nas mídias da Entidade e coletar assinaturas em todos os eventos que a Funpresp-Jud realizar e também na sua própria sede.

O Ministério Público precisa de no mínimo 1,5 milhão de assinaturas de eleitores para que esses projetos sejam enviados ao Congresso Nacional. As “10 medidas contra a corrupção” consistem em: 1) Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação, o que inclui treinamento de agentes públicos e previsão de sigilo para quem prestar informações; 2) Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; 3) Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; 4) Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2; 5) Reforma do sistema de prescrição penal; 6) Celeridade nas ações de improbidade administrativa; 7) Eficiência dos recursos no processo penal; 8) Ajustes nas nulidades penais; 9) Prisão preventiva para evitar dissipação do dinheiro desviado; 10) Recuperação do lucro derivado do crime, aumentando a efetividade da punição.

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Para obter mais informações sobre a campanha basta acessar:

http://www.dezmedidas.mpf.mp.br.

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