O plano JusMP-Prev garante o pagamento dos seguintes benefícios:

Renda de Aposentadoria Normal: com prazo certo, em meses, definido pela expectativa de sobrevida apurada na data da concessão e com valor a depender do saldo acumulado na reserva individual do participante.

Renda de Aposentadoria por Invalidez: com prazo certo em meses, definido pela expectativa de sobrevida apurada na data da concessão. O valor dependerá do saldo acumulado em sua reserva individual até o momento da solicitação e da concessão da aposentadoria por incapacidade no Regime Geral de Previdência Social – RGPS ou Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

O valor mínimo será 5% da remuneração de participação (base de contribuição para Funpresp-Jud).

Renda de Pensão por Morte do participante ativo: concedida aos beneficiários, com prazo certo em meses, definido pela expectativa de sobrevida de cada beneficiário e pelo tempo faltante para o beneficiário não inválido atingir a idade de 21 anos (para filhos e enteados) – o que for maior – apurados na data da concessão. O valor dependerá do saldo acumulado em sua reserva individual até o momento da solicitação e da concessão da pensão por morte no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O valor mínimo será 5% da remuneração de participação (base de contribuição para Funpresp-Jud).

Renda de Pensão por Morte do Participante Assistido: concedida aos beneficiários, com prazo certo em meses, definido pela expectativa de sobrevida de cada beneficiário e pelo o tempo faltante para o beneficiário não inválido atingir a idade de 21 anos (para filhos e enteados) – o que for maior – apurados na data da concessão. Correspondente a 70% da última prestação paga ao participante assistido quando da sua morte, desde que não tenha ocorrido alteração dos integrantes do grupo familiar.

Renda Suplementar: concedida aos participantes ou beneficiários, com prazo certo em meses, definida no momento da concessão, dentro do intervalo de 60 a 480 meses, desde que haja saldo na conta de Reserva Acumulada Suplementar, que é formada por contribuições vinculadas, facultativas, aportes, portabilidades. É possível solicitar, no momento da concessão, o saque de até 25% do valor para pagamento à vista, desde que haja concessão de benefício de aposentadoria pelo Plano ou cumprimento de todos os requisitos para a concessão de aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), ou, para os beneficiários, mediante a concessão de pensão por morte no RGPS ou no RPPS.

Sim. O modelo adotado pela Funpresp-Jud garante ao participante patrocinado, ao se aposentar, o recebimento do saldo da conta individual por prazo certo, em meses, que leva em consideração a sobrevivência prevista na tábua de mortalidade utilizada no cálculo atuarial realizado anualmente. Caso o beneficiário sobreviva ao período estipulado para o recebimento dos benefícios, terá cobertura pelo Fundo de Cobertura de Benefícios Extraordinários (FCBE), que possibilitará dar continuidade do pagamento de 70% da renda, de forma vitalícia.

No caso de sobrevivência, além da estimativa gerada pela tábua de mortalidade, o assistido passará a receber 70% do último benefício, vitaliciamente, com recursos oriundos do FCBE.

Ao aderir ao Plano de Benefícios JusMP-Prev, o participante terá acesso liberado ao Portal do Participante, bastará criar a senha de acesso para verificar o seu saldo e as contribuições realizadas, além de outros documentos como, por exemplo, o Informativo Anual para Declaração de Imposto de Renda, Certificado de Adesão ao Plano, Estatuto, e Regulamento do Plano, dentre outros.

O Plano JusMP-Prev é de Contribuição Definida (CD). O valor do benefício previdenciário é baseado em três fatores principais: o valor das contribuições ao longo do período de acumulação, o tempo para a aposentadoria e a rentabilidade das aplicações financeiras.

Nesse sentido, quanto maior o valor das contribuições, maior o valor do benefício. Da mesma maneira, quanto mais longo o tempo para a aposentadoria e maior rendimento sobre os investimentos realizados, maior o benefício a ser percebido.

Para o cálculo do benefício previdenciário, clique aqui para fazer uma simulação. Utilize os dados do participante em relação ao valor das contribuições, o tempo para aposentadoria e também a taxa de rentabilidade esperada para os investimentos. Como estamos falando sobre o futuro, tal rentabilidade é apenas uma estimativa e, por isso, é apresentada uma faixa esperada para o retorno real dos investimentos (ou seja, mantido o poder de compra dos recursos, já com o desconto da inflação projetada). Esse é o motivo pelo qual não é possível estabelecer com certeza qual o benefício previdenciário.

Dos três principais fatores, o único que não está sob controle do participante é o retorno das aplicações financeiras efetuadas pela Funpresp-Jud, as quais são efetuadas por profissionais competentes e experientes, buscando a melhor rentabilidade para o participante, porém com níveis prudentes de risco.

Dessa forma, os investimentos atualmente realizados pela Fundação são mais conservadores, embora diversificados, pois existe ainda apenas um perfil de investimentos disponível aos participantes. No futuro, poderão ser disponibilizados perfis diferenciados para que aqueles participantes que se sentirem mais confortáveis com aplicações financeiras mais arriscadas (que, teoricamente, permitem alcançar uma maior rentabilidade), para que os participantes possam fazer tal opção.