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Extratos de Contratos - Aviso de Publicação

Aviso de Publicação – Ampliar o escopo dos serviços e alterar o valor toral do Contrato – Economática Software de Apoio a Investidores Ltda.
Aviso de Publicação – Ampliar o escopo dos serviços, alterar o valor total do Contrato, tendo em vista a conclusão das Etapas 1 e 4, e a inclusão da Etapa – Viviane da Mota Barbosa
Aviso de Publicação – Alterar o prazo de vigência – Módulo Security Solutions S/A.
Aviso de Publicação – Contratação de serviço técnico especializado, com profissional/empresa de notória especialização, para o desenvolvimento e execução de ações de capacitação in company customizadas, conforme premissas aprovadas no Plano de Capacitação de 2025 – Viviane da Mota Barbosa
Aviso de Publicação – Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria no sistema de monitoramento de segurança Wazuh – NE do Brasil Serviços de Informática Ldta.
Aviso de Publicação – Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados de auditoria atuarial para avaliação dos métodos, hipóteses, premissas e bases cadastrais utilizadas pela Funpresp-Jud, para a definição do plano de custeio, com objetivo de emitir parecer de segunda opinião relativos aos aspectos atuariais do Plano de Benefícios JusMP-Prev – Lógica Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda.
Aviso de Publicação – Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de fornecimento e implantação de sistema de gestão de pessoas – Feedz Tecnologia S.A.
Aviso de Publicação – Contratação contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados de auditoria para emissão de pareceres e relatórios sobre o processo de Governança de Investimentos, administrado pela Funpresp-Jud – Russel Bedford GM Auditores Independentes

Aviso de Publicação – Contratação de serviço de massagem expressa (quick massage) para disponibilização do benefício a todo quadro funcional da contratante – Brasilmed Auditoria Médica e Serviços Ltda.
Aviso de Publicação – Alterar o prazo de vigência – Pontomais Tecnologia S/A. 
Aviso de Publicação – Contratação de operadora ou agência de viagens, para prestação de serviços de agenciamento de passagens aéreas nacionais e internacionais, incluindo reserva, cancelamento de passagens, de todas as empresas aéreas, mediante utilização de sistema informatizado via web de gestão de viagens – R. R. F. Guimarães Agência de Viagens Ltda.
Aviso de Publicação – Contratação de Licença de uso de software como serviço (SAAS) referente ao serviço de gerenciamento de patches e a varredura de vulnerabilidades, a instalação e implantação da solução, o treinamento sobre a solução implantada, bem como o suporte técnico especializado – Secureway Tecnologia da Informação, Comercio de Produtos e Serviços Ltda.
Aviso de Publicação – Prestação de serviço de administração fiduciária de fundos de investimento constituídos nos termos da Resolução CVM nº. 175/2022 e/ou, quando aplicável, da Instrução CVM nº. 555, os quais receberão investimento exclusivamente dos planos administrados pela contratante – Btg Pactual Serviços Financeiros S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários
Aviso de Publicação – Contratação de empresa especializada na execução indireta de serviços auxiliares ao apoio administrativo, inerentes aos postos de Técnico(a) em Secretariado, Auxiliar de Limpeza e Copeiro(a) – Real JG Facilities Ltda.
Aviso de Publicação – Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de auditoria independente das demonstrações contábeis – Grant Thornton Auditores Independentes Ltda.
Aviso de Publicação – Contratação de licença de direito de uso de software na modalidade de Software as a Service (SaaS), para gestão de processos e gestão de riscos e controles, incluindo todas as atualizações do sistema e suporte. – Modulo Security Solutions
Aviso de Publicação – Prestação de serviço de disponibilização de plataforma digital integrada de atividades de bem estar físico e emocional, com cobertura de plano básico, para o corpo funcional da Funpresp-Jud, compreendendo acesso a redes de academias, treinos funcionais, atividades esportivas, programas nutricionais e funcionalidades diversas para promoção de hábitos saudáveis e melhoria de qualidade de vida. – GPBR Participações Ltda.
Aviso de Publicação – Contratação de serviço especializado de natureza predominantemente intelectual, com profissional de notória especialização, para realização de estudo técnico de avaliação os cargos da Funpresp-Jud – MSM Consultoria Ltda.
Aviso de Publicação – Prorrogação de vigência e ampliação de escopo – NEOASSIST.COM S.A.
Aviso de Publicação – Reajustar o valor da contratação – Stag Central de Estágios Ltda.
Aviso de Publicação – Prorrogar a vigência contratual – Empresa Brasileira de Benefícios e Pagamentos Ltda.
Aviso de Publicação – Prestação de serviços de consultoria especializada em contabilidade para abertura de cotas por perfis de investimentos – Pasqualeto, Rosa e Prattes – PRP Soluções Contábeis Ltda – ME
Aviso de Publicação – Alterar a cláusula de vigência – S3 Caceis Brasil Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.
Aviso de Publicação – Prestação de serviço de administração fiduciária de fundos de investimento constituídos nos termos da Resolução CVM nº. 175/2022 e/ou, quando aplicável, da Instrução CVM nº 555 – Banco BTG Pactual S.A.
Aviso de Publicação – Prorrogar a vigência contratual e reajustar o valor do contrato – Iagente Tecnologia Ltda. 
Aviso de Publicação – Reajustar o valor da contratação – I4 Processamento e Sistemas de Informações Ltda.
Aviso de Publicação – Contratação de licença de uso de software como serviço (SAAS) referente ao Sistema de Gestão e Fiscalização de contratos administrativos – ContratosGov Sistemas Ltda.
Aviso de Publicação – Alteração do prazo contratual e reajuste de valores – Extreme Digital Consultoria e Representações Ltda.
Aviso de Publicação – Alteração do prazo de vigência  – I4 Processamento e Sistemas de Informações Ltda.
Aviso de Publicação – Contratação de consultoria para revisão do Planejamento Estratégico 2022/2025 – Assessoriall  Consultoria Ltda.
Aviso de Publicação – Contratação de palestra Corporativa Motivacional  – Clínica Montese
Aviso de Publicação – Contratação de seguro para cobertura adicional de riscos atuariais decorrentes da concessão de benefício de invalidez e morte de participantes do Plano de Benefícios do Poder Judiciário da União, do MPU e do CNMP (JusMP-Prev) – Icatu Seguros S.A.
Aviso de Publicação – Reajuste de valores – I4 Processamento e Sistemas de Informações Ltda.
Aviso de Publicação – Contratação de ações de desenvolvimento, mentoria e treinamento, para dar continuidade ao projeto de Gestão da Mudança, visando a implantação de uma cultura organizacional de resultados com foco externo e diferenciação – Viviane da Mota Barbosa
Aviso de Publicação – Implantação de Sistema de Planejamento Orçamentário, Pós-implantação e Treinamento de Operacionalização do Sistema – Allstrategy Soluções em Informática Ltda.
Aviso de Publicação – Licenciamento de uso de Sistema de Planejamento Orçamentário e Gestão de Fluxo de Caixa – Allstrategy Soluções em Informática Ltda.
Aviso de Publicação – Credenciamento de instituições financeiras administradoras de Fundos de Investimento abertos, autorizadas e registradas pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM – BTG Pactual Serviços Financeiros S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários
Aviso de Publicação – Credenciamento de instituições financeiras administradoras de Fundos de Investimento abertos, autorizadas e registradas pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM – Bny Mellon Serviços Financeiros Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.
Aviso de Publicação – Ampliação do link backup, prorrogação do prazo contratual e reajuste – R2 Telecom Comércio de Produtos para Informática Ltda.
Aviso de Publicação – Credenciamento de instituições financeiras administradoras de Fundos de Investimento abertos, autorizadas e registradas pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM
Aviso de Publicação – Contratação de Sociedades Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários ou Sociedades Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários habilitadas na B3 – Tullett Prebon Brasil Corretora de Valores e Câmbio Ltda.
Aviso de Publicação – Ampliação da quantidade de pontos de acesso à plataforma – Pontomais Tecnologia S/A. 
Aviso de Publicação – Prorrogação do prazo contratual – Icatu Seguros S/A.
Aviso de Publicação – Alteração do prazo contratual e reajuste de valores – Sólides Tecnologia S/A.
Aviso de Publicação – Prestação de serviços relacionados à medicina e segurança do trabalho – Brasilmed Auditoria Médica e Serviços Ltda.
Aviso de Publicação – Contratação de serviços de monitoramento de notícias – MyClipp Serviços e Informações Ltda. 
Aviso de Publicação – Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria em atividades de controle interno e fiscalização de Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) e de Previdência Pública – F.C.S De França Teixeira – Consultoria e Auditoria
Aviso de Publicação – Contratação de serviços de tecnologia da informação e comunicação, de empresa especializada para prestação de serviços gerenciados de computação em nuvem – Extreme Digital Consultoria e Representações Ltda.
Aviso de Publicação – Contratação de instituição registrada pela Comissão de Valores Mobiliários para prestação dos serviços de custódia qualificada, controladoria, apreçamento de ativos e contabilidade de fundos de investimento exclusivos – S3 Caceis Brasil Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.
Aviso de Publicação – Prestação de serviço de pesquisa e leitura eletrônica relativas às publicações/intimações dos Diários Oficiais e Diários de Justiça em que constem publicações com o nome da Funpresp-Jud e/ou de suas advogadas empregadas – WM Soluções Integradas Ltda.
Aviso de Publicação – Prorrogação de vigência de cobertura de Assistência Odontológica – Amil Assistência Médica Internacional S.A. 
Aviso de Publicação – Prorrogação do prazo contratual – Pasqualeto, Rosa e Prattes – PRP Soluções Contábeis Ltda.
Aviso de Publicação – Alterar o valor total do Contrato – Viviane da Mota Barbosa
Aviso de Publicação – Alterar o prazo contratual – Sinqia Tecnologia Ltda.
Aviso de Publicação – Contratação de instituição registrada pela Comissão de Valores Mobiliários para prestação dos serviços de custódia qualificada e controladoria de títulos e valores mobiliários – Banco BTG Pactual S.A.
Aviso de Publicação – Prorrogação de prazo contratual – Stag Central de Estágios S.S. 
Aviso de PublicaçãoModificar a quantidade de usuários atendidos pelo pacote BM&F level-2 e Bovespa level-2 – Agência Estado S.A.
Aviso de PublicaçãoContratação de serviços continuados de atendimento multicanais, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, na qualidade de Operador de Telemarketing Técnico, para atendimento às demandas da Central de Atendimento e de Relacionamento da Funpresp-Jud – Vogatta Brasil M&D Ltda.
Aviso de Publicação –  Locação de imóvel comercial para o funcionamento da sede Funpresp-Jud – Victória Empreendimentos e Participações Ltda.
Aviso de Publicação –  Alterar o prazo contratual – Tullett Prebon Brasil Corretora De Valores e Câmbio Ltda.
Aviso de PublicaçãoAlterar prazo contratual – Renascença Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.
Aviso de PublicaçãoContratação de um programa customizado de capacitação orientado para o quadro de pessoal da Fundação, em seus mais diversos níveis, visando o desenvolvimento de competências diretivas, gerenciais e comportamentais voltadas para as lideranças e para as equipe – Viviane da Mata Barbosa
Aviso de Publicação – Convênio de Adesão ao Plano Multipatrocinado de Contribuição Definida – Fundação Viva de Previdência
Aviso de Publicação – Contratação de serviço SaaS de Governança, Risco e Compliance em LGPD – Modulo Security Solutions S/A.
Aviso de Publicação – Alterar o prazo contratual – Mercer Human Resource Consulting Ltda.
Aviso de Publicação – Alterar o prazo contratual e reajuste de valores – Continental Editora e Gráfica Ltda.

Aviso de Publicação – Alterar prazo contratual – Facto Turismo – Eireli 
Aviso de Publicação – Alterar prazo contratual – Fernando Motta Auditores
Aviso de Publicação – Alterar a Cláusula Oitava: Das Obrigações da Contratada – BNP Paribas Brasil S.A. 
Aviso de Publicação – Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de elaboração, aplicação e entrega de pesquisa, através de abordagens qualitativa e quantitativa, com participantes ativos do Plano JusMP-Prev e Representantes Funpresp-Jud – Checon Consultores Associados Ltda. 
Aviso de Publicação – Alteração do prazo contratua – Diretiva Patrimonial Ltda.
Aviso de Publicação – Alteração do prazo contratual – Diretiva Patrimonial Ltda.
Aviso de Publicação – Prorrogar a vigência contratual – Iagente Tecnologia Ltda.
Aviso de Publicação – Prorrogação contratual – Empresa Brasileira de Benefícios e Pagamentos Ltda.
Aviso de Publicação – Prorrogação do prazo contratual – Pontomais Tecnologia S.A.
Aviso de Publicação – Prorrogar a vigência contratual – Tim S.A.
Aviso de PublicaçãoAlterar o prazo contratual – Prata Consultoria e Locações Ltda. 
Aviso de PublicaçãoLicenciamento de software especializado no fornecimento de informações econômico- financeiras – Economatica Software de Apoio a Investidores Ltda.
Aviso de Publicação – Alterar o prazo contratual – Renascença Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.
Aviso de Publicação – Alterar o prazo contratual – Tullett Prebon Brasil Corretora De Valores e Câmbio Ltda.
Aviso de Publicação – Alteração do prazo contratual e reajuste de valor – 14 Processamento e Sistemas de Informações Ltda. 
Aviso de Publicação – Prestação de serviços profissionais de Business Process Outsourcing – BPO (Terceirização de Processo de Negócio) para atendimento de demanda legal relativa a Instrução Normativa PREVIC nº 31, de 31 de agosto de 2020 e a Instrução PREVIC nº 42, de 11 de outubro de 2021 – Aditus Consultoria e Sistemas Ltda.
Aviso de PublicaçãoAlterar a Cláusula Quarta: Da Vigência – Santander Caceis Brasil Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.
Aviso de PublicaçãoAlterar a forma de pagamento do valor correspondente à Implantação do software objeto do Contrato – Sinqia Tecnologia Ltda.
Aviso de Publicação –  Alteração do prazo contratual e reajuste de valores – Sólides Tecnologia S/A. 
Aviso de Publicação Alteração do prazo contratual e reajuste de valores – Brasilmed Auditoria Médica e Serviços Ltda. 
Aviso de Publicação Alterar a forma de execução do Objeto – Renascença Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.
Aviso de Publicação Alteração do prazo contratual e reajuste de valores – H&L Promoções, Eventos e Comunicação Eireli
Aviso de Publicação Prorrogar o prazo e reajustar os valoresMyClipp Serviços e Informações Ltda. 
Aviso de PublicaçãoReajustar os preços dos serviços, visando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato – Diretiva Patrimonial Ltda.
Aviso de PublicaçãoReajustar os preços dos serviços, visando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato – Diretiva Patrimonial Ltda.
Aviso de Publicação – Modificar o escopo de trabalho em função da Resolução PREVIC – nº 21/2023 e o valor do contrato.
Aviso de Publicação
–  Alterar a razão social e prorrogar o prazo contratual – S3 Caceis Brasil Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.
Aviso de Publicação –  Prorrogação de prazo contratual – Stag Central de Estágios S.S. Ltda. 
Aviso de Publicação – Prestação de serviço de pesquisa e leitura eletrônica relativas às publicações/intimações dos Diários Oficiais e Diários de Justiça em que constem publicações com o nome da Funpresp-Jud e/ou de suas advogadas empregadas – WM Soluções Integradas Ltda.
Aviso de Publicação Contratação de um projeto de design e arquitetura para ambiente de coworking na sede da Funpresp-Jud – Wash Air Engenharia Ltda.
Aviso de Publicação Prorrogação do prazo contratual – Pasqualeto, Rosa e Prattes – PRP Soluções Contábeis Ltda – ME.
Aviso de Publicação – Alterar o nome social e prazo contratual – Sinqia Tecnologia Ltda.
Aviso de Publicação – Alterar o prazo contratual – Renascença Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.
Aviso de Publicação Alterar o prazo contratual – Tullett Prebon Brasil Corretora De Valores e Câmbio Ltda.
Aviso de PublicaçãoContratação de um programa de capacitação orientado para o corpo gerencial da Fundação visando o desenvolvimento de competências gerenciais/comportamentais voltadas para a liderança de equipe – Viviane da Mata Barbosa
Aviso de Publicação – Credenciamento de Administradora de Fundos de Investimento abertos, autorizada e registrada pela Comissão de Valores Mobiliário – Intrag Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.

Aviso de PublicaçãoLicenciamento de uso de software integrado de gestão para previdência complementar denominado TrustPrev, para número ilimitado de usuários e para todos os módulos disponíveis, contemplando os serviços continuados de suporte técnico-funcional, manutenção corretiva e manutenção evolutiva – Trust Service Brasil Sistemas Ltda.
Aviso de PublicaçãoCredenciamento de Administradora de Fundos de Investimento abertos, autorizada e registrada pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM – Itaú Unibanco Asset Management Ltda.
Aviso de PublicaçãoFormalizar a sucessão da parte interveniente pela parceira outorgada – 4U Veiculação de Publicidade na Internet Ltda.
Aviso de PublicaçãoCredenciamento de Administradora de Fundos de Investimento abertos, autorizada e registrada pela Comissão de Valores Mobiliários – CVMRJI Corretora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.
Aviso de PublicaçãoCredenciamento de Administradora de Fundos de Investimento abertos, autorizada e registrada pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM – 4UM Gestão de Recursos Ltda.
Aviso de PublicaçãoCredenciamento de Administradora de Fundos de Investimento abertos, autorizada e registrada pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM – FCL Capital Gestão de Recursos de Terceiros Ltda.
Aviso de PublicaçãoCredenciamento de Administradora de Fundos de Investimento abertos, autorizada e registrada pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM – Itaú Unibanco S/A.
Aviso de PublicaçãoCredenciamento de Administradora de Fundos de Investimento abertos, autorizada e registrada pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM – Inter Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.

Aviso de Publicação – Prestação de serviços profissionais de Business Process Outsourcing – BPO (Terceirização de Processo de Negócio) para atendimento de demanda legal relativa a Instrução Normativa PREVIC nº 31, de 31 de agosto de 2020 e a Instrução PREVIC nº 42, de 11 de outubro de 2021 – Aditus Consultoria e Sistemas Ltda. 
Aviso de Publicação – Alterar o prazo e os valores contratuais – Mercer Human Resource Consulting Ltda.
Aviso de Publicação – Estabelecer as condições de valor e data para a antecipação de 12 (doze) prestações devidas a título de aluguel e para a quitação do reajuste anua – Victória Empreendimentos e Participações Ltda.
Aviso de PublicaçãoAmpliação do objeto e reajuste de valores – Pontomais Tecnologia S.A.
Aviso de Publicação Licenciamento de uso de software para sistema de gestão do ciclo de atendimento – Neoassist.Com S.A.
Aviso de Publicação – Alteração do prazo contratual e reajuste de valores – Continental Editora e Gráfica Ltda.
Aviso de Publicação – Alteração do prazo contratual – Diretiva Patrimonial Ltda.
Aviso de Publicação – Ampliação do objeto contratual e alteração de valor – Neoassist.com S/A.
Aviso de Publicação – Alteração do prazo contratual – Diretiva Patrimonial Ltda.
Aviso de PublicaçãoLicenciamento de programas de computador, de coleta automática de batidas dos relógios de ponto e/ou acesso por meio da utilização do Software Licenciado – Pontomais Tecnologia S.A.
Aviso de Publicação – Prestação de serviços de auditoria contábil – Fernando Motta Auditores

Aviso de PublicaçãoPrestação de serviços de envio profissional de e-mails sob demanda e a hospedagem dos respectivos dados – Iagente Tecnologia Ltda.
Aviso de PublicaçãoContratação de empresa especializada no fornecimento de auxílios alimentação e refeição, por meio de cartão magnético com chip e/ou cartão eletrônico via aplicativo – Empresa Brasileira de Beneficios e Pagamentos Ltda.
Aviso de Publicação – Prorrogação da vigência contratual – Facto Turismo
Aviso de Publicação – Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria em atividades de controle interno e fiscalização de entidades fechadas de previdência complementar e de previdência pública – Consultorys Consultoria Ltda.
Aviso de PublicaçãoAltera a Cláusula Vigésima Terceira: Da destituição do mandato, e a Cláusula Vigésima Quarta: Do acompanhamento especial – BNP Paribas Brasil S.A.
Aviso de PublicaçãoAlteração do prazo contratual e reajuste de valor – I4 Processamento e Sistemas de Informações Ltda.
Aviso de PublicaçãoAlterar o prazo contratual – Tullett Prebon Brasil Corretora De Valores e Câmbio Ltda.
Aviso de PublicaçãoContratação de serviços de telefonia fixaTelefônica Brasil S.A.
Aviso de Publicação – Alteração do prazo contratual – Neoassist.com S/A
Aviso de Publicação – Alteração do prazo contratual – Prata Consultoria e Locações Ltda.
Aviso de Publicação – Alteração do prazo contratualRenascença Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.
Aviso de Publicação – Alteração do prazo contratual e reajuste de valores – H&L Promoções, Eventos e Comunicação Eireli
Aviso de Publicação – Alteração do prazo contratual e reajuste de valores – Brasilmed Auditoria Médica e Serviços Ltda.
Aviso de Publicação – Alteração do objeto do Contrato e reajuste de valores – Economática Software de Apoio a Investidores Ltda
Aviso de Publicação – Alteração do prazo contratual e reajuste de valores – Sólides Tecnologia S/A
Aviso de PublicaçãoContratação de serviços de monitoramento de notícias – MyClipp Serviços e Informações Ltda.
Aviso de Publicação – Contratação de serviços continuados de Operador de Telemarketing Técnico – Prata Consultoria e Locações Ltda.
Aviso de Publicação – Contratação de serviços de tecnologia da informação e comunicação, de empresa especializada para prestação de serviços gerenciados de computação em nuvem – Extreme Digital Consultoria e Representações Ltda
Aviso de Publicação – Licenciamento de conteúdo por intermédio do software denominado “AE Broadcast” – Agência Estado S.A 
Aviso de Publicação –  Prestação de serviços profissionais de Business Process Outsourcing – BPO (Terceirização de Processo de Negócio) para o processo de execução da folha de pagamento – Pasqualeto, Rosa e Prattes – PRP Soluções Contábeis Ltda – ME.
Aviso de Publicação –  Prorrogar a vigência contratual Infojuris – Informações Jurídicas Ltda. – ME
Aviso de Publicação –  Contratação de consultoria especializada para suporte à implantação do Sistema de Investimentos Sinqia – Felipe Costa de Oliveira (MEI)
Aviso de Publicação –  Prorrogação de prazo contratual Stag Central de Estágios S.S. Ltda.

Aviso de Publicação –  Alterar o prazo e os valores contratuaisMercer Human Resource Consulting Ltda.
Aviso de Publicação –  Alterar o prazo contratualTullett Prebon Brasil Corretora De Valores e Câmbio Ltda.
Aviso de Publicação –  Alterar o prazo contratualRenascença Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.
Aviso de Publicação –  Alteração do prazo contratual e reajuste de valores – Continental Editora e Gráfica Ltda.
Aviso de Publicação –  Programa de cashback no âmbito do Plano de Beneficios Previdenciários da Funpresp-JudMooba Veiculação de Publicidade na Internet Ltda.
Aviso de Publicação –  Estabelecer as condições de valor e data para a antecipação de 12 (doze) prestações devidas a título de aluguel e para a quitação do reajuste anual – Victória Empreendimentos e Participações Ltda.
Aviso de PublicaçãoAlterar o prazo de contrataçãoBrasilmed Auditoria Médica e Serviços Ltda.
Aviso de PublicaçãoProrrogação do prazo contratualPasqualeto, Rosa e Prattes – PRP Soluções Contábeis Ltda – ME
Aviso de Publicação –  Contratação de link de internet simétrico, com acesso via fibra ótica – R2 Telecom Comércio de Produtos para Informática Ltda.
Aviso de Publicação –  Inserir disposições sobre as Leis de Proteção de Dados Pessoais, Anticorrupção e normas Socioambientais – Agência Estado S.A.
Aviso de Publicação –  Prorrogação da vigência contratual – Facto Turismo – Eireli
Aviso de Publicação –  Alterar o prazo contratualDiretiva Patrimonial Ltda.
Aviso de Publicação –  Alterar o prazo contratualTullett Prebon Brasil Corretora De Valores e Câmbio Ltda.
Aviso de Publicação –  Alterar o prazo contratual – Moore VR Auditores & Consultores S/S

Aviso de PublicaçãoAlterar o quantitativo máximo de horas/homem/ano para manutenção evolutiva – Trust Solutions Brasil Sistemas Ltda.
Aviso de Publicação – Alterar prazo contratual – Prata Consultoria e Locações Ltda.
Aviso de Publicação – Alterar prazo contratual – Renascença Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.
Aviso de Publicação – Credenciamento de Administradora de Fundos de Investimento abertos, autorizada e registrada pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM – Santander Caceis Brasil Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.
Aviso de PublicaçãoContratação de serviço de monitoramento de redes sociaisI4 Processamento e Sistemas de Informações Ltda.
Aviso de Publicação – Modificar a quantidade de usuários e reajustar os valores do licenciamento – Agência Estado S.A.
Aviso de PublicaçãoProrrogar a vigência contratual – Agferronato Informática Ltda.-ME
Aviso de PublicaçãoPrestação de serviços técnicos especializados para o planejamento, organização e execução de Concurso Público de provas e títulosInstituto AOCP
Aviso de Publicação – Contratação de serviços continuados de Copeiragem
Aviso de PublicaçãoLicenciamento de uso software de acompanhamento jurídicoMundus Novus Tecnologia da Informação Ltda.
Aviso de PublicaçãoLicenciamento de plataforma de gestão de pessoas – Sólides Tecnologia S/A
Aviso de Publicação – Prestação de serviços relacionados à medicina e segurança do trabalhoBrasilmed Auditoria Médica e Serviços Ltda.
Aviso de PublicaçãoContratação de serviços de consulta da Serasa Experian – Serasa S.A.
Aviso de PublicaçãoPrestação de serviços técnicos relacionados à arte e técnica publicitáriasH & L Promoções, Eventos e Comunicação Eireli
Aviso de Publicação – Prestação de serviços de monitoramento de notícias – Myclipp Serviços e Informações Ltda.
Aviso de PublicaçãoAquisição de 3 (três) licenças anuais do software New PHPStorm – Lantyx Tecnologia e Publicidade Eireli
Aviso de PublicaçãoAmpliação de faixa etária de cobertura dos segurados – Icatu Seguros S/A.
Aviso de Publicação – Contratação de serviço de publicação no Diário Oficial da União de atos oficiais e demais matérias de interesse da Funpresp-Jud – Imprensa Nacional
Aviso de Publicação – Prorrogar o prazo de vigência – Agência Estado S.A
Aviso de PublicaçãoContratação de serviços de outsourcing de impressão – Simpress Comércio, Locação e Serviços Ltda.
Aviso de Publicação – Prestação de serviços técnicos relacionados ao desenvolvimento de website institucional – Agferronato Informática Ltda.-ME
Aviso de Publicação – Prestação de serviços de telefonia fixa – Claro Brasil
Aviso de Publicação – Prorrogar a vigência contratual – Infojuris – Informações Jurídicas Ltda.
Aviso de Publicação – Prorrogar a vigência contratual – Knewin Inteligência em Recuperação da Informação Ltda.
Aviso de Publicação – Contratação de serviços de telefonia móvel – Tim S.A.
Aviso de Publicação – Licenciamento de uso de software para a realização de cálculo e controle de investimentos – Sênior Solution Consultoria em Informática Ltda.
Aviso de Publicação – Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de ginástica laboral – Brasilmed Auditoria Médica e Serviços Ltda.
Aviso de Publicação – Prestação de serviços de desenvolvimento, manutenção e suporte de aplicativo mobile – N de Araújo Sellin Desenvolvimento de Sistemas Ltda.
Aviso de Publicação – Alterar prazo contratual – Tullett Prebon Brasil Corretora De Valores e Câmbio Ltda.
Aviso de Publicação – Alterar prazo contratual – Renascença Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.
Aviso de Publicação – Prorrogar a vigência contratual – Quântica Empresa de Consultoria e Serviços Ltda.

 

Aviso de Publicação – Licenciamento de uso de software para a realização de cálculo atuarial – Mercer Human Resource Consulting Ltda.

Aviso de Publicação – Ampliação do objeto contratado – Prosper – Sociedade Civil de Profissionais Associados
Aviso de Publicação – Prestação dos serviços de postagens – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT
Aviso de Publicação – Contratação de serviço de consultoria especializada em gestão de pessoas para a realização do trabalho de assessment com a equipe de empregados enquadrados em nível gerencial – Prosper – Sociedade Civil de Profissionais Associados.
Aviso de Publicação – Reajuste anual de preços – Pasqualeto, Rosa e Prattes – PRP Soluções Contábeis Ltda – ME.
Aviso de Publicação – Contratação de consultoria técnica especializada em recursos humanos, com fins ao Dimensionamento da Força de Trabalho – Quântica Empresa de Consultoria e Serviços Ltda.
Aviso de Publicação – Alterar a Cláusula Quinta: Da Remuneração – Santander Caceis Brasil Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.
Aviso de Publicação – Alterar a razão social e nome fantasia da contratada – VR Group Auditores & Consultores S/S
Aviso de Publicação – Estabelecer as condições de valor e data para a antecipação de 12 (doze) prestações devidas a título de aluguel e para a quitação do reajuste anual – Victória Empreendimentos e Participações Ltda.
Aviso de Publicação – Modificar Cláusulas relativas à LGPD, pagamento e obrigações da Contratante e Contratada – Icatu Seguros S/A
Aviso de Publicação – Ampliação do prazo de contratação por 12 (doze) meses – Pasqualeto, Rosa e Prattes – PRP Soluções Contabeis Ltda – ME
Aviso de Publicação – Contratação de serviços continuados de Recepcionista e Servente de Limpeza – Diretiva Patrimonial Ltda.
Aviso de Publicação – Detalhamento da forma de cálculo, para fins de cobrança, quando do exercício de Opções sobre o Ibovespa – Renascença Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.
Aviso de Publicação – Reajuste de valor contratual – Economátiva Software de Apoio a Investidores Ltda.
Aviso de Publicação – Contratação de serviços continuados de Operador de Telemarketing Técnico – Prata Consultoria e Locações Ltda.
Aviso de Publicação – Registro de Preços para a eventual contratação de empresa(s) especializada(s) na execução indireta de serviços auxiliares ao apoio administrativo, inerentes aos postos de operador(a) de telemarketing técnico, recepcionista, copeiro(a) e servente de limpeza, com fornecimento de materiais e uniformes – Prata Consultoria e Locações Ltda, Diretiva Patrimonial Ltda
Aviso de Publicação – Prorrogação da vigência contratual – Facto Turismo – Eireli
Aviso de Publicação – Reajuste anual de preços – VR Group Auditores & Consultores S.S.
Aviso de Publicação – Repactuação de preços – Continental Editora e Gráfica Ltda.
Aviso de Publicação – Registro de Preços de equipamentos de hardware – Technodata Computadores Ltda., APH Com. e Serv. Informática Eireli, MS Tecnologia Serviços e Comércio de Máquinas e Equipamentos Eireli, Vinicius Ferreira Barbosa e Techribom Suprimentos e Comunicação Ltda.
Aviso de Publicação – Alterar prazo contratual – Simpress Locação e Serviços S.A.
Aviso de Publicação – Ampliação do prazo de contratatação por 24 (vinte e quatro) meses e inclusão da possibilidade de prorrogações futuras por apostilamento – Economatica Software de Apoio a Investidores Ltda.
Aviso de Publicação – Alterar prazo contratual – Tullett Prebon Brasil Corretora De Valores e Câmbio Ltda.
Aviso de Publicação – Alterar prazo contratual – Renascença Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.
Aviso de Publicação – Credenciamento de Administradora de Fundos de Investimento abertos, autorizada e registrada pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM – Safra Serviços de Administração Fiduciária Ltda.
Aviso de Publicação – Credenciamento de Administradora de Fundos de Investimento abertos, autorizada e registrada pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM – Daycoval S/A
Aviso de Publicação – Adequação à Lei nº. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – Multilife Centro Clínico Ltda.
Aviso de Publicação – Prestação de serviços de registro de ponto eletrônico – Madis Locação e Serviços Ltda.
Aviso de Publicação – Monitoramento de palavras-chave, em mídias online, impressa, rádio e TV – Clipping Express Serviços de Informação Ltda.
Aviso de Publicação – Ampliar o escopo do contrato e, em decorrência da ampliação, modificar o valor contratado – DDI Comércio de Móveis e Interiores Ltda.
Aviso de Publicação – Prestação de serviços especializados em tecnologia da informação e gerenciamento de conexões à Rede Infovia Brasília – SERPRO
Aviso de Publicação – Adequação à Lei nº. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – Pasqualeto, Rosae Prattes – PRP Soluções Contábeis Ltda – ME
Aviso de Publicação – Adequação à Lei nº. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – Trust Solutions Brasil Sistemas Ltda
Aviso de Publicação – Adequação à Lei nº. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – Stag Central de Estágios S.S. Ltda.
Aviso de Publicação – Serviços de pagamento de salários e consignação em folha de pagamentos – SICOOB
Aviso de Publicação – Adequação à Lei nº. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – Facto Turismo – Eireli
Aviso de Publicação – Prorrogação da vigência contratual e alteração das normas para publicação e pagamento de atos no Diário Oficial da União – Imprensa Nacional
Aviso de Publicação – Reforma de espaços e serviços de marcenaria para mobiliário corporativo planejado – DDI Comércio de Móveis de Interiores Ltda.
Aviso de Publicação – Prorrogar o prazo de vigência e modificar a quantidade de usuários – Agência Estado S.A.
Aviso de Publicação – Concessão de estagiários – Stag Central de Estágios S.S. Ltda.
Aviso de Publicação – Alterar prazo contratual – Tullett Prebon Brasil Corretora De Valores e Câmbio Ltda.
Aviso de Publicação – Incluir cláusula no objeto contratual para permitir a autorização de ordens de operação, pelo fundo de investimento sob sua gestão – Tullett Prebon Brasil Corretora De Valores e Câmbio Ltda.
Aviso de Publicação – Alterar prazo contratual – Renascença Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.
Aviso de Publicação – Incluir cláusula no objeto contratual para permitir a autorização de ordens de operação, pelo fundo de investimento sob sua gestão – Renascença Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.
Aviso de Publicação – Prorrogar o prazo de prestação de serviços – Defesa Service Serviços Gerais Ltda – ME.
Aviso de Publicação – Prorrogar o prazo de prestação de serviços por mais 12 (doze) meses – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
Aviso de Publicação – Alteração de itens na Cláusula Terceira do Contrato original – Agência Estado S.A.
Aviso de Publicação – O presente distrato tem por objeto a rescisão unilateral do Contrato nº 003/2019, cujo objeto é a prestação de serviço de administração de carteira de valores mobiliários – Sul América Investimentos Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.
Aviso de Publicação – Cobertura de assistência médica e hospitalar – Amil Assistência Médica Internacional S.A.

Aviso de Publicação 33 – Prestação de serviços gráficos em off-set, monocromáticos e policromáticos, por demanda

Aviso de Publicação 32 – Agenciamento de passagens aéreas nacionais e internacionais
Aviso de Publicação 31 – Prestação de serviços de auditoria contábil, visando o atendimento da legislação específica das Entidades fechadas de Previdência Complementar – EFPC
Aviso de Publicação 30 – Execução indireta de serviços auxiliares ao apoio administrativo, inerentes ao cargo de operador de telemarketing (híbrido) para o exercício da função de atendente de relacionamento – Defesa Service Serviços Gerais Ltda-ME
Aviso de Publicação 29 – Prorrogação do prazo contratual e atualização do valor mensal – Defesa Service Serviços Gerais Ltda-ME
Aviso de Publicação 28 – Disciplinar as obrigações e responsabilidades das Partes no que tange à execução de ordens pela corretora para realização de operações nos mercados administrados pela B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (B3)
Aviso de Publicação 27 – Atualização do endereço da contratante e prorrogação do prazo de prestação dos serviços por mais 12 (doze) meses
Aviso de Publicação 26 – Prestação de serviços de consultoria técnica especializada em recursos humanos
Aviso de Publicação 25 – Adequação do prazo limite do contrato para 48 (quarenta e oito) meses, prorrogação do prazo de licenciamento dos conteúdos por mais 24 (vinte e quatro) meses e ajuste de preço
Aviso de Publicação 24 – Prestação de serviço de administração de fundos de investimento constituídos nos termos da Instrução CVM nº 555, de 17 de dezembro de 2014
Aviso de Publicação 23 – Disciplinar as obrigações e responsabilidades das Partes no que tange à execução de ordens pela corretora para realização de operações nos mercados administrados pela B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (B3)
Aviso de Publicação 22 – Prestação de serviços de mensageria e transporte de volumes – Pereira e Oliveira – Malotes e Entregas Ltda
Aviso de Publicação 21 – Seguro para cobertura adicional de riscos atuariais decorrentes da concessão de benefício de invalidez e morte de participantes do Plano de Benefícios do Poder Judiciário da União, do MPU e do CNMP (JusMP-Prev) – Icatu Seguros S.A.
Aviso de Publicação 20 – O objeto passa a considerar os recursos do Plano de Gestão Administrativa (PGA) – BB Gestão de Recursos – Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.
Aviso de Publicação 19 – O objeto passa a considerar os recursos do Plano de Gestão Administrativa (PGA) – Western Asset Management Company Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Limitada
Aviso de Publicação 18 – O objeto passa a considerar os recursos do Plano de Gestão Administrativa (PGA) – Sul América Investimentos Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.
Aviso de Publicação 17 – Credenciamento de Administradora de Fundos de Investimento abertos, autorizada e registrada pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM – Munger Investimentos Gestora de Recursos Ltda
Aviso de Publicação 16 – Credenciamento de Administradora de Fundos de Investimento abertos, autorizada e registrada pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM – BTG Pactual Serviços Financeiros S/A Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários
Aviso de Publicação 15 – Credenciamento de Administradora de Fundos de Investimento abertos, autorizada e registrada pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM – BNY Serviços Financeiro Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.
Aviso de Publicação 14 – O objeto para a considerar os recursos do Plano de Gestão Administrativa (PGA) – Banco BNP Paribas Brasil S.A.
Aviso de Publicação 13 – O objeto para a considerar os recursos do Plano de Gestão Administrativa (PGA) – J. Malucelli Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.
Aviso de Publicação 12 – O objeto para a considerar os recursos do Plano de Gestão Administrativa (PGA) – Banco Santander (Brasil) S.A.
Aviso de Publicação 11 – O objeto para a considerar os recursos do Plano de Gestão Administrativa (PGA) – Votorantim Asset Management Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.
Aviso de Publicação 10 – Credenciamento de Administradora de Fundos de Investimento abertos, autorizada e registrada pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM – Canepa Asset Management Cam-Brasil Gestão de Recursos Ltda.
Aviso de Publicação 9 – Credenciamento de Administradora de Fundos de Investimento abertos, autorizada e registrada pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM – BEM Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.
Aviso de Publicação 8 – Credenciamento de Administradora de Fundos de Investimento abertos, autorizada e registrada pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM – Icatu Vanguarda Gestão de Recursos Ltda.
Aviso de Publicação 7 – Modificação da Cláusula Sexta – da Caução – Victória Empreendimentos e Participações Ltda.
Aviso de Publicação 6 – Monitoramento e análise de informações em mídias sociais, através de ferramenta tecnológica – Knewin Inteligência em Recuperação de Informação S.A.
Aviso de Publicação 5 – Administração de carteira de valores mobiliários, títulos e direitos que correspondam às reservas técnicas, provisões e fundos dos planos administrados – Banco BNP Paribas Brasil S.A.
Aviso de Publicação 4 – Licenciamento de uso de software integrado de gestão para previdência complementar – Trust Solutions Brasil Sistemas Ltda.
Aviso de Publicação 3 – Administração de carteira de valores mobiliários, títulos e direitos que correspondam às reservas técnicas, provisões e fundos dos planos administrados – Sul América Investimentos Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.
Aviso de Publicação 2 – Administração de carteira de valores mobiliários, títulos e direitos que correspondam às reservas técnicas, provisões e fundos dos planos administrados – BB Gestão de Recursos – Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.
Aviso de Publicação 1 – Locação de imóvel não residencial, reformado e mobiliado – Victória Empreendimentos e Participações Ltda.

Aviso de Publicação 29 – Credenciamento de Administradora de Fundos de Investimento abertos, autorizada e registrada pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM

Aviso de Publicação 28 – Credenciamento de Administradora de Fundos de Investimento abertos, autorizada e registrada pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM
Aviso de Publicação 27 – Credenciamento de Administradora de Fundos de Investimento abertos, autorizada e registrada pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM
Aviso de Publicação 26 – Credenciamento de Administradora de Fundos de Investimento abertos, autorizada e registrada pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM
Aviso de Publicação 25 – Credenciamento de Administradora de Fundos de Investimento abertos, autorizada e registrada pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM
Aviso de Publicação 24 – Credenciamento de Administradora de Fundos de Investimento abertos, autorizada e registrada pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM
Aviso de Publicação 23 – Credenciamento de Administradora de Fundos de Investimento abertos, autorizada e registrada pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM
Aviso de Publicação 22 – Prestação dos serviços continuados com dedicação exclusiva de recepção, limpeza e Conservação com fornecimento de uniformes, materiais e o emprego de equipamentos necessários à execução dos serviços – Defesa Service Serviços Gerais Ltda-ME
Aviso de Publicação 21 – Licenciamento  de  uso  do software  denominado  Economatica,  constituído  de  base  de  dados  e software  de  análise – Economatica Software de Apoio a Investidores Ltda
Aviso de Publicação 20
– Contratação dos serviços de servidores apropriados à demanda para a realização de streaming com fins à adequação da transmissão dos eventos – Dário José de Bessas Júnior
Aviso de Publicação 19 – Prestação de serviços relacionados à medicina e segurança do trabalho – Multi Life Centro Clínico Ltda – EPP
Aviso de Publicação 18
– Prorrogação da vigência contratual – Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO
Aviso de Publicação 17 – Prestação de serviços de transporte de malotes e volumes – Vai Rápido Motoboy Ltda
Aviso de Publicação 16
– Prorrogação da vigência contratual – JExperts Tecnologia S.A.
Aviso de Publicação 15 – Transposição didática de conteúdo técnico específico para curso EaD – Insight Recursos Humanos Ltda – EPP
Aviso de Publicação 14
– Prestação de serviços de buffet, com fornecimento de produtos, materiais e utensílios – Silt Serv Service Eireli-ME
Aviso de Publicação 13 – Prorrogação da vigência contratual – Imprensa Nacional
Aviso de Publicação 12
– Estabelecimento do valor a ser pago a título de manutenção mensal – Trust Solutions Brasil Sistemas Ltda-EPP
Aviso de Publicação 11
– Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de ar-condicionado – Vix Ar-Condicionados Ltda-ME
Aviso de Publicação 10 – Prestação de serviços de acompanhamento de processos, físicos e eletrônicos, no âmbito do Diário de Justiça, Diário da Justiça de Brasília e Diário Oficial da União – Infojuris – Informações Jurídicas Ltda-ME
Aviso de Publicação 9 – Custódia qualificada, controladoria, apreçamento de ativos e contabilidade de fundos exclusivos e da carteira própria – Santander Securities Services Brasil Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.
Aviso de Publicação 8
– Prorrogação da  vigência  contratual – Agência Estado S.A.
Aviso de Publicação 7
– Prorrogação da vigência contratual – Banco do Brasil S.A.
Aviso de Publicação 6
– Prorrogação da vigência contratual e ampliação do escopo da contratação – AABP Segurança Eletrônica e Serviços Ltda-EPP
Aviso de Publicação 5 – Captação integral, transmissão ao vivo via internet, gravação e edição de 4 (quatro) eventos promovidos pela Funpresp-Jud – Dário José de Bessas Júnior 06018773651
Aviso de Publicação 4 – Monitoramento e análise de informações em mídias sociais – Zubit Tecnologia da Informação Ltda
Aviso de Publicação 3
– Prorrogação da vigência contratual por 24 (vinte e quatro) meses – Stag Central de Estágios S.S. Ltda
Aviso de Publicação 2 – Repactuação do valor a ser pago mensalmente e prorrogação do período de locação de imóvel comercial por 12 (doze) meses – Calidad Consultoria Imobiliária
Aviso de Publicação 1 – Prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

Aviso de Publicação 12 – Provimento de acesso à banda larga – Claro S.A.

Aviso de Publicação 11 – Prorrogação da vigência contratual e alteração de tabela de preços – Serviço Federal de Processamento de Dados 
Aviso de Publicação 10
 –  Repactuação dos valores acordados e ampliação do escopo de materiais fornecidos – Nova Planalto Serviços Gerais
Aviso de Publicação 9 – Suporte técnico, suporte funcional e manutenção evolutiva da Plataforma Channel – Jexperts Tecnologia S.A
Aviso de Publicação 8 –  Prorrogação do período de locação de imóvel comercial por 12 (doze) meses – Calidad Consultoria Imobiliária
Aviso de Publicação 7 –  Serviços relacionados a saúde e segurança do trabalho – Multi Life Centro Clínico
Aviso de Publicação 6 –  Serviços de transporte de malotes e volumes – Robson Teixeira Neves
Aviso de Publicação 5 –  Licenciamento de conteúdo por intermédio do software denominado “AE Broadcast” – Agência Estado S.A
Aviso de Publicação 4 – Suporte, planejamento, organização e adaptação de conteúdos, desenvolvimento e manutenção de programação visual para educação a distância (EaD) – Insight Recursos Humanos
Aviso de Publicação 3 – Manutenção preventiva e corretiva de 18 (dezoito) unidades de aparelhos de ar condicionado – Gênesis Comércio e Manutenções ME
Aviso de Publicação 2 – Fornecimento de coquetel volante, coffee break, almoço e jantar para atender às demandas decorrentes dos eventos institucionais – Barcelô Eventos Eirele ME
Aviso de Publicação 1 – Distribuição de publicidade legal impressa e/ou eletrônica – EBC

Aviso de Publicação 19  – Aquisição de 5 (cinco) licenças de uso perpétuo de versão de usuários web Interactor do Software Tableau Server; Atualização da licença e suporte técnico do Software Tableau Desktop pelo periodo de 12 (doze) meses – CSC Brasil Sistemas Ltda 

Aviso de Publicação 18 – Modificar o valor contratado dos serviços prestados – CEBRASPE
Aviso de Publicação 17
 – Serviços de operação e execução de folha de pagamentos – Pasqualeto, Rosa e Prattes 
Aviso de Publicação 16
 – Serviços continuados com dedicação exclusiva de Recepção, Copeiragem e Limpeza e Conservação com fornecimento de materiais e uniformes – Nova Planalto Serviços Gerais Ltda
Aviso de Publicação 15 – Prestação de serviços de impressão corporativa para atender as necessidades de impressão, de cópia, de digitalização e de transmissão por fax de documentos – Simpress Comércio, Locação e Serviços S.A
Aviso de Publicação 14
 – Prorrogação da prestação dos serviços de monitoramento remoto de equipamentos eletrônicos de alarme – AABP Segurança Eletrônica e Serviços Ltda
Aviso de Publicação 13 – Prorrogação da prestação dos serviços especializados na concessão de estagiários – Stag Central de Estágios S.S. Ltda
Aviso de Publicação 12 – Prorrogação da prestação dos serviços de Buffet – Hugo Ulhoa Pimentel Catering Buffet e Promoção de Eventos
Aviso de Publicação 11 – Prorrogação da prestação dos serviços relacionados à disponibilização de link especializado de internet e suporte técnico – SERPRO 
Aviso de Publicação 10
 – Planejamento, administração e geração de conteúdo para portal eletrônico destinado à educação financeira e previdenciária – Consiglieri Europe Revisori e Consulenti Integrato Ltda
Aviso de Publicação 9 – Organização de concurso público – CEBRASPE
Aviso de Publicação 8 – Publicação no Diário Oficial da União, de atos oficiais e demais matérias de interesse da Funpresp-Jud – Imprensa Nacional
Aviso de Publicação 7 – Prorrogação do prazo de vigência contratual – Agência Estado S.A
Aviso de Publicação 6 – Prestação de serviços de saúde e segurança do trabalho – Multi Life Centro Clínico Ltda
Aviso de Publicação 5 – Prestação de serviços de courier – Pereira & Oliveira Malotes E Entregas Ltda
Aviso de Publicação 4 – Prorrogação do prazo de vigência contratual – In Press Oficina Assessoria de Comunicação Ltda
Aviso de Publicação 3 – Prorrogação do prazo de vigência contratual – Empresa de Correios e Telégrafos
Aviso de Publicação 2 – Prestar serviços de manutenção em aparelhos de ar-condicionado – Lidiane Barbosa do Vale Paixão
Aviso de Publicação 1 – Prorrogação do prazo de vigência contratual -Infobase Consultoria e Informática Ltda

Aviso de Publicação 20 – Prestação de serviços de auditoria das demonstrações financeiras/contábeis – Audilink & Cia Auditores

Aviso de Publicação 19 – Prestação de serviços de planejamento, concepção e criação de material comunicacional – Infobase Consultoria e Informática Ltda
Aviso de Publicação 18 – Prestação de serviços de planejamento, concepção e criação de material comunicacional – Raya3 Publicidade e Propaganda Ltda
Aviso de Publicação 17 – Prestação de seriço de link especializado de internet e suporte técnico chamado Infovia Brasília – SERPRO
Aviso de Publicação 16 – Aquisição de 1 (uma) licença com serviços de atualização/suporte técnico – CSC Brasil Sistemas Ltda
Aviso de Publicação 15 – Prestação de serviços de planejamento, concepção e criação de material comunicacional – In Press Oficina Assessoria de Comunicação Ltda
Aviso de Publicação 14 – Presrtação de Serviços de Gestão da Folha de Pagamentos – Employer Gestão de Mão de Obra Ltda
Aviso de Publicação 13 – Prestação de Serviços Auditoria das Demonstrações Contábeis – UHY Moreira Auditorres
Aviso de Publicação 12 – Prestação de Serviços de Buffet –  Hugo Ulhoa Pimentel Catering Buffet e Promoção de Eventos
Aviso de Publicação 11 – Prestação de Serviços Fornecimento de Ticket Alimentação e Refeição – Ticket Serviços S.A
Aviso de Publicação 10 – Prestação de Serviços Auditoria das Demonstrações Contábeis – Price Water House Coopers Auditores Independentes
Aviso de Publicação 9 – Parceria em ações de treinamento, desenvolvimento e educação – – ESMPU
Aviso de Publicação 8 – Prestação de Serviços Auditoria das Demonstrações Contábeis – Pasqualeto Rosa e Prattes, RPR Soluções Contábeis Ltda
Aviso de Publicação 7 – Prestação de serviços de postagens de documentos – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
Aviso de Publicação 6 – Prestação de Serviços de Segurança Eletrônica – AABP Segurança Eletrônica e Serviços Ltda
Aviso de Publicação 5 – Prestação de Serviços Auditoria das Demonstrações Contábeis – KPMG Auditores Independentes
Aviso de Publicação 4 – Prestação de Serviços Auditoria das Demonstrações Contábeis – Consultorys Consultoria Ltda
Aviso de Publicação 3 – Prestação de Serviços Auditoria das Demonstrações Contábeis – : BDO RCS Auditores Independente S.S
Aviso de Publicação 2 – Prestação de Serviços de Concessão de Estagiários – Stag Central de Estágios S.S. Ltda
Aviso de Publicação 1 – Prestação de Serviços de Fornecimento de Licença de Soltware – Trust Solutions Brasil Sistema Ltda

Onde estamos

  • SCN, Quadra 4 – Ed. Varig – Torre Sul, Bloco B, 8º Andar, Sala 803 – Asa Norte – CEP: 70.714-020 – Brasília/DF


Contato

Whatsapp: (61) 4042-5515
Telefone: (61) 3029-5070
sap@funprespjud.com.br

Funcionamento

Segunda a sexta, das 9h às 19h

CAMILO REY LAURETO

Camilo Rey Laureto é participante da Funpresp-Jud desde 2014. É servidor do Superior Tribunal Militar (STM) desde 2011. É formado em Ciências Econômicas pela Universidade de Brasília. Exerce o cargo de Analista Judiciário, Especialidade Economia, e ocupa o cargo de Diretor de Orçamento e Finanças da Diretoria de Orçamento e Finanças do STM. Foi duas vezes Conselheiro Fiscal Suplente da Funpresp-Jud, de 2013 a 2017, e Conselheiro Deliberativo Suplente, de 2017 a 2021. Possui Certificação da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA), com ênfase na Certificação Profissional ANBIMA Série 20 (CPA-20), e habilitação pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

Institutos

Conjunto de regras que asseguram aos participantes o direito de permanecer ou não no plano ao qual estão vinculados, protegendo os seus interesses em caso de rompimento do vínculo empregatício com o patrocinador ou de perda parcial da remuneração recebida. Os institutos são: autopatrocínio, benefício proporcional diferido (BPD), portabilidade e resgate, nos termos da Lei Complementar nº 109/2001, e da Resolução CGPC nº 6/2003.

Contribuição normal do participante

A ser aportada pelo participante patrocinado e pelo participante que optou pelo autopatrocínio, de caráter obrigatório e mensal, correspondente à alíquota por ele escolhida, observado o intervalo de 0,5% (zero vírgula cinco por cento), considerando o limite mínimo de 6,5% (seis vírgula cinco por cento) e o máximo de 8,5% (oito vírgula cinco por cento), incidente sobre a respectiva remuneração de participação.

Contribuição normal do patrocinador

A ser aportada em nome de cada participante patrocinado e também do participante que tenha optado pelo autopatrocínio, de caráter obrigatório e mensal, com alíquota igual à do respectivo participante. Não poderá exceder o percentual de 8,5% sobre a remuneração de participação.

Contribuição vinculada

A ser aportada pelo participante vinculado e pelo participante que tenha optado pelo autopatrocínio, de caráter obrigatório e mensal, correspondente à alíquota por ele escolhida, observado o intervalo de 0,5% (zero vírgula cinco por cento), considerando o limite mínimo de 6,5% (seis vírgula cinco por cento) e o máximo de 22% (vinte e dois por cento), incidente sobre a respectiva remuneração de participação.

Cota Previdencial

Fração do patrimônio atualizada pela rentabilidade dos investimentos, que permite apurar a participação individual de cada participante ou assistido no patrimônio do plano de benefícios.

Despesas administrativas

Gastos realizados pela Funpresp-Jud na administração de seus planos de benefícios, por meio do plano de Gestão Administrativa (PGA), incluídas as despesas de investimentos.

Diretoria Executiva

Responsável pela gestão operacional da Funpresp-Jud, composta por quatro diretores: Diretor-Presidente, Diretor de Seguridade, Diretor de Investimentos e Diretor de Administração.

Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário – Funpresp-Jud

Entidade fechada de previdência complementar estruturada na forma de fundação de natureza pública, com personalidade jurídica de direito privado e autonomia administrativa, financeira e gerencial. Vinculada ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Fundo de cobertura de benefícios extraordinários (FCBE)

Fundo de natureza coletiva, destinado à cobertura dos benefícios não programados, formado por parcelas da contribuição do participante e do patrocinador, do qual serão vertidos montantes, a título de contribuições extraordinárias, à reserva individual mantida em favor do participante ou, se for o caso, do seu beneficiário. Estabelecido no plano de custeio anual e segregado nos seguintes subfundos:
a) morte do participante;
b) invalidez do participante;
c) aposentadorias especiais e das mulheres, nas hipóteses dos incisos III e IV do § 2º do art. 17 da Lei 12.618/2012; e
d) sobrevivência do assistido.

Índice do plano

Obtido com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou em índice que venha a substituí-lo.

Nota técnica atuarial

Documento técnico elaborado por atuário contendo as expressões de cálculo das provisões, reservas e fundos de natureza atuarial, contribuições e metodologia de cálculo para apuração de perdas e ganhos atuariais, de acordo com as hipóteses biométricas, demográficas, financeiras e econômicas, modalidade dos benefícios constantes do Regulamento, métodos atuariais e metodologia de cálculo.

Contribuição definida

Modalidade de plano de benefícios em que os benefícios programados têm os seus valores permanentemente ajustados ao saldo da conta mantida em favor do participante, inclusive na fase de percepção de benefícios, considerando o resultado líquido de sua aplicação, os valores aportados e os benefícios pagos.

Órgãos auxiliares à gestão na estrutura da Funpresp-Jud

Comitê de Auditoria, Comitê de Ética e de Conduta, Comitê de Investimentos, Comitê de Segurança da Informação, Comitê de Assessoramento Técnico e Auditoria Interna.

Plano de Gestão Administrativa (PGA)

Ente contábil com a finalidade de registrar as atividades referentes à gestão administrativa da Funpresp-Jud, com regulamento próprio, aprovado pelo Conselho Deliberativo. Fixa os critérios quantitativos e qualitativos das despesas administrativas e as metas para os indicadores de gestão para avaliação objetiva das despesas administrativas, inclusive os gastos com pessoal.

Participante

Membro ou servidor público titular de cargo efetivo, vinculado aos patrocinadores, que se inscrever e permanecer filiado ao plano de benefícios.

Participante Assistido

Participante ou o seu beneficiário em gozo de benefício de prestação continuada.

Participante Autopatrocinado

Participante patrocinado ou o participante vinculado que optar pelo autopatrocínio, em razão de perda parcial ou total da base de contribuição, inclusive no caso de cessação do vínculo efetivo com o patrocinador. Esse participante irá contribuir como participante e patrocinador para formar a sua reserva individual.

Participante não submetido ao teto do RGPS

Aquele que ingressou no serviço público em data anterior ao início da vigência do Regime de Previdência Complementar (RPC) e nele tenha permanecido sem perda do vínculo efetivo, desde que não exerça a opção prevista no § 16 do art. 40 da Constituição Federal.

Participante Patrocinado

Membro ou servidor submetido ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com base de contribuição superior ao referido teto. Esse participante recebe contribuição do patrocinador para formação da sua reserva individual.

Participante Remido

Participante que opta pelo benefício proporcional diferido, em razão da cessação do vínculo efetivo com o patrocinador, antes da aquisição do direito ao benefício de aposentadoria normal ou do benefício suplementar. Esse participante irá permanecer vinculado ao plano sem realizar contribuições, pagando apenas taxa de carregamento com base em sua última contribuição.

Participante Vinculado

Membro ou servidor submetido ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com base de contribuição igual ou inferior ao referido teto; ou não submetido ao teto do RGPS, independente da base de contribuição. Esse participante não recebe contribuição do patrocinador para sua reserva individual.

Participante submetido ao teto do RGPS

Aquele que ingressou no serviço público:
a) a partir do início da vigência do Regime de Previdência Complementar (RPC); ou
b) em data anterior ao início da vigência do RPC e nele tenha permanecido sem perda do vínculo efetivo, desde que exerça a opção prevista no § 16 do art. 40 da Constituição Federal.

Contribuição facultativa

a ser aportada por qualquer participante, exceto o assistido, sem contrapartida do patrocinador, de caráter voluntário, de forma regular ou esporádica, com valor definido pelo participante, observado o limite mínimo de 2,5%, incidente sobre a respectiva remuneração de participação.

Contribuição administrativa

a ser aportada pelo assistido e pelo participante remido, de caráter obrigatório e mensal, correspondente ao percentual definido no plano de custeio anual, incidente sobre a respectiva remuneração de participação. É destinada à cobertura das despesas administrativas.

Perfis de investimentos

Ferramenta de gestão de recursos previdenciários que permite ao participante, exceto ao assistido, optar, sob o seu inteiro risco e sob a sua exclusiva responsabilidade, por uma das carteiras de investimentos do plano de benefícios disponibilizadas pela Funpresp-Jud para a aplicação dos recursos alocados nas suas respectivas reservas individuais.

Atuário

Profissional legalmente habilitado, graduado em Ciências Atuariais em curso reconhecido pelo Ministério da Educação, ou pessoa jurídica sob a responsabilidade daquele profissional, que tenha como objeto social a execução de serviços atuariais, a quem compete privativamente, no âmbito de sua especialidade, a elaboração dos planos técnicos, a avaliação de riscos, a fixação de contribuições e indenizações e a avaliação das reservas matemáticas das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC).

Licença não Remunerada

O participante do Plano JusMP-Prev que solicitar licença sem remuneração deverá procurar o seu Representante Funpresp-Jud e informar se desejará continuar inscrito no plano, para garantir a renda complementar no futuro. Para isso, deverá realizar a opção pelo Autopatrocínio e manter o pagamento do valor de sua contribuição. No caso do participante patrocinado, também deverá manter o pagamento das contribuições que seriam feitas pelo patrocinador.

Se o participante não tiver interesse na manutenção da sua inscrição e da proteção complementar, será necessário preencher a ficha de cancelamento da inscrição e entregar ao setor de Gestão de Pessoas do seu respectivo local de trabalho.

A reinscrição poderá ser realizada em qualquer tempo, enquanto o membro/ servidor mantiver vínculo com o órgão. O acesso aos recursos ocorrerá apenas quando ocorrer a cessação do vínculo com o órgão.

Taxa de Carregamento

A taxa de carregamento é de 3,75%. Esse percentual é cobrado uma única vez sobre cada contribuição realizada, exceto a contribuição facultativa – que passou a ser isenta de taxa de carregamento desde abril de 2015, por decisão do Conselho Deliberativo. A Funpresp-Jud não cobra taxa de administração.

FCBE

O Plano JusMP-Prev conta com o Fundo de Cobertura de Benefícios Extraordinários (FCBE). Tem natureza coletiva destinado à cobertura dos benefícios não programados, como invalidez, pensão por morte, aportes extraordinários e benefício de sobrevivência.

Ele é formado por parcelas da contribuição do participante e da sua instituição de trabalho, dos quais serão vertidos montantes, a título de contribuições extraordinárias, à reserva individual mantida em favor do participante ou, se for o caso, do seu beneficiário.

O FCBE está estabelecido no plano de custeio anual e dividido entre os seguintes subfundos:
a) morte do participante;
b) invalidez do participante;
c) aposentadorias especiais e das mulheres, nas hipóteses dos incisos III e IV do § 2º do art. 17 da Lei 12.618/2012;
d) sobrevivência do assistido.

Contribuição esporádica

Além da contribuição mensal, é possível aumentar a reserva individual através da contribuição facultativa, de forma regular ou esporádica.

Clique nos links abaixo para acessar os simuladores referentes às contribuições facultativas esporádicas!
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O valor será definido pelo próprio participante, observado o limite mínimo de 2,5% incidente sobre a remuneração de participação.

Para realizar contribuições esporádicas ao longo do ano, basta fazer o pagamento através de:

Chave Pix – CNPJ: 48.307.570/0001-55. O pagamento precisa ser feito pela conta que o participante for titular, para possibilitar a identificação.

DOC/ TED ou transferência – Banco do Brasil, Agência 4.200-5, Conta Corrente 7508-6.

Para todas as opções de pagamento de contribuição esporádica, o participante precisará encaminhar o comprovante para o e-mail: sap@funprespjud.com.br .

Migração de Regime

A Medida Provisória nº 1.119, de 25 de maio de 2022, reabriu o prazo de migração de regime de previdência até o dia 30 de novembro deste ano.

Durante o período, servidores dos poderes Judiciário da União, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público poderão optar, se desejarem, pelo regime de previdência complementar. O exercício da opção é irrevogável e irretratável.

Saiba mais aqui: https://www.funprespjud.com.br/migracao/

Abono anual

13ª (décima terceira) parcela mensal do benefício de prestação continuada, paga ao assistido no mês de dezembro de cada ano.

Adesão

Ato que formaliza a condição de patrocinador do plano de benefícios mediante convênio celebrado entre o patrocinador e a Funpresp-Jud, para cada plano de benefícios administrado e executado.

Aporte inicial

Aporte de recursos realizado pelos patrocinadores do plano de benefícios à Funpresp-Jud, a título de adiantamento de contribuições futuras. Necessário ao seu funcionamento inicial.

Avaliação atuarial

Estudo técnico desenvolvido por atuário, tendo por base a massa de participantes, de assistidos e de beneficiários, admitidas hipóteses biométricas, demográficas, econômicas e financeiras, com o objetivo principal de dimensionar os compromissos do plano de benefícios, estabelecer o plano de custeio de forma a manter o equilíbrio e a solvência atuarial e definir o montante das provisões matemáticas e fundos previdenciais.

Conselho Fiscal

órgão de fiscalização e controle interno da Funpresp-Jud. É composto por quatro integrantes, sendo dois representantes indicados pelos patrocinadores e dois representantes eleitos pelos participantes.

Autopatrocínio

Instituto que faculta o participante a optar por permanecer filiado ao plano de benefícios nas mesmas condições, desde que mantenha o valor de sua contribuição. No caso do participante patrocinado, também deverá manter as contribuições do patrocinador, no caso de perda parcial ou total da remuneração ou subsídio recebido, para assegurar a percepção dos benefícios nos níveis anteriormente praticados, observada as regras do Regulamento do plano de benefícios.

Base de contribuição

a) subsídio acrescido, mediante opção do participante, de parcelas remuneratórias percebidas em decorrência do local de trabalho e do exercício de cargo em comissão ou função comissionada, excluídas as vantagens previstas na legislação aplicável ao Regime Próprio de Previdência Social da União (RPPS);
ou
b) vencimento do cargo efetivo acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, dos adicionais de caráter individual ou quaisquer outras vantagens e, mediante opção do participante, das parcelas remuneratórias percebidas em decorrência do local de trabalho e do exercício de cargo em comissão ou função comissionada, excluídas as vantagens previstas na legislação aplicável ao RPPS da União.

Beneficiário

Dependente do participante, declarado no plano de benefícios para fins de recebimento de benefício previsto no Regulamento. Pode ser: o cônjuge; o companheiro ou companheira que comprove união estável como entidade familiar; fFilhos ou enteados de até 21 (vinte e um) anos de idade. Se inválidos ou com deficiência intelectual ou mental que os torne absoluta ou relativamente incapazes, assim declarados judicialmente, serão beneficiários enquanto durar a invalidez ou a incapacidade.

Benefício Proporcional Diferido (BPD)

Instituto que faculta ao participante, em razão da cessação do seu vínculo empregatício com o patrocinador, antes da aquisição do direito a benefício pleno programado, optar por receber, em tempo futuro, um benefício programado, quando do preenchimento dos requisitos regulamentares, interrompendo suas contribuições para o custeio de benefícios previdenciários.

Benefício programado

Benefício de caráter previdenciário cuja concessão decorre de eventos previsíveis estabelecidos no Regulamento do plano de benefícios da Funpresp-Jud.

Carência

Prazo mínimo estabelecido para que o participante ou beneficiário adquira direito aos benefícios ou possa optar por institutos previstos neste Regulamento.

Cessação do vínculo efetivo com o patrocinador:

Decorre da vacância do cargo de provimento efetivo ocupado pelo participante, por motivo de exoneração, demissão, posse em outro cargo público inacumulável, falecimento, aposentadoria ou outras hipóteses previstas na legislação.

Comitê de Assessoramento Técnico

Tem caráter consultivo, é vinculado ao Conselho Deliberativo e tem por competência apresentar propostas, sugestões e recomendações prudenciais quanto à gestão da entidade, quanto à política de investimentos e quanto à situação financeira e atuarial do plano de benefícios.

Comitê de Investimentos e Riscos (COINV)

Órgão auxiliar vinculado à Diretoria-Executiva, de caráter consultivo, responsável por avaliar propostas de investimentos a serem realizados pela entidade e seus respectivos riscos. Conta atualmente com cinco membros titulares e dois suplentes.

Conselho Deliberativo

órgão máximo da Funpresp-Jud, responsável pela definição da política geral de administração da Fundação e do plano de benefícios. É composto por seis integrantes, sendo três representantes indicados pelos patrocinadores e três representantes eleitos pelos participantes.

Patrocinador

Os órgãos do Poder Judiciário da União, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público vinculados ao plano de benefícios mediante assinatura do convênio de adesão.

Pessoa politicamente exposta

O agente público que desempenha ou tenha desempenhado, nos últimos cinco anos, no Brasil ou em outro país, território ou dependência estrangeira, cargo, emprego ou função pública relevante, assim como seus representantes, familiares e outras pessoas de seu relacionamento próximo, nos termos da Instrução MPS/PREVIC/DC 18, de 24/12/2014.

FILIPE ANDRIOS BRASIL SIVIERO

Filipe Andrios Brasil Siviero é participante da Funpresp-Jud desde 2018. É Procurador da República do Ministério Público Federal (MPF) desde 2014. É formado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Possui Certificação da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA), com ênfase na Certificação Profissional ANBIMA Série 20 (CPA-20), Certificação do ICSS, com ênfase em administração, e habilitação pela Previc.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

Rui Moreira De Oliveira é participante da Funpresp-Jud desde 2014. É servidor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde 2004. É formado em Ciências Econômicas pela UNICEUB em Brasília e pós-graduado em Fotografia. Atualmente, é Coordenador de Logística e Contratações no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.  Foi Diretor-Geral no Conselho Nacional de Justiça e no Tribunal Superior Eleitoral, onde também foi Secretário de Planejamento,  Orçamento,  Finanças e Contabilidade, dentre outros cargos. Trabalhou no Banco do Brasil por 19 anos, tendo exercido o cargo de gerente em agências em Brasília e no Espírito Santo. Possui Certificação da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA), com ênfase na Certificação Profissional ANBIMA Série 20 (CPA-20), e habilitação pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

Regime Progressivo

Baseia-se na premissa de que quanto maior o benefício, maior o imposto. Utiliza como referência para a tributação a tabela de recolhimento do Imposto de Renda (alíquotas variando de zero a 27,5%) e possibilita a utilização de abatimentos com dependentes, saúde, educação e alíquota de isenção para maiores de 65 anos. Em caso de resgate, a alíquota de retenção na fonte é de 15%, a título de antecipação de Imposto de Renda, sendo que eventuais diferenças serão compensadas na Declaração Anual de IRPF. O valor do tributo retido pode ser lançado na declaração, podendo ser compensado ou restituído, observadas as deduções permitidas pela legislação.

Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)

Regime próprio de previdência, instituído pela União, Estados, Distrito Federal ou Municípios que assegure, pelo menos, os benefícios de aposentadoria e pensão por morte.

Benefício especial

Consiste no ressarcimento mensal das contribuições (a partir de julho de 1994 até a data da migração) realizadas aos regimes próprios de previdências (União, DF, Estados ou Municípios), em valores acima do teto do RGPS: I - O seu valor será calculado pela área pagamento de pessoal do seu órgão de trabalho; II - Será pago mensalmente pelo órgão da União, responsável pela concessão de aposentadoria, inclusive por incapacidade permanente ou pensão por morte (enquanto perdurar pagamento do benefício pelo RPPS); III - Haverá pagamento de gratificação natalina, referente ao benefício especial; IV - O valor do benefício especial será atualizado pelo mesmo índice aplicável ao benefício de aposentadoria ou pensão mantido pelo RGPS.

GEORGE ROCHA PITMAN JUNIOR

George Rocha Pitman Júnior é participante da Funpresp-Jud desde 2019. É servidor de carreira do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) desde 2004. É graduado em Ciências Contábeis pela Universidade da Amazônia. Atua como Diretor-Geral há mais de 12 anos, tendo sido Diretor da Secretaria Administrativa e Ordenador de Despesas por 4 anos. Possui Certificação do ICSS, com ênfase em administração, e habilitação pela Previc.

ÁLVARO JOSÉ DA SILVA ROLO

Álvaro José da Silva Rolo é participante da Funpresp-Jud desde 2019. É servidor de carreira do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) desde 2008. É graduado em Direito pela Universidade Federal do Pará. Atua como Assessor Jurídico-Administrativo do TRT-8. Foi Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas por 8 anos e Diretor-Geral por 1 ano e 7 meses. Possui habilitação pela Previc.

WAGNER SILVA DE ARAÚJO

Wagner Silva de Araújo é participante da Funpresp-Jud desde 2017. É servidor de carreira do Ministério Público da União desde 2011. É graduado em Ciência da Computação pela Universidade de Brasília. Atualmente trabalha no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), tendo experiência diretiva, em nível nacional, nas ações do Ministério Público Federal na temática da Tecnologia da Informação. Tem experiência diretiva, em nível nacional, em ações do Poder Executivo Federal de Governança de Tecnologia da Informação dos 247 órgãos do Sistema de planejamento, como coordenação, organização, operação, controle e supervisão dos recursos de Tecnologia da Informação do Governo Federal durante os três anos que trabalhou para o Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão. Possui habilitação pela Previc.

JOÃO VICTOR FERNANDES DO NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE

João Victor Fernandes do Nascimento de Albuquerque é participante da Funpresp-Jud desde 2018. É servidor de carreira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) desde 2010. É graduado em Direito pela Universidade Federal Fluminense e pós-graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Associação Educacional do Vale do Itajaí-Mirim. Atua como Secretário Especializado de Juiz, tendo sido Assistente de Juiz Substituto, Assistente de Secretário de Juiz e Assistente secretário de Vara do Trabalho. Possui habilitação pela Previc.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO

Celso de Oliveira e Sousa Neto é participante da Funpresp-Jud desde 2014. É servidor de carreira do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) desde 1996. É graduado em Direito pela Associação de Ensino Unificado de Brasília (AEUDF) em Brasília. Possui MBA em Tecnologia para Negócios: Inteligência Artificial, Data Science e Big Data pela PUC do Rio Grande do Sul. Atua como Secretário-Geral do TJDFT desde 2014, tendo atuado também como Secretário Recursos Humanos por 6 anos. Possui Certificação do ICSS, com ênfase em administração, e habilitação pela Previc.

GUSTAVO SANCHES

Gustavo Sanches é participante da Funpresp-Jud desde 2016. É servidor de carreira do Tribunal Regional Federal da 1ª Região desde 1996. É formado em Direito e Processamento de Dados pelo IESB em Brasília, tem especialização em redes de computadores. Atualmente está licenciado do Poder Judiciário. Foi Diretor de Tecnologia da Dataprev, de 2021 a 2022 e Superintendente de Tecnologia da Informação na Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), de 2016 a 2021. Foi Secretário de Tecnologia do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Coordenador de TI da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, Coordenador de  Desenvolvimento de Sistemas do Supremo Tribunal Federal (STF) e Diretor de Desenvolvimento de Sistemas do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Atuou no Justiça em números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como pesquisador. Dentre as inúmeras capacitações, destacam-se as executivas na National University of Singapore, Georgetown University, Chicago University, Embry Riddle Aeronautical University,  University of Georgia, Dale Carnigie Training, IBGP, Harvard Kennedy School e ENAP. Possui habilitação pela Previc.

THAYANNE FONSECA PIRANGI SOARES

Thayanne Fonseca Pirangi Soares é participante da Funpresp-Jud desde 2018. É servidora de carreira do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde 2006. É formada em Letras – Português e Inglês pelo UNICEUB em Brasília. Foi Coordenadora de Educação e Desenvolvimento por dez anos e Secretária de Gestão de Pessoas por dois anos do TSE. Atualmente é Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal. Possui Certificação do Instituto de Certificação Institucional e dos Profissionais de Seguridade Social (ICSS), com ênfase em Administração, e habilitação pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

Benefício suplementar

Concedido aos participantes ou beneficiários, com prazo certo, em meses, definido no momento da concessão, dentro do intervalo de 60 a 480 meses, desde que haja saldo na conta de Reserva Acumulada Suplementar, formado por contribuições vinculadas, facultativas, aportes, portabilidades. No momento da concessão, é possível solicitar o saque de até 25% para pagamento à vista, desde que haja concessão de benefício de aposentadoria pelo Plano ou cumprimento de todos os requisitos para a concessão de aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Para os beneficiários é necessária a concessão de pensão por morte no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

SEVERINO DUARTE AMARAL

Severino Duarte Amaral é participante da Funpresp-Jud desde 2016. É Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, no Supremo Tribunal Federal, desde agosto de 2010, tendo atuado na Secretaria de Controle Interno e na Auditoria Interna. Atualmente está lotado na Gerência de Contabilidade. É graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Paraná - UFPR (1999) e em Administração pela Universidade de Brasília - UnB (2019). Possui o Curso de Especialização em Gestão Pública com Ênfase na Lei de Responsabilidade Fiscal, pela Faculdade Integrada do Ceará – FIC (2006). Foi servidor do Ministério da Defesa, onde atuou com Análise Contábil (1999 – 2002), Licitações e Contratos (2003 – 2006), e Execução Orçamentária (2007 – 2010). Possui Certificação da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA), com ênfase na Certificação Profissional ANBIMA Série 20 (CPA-20), e habilitação pela Previc.

EDUARDO CAMPOS GOMES

Eduardo Campos Gomes é participante da Funpresp-Jud desde 2016. É Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, no Conselho Nacional de Justiça, desde outubro de 2008.  É Coordenador de Planejamento Orçamentário e Contabilidade e Substituto do Secretário de Orçamento, Finanças e Contabilidade. É graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Maranhão - UFMA (2004) e em Engenharia Civil pela Universidade Estadual do Maranhão - UEMA (2008). Possui o Curso de Especialização em Planejamento e Orçamento Público, pela Faculdade Unyleya (2017). Foi Contador da Universidade Federal do Maranhão (2005 – 2006), Analista Previdenciário - Contador do Instituto Nacional do Seguro Social (2006 – 2007) e Técnico de Apoio Especializado - Orçamento (2007 – 2008) do Ministério Público Federal. Possui habilitação pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

GUSTAVO BICALHO FERREIRA DA SILVA

Gustavo Bicalho Ferreira da Silva é participante da Funpresp-Jud desde 2017. É servidor da carreira originário do Superior Tribunal de Justiça (STJ), exercendo cargo no Conselho da Justiça Federal (CJF) desde 2002. Atua na área de planejamento, orçamento e finanças há 20 anos. É Diretor-Executivo de Planejamento e de Orçamento do CJF, responsável pela coordenação do orçamento da Justiça Federal, estimada em mais de R$ 60 bilhões, incluídos os precatórios federais sob a responsabilidade da Justiça Federal. É professor da disciplina Gestão Orçamentária e Financeira em cursos de graduação e pós-graduação. É Conselheiro titular no Conselho Deliberativo da Funpresp-Jud desde agosto de 2017. Foi Presidente do Conselho Deliberativo da Funpresp-Jud de 2017 a setembro de 2021. É graduado em Administração Pública e de Empresas, com MBA em Marketing pela Fundação Getúlio Vargas. Possui Certificação do ICSS, com ênfase em administração, e habilitação pela Previc.

MURILO QUEIROZ BASTOS

Murilo Queiroz Bastos é servidor de carreira do Tribunal Superior do Trabalho (TST) desde 2018. É formado em Direito pelo UNICEUB em Brasília e em Publicidade pela Universidade de Brasília. É pós-graduado em Ordem Jurídica e Ministério Público pela Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Atua como assessor do Gabinete da Presidência do TST desde 2018. É Coordenador da Comissão de Prestação de Contas do Tribunal. Possui Certificação do ICSS, com ênfase em administração, e habilitação pela Previc.

RODRIGO MENDES CERQUEIRA

Rodrigo Mendes Cerqueira é participante da Funpresp-Jud desde 2017. É Juiz Federal. É formado em Direito pela Universidade Federal do Pará. Após formado, trabalhou durante 4 anos como Assessor Jurídico do Ministério Público Federal. Em sequência, atuou por 2 anos como advogado da Petrobras S.A. Posteriormente, durante 4 anos, trabalhou como Procurador Autárquico e Fundacional do Estado do Pará, ocasião na qual exerceu cargo de Procurador-Chefe da Fundação Cultural do Estado do Pará. Foi aprovado nos concursos para Advogado da União, Oficial de Justiça do TRT8, Analista do TJPA e Técnico Jurídico da JUCEPA, sem ter efetivamente exercido quaisquer desses cargos. Possui título de Especialista em Direto do Estado, ministrou aulas de processo civil e direito tributário na Universidade Petrobrás, na Escola de Governo do Estado do Pará e em alguns cursos preparatórios de concursos jurídicos para a carreira da magistratura. Desde 2017 atua como Juiz Federal do Tribunal Regional da 1ª Região. Possui Certificação do ICSS, com ênfase em administração, e habilitação pela Previc.

JAILTON MANGUEIRA ASSIS

Jailton Magueira Assis é participante da Funpresp-Jud desde 2014. É servidor de carreira do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) desde 1998. Possui licenciatura em Educação Física pela Universidade de Brasília. Fez mestrado em Ciências da Saúde também pela UnB, MBA em Gestão Coorporativa de Crédito pela Faculdade Pedro Leopoldo e está cursando MBA Executivo em Finanças: Investimento e Risco pela Fundação Getúlio Vargas. Antes de tornar-se conselheiro fiscal da Fundação, eleito pelos participantes, foi membro do Conselho Fiscal do Sicoob Judiciário, entre 2010 e 2018, e Conselheiro Deliberativo pró-saúde no TJDFT, entre 2003 e 2007. Possui Certificação do ICSS, com ênfase em administração, e habilitação pela Previc.

JÚLIO ROBERTO DOS REIS

Júlio Roberto dos Reis é participante da Funpresp-Jud desde 2018. É Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) desde 2001. É formado em Direito pela Associação de Ensino Unificado de Brasília (AEUDF) em Brasília. Atuando há mais de 20 anos como Juiz, possui experiência predominantemente em Vara Cível de Brasília, com conhecimentos jurídicos envolvendo ações relacionadas à Previdência Complementar. Possui habilitação pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

FABIANO DE ANDRADE LIMA

Fabiano de Andrade Lima é participante da Funpresp-Jud desde 2019. É servidor do Tribunal Superior do Trabalho (TST) desde 1996. É formado em Administração pelo UNICEUB em Brasília. Exerceu diversos cargos de liderança como Coordenador e Secretário durante a sua trajetória profissional dentro do TST e atualmente é Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do TST. Possui habilitação pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO

José Railton Silva Rêgo é participante da Funpresp-Jud desde 2016. É servidor do Tribunal Superior do Trabalho desde 2009 e do Poder Judiciário da União desde 2004. Graduado em Ciências Contábeis e em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Pós-graduado em Direito Administrativo pela Universidade Anhanguera (Uniderp). Foi Assessor do Diretor-Geral da Secretaria e Assessor-Chefe Substituto da Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral do TST. Atua como Secretário de Gestão de Pessoas do TST desde fevereiro de 2014 e como Diretor-Geral da Secretaria Substituto do TST desde abril de 2014. Membro do Conselho Deliberativo do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-Saúde) desde 2014. Possui habilitação pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

MÁRCIO ANTONIO MATIAS

Márcio Antônio Matias é participante da Funpresp-Jud desde 2019. É servidor do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 1995, onde exerceu funções de confiança e cargos em comissão nas áreas de orçamento e finanças, auditoria e assessoria jurídica. É bacharel em Ciências Contábeis e formado em Direito pelo UNICEUB em Brasília. Tem pós-graduação em Controladoria, Auditoria e Perícia Contábil pela Universidade TUIUTI do Paraná e em Direito Administrativo pela Faculdade Unyleya em Brasília. Atualmente exerce o cargo de Assessor da Secretária de Gestão de Pessoas do STJ. Possui habilitação pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

Plano de Custeio

Documento elaborado com periodicidade mínima anual, pelo atuário responsável pelo acompanhamento do Plano de Benefícios. O Plano de Custeio define as contribuições necessárias para manter o equilíbrio do plano de previdência complementar, em conformidade com os critérios fixados pelo órgão regulador e fiscalizador.

Benefício de Prestação Continuada

Benefício cujo pagamento é realizado de forma contínua. Exemplo: aposentadoria e pensão

Portabilidade

Instituto que permite ao participante transferir o saldo de um plano para outro plano de previdência complementar aberta ou fechada, desde que sejam cumpridas as exigências no plano de origem e existam características semelhantes entre os planos. Por exemplo, os planos PGBL podem ser portados para a Funpresp-Jud por possuírem características semelhantes. Já os planos VGBL não podem ser portados para Funpresp-Jud pelo fato de haver características diferentes entre eles. Não é cobrada taxa de carregamento sobre portabilidade recebida de outras entidades de previdência complementar e não incide tributação sobre os recursos na portabilidade.

Reserva Acumulada Normal (RAN)

De natureza individual, formada por parte da contribuição normal do participante e do patrocinador, correspondente ao somatório dos saldos da Conta do Participante (CPART) e da Conta do Patrocinador (CPATR).

Provisão matemática de benefícios a conceder (PMBaC)

Corresponde ao valor atual dos compromissos do plano de benefícios relativos aos benefícios ainda não concedidos, destinado aos participantes ou aos seus beneficiários que ainda não entraram em gozo de benefício.

Provisão matemática de benefícios concedidos (PMBC)

Corresponde ao valor atual dos compromissos do plano de benefícios relativos aos benefícios já concedidos aos assistidos.

Recursos portados de entidade aberta

Valores recebidos de Entidade Aberta de Previdência Complementar (EAPC) ou de sociedade seguradora autorizada a operar planos de benefícios de caráter previdenciário, oriundos de portabilidade, a serem alocados integralmente na conta de recursos portados de EAPC.

Recursos portados de entidade fechada

Valores recebidos de Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) oriundos de portabilidade a serem alocados integralmente na conta de recursos portados de EFPC.

Regime de previdência complementar (RPC)

Regime complementar de previdência, autônomo em relação ao Regime Próprio da União (RPPS), de caráter facultativo e instituído por lei, operado por Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), de natureza pública, que oferecerá aos respectivos participantes planos de benefícios somente na modalidade de contribuição definida.

Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)

Regime próprio de previdência, instituído pela União, Estados, Distrito Federal ou Municípios que assegure, pelo menos, os benefícios de aposentadoria e pensão por morte.

Regime Regressivo

É a melhor opção para o participante que tem a perspectiva de utilizar o saldo acumulado no longo prazo, seja por recebimento de aposentadoria ou opção pelo resgate. A tabela contempla com alíquotas menores os participantes que mantiverem os seus recursos por mais tempo no plano de benefícios, o que é o objetivo principal da previdência complementar. No Regime Regressivo, as alíquotas podem variar de 35% a 10%, de acordo com o tempo de acumulação, valores e prazo de recebimento dos benefícios. O participante que permanecer filiado a um plano de benefícios durante 10 anos, ou mais, pagará alíquota única de apenas 10% sobre a renda do seu benefício.

Remuneração de participação

Valor sobre o qual incidem contribuições para o plano de benefícios.

Renda de Sobrevivência

No caso de sobrevivência, além da estimativa gerada pela tábua de mortalidade, o assistido passará a receber 70% do último benefício, vitaliciamente, com recursos oriundos do FCBE.

Rentabilidade

Retorno esperado para o benefício.

Reserva Acumulada Suplementar (RAS)

De natureza individual, resultante do somatório dos saldos da Conta de Contribuições Vinculadas (CCV), da Conta de Contribuições Facultativas (CCF), da Conta de Recursos Portados de EAPC (CRPA) e da Conta de Recursos Portados de EFPC (CRPF).

Unidade de referência do plano (URP)

Parâmetro utilizado pelo plano de benefícios para fins de apuração de valores mínimos da remuneração de participação e dos benefícios a serem concedidos. Atualizado mensalmente pelo índice do plano.

Reserva individual

Conta individual mantida em nome de cada participante, com valores registrados em moeda corrente nacional e representados por quantidade de cotas previdenciais do plano de benefícios.

Reserva Individual de Benefício Concedido de Aposentadoria Normal (RIBCN)

De natureza individual, a ser contabilizada no âmbito da Provisão Matemática de Benefícios Recebidos (PMBC), resultante da reversão do saldo da respectiva RAN por ocasião da concessão do benefício de aposentadoria normal e, se for o caso, desde que esgotado o saldo da RIBCN, de parcela a ser transferida mensalmente do FCBE, a título de Aporte Extraordinário por Concessão de Benefício de Aposentadoria Normal (AEAN), para os casos previstos nos incisos III e IV do § 2º do art. 17 da Lei 12.618/2012.

Reserva Individual de Benefício Concedido de Aposentadoria por Invalidez (RIBCI)

De natureza individual, resultante da reversão do saldo da respectiva Reserva Acumulada Normal (RAN), por ocasião da concessão do benefício de aposentadoria por invalidez e, se for o caso, desde que esgotado o saldo da RIBCI, de parcela a ser transferida mensalmente do Fundo de Cobertura de Benefícios Extraordinários (FCBE), a título de Aporte Extraordinário por Concessão de Benefício de Aposentadoria por Invalidez (AEAI).

Reserva Individual de Benefício Concedido de Pensão por Morte do Participante Ativo (RIBCMAt)

De natureza individual, a ser contabilizada no âmbito da Provisão Matemática de Benefícios Recebidos (PMBC), resultante da reversão do saldo da respectiva Reserva Acumulada Normal (RAN), por ocasião da concessão do benefício por morte do participante ativo e, se for o caso, desde que esgotado o saldo da RIBCMAt, de parcela a ser transferida mensalmente do Fundo de Cobertura de Benefícios Extraordinários (FCBE), a título de Aporte Extraordinário por Concessão de Benefício de Pensão por Morte do Participante Ativo (AEMAt).

Reserva Individual de Benefício Concedido de Pensão por Morte do Participante Assistido (RIBCMAs)

De natureza individual, resultante da reversão do saldo da respectiva RIBCN ou da RIBCI, por ocasião da concessão do benefício de pensão por morte do participante assistido, ocorrida antes da concessão de benefício por sobrevivência do assistido e, se for o caso, desde que esgotado o saldo da RIBCMAs, de parcela a ser transferida mensalmente do Fundo de Cobertura de Benefícios Extraordinários (FCBE), a título de Aporte Extraordinário por Concessão de Benefício de Pensão por Morte do Participante Assistido (AEMAs), oriundo, preferencialmente, caso exista saldo, do AEAN ou do AEAI.

Reserva Individual de Benefício Concedido Suplementar (RIBCS)

De natureza individual, a ser contabilizada no âmbito da Provisão Matemática de Benefícios Recebidos (PMBC), resultante da reversão do saldo da respectiva Reserva Acumulada Suplementar (RAS), por ocasião da concessão do benefício suplementar, acrescido de eventual saldo revertido da Reserva Acumulada Normal (RAN).

Resgate

Instituto pelo qual o participante opta por receber o valor acumulado, desde que, cumulativamente:
a) tenha cessado o vínculo efetivo com o patrocinador; e
b) não esteja em gozo de qualquer benefício previsto no regulamento do plano de benefícios, exceto se já for beneficiário..

Taxa de carregamento

taxa incidente sobre as contribuições e benefícios, destinada ao custeio das despesas administrativas da Funpresp-Jud.

Taxa de administração

Taxa incidente sobre o montante dos recursos garantidores do plano de benefícios, inclusive sobre o saldo das contas de natureza individual e sobre a rentabilidade, destinada ao custeio das despesas administrativas da Entidade. Não é cobrada pela Funpresp-Jud.

Teto do RGPS

Limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS.

Declaração de Imposto de Renda

A sua previdência complementar oferece importante benefício fiscal!

O Plano JusMP-Prev possibilita deduzir até 12% sobre as contribuições.

Todos os anos divulgamos manuais e vídeos para orientar participantes e assistidos sobre como declarar os pagamentos feitos à Funpresp-Jud ou os valores recebidos em sua declaração de Imposto de Renda. Acompanhe sempre o nosso site e o nosso canal no YouTube.