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Um futuro
tranquilo e sólido aguarda você

Plano JusMP-Prev

O Plano de Benefícios JusMP-Prev é oferecido pela Funpresp-Jud a todos os membros ou servidores federais titulares de cargo efetivo do Poder Judiciário da União, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público.

Ele é estruturado na modalidade de contribuição definida (CD), de acordo com a  Lei nº 12.618/2012. Isso significa que você escolhe qual será o valor da contribuição e isso será fixo. Se desejar, você poderá aumentar ou diminuir a alíquota durante os períodos de revisão, nos meses de maio e novembro.

ATALHOS ÚTEIS

O que gostaria de saber mais?

Declaração de Imposto de Renda

Licença não Remunerada

Taxa de
Carregamento

FCBE

Contribuição esporádica

Migração
de Regime

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Plano JusMP-Prev

É o Plano de Benefícios de caráter previdenciário oferecido pela Funpresp-Jud para os membros e os servidores públicos titulares de cargo efetivo do Poder Judiciário da União, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público. Leia o Regulamento do Plano aqui.

O plano de previdência complementar é dividido em duas fases: a primeira é o período de acumulação. A segunda, o período de utilização do patrimônio.

Cônjuge;

Companheiro ou companheira que comprove união estável como entidade familiar;

Os filhos, ou enteados, até 21 (vinte e um) anos de idade, ou se inválidos ou com deficiência intelectual ou mental que os tornem absoluta ou relativamente incapazes, assim declarados judicialmente, serão considerados enquanto durar a invalidez ou a incapacidade.

Suas Rendas

O plano JusMP-Prev garante o pagamento dos seguintes benefícios:

Renda de Aposentadoria Normal: com prazo certo, em meses, definido pela expectativa de sobrevida apurada na data da concessão e com valor a depender do saldo acumulado na reserva individual do participante.

Renda de Aposentadoria por Invalidez: com prazo certo em meses, definido pela expectativa de sobrevida apurada na data da concessão. O valor dependerá do saldo acumulado em sua reserva individual até o momento da solicitação e da concessão da aposentadoria por incapacidade no Regime Geral de Previdência Social – RGPS ou Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

O valor mínimo será 5% da remuneração de participação (base de contribuição para Funpresp-Jud).

Renda de Pensão por Morte do participante ativo: concedida aos beneficiários, com prazo certo em meses, definido pela expectativa de sobrevida de cada beneficiário e pelo tempo faltante para o beneficiário não inválido atingir a idade de 21 anos (para filhos e enteados) – o que for maior – apurados na data da concessão. O valor dependerá do saldo acumulado em sua reserva individual até o momento da solicitação e da concessão da pensão por morte no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O valor mínimo será 5% da remuneração de participação (base de contribuição para Funpresp-Jud).

Renda de Pensão por Morte do Participante Assistido: concedida aos beneficiários, com prazo certo em meses, definido pela expectativa de sobrevida de cada beneficiário e pelo o tempo faltante para o beneficiário não inválido atingir a idade de 21 anos (para filhos e enteados) – o que for maior – apurados na data da concessão. Correspondente a 70% da última prestação paga ao participante assistido quando da sua morte, desde que não tenha ocorrido alteração dos integrantes do grupo familiar.

Renda Suplementar: concedida aos participantes ou beneficiários, com prazo certo em meses, definida no momento da concessão, dentro do intervalo de 60 a 480 meses, desde que haja saldo na conta de Reserva Acumulada Suplementar, que é formada por contribuições vinculadas, facultativas, aportes, portabilidades. É possível solicitar, no momento da concessão, o saque de até 25% do valor para pagamento à vista, desde que haja concessão de benefício de aposentadoria pelo Plano ou cumprimento de todos os requisitos para a concessão de aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), ou, para os beneficiários, mediante a concessão de pensão por morte no RGPS ou no RPPS.

Sim. O modelo adotado pela Funpresp-Jud garante ao participante patrocinado, ao se aposentar, o recebimento do saldo da conta individual por prazo certo, em meses, que leva em consideração a sobrevivência prevista na tábua de mortalidade utilizada no cálculo atuarial realizado anualmente. Caso o beneficiário sobreviva ao período estipulado para o recebimento dos benefícios, terá cobertura pelo Fundo de Cobertura de Benefícios Extraordinários (FCBE), que possibilitará dar continuidade do pagamento de 70% da renda, de forma vitalícia.

No caso de sobrevivência, além da estimativa gerada pela tábua de mortalidade, o assistido passará a receber 70% do último benefício, vitaliciamente, com recursos oriundos do FCBE.

Ao aderir ao Plano de Benefícios JusMP-Prev, o participante terá acesso liberado ao Portal do Participante, bastará criar a senha de acesso para verificar o seu saldo e as contribuições realizadas, além de outros documentos como, por exemplo, o Informativo Anual para Declaração de Imposto de Renda, Certificado de Adesão ao Plano, Estatuto, e Regulamento do Plano, dentre outros.

O Plano JusMP-Prev é de Contribuição Definida (CD). O valor do benefício previdenciário é baseado em três fatores principais: o valor das contribuições ao longo do período de acumulação, o tempo para a aposentadoria e a rentabilidade das aplicações financeiras.

Nesse sentido, quanto maior o valor das contribuições, maior o valor do benefício. Da mesma maneira, quanto mais longo o tempo para a aposentadoria e maior rendimento sobre os investimentos realizados, maior o benefício a ser percebido.

Para o cálculo do benefício previdenciário, clique aqui para fazer uma simulação. Utilize os dados do participante em relação ao valor das contribuições, o tempo para aposentadoria e também a taxa de rentabilidade esperada para os investimentos. Como estamos falando sobre o futuro, tal rentabilidade é apenas uma estimativa e, por isso, é apresentada uma faixa esperada para o retorno real dos investimentos (ou seja, mantido o poder de compra dos recursos, já com o desconto da inflação projetada). Esse é o motivo pelo qual não é possível estabelecer com certeza qual o benefício previdenciário.

Dos três principais fatores, o único que não está sob controle do participante é o retorno das aplicações financeiras efetuadas pela Funpresp-Jud, as quais são efetuadas por profissionais competentes e experientes, buscando a melhor rentabilidade para o participante, porém com níveis prudentes de risco.

Dessa forma, os investimentos atualmente realizados pela Fundação são mais conservadores, embora diversificados, pois existe ainda apenas um perfil de investimentos disponível aos participantes. No futuro, poderão ser disponibilizados perfis diferenciados para que aqueles participantes que se sentirem mais confortáveis com aplicações financeiras mais arriscadas (que, teoricamente, permitem alcançar uma maior rentabilidade), para que os participantes possam fazer tal opção.

Portabilidade

Portabilidade é o instituto que permite ao participante transferir o saldo de um plano para outro plano de previdência complementar aberta ou fechada, conforme a Resolução CGPC nº 6/2003, desde que seja cumprida a carência exigida no plano de origem e existam características semelhantes entre os planos. Por exemplo, os planos PGBL podem ser portados para a Funpresp-Jud por possuírem características semelhantes.

Já o plano VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) é um seguro de vida individual que tem por objetivo pagar uma indenização ao segurado, sob a forma de renda ou pagamento único, em função de sua sobrevivência ao período de diferimento contratado, ele não pode ser portado para Funpresp-Jud.

Para portar o seu investimento para outra entidade, será necessário ter cessado o vínculo efetivo com o patrocinador, estar vinculado ao Plano JusMP-Prev há pelo menos seis meses ininterruptos e não estar em gozo de qualquer benefício, com exceção do beneficiário de pensão por morte.

Autopatrocínio

Quando um participante se afasta ou se licencia temporariamente do seu local de trabalho, sem remuneração, ou se desvincula permanentemente, ele pode manter o vínculo com a Funpresp-Jud, agora como participante autopatrocinado.

Se isso ocorrer com um participante patrocinado, ele deverá manter os aportes referentes às suas contribuições e àquelas que seriam feitas pela sua instituição de trabalho.

Se for com um participante vinculado, deverá manter os aportes referentes às suas contribuições.

Em caso de perda de remuneração e deseja optar pelo autopatrocínio baixe o formulário aqui, preencha e entregue para a área de Gestão de Pessoas do seu local de trabalho.

Em caso de desvinculação permanente e deseja optar pelo autopatrocínio baixe o formulário aqui, preencha e entregue para a área de Gestão de Pessoas do seu local de trabalho.

Benefício Proporcional Diferido (BPD)

O participante patrocinado, vinculado ou autopatrocinado poderá optar por interromper o pagamento da respectiva contribuição normal ou contribuição vinculada, conforme o caso, tornando-se participante remido, desde que, cumulativamente:

I – tenha cessado o vínculo efetivo com o patrocinador;

II – esteja inscrito no PLANO há, pelo menos, 6 (seis) meses ininterruptos; e

III – não tenha preenchido os requisitos de elegibilidade ao benefício de aposentadoria normal ou benefício suplementar.

A opção pelo benefício proporcional diferido implicará, a partir da data do requerimento, no pagamento da contribuição administrativa, em percentual definido no plano de custeio anual, que deverá ser recolhida pelo participante até o dia 10 (dez) do mês posterior ao de sua competência.

A opção pelo benefício proporcional diferido não impede a posterior opção pelo resgate ou Portabilidade.

Saiba mais informações no Regulamento do plano JusMP-Prev.

Resgate

O resgate é permitido apenas em duas ocasiões:

I – quando cessar o vínculo com o local de trabalho;

II – quando tiver cumprido os requisitos para requerer a aposentadoria, desde que não esteja em gozo de qualquer benefício.

O participante resgatará 100% da reserva acumulada por ele, mais 10% do saldo das contribuições do patrocinador para cada três anos de vínculo com o plano, com limite máximo de 90% para 24 anos.

No resgate haverá incidência de Imposto de Renda pela tributação da tabela Regressiva ou Progressiva, a depender da escolha feita pelo participante na adesão ao plano.

Migração de Regime

O membro ou servidor que ingressou no serviço público até 13 de outubro de 2013 ganhou novo prazo para fazer a opção de migração do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) – que proporciona uma aposentadoria integral ou pela média remuneratória – para o novo RPPS, que proporciona uma aposentadoria limitada ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

A Lei 13.806, de 21 de fevereiro de 2019, reabriu o prazo para a opção de migração do regime de aposentadoria prevista no inciso II do art. 3º da Lei 12.618/2012, por mais seis meses (até 29/3/2019).

A migração consiste na saída do regime próprio de previdência para ingresso no regime de previdência complementar, mediante escolha expressa do servidor a quem for dada a faculdade fazê-la.

É importante destacar que a migração é uma decisão individual, de caráter irrevogável e irretratável.

O membro ou servidor que ingressou no serviço público até 13/10/2013 pode migrar de regime de aposentadoria, desde que esteja submetido ao regime de previdência da integralidade/paridade ou média remuneratória/reajuste.

A opção é irrevogável e irretratável.

Até 29/3/2019. A Lei 13.806, de 21 de fevereiro de 2019, reabriu o prazo por mais seis meses (até 29/03/2019). O dispositivo também reafirmou as características de irrevogabilidade e irretratabilidade da opção.

Depender da situação individual (tempo de serviço público, data prevista de aposentadoria, etc.) de cada um. Não há resposta única para todos os membros ou servidores. É necessário escolher o risco que se quer correr.

Para os que estão pensando apenas na renda, a Emenda Constitucional 103, de 12/11/2019 assegura a regra de aposentadoria pela integralidade/paridade ou média remuneratória. Com a migração, a aposentadoria será composta pelo benefício especial, o teto do RGPS e o saldo acumulado na Funpresp-Jud ou em outros investimentos.

Essencial, portanto, comparar o valor dessa soma, levando-se em conta o rendimento esperado para os investimentos, com o valor da aposentadoria pelo regime próprio.

Simulador do benefício especial

Simulador de migração

Aposentadoria: limitada ao teto do RGPS e paga pela União (RPPS);

Benefício Especial: pago por ocasião da concessão de aposentadoria, inclusive por invalidez ou pensão por morte, enquanto perdurar o pagamento do benefício, inclusive junto com a gratificação natalina. É pago pela União, de acordo com Lei 12.618/2012. Informe-se na área de gestão de pessoas sobre o cálculo desse benefício, inclusive quanto à ausência de cobrança para o RPPS na fase de inatividade;

Benefício complementar: pago pela Funpresp-Jud, calculado com base na reserva acumulada na conta individual do Participante.

Não. O benefício especial será calculado e pago pela União, ou seja, os recursos não serão transferidos para a Funpresp-Jud.

Será pago pelo órgão competente da União, por ocasião da concessão da aposentadoria do membro ou servidor, inclusive por invalidez ou pensão por morte pelo Regime Próprio de Previdência da União, enquanto perdurar o benefício pago por esse regime, inclusive com a gratificação natalina.

Na aposentadoria voluntária, compulsória ou invalidez por doença, acidente em serviço ou moléstia profissional será pago vitaliciamente.

Na pensão por morte será pago enquanto perdurar o recebimento do benefício de pensão pelo RPPS da União.

Não. As contribuições já realizadas serão consideradas para o cálculo da aposentadoria limitada ao teto do RGPS e do cálculo do benefício especial.

Sim. O benefício especial será pago junto com a gratificação natalina.

I – As futuras contribuições para o RPPS da União deixarão de incidir sobre o valor integral da remuneração ou subsídio. Elas serão limitadas ao teto do RGPS (R$ 6.433,57 x 11,69% = R$ 752,08).

II – Os benefícios de aposentadoria (voluntária, compulsória ou invalidez por doença, acidente em serviço ou moléstia profissional) ou de pensão civil terão seus valores mensais limitados ao teto do RGPS (até R$ R$ 6.433,57).

III – É assegurado o direito ao benefício especial calculado com base nas contribuições recolhidas ao regime de previdência da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, observada a compensação financeira prevista no art. 201 da Constituição Federal.

O valor será atualizado pelo mesmo índice aplicável aos benefícios do RGPS. Atualmente, é utilizado o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC).

Para saber como simular o valor do benefício de membros e servidores na Funpresp-Jud, clique aqui.

Não. A cobertura continua, porém, os benefícios de aposentadoria e pensão serão limitados ao teto do RGPS.

O prazo para migração não foi alterado pela EC 103/2019. A Lei 13.806/2019 reabriu o prazo para migração por seis meses, a contar de sua vigência, reafirmando as características de irrevogabilidade e irretratabilidade da opção.

Não. O membro ou servidor pode optar ou não pela inscrição à Funpresp-Jud.

Recomendamos que se inscreva, pois caso contrário sofrerá perda de valor significativo na sua renda quando se aposentar.

O membro ou servidor deverá solicitar expressamente, por meio do formulário próprio, a inscrição ao Plano de Benefícios da Funpresp-Jud.

O membro ou servidor, ao se inscrever como participante patrocinado, terá direito à contrapartida do patrocinador. A alíquota de contribuição pode ser de 6,5%, 7%, 7,5%, 8 e 8,5% sobre a remuneração de participação, que é a diferença entre o subsídio ou a remuneração bruta recebida pelo membro/servidor e o teto do RGPS.

A remuneração bruta considera o subsídio ou vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual ou quaisquer outras vantagens, excluídas as vantagens previstas na legislação aplicável ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), podendo o participante optar pela inclusão de parcelas remuneratórias percebidas em decorrência do local de trabalho e do exercício de cargo em comissão ou função de confiança, nos termos do art. § 1º do art. 16 da Lei 12.618/2012. Ao fazê-lo, terá direito à correspondente parcela paritária do patrocinador.

O membro ou servidor ao se inscrever como participante patrocinado, terá direito à contribuição paritária do órgão patrocinador em valor igual ao da sua contribuição, até o limite de 8,5%.

Sobre as duas contribuições, de patrocinado e patrocinador, incidem atualmente os descontos das taxas de carregamento e do FCBE – Fundo de Cobertura de Benefícios Extraordinários. Confira os valores no Plano de Custeio.

A principal vantagem é a contrapartida do órgão patrocinador, que contribuirá com o mesmo valor de contribuição, limitada à alíquota de 8,5%. A reserva é individualizada e capitalizada mensalmente, com a aplicação da rentabilidade líquida obtida pela Funpresp-Jud. A evolução de seu saldo pode ser acompanhada pelo extrato mensal disponível no Portal do Participante.

Em caso de perda de vínculo com o serviço público, a reserva acumulada poderá ser resgatada ou portada. Ou, ainda, ser mantida na Funpresp-Jud caso opte pelo instituto do autopatrocínio ou do benefício proporcional diferido.

As contribuições realizadas à Funpresp-Jud serão deduzidas mensalmente da base de cálculo do IRPF na fonte, desde que descontadas diretamente no contracheque.

Será possível realizar contribuições facultativas, que permitem aumentar as deduções no IRPF (limitadas a 12% da renda bruta anual tributável).

Também será possível usufruir da tributação de 10% sobre o benefício previdenciário recebido da Funpresp-Jud, caso o participante escolha o regime de tributação regressivo e as contribuições permaneçam no plano por mais de 10 anos. Entretanto, a sua renda de aposentadoria paga pela União será certamente tributada (IRPF e RPPS).

Haverá comodidade do investimento. O valor da contribuição da Funpresp-jud será descontado diretamente do contracheque. Não será exigido trabalho nenhum do membro ou participante para fazer o aporte. Quem não optar pela Funpresp-Jud precisará ter disciplina e conhecimento suficientes para todo mês fazer as suas aplicações sozinho.

No caso de morte, os beneficiários receberão:

– da união: a pensão civil, limitada ao teto do RGPS, e o benefício especial;

 – da Funpresp-Jud: o benefício de pensão por morte do participante ativo, cujo valor não poderá ser inferior a 5% da remuneração de participação.

No caso de invalidez, o participante receberá:

– da união: a aposentadoria integral ou proporcional, limitada ao teto do RGPS, e o benefício especial;

– da Funpresp-Jud: o benefício de aposentadoria por invalidez, cujo valor não poderá ser inferior a 5% da remuneração de participação.

Onde estamos

  • SCN, Quadra 4 – Ed. Varig – Torre Sul, Bloco B, 8º Andar, Sala 803 – Asa Norte – CEP: 70.714-020 – Brasília/DF
  •  

Contato

(61) 3217-6598
sap@funprespjud.com.br

Funcionamento:

Segunda a sexta, das 9h às 19h