Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content

Quem Somos?

A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud) foi autorizada pela Lei 12.618/2012 e criada pela Resolução STF nº 496/2012 para administrar e executar planos de benefícios de caráter previdenciário para membros e servidores públicos titulares de cargo efetivo do Poder Judiciário da União, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público.

A Funpresp-Jud é uma entidade fechada de previdência complementar, sem fins lucrativos.  É estruturada na forma de fundação de natureza pública, com personalidade jurídica de direito privado, vinculada ao Supremo Tribunal Federal (STF). Possui autonomia administrativa, financeira e gerencial. A estrutura organizacional é composta pelo Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva.

+ 21,5 mil
Participantes

117,84%
Rentabilidade Acumulada desde 2013

+ 1,5 bi
Patrimônio

Por que a Funpresp-jud é diferente?

Aqui você também é dono!

A Funpresp-Jud faz parte da administração pública indireta, sendo vinculada ao Supremo Tribunal Federal (STF). Não possui fins lucrativos e, por isso, aqui você recebe 100% de retorno dos seus investimentos!

A sua atuação como participante da Funpresp-Jud é muito importante! Você pode candidatar-se a membro do Conselho Deliberativo ou Fiscal e participar ativamente da gestão ou da fiscalização da sua previdência complementar. Os Conselhos possuem composição paritária dentre membros eleitos pelos participantes e assistidos e por membros indicados pelos patrocinadores.

Desde a criação da entidade, a escolha dos membros da Diretoria Executiva é realizada sem ingerência política, por meio de processo seletivo nacional simplificado, conduzido pelo Conselho Deliberativo.

Nossos participantes em números: 21.769

Segregados por ramos da justiça.

Justiça Trabalhista 7457
Justiça Federal 4153
MPU 4088
Justiça Eleitoral 2647
TJDFT 2095
STJ 586
STF 317
Justiça Militar 173
CNJ 132
CNMP 116
Outros Órgãos 5

Conheça a Funpresp-Jud

Equipe

ESTEJA SEMPRE BEM INFORMADO

Últimas notícias

NOSSAS PUBLICAÇÕES

Confira os nossos informativos e publicações

Leia Nossos Informativos do Patrocinador

Veja Mais
DÚVIDAS?

Veja as respostas para as
dúvidas mais frequentes

Sobre a Funpresp-Jud

A Emenda Constitucional nº 41/03 alterou o § 15º do art. 40 da Constituição Federal, o qual passou a dispor que o regime público de previdência complementar seria administrado por entidades de natureza pública. Em cumprimento a esse dispositivo constitucional, a Lei nº 12.618/12 estabeleceu que a Funpresp-Exe, a Funpresp-Jud e a Funpresp-Leg assumiriam a forma de fundações públicas com personalidade jurídica de direito privado.

Assim, a fundação pública de direito privado é entidade integrante da administração pública indireta, sendo regida predominantemente pelas regras de direito privado, porém com algumas sujeições inerentes ao direito público, como a exigência de realizar licitações e concursos públicos. Todas as licitações, extratos de contratos e relatórios podem ser encontrados na seção Transparência.

As referidas entidades não poderiam tomar a forma autárquica, visto que as autarquias apenas podem realizar atividades típicas de Administração Pública, não podendo administrar e executar planos de benefícios de caráter previdenciário nos termos das Leis Complementares nº 108 e 109.

Portanto, a forma que a Lei nº 12.618/12 encontrou de cumprir a Carta Maior foi dispor que as entidades de previdência complementar seriam fundações públicas, as quais são integrantes da administração indireta, mas ostentariam personalidade jurídica de direito privado, o que as permite exercer atividade econômica, bem ainda garante o objetivo constitucional da exigência de moralidade na gestão de recursos destinados à previdência complementar dos servidores públicos, notadamente por meio da obrigação de realizar licitações e concursos públicos.

A gestão é feita pelos órgãos estatutários, cada qual com as suas competências.

O órgão máximo é o Conselho Deliberativo, responsável pela definição da política geral de administração da Fundação e do plano de benefícios. É composto por seis integrantes, sendo três representantes indicados pelos patrocinadores e três representantes eleitos pelos participantes.

O Conselho Fiscal é o órgão de fiscalização e controle interno da Funpresp-Jud. É composto por quatro integrantes, sendo dois representantes indicados pelos patrocinadores e dois representantes eleitos pelos participantes.

A gestão operacional da Funpresp-Jud é executada pela Diretoria Executiva, composta por quatro membros com elevada capacidade técnica: Presidente, Diretor de Administração, Diretor de Seguridade e Diretor de Investimentos.

Existem os seguintes órgãos auxiliares à gestão na estrutura da Funpresp-Jud: Auditoria Interna, Comitê de Investimentos e Riscos e Gerência de Controle Interno.

A Auditoria Interna, órgão auxiliar vinculado ao Conselho Deliberativo, tem a competência de assessorar a administração da Funpresp-Jud, mediante avaliação objetiva e independente de atos, fatos, processos e controles internos, de forma a conferir segurança às decisões e credibilidade às informações da entidade e dos planos de benefícios. Atualmente tais atribuições vêm sendo executadas por grupos de trabalho indicados pelos patrocinadores, que também têm obrigação legal de fiscalizar a Fundação.

O Comitê de Investimentos (Coinv) é um órgão auxiliar vinculado à Diretoria-Executiva, de caráter consultivo, responsável por avaliar propostas de investimentos a serem realizados pela entidade e seus respectivos riscos. Conta atualmente com cinco membros titulares e dois suplentes.

A Gerência de Controle Interno, vinculada à Presidência, é responsável por coordenar as atividades de controle interno e de gerenciamento de risco da Funpresp-Jud, bem como por examinar e avaliar a efetividade dos sistemas de controle interno das unidades administrativas, operacionais e técnicas da Entidade, de modo a assegurar a observância às normas legais e regulamentares.

Previdência Complementar

O regime de previdência complementar é facultativo e tem por finalidade proporcionar ao trabalhador uma proteção previdenciária adicional àquela oferecida pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Os membros e servidores de cargos efetivos que entraram em exercício a partir do dia 14 de outubro de 2013, data de início do funcionamento do Plano de Benefícios da Funpresp-Jud, tiveram as suas aposentadorias limitadas ao teto do RGPS. Para obter renda superior, foi facultada a participação em plano de benefício complementar.

Cabe à União, na qualidade de patrocinadora, contribuir paritariamente até o limite de 8,5% sobre a parcela da remuneração que ultrapassar o teto do RGPS.

Onde estamos

  • SCN, Quadra 4 – Ed. Varig – Torre Sul, Bloco B, 8º Andar, Sala 803 – Asa Norte – CEP: 70.714-020 – Brasília/DF
  •  

Contato

(61) 3217-6598
sap@funprespjud.com.br

Funcionamento:

Segunda a sexta, das 9h às 19h