(61) 3217-6598 sap@funprespjud.com.br Representante Funpresp-Jud Portal do Participante Portal do Patrocinador
  • Home
  • Participante
  • Patrocinador
  • Quem Somos
  • Biblioteca Virtual
  • Fale Conosco
Site Site Site
  • Home
  • Participante
  • Patrocinador
  • Quem Somos
  • Biblioteca Virtual
  • Fale Conosco

Legislação e Normas

Home / Legislação e Normas

Para consultar todas as normas e leis pertinentes ao Plano de Benefícios e à Funpresp-Jud, acesse os links a seguir

  • EC nº 20/1998
  • EC nº 41/2003
  • LC nº 108/2001
  • LC nº 109/2001
  • Lei nº 11.053/2004
  • Lei nº 12.618/2012
  • Resolução do STF
  • Portaria Previc nº 71/2013
  • Convênio de Adesão com o Poder Judiciário
  • Convênio de Adesão com o MPU
  • Portaria Previc nº 559/2013
  • SPPC Fundos de Pensão: Coletânea de Normas
  • Estatuto
  • Código de Ética e de Conduta
  • Regimento Interno
  • Resoluções
  • Instruções Normativas
  • Portarias
  • Normas Internas
  • Normas Previc
  • Resoluções CNPC
  • Resoluções CMN relacionadas a EFPC
  • Conheça a Funpresp-Jud
    • Equipe
    • Estrutura Organizacional
    • Órgãos Auxiliares
    • Representante Funpresp-Jud
  • Por dentro da Fundação
    • Planejamento Estratégico
    • Transparência
      • Demonstrativos
      • Editais
      • Extrato de Contratos – descartado
      • Licitações
      • Relatórios
    • Normas Internas
    • Governança
    • Materiais Eventos
logo
logo
  • Links Úteis
  • Governança
  • Legislação e Normas
  • Ajuda
  • Área Restrita Conselhos, Diretoria e Equipe
  • Representante Funpresp-Jud
previc
previc
Setor Comercial Norte - Quadra 4 - Bloco B - Ed. Varig - Torre Sul - 8º andar - Sala 803 - Asa Norte - Brasília/DF – CEP: 70.714-020 - CNPJ 18.465.825/0001-47