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Legislação e Normas

Legislação e
Normas

Resolução STF/MPU

Resolução STF/MPU – Orienta os órgãos do Poder Judiciário da União, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público sobre a contratação da Cobertura Adicional de Risco – CAR de morte e/ou invalidez

Resolução STF/MPU – Orienta os órgãos do Poder Judiciário da União, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público sobre a operacionalização da adesão automática

Resolução STF/MPU– Orienta os órgãos do Poder Judiciário da União, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público sobre Regime de Previdência Complementar

Resolução Nº 496 – Cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do
Poder Judiciário – Funpresp-Jud, dispõe sobre sua vinculação ao STF e dá outras providências.

Resoluções do Conselho Deliberativo

Resolução CD – Nº 16/2021 – Dispõe sobre as obrigações legais e próprias no âmbito da Funpresp-Jud
(Altera a Resolução 11/2020)

Resolução CD – Nº 15/2021 – Institui o Comitê de Auditoria da Funpresp-Jud
(Altera a Resolução 09/2019)

Resolução CD – Nº 14/2021Aprova o Regulamento de Pessoal da Funpresp-Jud

Resolução CD – Nº 13/2021Aprova a Política de Alçadas da Funpresp-Jud

Resolução CD – Nº 12/2021Aprova o Regulamento dos Perfis de Investimentos do Plano JUSMP-PREV da Funpresp-Jud

Resolução CD – Nº 11/2021Dispõe sobre a utilização dos sistemas de telefonia fixa e de comunicação móvel da Funpresp-Jud

Resolução CD – Nº 10/2021 – Aprova a alteração do Plano de Empregos, Carreiras e Salários (PECS) da Funpresp-Jud
(Revoga as Resoluções 11/2019; 6/2020 e 15/2020)

Resolução CD – Nº 09/2021 – Revoga a Resolução CD nº 15, de 5 de novembro de 2014
(Revoga a Resolução 15/2014)

Resolução CD – Nº 08/2021 – Aprova o Regulamento Eleitoral da Funpresp-Jud

Resolução CD – Nº 07/2021 – Aprova a alteração do Regimento Interno da Funpresp-Jud

Resolução CD – Nº 06/2021 – Aprova a Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo da Funpresp-Jud

Resolução CD – Nº 05/2021 – Aprova a Política de Relacionamento da Funpresp-Jud

Resolução CD – Nº 04/2021 – Dispõe sobre a alteração nos valores da assitência à saúde no âmbito da Funpresp-Jud

Resolução CD – Nº 03/2021 – Fixa o valor mensal do auxílio-alimentação no âmbito da Funpresp-Jud
(Revoga a Resolução 03/2020)

Resolução CD – Nº 02/2021 – Dispõe sobre a alteração na Resolução-CD nº 11 de 2018 e fixa o auxílio-creche concedido aos empregados da Funpresp-Jud
(Altera a Resolução 11/2018; revoga a Resolução 02/2020 )

Resolução CD – Nº 01/2021 – Fixa a tabela salarial dos dirigentes, conselheiros, membros do Coaud, empregados em comissão e analistas da Funpresp-Jud
(Revoga a Resolução 01/2020)

Resolução CD – Nº 15/2020– Altera os anexos II e III da Resolução-CD nº 11, de 2 de outubro de 2019, que institui o Plano de Empregos, Carreiras e Salários (PECS) na Funpresp-Jud.

Resolução CD – Nº 14/2020– Dispõe sobre a estrutura organizacional e competências das unidades vinculadas aos órgãos específicos singulares da FunprespJud.

Resolução CD – Nº 13/2020 – Designa o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais ou DPO – Data Protection Officer da Funpresp-Jud e suas funções

Resolução CD – Nº 12/2020 – Aprova a alteração da Política de Segurança da Informação da Funpresp-Jud

Resolução CD – Nº 11/2020 – Dispõe sobre as obrigações legais e próprias no âmbito da Funpresp-Jud
(Alterada pela Resolução 16/2021)

Resolução CD – Nº 10/2020 – Regulamenta os procedimentos operacionais relacionados à recepção e ao processamento de denúncias, representações ou outras demandas correlatas direcionadas ao Comitê de Ética e de Conduta da Funpresp-Jud

Resolução CD – Nº 09/2020 – Aprova a alteração da Política de Gerenciamento de Riscos de Investimentos da Funpresp-Jud

Resolução CD – Nº 08/2020 – Dispõe sobre as reuniões realizadas com agentes externos pelos diretores e empregados da Funpresp-Jud

Resolução CD – Nº 07/2020 – Altera o anexo Resolução-CD nº 14, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional e competências das unidades vinculadas aos órgãos específicos singulares da Funpresp-Jud
(Altera a Resolução 14/2019)

Resolução CD – Nº 06/2020 – Altera os anexos II e III da Resolução-CD nº 11, de 2 de outubro de 2019, que institui o Plano de Empregos, Carreiras e Salários (PECS) na Funpresp-Jud
(Altera a Resolução 11/2019; revogada pela Resolução 10/2021)

Resolução CD – Nº 05/2020 – Acrescenta o art. 20-A à Resolução-CD nº 9, de 3 de julho de 2019, para esclarecer que o relatório referido no caput do art. 18, de periodicidade anual, deverá ser elaborado pelo COAUD
(Altera a Resolução 9/2019)

Resolução CD – Nº 04/2020 – Aprova a alteração da Política de Comunicação da Funpresp-Jud

Resolução CD – Nº 03/2020 – Fixa o valor mensal do auxílio-alimentação no âmbito da Funpresp-Jud
(Revoga a Resolução 09/2018; revogada pela Resolução 03/2021)

Resolução CD – Nº 02/2020 – Dispõe sobre a alteração na Resolução-CD nº 11 de 2018 e fixa o auxílio-creche concedido aos empregados da Funpresp-Jud
(Altera a Resolução 11/2018; revogada pela Resolução 02/2021)

Resolução CD – Nº 01/2020 – Fixa a tabela salarial dos dirigentes, conselheiros, membros do Coaud, empregados em comissão e analistas da Funpresp-Jud
(Revoga a Resolução 01/2019; revogada pela Resolução 01/2021)

Resolução CD – Nº 14/2019 – Dispõe sobre a estrutura organizacional e competências das unidades vinculadas aos órgãos específicos singulares da Funpresp-Jud
(Revoga a Resolução 03/2019; alterada pela Resolução 07/2020)

Resolução CD – Nº 13/2019 – Aprova a alteração do Regimento Interno da Funpresp-Jud
Anexo da Resolução CD – Nº 13/2019
(Revoga a Resolução 06/2017)

Resolução CD – Nº 12/2019 – Institui o Planejamento Estratégico 2019-2022

Resolução CD – Nº 11/2019 – Institui o Plano de Empregos, Carreiras e Salários (PECS) dos empregados da Funpresp-Jud
Anexo da Resolução CD – Nº 11/2019
(Revoga a Resolução CD 10/2019; alterada pela Resolução 06/2020; revogada pela Resolução 10/2021)

Resolução CD – Nº 10/2019 – Dispõe sobre o provimento de empregos permanentes de analistas, assistentes e de empregos em comissão do quadro de pessoal da Funpresp-Jud
(Altera o anexo da Resolução 06/2019; revogada pela Resolução 11/2019)

Resolução CD – Nº 09/2019 – Institui o Comitê de Auditoria da Funpresp-Jud
(Alterada pela Resolução 15/2021)

Resolução CD – Nº 08/2019 – Dispõe sobre a contratação de auditoria independente para a prestação de serviços gerais de auditoria das demonstrações contábeis anuais da Funpresp-Jud

Resolução CD – Nº 07/2019 – Aprova a alteração do Código de Ética e de Conduta da Funpresp-Jud

Resolução CD – Nº 06/2019 – Dispõe sobre o provimento de empregos permanentes de analistas, assistentes e de empregos em comissão do quadro de pessoal da Funpresp-Jud
(Altera o anexo da Resolução 02/2019; alterada pela Resolução 10/2019)

Resolução CD – Nº 05/2019 – Dispõe sobre a tabela salarial dos dirigentes, conselheiros, empregados em comissão, analistas e assistentes da Funpresp-Jud
(Altera o anexo da Resolução 04/2019)

Resolução CD – Nº 04/2019 – Dispõe sobre a tabela salarial dos dirigentes, conselheiros, empregados em comissão, analistas e assistentes da Funpresp-Jud
(Altera o anexo da Resolução 01/2019; alterada pela Resolução 05/2019)

Resolução CD – Nº 03/2019 – Dispõe sobre a estrutura organizacional e competências das unidades vinculadas aos órgãos específicos singulares da Funpresp-Jud
(Revoga as Resoluções 04/2017; 08/2018; revogada pela Resolução 14/2019)

Resolução CD – Nº 02/2019 – Dispõe sobre o provimento de empregos permanentes de analistas, assistentes e de empregos em comissão do quadro de pessoal da Funpresp-Jud
(Altera os anexos da Resolução 06/2018; alterada pela Resolução 06/2019)

Resolução CD – Nº 01/2019 – Fixa a tabela salarial dos dirigentes, conselheiros, empregados em comissão, analistas e assistentes da Funpresp-Jud
(Alterada pela Resolução 04/2019; 05/2019; revogada pela Resolução 01/2020)

Resolução CD – Nº 11/2018 – Regulamenta a criação e implementação do Auxílio-creche para os dependentes dos empregados da Funpresp-Jud
(Alterada pela Resolução 02/2020)

Resolução CD – Nº 10/2018 – Dispõe sobre a alteração nos valores de reembolso de Assistência à Saúde no âmbito na Funpresp-Jud
(Revoga a Resolução 02/2018)

Resolução CD – Nº 09/2018 – Fixa o valor mensal do auxílio-alimentação no âmbito da Funpresp-Jud
(Revoga a Resolução 02/2017; revogada pela Resolução 03/2020)

Resolução CD – Nº 08/2018 – Dispõe sobre a estrutura provisória e os salários dos empregos em comissão da Funpresp-Jud
(Altera a Resolução 04/2017; revogada pela Resolução 03/2019)

Resolução CD – Nº 07/2018 – Dispõe sobre o Regulamento Eleitoral da Funpresp-Jud
(Altera a Resolução 15/2014)

Resolução CD – Nº 06/2018 – Dispõe sobre o provimento de cargos de analistas, assistentes e empregos em comissão do quadro de pessoal da Funpresp-Jud
(Altera a Resolução 04/2016; revoga as Resoluções 06/2016; 09/2017; 04/2018; alterada pela Resolução 02/2019)

Resolução CD – Nº 05/2018 – Dispõe sobre a designação dos substitutos eventuais dos integrantes da Diretoria Executiva da Funpresp-Jud

Resolução CD – Nº 04/2018 – Dispõe sobre o provimento de cargos de analistas, assistentes e empregos em comissão do quadro de pessoal da Funpresp-Jud
(Revogada pela Resolução 06/2018)

Resolução CD – Nº 03/2018 – Dispõe sobre a designação dos substitutos eventuais dos integrantes da Diretoria Executiva da Funpresp-Jud
(Revoga a Resolução 11/2017)

Resolução CD – Nº 02/2018 – Dispõe sobre a alteração nos valores de reembolso de Assistência à Saúde no âmbito na Funpresp-Jud
(Revogada pela Resolução 10/2018)

Resolução CD – Nº 01/2018 – Fixa a tabela salarial dos dirigentes, conselheiros, empregados em comissão, analistas e assistentes da Funpresp-Jud
(Revoga a Resolução 01/2017; 05/2017)

Resolução CD – Nº 11/2017 – Dispõe sobre a designação dos substitutos eventuais dos membros da Diretoria Executiva da Funpresp-Jud
(Revoga a Resolução 07/2015; é revogada pela Resolução 03/2018)

Resolução CD – Nº 10/2017 – Dispõe sobre a utilização dos sistemas de telefonia fixa e de comunicação móvel da Funpresp-Jud

Resolução CD – Nº 09/2017 – Dispõe sobre o quadro de pessoal da Funpresp-Jud
(Altera a Resolução 04/2016; revoga a Resolução 06/2016; revogada pela Resolução 06/2018)

Resolução CD – Nº 08/2017 – Dispõe sobre a remuneração dos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, convocação e a frequência às sessões dos respectivos colegiados
(Revoga a Resolução 06/2015)

Resolução CD – Nº 07/2017 – Delega competência à Diretoria Executiva da Funpresp-Jud

Resolução CD – Nº 06/2017 – Aprova a alteração do Regimento Interno da Funpresp-Jud
Anexo da Resolução CD – Nº 06/2017
(Revoga a Resolução 18/2014; revogada pela Resoluçã0 13/2019)

Resolução CD – Nº 05/2017 – Altera a tabela salarial dos dirigentes, conselheiros, empregados em comissão, analistas e assistentes da Funpresp- Jud
(Revoga a Resolução 01/2017; revogada pela Resolução 01/2018)

Resolução CD – Nº 04/2017 –Dispõe sobre a estrutura organizacional e competências das unidades vinculadas aos órgãos específicos singulares da Funpresp-Jud
(Revoga as Resoluções 14/2014, 20/2014 e 09/2015; revogada pela Resolução 03/2019)

Resolução CD – Nº 03/2017 – Dispões sobre a Assistência Saúde no âmbito da Funpresp-Jud
(Revoga as Resoluções 04/2014; 10/2014; 03/2016; alterada pela Resolução 02/2018)

Resolução CD – Nº 02/2017 – Fixa o valor mensal do auxílio-alimentação no âmbito da Funpresp-Jud
(Revoga a Resolução 02/2016; revogada pela Resolução 09/2018)

Resolução CD – Nº 01/2017 – Fixa a tabela salarial dos dirigentes, conselheiros, empregados em comissão, analistas e assistentes da Funpresp- Jud
(Revoga a Resolução 01/2016; revogada pela Resolução 05/2017; 01/2018)

Resolução CD – Nº 08/2016 – Aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) da Funpresp-Jud

Resolução CD – Nº 07/2016 – Institui o Regulamento de Pessoal da Funpresp-Jud (em complemento ao PCCS)

Resolução CD – Nº 06/2016 – Dispõe sobre o quadro de pessoal da Funpresp-Jud
(Altera a Resolução 04/2016; revogada pela Resolução 09/2017; 06/2018)

Resolução CD – Nº 05/2016 – Institui o Planejamento Estratégico 2016-2020 da Funpresp-Jud
(Revoga a Resolução 08/2014)

Resolução CD – Nº 04/2016 – Institui o PCCS e dispõe sobre o quadro de pessoal da Funpresp-Jud
Anexo da Resolução CD – Nº 04/2016
(Alterada pela Resolução 06/2016; 09/2017; 06/2018)

Resolução CD – Nº 03/2016 – Dispõe sobre a assistência à saúde no âmbito da Funpresp-Jud
(Altera a Resolução 04/2014; revogada pela Resolução 03/2017)

Resolução CD – Nº 02/2016 – Dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação no âmbito da Funpresp-Jud
(Revoga o parágrafo único do art 5º e altera a Resolução 02/2014; revogada pela Resolução 02/2017)

Resolução CD – Nº 01/2016 – Dispõe sobre a estrutura provisória e os salários do empregados em comissão da Funpresp-Jud
(Altera a Resolução 20/2014; revogada pela Resolução 01/2017)

Resolução CD – Nº 13/2015 – Institui a modalidade de aquisição via Suprimento de Fundos e disciplina o ressarcimento de despesas gerais de pequeno vulto, estabelecendo as regras de sua utilização

Resolução CD – Nº 12/2015 – Dispõe sobre a utilização dos sistemas de telefonia fixa e de comunicação móvel da Funpresp-Jud
(Altera a Resolução 03/2014)

Resolução CD – Nº 11/2015 – Dispõe sobre pagamento de diárias e passagens aos empregados e aos dirigentes da Funpresp-Jud
(Revoga a Resolução 05/2014)

Resolução CD – Nº 10/2015 – Institui o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) da Funpresp-Jud.
Anexo da Resolução CD – Nº 10/2015

Resolução CD – Nº 09/2015 – Dispõe sobre a alteração da estrutura Provisória da Funpresp-Jud
(Substitui os arquivos I e II da Resolução 20/2014; revogada pela Resolução 04/2017)

Resolução CD – Nº 08/2015 – Dispões sobre as Diretrizes para instituição do PCCS da Funpresp-Jud

Resolução CD – Nº 07/2015 – Dispõe sobre a designação dos substitutos eventuais dos membros da Diretoria Executiva da Funpresp-Jud
(Revoga a Resolução 02/2015; revogada pela Resolução 11/2017)

Resolução CD – Nº 06/2015 – Dispõe sobre remuneração dos integrantes suplentes dos Conselhos Deliberativo e Fiscal
(Revoga a Resolução 04/2015; revogada pela Resolução 08/2017)

Resolução CD – Nº 05/2015 – Cria o Prêmio Funpresp-Jud

Resolução CD – Nº 04/2015 – Dispõe sobre remuneração dos integrantes suplentes dos Conselheiros Deliberativo e Fiscal
(Revogada pela Resolução 06/2015)

Resolução CD – Nº 03/2015 – Altera o art. 6º da Resolução CD 01, de 26/1/2015

Resolução CD – Nº 02/2015 – Dispõe sobre a designação dos substitutos eventuais dos membros da Diretoria Executiva da Funpresp-Jud
(Revogada pela Resolução 07/2015)

Resolução CD – Nº 01/2015 – Dispõe sobre a instituição do sistema de credenciamento, no âmbito da Funpresp-Jud

Resolução CD – Nº 20/2014 – Dispõe sobre a estrutura provisória e os salários dos empregos em comissão da Funpresp-Jud
(Revoga as Resoluções 01/2013; 01/2014; 06/2014; 13/2014; 19/2014; alterada pela Resolução 09/2015; alterada pela Resolução 01/2016; revogada pela Resolução 04/2017)

Resolução CD – Nº 19/2014 – Dispõe sobre alteração da estrutura provisória da Funpresp-Jud
(Revogada pela Resolução 20/2014)

Resolução CD – Nº 18/2014 – Dispõe sobre alteração o Regimento Interno da Funpresp-Jud
(Revogada pela Resolução 06/2017 /Regimento Interno)

Resolução CD – Nº 17/2014 – Retifica o Regulamento Eleitoral da Funpresp-Jud

Resolução CD – Nº 16/2014 – Prorroga o prazo de validade do Edital nº16/2013, de 28 de novembro de 2013, que homologou o resultado do processo seletivo para o preenchimento das vagas da Diretoria Executiva

Resolução CD – Nº 15/2014 – Aprova o Regulamento Eleitoral da Funpresp-Jud
(Alterada pela Resolução 07/2018; revogada pela Resolução 09/2021)

Resolução CD – Nº 14/2014 – Dispõe sobre as competências das unidades vinculadas aos órgãos específicos singulares da Funpresp-Jud
(Revogada pela Resolução 04/2017)

Resolução CD – Nº 13/2014 – Dispõe sobre alteração da estrutura provisória na Diretoria de Administração da Funpresp-Jud
(Substitui o anexo I da Resolução 06/2014; revogada pela Resolução 20/2014)

Resolução CD – Nº 12/2014 – Aprova metodologia de apuração de cotas do Plano de Benefícios e do Plano de Gestão Administrativa da Funpresp-Jud

Resolução CD – Nº 11/2014 – Dispõe sobre alterações no regulamento do Plano de Gestão Administrativa para inclusão de critérios quantitativos e qualitativos para a realização das despesas administrativas

Resolução CD – Nº 10/2014 – Aprova concessão de assistência à saúde no âmbito da Funpresp-Jud
(Altera a Resolução 4/2014; revogada pela Resolução 03/2017)

Resolução CD – Nº 09/2014 – Aprova concessão do auxílio-alimentação no âmbito da Funpresp-Jud
(Altera a Resolução 02/2014)

Resolução CD – Nº 08/2014 – Institui o Planejamento Estratégico da Funpresp-Jud
(Revogada pela Resolução 05/2015)

Resolução CD – Nº 07/2014 – Dispõe sobre alteração do Regimento Interno da Funpresp-Jud

Resolução CD – Nº 06/2014 – Dispõe sobre a alteração da estrutura provisória na Diretoria de Administração da Funpresp-Jud
(Altera a Resolução 01/2014; alterada pela Resolução 13/2014; revogada pela Resolução 20/2014)

Resolução CD – Nº 05/2014 – Dispõe sobre o pagamento de diárias aos empregados da Funpresp-Jud
(Revogada pela Resolução 11/2015)

Resolução CD – Nº 04/2014 – Dispõe sobre a assistência à saúde no âmbito da Funpresp-Jud
(Alterada  pela Resolução 10/2014 e 03/2016; revogada pela Resolução 03/2017)

Resolução CD – Nº 03/2014 – Dispõe sobre a utilização dos sistemas de telefonia fixa e de comunicação móvel da Funpresp-Jud
(Alterada pela Resolução 12/2015)

Resolução CD – Nº 02/2014 – Dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação no âmbito da Funpresp-Jud
(Alterada pela Resoluções 09/2014 e 02/2016)

Resolução CD – Nº 01/2014 – Dispõe sobre alteração da estrutura provisória e os salários dos empregos em comissão da Funpresp-Jud
(Altera a Resolução 01/2013 – foi revogada pela Resolução 20/2014)

Resolução CD – Nº 01/2013 – Dispõe sobre a estrutura provisória e os salários dos empregos em comissão da Funpresp-Jud
(Foi revogada pela Resolução 20/2014)

Resoluções CMN relacionadas a EFPC

Resolução do STF

Resoluções CNPC

Instrução Normativa 03/2019 – Dispõe sobre a distribuição e a utilização de vagas de garagem de uso exclusivo da Funpresp-Jud

Instrução Normativa 02/2019 – Dispõe sobre a utilização de crachá nas dependências da Funpresp-Jud

Instrução Normativa 01/2019 – Dispõe sobre o processo de Avaliação do Desempenho dos Empregados em Comissão, Analistas e Assistentes da Funpresp-Jud.

Instrução Normativa 01/2018 – Dispõe sobre o processo de Avaliação do Desempenho dos Empregados em Comissão, Analistas e Assistentes da Funpresp-Jud.

Instrução Normativa 01/2017 – Dispõe sobre o processo de Avaliação do Desempenho dos Empregados em Comissão, Analistas e Assistentes da Funpresp-Jud.

Instrução Normativa 01/2016 – Dispõe sobre a indenização de transporte no uso de veículo próprio em viagem a serviço da Funpresp-Jud.

Instrução Normativa 01/2015 – Dispõe sobre o instituto da dependência econômica no âmbito da Funpresp-Jud.
(Revoga a IN 1/2014)

Instrução Normativa 01/2014 – Dispõe sobre o instituto da dependência econômica no âmbito da Funpresp-Jud.
(Revogada pela IN 1/2015)

Portarias do Conselho Deliberativo

Portaria 50/2021Designa membros para compor o Comitê de Ética e de Conduta da Funpresp-Jud

Portaria 47/2021Nomeia FRANCISCO CARLOS CAVALCANTE DE MELO como integrante do Comitê de Auditoria da Funpresp-Jud

Portaria 41/2021 – Nomeia EDMILSON ENEDINO DAS CHAGAS para a função de Diretor de Seguridade da Funpresp-Jud

Portaria 40/2021 – Nomeia RONNIE GONZAGA TAVARES para a função de Diretor de Investimentos da Funpresp-Jud

Portaria 39/2021 – Nomeia MARCO ANTONIO MARTINS GARCIA para a função de Diretor de Administração da Funpresp-Jud

Portaria 38/2021 – Nomeia AMARILDO VIEIRA LIMA para a função de Presidente da Funpresp-Jud

Portaria 2/2019 – Altera composição dos membros do Comitê de Ética da Funpresp-Jud

Portaria 1/2019 – Altera a composição dos membros do Comitê de Ética da Funpresp-Jud

Portaria 7/2018 – Inclui MARCO ANTÔNIO MARTINS GARCIA no Comitê de Ética

Portaria 6/2018 – Nomeia AMARILDO VIEIRA LIMA para a função de Diretor-Presidente da Funpresp-Jud

Portaria 5/2018 – Nomeia MARCO ANTONIO MARTINS GARCIA para a função de Diretor de Administração da Funpresp-Jud

Portaria 4/2018 – Nomeia EDMILSON ENEDINO DAS CHAGAS para a função de Diretor de Seguridade da Funpresp-Jud

Portaria 3/2018 – Nomeia RONNIE GONZAGA TAVARES para a função de Diretor de Investimentos da Funpresp-Jud

Portaria 2/2018 – Exonera MARCIO LIMA MEDEIROS do emprego em comissão de Diretor de Administração da Funpresp-Jud

Portaria 1/2018 – Nomeia AMARILDO VIEIRA DE OLIVEIRA para a função de Diretor-Presidente da Funpresp-Jud

Portaria 4/2017 – Exonera ELAINE DE OLIVERA CASTRO do emprego em comissão de Diretora-Presidente da Funpresp-Jud

Portaria 3/2017 – Designa novos membros para compor o Comitê de Ética da Funpresp-Jud

Portaria 2/2017 – Designa os membros para compor o Comitê de Ética da Funpresp-Jud

Portaria 5/2015 – Designa os membros para compor o Comitê de Ética da Funpresp-Jud

Portaria 4/2015 – Nomeia MÁRCIO LIMA MEDEIROS para a função de Diretor de Administração da Funpresp-Jud

Portaria 3/2015 – Nomeia EDMILSON ENEDINO DAS CHAGAS para a função de Diretor de Seguridade da Funpresp-Jud

Portaria 2/2015 – Nomeia RONNIE GONZAGA TAVARES para a função de Diretor de Investimentos da Funpresp-Jud

Portaria 1/2015 – Nomeia ELAINE DE OLIVEIRA CASTRO para a função de Diretora-Presidente da Funpresp-Jud

Portaria 8/2014 – Exonera MARIA ESTER VERAS NASCIMENTO do emprego em comissão de Diretora de Seguridade da Funpresp-Jud

Portaria 7/2014 – Nomeia EDMILSON ENEDINO DAS CHAGAS para a função de Diretor de Seguridade da Funpresp-Jud

Portaria 6/2014 – Nomeia MÁRCIO LIMA MEDEIROS para a função de Diretor de Administração da Funpresp-Jud

Portaria 5/2014 – Exonera AMARILDO VIEIRA DE OLIVEIRA do emprego em comissão de Diretor de Administração da Funpresp-Jud

Portaria 4/2014 – Nomeia MARIA ESTER VERAS NASCIMENTO para a função de a Diretora de Seguridade da Funpresp-Jud

Portaria 3/2014 – Nomeia ELAINE DE OLIVEIRA CASTRO para a função de Diretora-Presidente da Funpresp-Jud

Portaria 2/2014 – Nomeia RONNIE GONZAGA TAVARES para a função de Diretor de Investimentos da Funpresp-Jud

Portaria nº 1/2013 – Nomeia AMARILDO VIEIRA DE OLIVEIRA para a função de Diretor de Administração da Funpresp-Jud

Portarias da Diretoria

Portaria 01/2022Designa empregados como substitutos eventuais dos empregos em comissão da estrutura organizacional da Funpresp-Jud, nos afastamentos e impedimentos do titular

Portaria 49/2021Designa empregados em comissão para compor a Comissão de Orçamento da Funpresp-Jud

Portaria 46/2021Designa empregados em comissão para integrar a Comissão Permanente de Licitação da Funpresp-Jud

Portaria 44/2021 – Designa gestor e fiscal para contrato administrativo mantido pela Funpresp-Jud

Portaria 43/2021 – Designa empregados em comissão para integrar a Comissão de Planejamento para seleção e contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de execução de folha de pagamentos

Portaria 42/2021 – Designa o membro do Comitê de Investimentos (Coinv), Vinícius Coelho dos Santos, para compor o Comitê de Stop Loss (Coslo), na condição de suplente.

Portaria 36/2021 – Designa, com base no art. 61 do Regimento Interno da Funpresp-Jud, os membros para compor o Comitê de Investimentos – Coinv

Portaria 35/2021 – Designa gestor e fiscal para contrato administrativo mantido pela Funpresp-Jud

Portaria 34/2021 – Designa gestor e fiscal para contrato administrativo mantido pela Funpresp-Jud

Portaria 33/2021 – Designa gestor e fiscal para contrato administrativo mantido pela Funpresp-Jud

Portaria 32/2021 – Designa gestor e fiscal para contrato administrativo mantido pela Funpresp-Jud

Portaria 31/2021 – Designa gestor e fiscal para contrato administrativo mantido pela Funpresp-Jud

Portaria 30/2021 – Designa gestor e fiscal para contrato administrativo mantido pela Funpresp-Jud

Portaria 29/2021 – Designa gestor e fiscal para contrato administrativo mantido pela Funpresp-Jud

Portaria 28/2021 – Designa gestor e fiscal para contrato administrativo mantido pela Funpresp-Jud

Portaria 27/2021 – Designa gestor e fiscal para contrato administrativo mantido pela Funpresp-Jud

Portaria 26/2021 – Designa gestor e fiscal para contrato administrativo mantido pela Funpresp-Jud

Portaria 25/2021 – Constitui Grupo de Trabalho para apresentar proposta de atualização da Política de Alçada Decisória

Portaria 24/2021 – Designa os empregados KLEBER VIEIRA PINA e FERNANDA CAMPOS OTTONI para exercer a função de Agentes de Contratação pelo prazo de 1 (um) ano, admitida a recondução por igual período

Portaria 23/2021 – Altera a composição do Grupo de Trabalho para propor norma sobre procedimentos e diretrizes de funcionamento do Sistema Eletrônico de Informação (SEI)

Portaria 22/2021 – Designa o Gerente de Tesouraria para exercer a competência de assinatura no Gerenciador Financeiro do Banco do Brasil, exclusivamente para o uso na movimentação financeira da folha de pagamento dos empregados da Funpresp-Jud, a contar de 30/04/2021.

Portaria 21/2021 – Designa empregados em comissão para integrar a Comissão de Planejamento para contratação de seguro prestamista para cobertura do risco de inadimplência de empréstimo em consignação em decorrência da morte de participantes e/ou assistidos do Plano de Benefícios JusMP-Prev

Portaria 20/2021 – Transfere o analista de investimentos ANASTÁCIO JOSÉ DA SILVA FILHO da Gerência de Investimentos (Geinv) para a Gerência de Controle e Riscos de Investimentos da Funpresp-Jud (Geris)

Portaria 19/2021 – Delega competência ao Diretor de Administração para analisar e aprovar os processos de progressão funcional dos empregados efetivos

Portaria 18/2021 – Constituir GT para propor norma de Gestão e Fiscalização de Contratos

Portaria 17/2021 – Designa gestor e fiscal para contrato administrativo mantido pela Funpresp-Jud

Portaria 16/2021 – Designa gestor e fiscal para contrato administrativo mantido pela Funpresp-Jud

Portaria 15/2021 – Constitui GT para propor norma sobre procedimentos e diretrizes de funcionamento do SEI

Portaria 14/2021 – Designa gestor e fiscal para contrato administrativo mantido pela Funpresp-Jud

Portaria 13/2021 – Designa empregados da Funpresp-Jud para compor a Comissão Eleitoral que irá conduzir o Processo Eleitoral 2021

Portaria 12/2021 – Integra à Comissão responsável pela coordenação do II Concurso Público para Provimento de Cargos de Analista da Funpresp-Jud, a Analista de Gestão de Pessoas, ROBERTA DINIZ GREGORIN MARINHEIRO

Portaria 11/2021 – Designa membros para compor o Comitê de Stop Loss (Coslo) da Funpresp-Jud

Portaria 10/2021 – Designa empregados em comissão para integrar a Comissão de Planejamento para seleção e contratação de empresa especializada na arte e na técnica publicitárias

Portaria 9/2021 – Prorroga o prazo concedido ao GT, que tem a finalidade de realizar estudo sobre a contratação de Seguro D&O

Portaria 8/2021 – Designa empregados em comissão para integrar comissão Permanente de Credenciamento no âmbito da Funpresp-Jud

Portaria 7/2021 – Designa gestor e fiscal para contrato administrativo mantido pela Funpresp-Jud

Portaria 6/2021 – Designa como substitutos eventuais dos empregos em comissão da estrutura organizacional da Funpresp-Jud de Chefe de Gabinete e Gerentes nos afastamentos e impedimentos do titular, os empregados indicados no anexo desta portaria

Portaria 5/2021 – Designa os empregados KLEBER VIEIRA PINA e ALEXANDRE RODRIGUES DE SOUSA para o exercício dos seguintes papéis, no âmbito da fiscalização e gestão do contrato administrativo mantidos pela Funpresp-Jud

Portaria 3/2021 – Designa empregados para integrar a Comissão Especial de Trabalho com a atribuição de inventariar os bens móveis da Funpresp-Jud

Portaria 2/2021 – Designa os empregados KLEBER VIEIRA PINA e MARCUS VINÍCIUS T. G. QUINTELLA RIBEIRO para o exercício dos seguintes papéis, no âmbito da fiscalização e gestão do contrato administrativo mantidos pela Funpresp-Jud

Portaria 1/2021 – Constitui GT para realizar estudo sobre a contratação de Seguro D&O

Portaria 49/2021Designa empregados em comissão para compor a Comissão de Orçamento da Funpresp-Jud

Portaria 46/2021Designa empregados em comissão para integrar a Comissão Permanente de Licitação da Funpresp-Jud

Portaria 44/2021 – Designa gestor e fiscal para contrato administrativo mantido pela Funpresp-Jud

Portaria 43/2021 – Designa empregados em comissão para integrar a Comissão de Planejamento para seleção e contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de execução de folha de pagamentos

Portaria 42/2021 – Designa o membro do Comitê de Investimentos (Coinv), Vinícius Coelho dos Santos, para compor o Comitê de Stop Loss (Coslo), na condição de suplente.

Portaria 36/2021 – Designa, com base no art. 61 do Regimento Interno da Funpresp-Jud, os membros para compor o Comitê de Investimentos – Coinv

Portaria 35/2021 – Designa gestor e fiscal para contrato administrativo mantido pela Funpresp-Jud

Portaria 34/2021 – Designa gestor e fiscal para contrato administrativo mantido pela Funpresp-Jud

Portaria 33/2021 – Designa gestor e fiscal para contrato administrativo mantido pela Funpresp-Jud

Portaria 32/2021 – Designa gestor e fiscal para contrato administrativo mantido pela Funpresp-Jud

Portaria 31/2021 – Designa gestor e fiscal para contrato administrativo mantido pela Funpresp-Jud

Portaria 30/2021 – Designa gestor e fiscal para contrato administrativo mantido pela Funpresp-Jud

Portaria 29/2021 – Designa gestor e fiscal para contrato administrativo mantido pela Funpresp-Jud

Portaria 28/2021 – Designa gestor e fiscal para contrato administrativo mantido pela Funpresp-Jud

Portaria 27/2021 – Designa gestor e fiscal para contrato administrativo mantido pela Funpresp-Jud

Portaria 26/2021 – Designa gestor e fiscal para contrato administrativo mantido pela Funpresp-Jud

Portaria 25/2021 – Constitui Grupo de Trabalho para apresentar proposta de atualização da Política de Alçada Decisória

Portaria 24/2021 – Designa os empregados KLEBER VIEIRA PINA e FERNANDA CAMPOS OTTONI para exercer a função de Agentes de Contratação pelo prazo de 1 (um) ano, admitida a recondução por igual período

Portaria 23/2021 – Altera a composição do Grupo de Trabalho para propor norma sobre procedimentos e diretrizes de funcionamento do Sistema Eletrônico de Informação (SEI)

Portaria 22/2021 – Designa o Gerente de Tesouraria para exercer a competência de assinatura no Gerenciador Financeiro do Banco do Brasil, exclusivamente para o uso na movimentação financeira da folha de pagamento dos empregados da Funpresp-Jud, a contar de 30/04/2021.

Portaria 21/2021 – Designa empregados em comissão para integrar a Comissão de Planejamento para contratação de seguro prestamista para cobertura do risco de inadimplência de empréstimo em consignação em decorrência da morte de participantes e/ou assistidos do Plano de Benefícios JusMP-Prev

Portaria 20/2021 – Transfere o analista de investimentos ANASTÁCIO JOSÉ DA SILVA FILHO da Gerência de Investimentos (Geinv) para a Gerência de Controle e Riscos de Investimentos da Funpresp-Jud (Geris)

Portaria 19/2021 – Delega competência ao Diretor de Administração para analisar e aprovar os processos de progressão funcional dos empregados efetivos

Portaria 18/2021 – Constituir GT para propor norma de Gestão e Fiscalização de Contratos

Portaria 17/2021 – Designa gestor e fiscal para contrato administrativo mantido pela Funpresp-Jud

Portaria 16/2021 – Designa gestor e fiscal para contrato administrativo mantido pela Funpresp-Jud

Portaria 15/2021 – Constitui GT para propor norma sobre procedimentos e diretrizes de funcionamento do SEI

Portaria 14/2021 – Designa gestor e fiscal para contrato administrativo mantido pela Funpresp-Jud

Portaria 13/2021 – Designa empregados da Funpresp-Jud para compor a Comissão Eleitoral que irá conduzir o Processo Eleitoral 2021

Portaria 12/2021 – Integra à Comissão responsável pela coordenação do II Concurso Público para Provimento de Cargos de Analista da Funpresp-Jud, a Analista de Gestão de Pessoas, ROBERTA DINIZ GREGORIN MARINHEIRO

Portaria 11/2021 – Designa membros para compor o Comitê de Stop Loss (Coslo) da Funpresp-Jud

Portaria 10/2021 – Designa empregados em comissão para integrar a Comissão de Planejamento para seleção e contratação de empresa especializada na arte e na técnica publicitárias

Portaria 9/2021 – Prorroga o prazo concedido ao GT, que tem a finalidade de realizar estudo sobre a contratação de Seguro D&O

Portaria 8/2021 – Designa empregados em comissão para integrar comissão Permanente de Credenciamento no âmbito da Funpresp-Jud

Portaria 7/2021 – Designa gestor e fiscal para contrato administrativo mantido pela Funpresp-Jud

Portaria 6/2021 – Designa como substitutos eventuais dos empregos em comissão da estrutura organizacional da Funpresp-Jud de Chefe de Gabinete e Gerentes nos afastamentos e impedimentos do titular, os empregados indicados no anexo desta portaria

Portaria 5/2021 – Designa os empregados KLEBER VIEIRA PINA e ALEXANDRE RODRIGUES DE SOUSA para o exercício dos seguintes papéis, no âmbito da fiscalização e gestão do contrato administrativo mantidos pela Funpresp-Jud

Portaria 3/2021 – Designa empregados para integrar a Comissão Especial de Trabalho com a atribuição de inventariar os bens móveis da Funpresp-Jud

Portaria 2/2021 – Designa os empregados KLEBER VIEIRA PINA e MARCUS VINÍCIUS T. G. QUINTELLA RIBEIRO para o exercício dos seguintes papéis, no âmbito da fiscalização e gestão do contrato administrativo mantidos pela Funpresp-Jud

Portaria 1/2021 – Constitui GT para realizar estudo sobre a contratação de Seguro D&O

Portaria 49/2021Designa empregados em comissão para compor a Comissão de Orçamento da Funpresp-Jud

Portaria 46/2021Designa empregados em comissão para integrar a Comissão Permanente de Licitação da Funpresp-Jud

Portaria 44/2021 – Designa gestor e fiscal para contrato administrativo mantido pela Funpresp-Jud

Portaria 43/2021 – Designa empregados em comissão para integrar a Comissão de Planejamento para seleção e contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de execução de folha de pagamentos

Portaria 42/2021 – Designa o membro do Comitê de Investimentos (Coinv), Vinícius Coelho dos Santos, para compor o Comitê de Stop Loss (Coslo), na condição de suplente.

Portaria 36/2021 – Designa, com base no art. 61 do Regimento Interno da Funpresp-Jud, os membros para compor o Comitê de Investimentos – Coinv

Portaria 35/2021 – Designa gestor e fiscal para contrato administrativo mantido pela Funpresp-Jud

Portaria 34/2021 – Designa gestor e fiscal para contrato administrativo mantido pela Funpresp-Jud

Portaria 33/2021 – Designa gestor e fiscal para contrato administrativo mantido pela Funpresp-Jud

Portaria 32/2021 – Designa gestor e fiscal para contrato administrativo mantido pela Funpresp-Jud

Portaria 31/2021 – Designa gestor e fiscal para contrato administrativo mantido pela Funpresp-Jud

Portaria 30/2021 – Designa gestor e fiscal para contrato administrativo mantido pela Funpresp-Jud

Portaria 29/2021 – Designa gestor e fiscal para contrato administrativo mantido pela Funpresp-Jud

Portaria 28/2021 – Designa gestor e fiscal para contrato administrativo mantido pela Funpresp-Jud

Portaria 27/2021 – Designa gestor e fiscal para contrato administrativo mantido pela Funpresp-Jud

Portaria 26/2021 – Designa gestor e fiscal para contrato administrativo mantido pela Funpresp-Jud

Portaria 25/2021 – Constitui Grupo de Trabalho para apresentar proposta de atualização da Política de Alçada Decisória

Portaria 24/2021 – Designa os empregados KLEBER VIEIRA PINA e FERNANDA CAMPOS OTTONI para exercer a função de Agentes de Contratação pelo prazo de 1 (um) ano, admitida a recondução por igual período

Portaria 23/2021 – Altera a composição do Grupo de Trabalho para propor norma sobre procedimentos e diretrizes de funcionamento do Sistema Eletrônico de Informação (SEI)

Portaria 22/2021 – Designa o Gerente de Tesouraria para exercer a competência de assinatura no Gerenciador Financeiro do Banco do Brasil, exclusivamente para o uso na movimentação financeira da folha de pagamento dos empregados da Funpresp-Jud, a contar de 30/04/2021.

Portaria 21/2021 – Designa empregados em comissão para integrar a Comissão de Planejamento para contratação de seguro prestamista para cobertura do risco de inadimplência de empréstimo em consignação em decorrência da morte de participantes e/ou assistidos do Plano de Benefícios JusMP-Prev

Portaria 20/2021 – Transfere o analista de investimentos ANASTÁCIO JOSÉ DA SILVA FILHO da Gerência de Investimentos (Geinv) para a Gerência de Controle e Riscos de Investimentos da Funpresp-Jud (Geris)

Portaria 19/2021 – Delega competência ao Diretor de Administração para analisar e aprovar os processos de progressão funcional dos empregados efetivos

Portaria 18/2021 – Constituir GT para propor norma de Gestão e Fiscalização de Contratos

Portaria 17/2021 – Designa gestor e fiscal para contrato administrativo mantido pela Funpresp-Jud

Portaria 16/2021 – Designa gestor e fiscal para contrato administrativo mantido pela Funpresp-Jud

Portaria 15/2021 – Constitui GT para propor norma sobre procedimentos e diretrizes de funcionamento do SEI

Portaria 14/2021 – Designa gestor e fiscal para contrato administrativo mantido pela Funpresp-Jud

Portaria 13/2021 – Designa empregados da Funpresp-Jud para compor a Comissão Eleitoral que irá conduzir o Processo Eleitoral 2021

Portaria 12/2021 – Integra à Comissão responsável pela coordenação do II Concurso Público para Provimento de Cargos de Analista da Funpresp-Jud, a Analista de Gestão de Pessoas, ROBERTA DINIZ GREGORIN MARINHEIRO

Portaria 11/2021 – Designa membros para compor o Comitê de Stop Loss (Coslo) da Funpresp-Jud

Portaria 10/2021 – Designa empregados em comissão para integrar a Comissão de Planejamento para seleção e contratação de empresa especializada na arte e na técnica publicitárias

Portaria 9/2021 – Prorroga o prazo concedido ao GT, que tem a finalidade de realizar estudo sobre a contratação de Seguro D&O

Portaria 8/2021 – Designa empregados em comissão para integrar comissão Permanente de Credenciamento no âmbito da Funpresp-Jud

Portaria 7/2021 – Designa gestor e fiscal para contrato administrativo mantido pela Funpresp-Jud

Portaria 6/2021 – Designa como substitutos eventuais dos empregos em comissão da estrutura organizacional da Funpresp-Jud de Chefe de Gabinete e Gerentes nos afastamentos e impedimentos do titular, os empregados indicados no anexo desta portaria

Portaria 5/2021 – Designa os empregados KLEBER VIEIRA PINA e ALEXANDRE RODRIGUES DE SOUSA para o exercício dos seguintes papéis, no âmbito da fiscalização e gestão do contrato administrativo mantidos pela Funpresp-Jud

Portaria 3/2021 – Designa empregados para integrar a Comissão Especial de Trabalho com a atribuição de inventariar os bens móveis da Funpresp-Jud

Portaria 2/2021 – Designa os empregados KLEBER VIEIRA PINA e MARCUS VINÍCIUS T. G. QUINTELLA RIBEIRO para o exercício dos seguintes papéis, no âmbito da fiscalização e gestão do contrato administrativo mantidos pela Funpresp-Jud

Portaria 1/2021 – Constitui GT para realizar estudo sobre a contratação de Seguro D&O

Portaria 43/2020 – Designa os empregados KLEBER VIEIRA PINA e FERNANDA CAMPOS OTTONI para exercer a função de Pregoeiro pelo prazo de um ano, admitida a recondução por igual período.

Portaria 39/2020 – Nomeia MARCILIO RENE TODA para emprego de Analista de Contabilidade

Portaria 38/2020 – Nomeia ANASTÁCIO JOSÉ DA SILVA FILHO para emprego de Analista de Investimentos

Portaria 37/2020 – Nomeia GUSTAVO ROCHA E OLIVEIRA para emprego de Analista de Investimentos

Portaria 36/2020 – Transfere o analista de investimentos ROGER AFONSO APARECIDO VENTOLA da Gerência de Investimentos
(Geinv) para a Gerência de Controle e Riscos de Investimentos da Funpresp-Jud (Geris).

Portaria 35/2020 – Designa THIAGO DE SOUZA CELANI para o Emprego em Comissão de Gerente de Controle e Riscos de Investimentos da Funpresp-Jud,

Portaria 34/2020 – Retifica a Portaria 33/2020

Portaria 33/2020 – Nomeia SÉRGIO CARVALHO DE ARAÚJO membro do Comitê de Auditoria da Funpresp-Jud

Portaria 32/2020 – Designa gestor e fiscal para os contrato administrativo mantido pela Funpresp-Jud

Portaria 31/2020 – Designa empregados em comissão para integrar a Comissão de Planejamento para seleção e contratação de consultoria especializada na prestação de serviços relacionados ao dimensionamento da força de trabalho da Funpresp-Jud

Portaria 29/2020 – Cria Comissão para coordenar a realização do II Concurso Público para Provimento de Cargos de Analista da Funpresp-Jud

Portaria 28/2020 – Designa empregados para integrar Comissão Especial de Licitação no âmbito da Funpresp-Jud

Portaria 27/2020 – Designa gestor e fiscal para o contrato administrativo mantido pela Funpresp-Jud

Portaria 26/2020 – Designa gestor e fiscal para o contrato administrativo mantido pela Funpresp-Jud

Portaria 25/2020 – Designa empregados em comissão para integrar a Comissão de Planejamento para seleção e contratação de instituição autorizada e registrada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para a prestação dos serviços de administração de carteira de valores mobiliários, títulos e direitos

Portaria 23/2020 – Designa empregados em comissão para integrar a Comissão de Planejamento para seleção e contratação de empresa especializada no desenvolvimento de aplicativos mobile

Portaria 22/2020 – Nomeia ANGELO NONATO DE SOUSA LIMA para emprego de Supervisor de Empréstimo

Portaria 21/2020 – Designa gestores e fiscais para os contratos administrativos mantidos pela Funpresp-Jud

Portaria 20/2020 – Designa empregados em comissão para integrar a Comissão de Planejamento para seleção e contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços terceirizados de limpeza e conservação, copeiragem, recepção e telemarketing (híbrido)

Portaria 19/2020 – Designa empregados em comissão para integrar a Comissão Permanente de Licitação da Funpresp-Jud

Portaria 18/2020 – Constitui GT para avaliar e propor regras para a concessão do Prêmio Funpresp-Jud 2021

Portaria 16/2020 – Constitui GT para avaliar e propor regras para a concessão do Prêmio Funpresp-Jud 2021

Portaria 15/2020 – Constitui GT para tratar das informações levantadas na Pesquisa dos Participantes 2020

Portaria 14/2020 – Nomeia ANDRÉ CARVALHO MACHADO para emprego de Supervisor de Cadastro

Portaria 13/2020 – Designa substitutos eventuais dos empregos em comissão da estrutura organizacional da Funpresp-Jud de Chefe de Gabinete e Gerentes nos afastamentos e impedimentos do titular

Portaria 12/2020 – Designa empregados para integrar Comissão Especial de Licitação no âmbito da Funpresp-Jud

Portaria 9/2020 – Designa empregados para integrar a Comissão Permanente de Avaliação e Desfazimento de Bens constantes do acervo patrimonial da Funpresp-Jud

Portaria 8/2020 – Nomeia ROGER AFONSO APARECIDO VENTOLA para emprego de Analista de Investimentos

Portaria 7/2020 – Nomeia THIAGO DE SOUZA CELANI para emprego em comissão de Supervisor de Riscos de Investimentos e Controle Interno

Portaria 5/2020 – Constitui GT para propor norma interna sobre agenda dos Diretores e empregados

Portaria 4/2020 – Designa empregados em comissão para integrar a Comissão Especial de Licitação com fins à seleção e contratação de instituições autorizadas e registradas pela CVM para a prestação dos serviços de administração de fundos de investimentos exclusivos, com gestão terceirizada

Portaria 3/2020 – Nomeia ANDREIA PAULA CARDOSO para emprego de Analista de Comunicação e Marketing

Portaria 2/2020 – Designa empregados em comissão para integrar a Comissão de Planejamento para seleção e contratação de instituições autorizadas e registradas pela CVM para a prestação dos serviços de administração de fundos de investimentos exclusivos, com gestão terceirizada

Portaria 2/2020 – Designa empregados em comissão para integrar a Comissão de  Planejamento para seleção e contratação de fornecedora de serviços de telefonia fixa e internet

Portaria 1/2020 – Declara encerrado o processo seletivo nacional para o emprego em comissão de Supervisor de Riscos de Investimentos e Controles Internos

Portaria 55/2019 – Designa membros para compor o Comitê de Investimentos (Coinv)
(Revoga a Portaria 37/2019)

Portaria 54/2019 – Designa empregados em comissão para exercer a função de pregoeiro no âmbito da Funpresp-Jud
(Revoga Portaria 4/2019)

Portaria 53/2019 – Nomeia SIDNEY ROBERTO CRUVINEL SILVA para emprego de Supervisor de Tecnologia e Informação

Portaria 52/2019 – Designa empregados em comissão para integrar a Comissão de Planejamento para seleção e contratação de operadora de plano de saúde ou administradora de benefícios para a prestação de serviços de assistência suplementar à saúde

Portaria nº 51/2019 – Constituir a Comissão Especial de Trabalho com a atribuição de inventariar e cadastrar os bens móveis da Funpresp-Jud

Portaria 50/2019 – Designa empregados em comissão para integrar a comissão de Planejamento para contratação dos serviços gráficos em off-set, monocromáticos e policromáticos, por demanda, incluindo o acabamento, papel e todo material de suprimento necessário para sua produção

Portaria 49/2019 – Constitui GT para implantação do Sistema Eletrônico Informações (SEI) na Fundação

Portaria 48/2019 – Designa empregados em comissão para integrar a Comissão de Planejamento, com fins à seleção e contratação de serviço de telefonia e link de dados backup

Portaria 47/2019 – Nomeia ESDRAS LUCAS RAMOS MARTINS para emprego de Analista da Coordenadoria de Tecnologia e Informação

Portaria 46/2019 – Prorroga o prazo concedido ao GT, que tem a finalidade de realizar estudo aprofundado sobre perfis de investimentos para o PB JusMP-Prev

Portaria 45/2019 – Nomeia ROBERTA DINIZ GREGORIN MARINHEIRO para o emprego de Assistente da Coordenadoria de Gestão de Pessoas

Portaria 44/2019 – Altera GT para propor norma interna sobre classificação, tratamento e tabela de temporalidade das informações

Portaria 43/2019 – Designa empregados em comissão para integrar a Comissão de Planejamento para seleção e contratação de operadora ou agência de viagens, para cotação, reserva e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais

Portaria 42/2019 – Nomeia FABIANE PETRY para o emprego de Analista da Assessoria Jurídica

Portaria 41/2019 – Nomeia HÁVILA DONNEL Y DE SOUSA FERREIRA para o emprego de Analista na Coordenadoria de Atuária e de Benefícios

Portaria 40/2019 – Constituir GT para propor norma interna sobre classificação, tratamento e tabela de temporalidade das informações

Portaria 39/2019 – Prorrogar o prazo concedido ao GT, que tem a finalidade de atualizar o estudo de viabilidade de concessão de empréstimo a participantes do PB JusMP-Prev

Portaria 38/2019 – Constitui Grupo de Trabalho para propor edital do Prêmio Funpresp-Jud 2020

Portaria 37/2019 – Designa membros para o Comitê de Investimentos e Riscos (COINV)
(É revogada pela Portaria 55/2019)

Portaria 35/2019 – Designa os integrantes da Comissão de Planejamento para seleção e contratação de empresa de auditoria independente para execução dos trabalhos de análise, revisão e emissão de relatórios e pareceres sobre os controles internos e as demonstrações financeiras relativas ao triênio 2019-2021 da Funpresp-Jud

Portaria nº 34/2019 – Designam empregados para integrar a Comissão Permanente de Licitação da Funpresp-Jud

Portaria 33/2019 – Nomeia ERISMAR DE MOURA para o emprego de Assistente da Coordenadoria de Arrecadação e Cadastro

Portaria 32/2019 – Altera a composição da Comissão de Segurança da Informação (CSI) instituída para aperfeiçoar a gestão de segurança da informação da Funpresp-Jud e zelar pelo cumprimento da Política Segurança da Informação

Portaria 31/2019 – Constitui Grupo de Trabalho para propor alterações no Estatuto e Regulamento Eleitoral a partir das sugestões de melhoria no processo eleitoral constantes do Relatório Final do Processo Eleitoral 2019

Portaria 30/2019 – Nomeia PEDRO FERNANDO MOURA DE ARAÚJO para o emprego de Assistente da Coordenadoria de Tesouraria

Portaria 29/2019 – Altera a composição do Grupo de Trabalho constituído para realizar estudo aprofundado sobre perfis de investimentos para o Plano de Benefícios JusMP-Prev e altera o prazo para a conclusão dos trabalhos

Portaria 28/2019 – Altera a composição do Grupo de Trabalho constituído para atualizar o estudo de viabilidade de concessão de empréstimo a participantes do Plano de Benefícios JusMP-Prev

Portaria 27/2019 – Nomeia JAMILE RIBEIRO MACÊDO MONTEIRO para o emprego em comissão de Coordenador de Gestão de Pessoas

Portaria 26/2019 – Nomeia LIDIBERTO RODRIGO FERNANDES para o emprego em comissão de Supervisor de Riscos de Investimentos e Controles Internos

Portaria 25/2019 – Nomeia ANA PAULA CARLOS COUTO para o emprego de Assistente da Coordenadoria de Contabilidade

Portaria 24/2019 – Designa empregados em comissão para integrar a Comissão Especial de Licitação no âmbito da Funpresp-Jud

Portaria 23/2019 – Nomeia FERNANDA CAMPOS OTTONI para o emprego de Assistente da Coordenadoria de Administração e Finanças

Portaria 22/2019 – Exonera MOAB PEREIRA SANTANA do emprego de Assistente da Coordenadoria de Administração e Finanças

Portaria 21/2019 – Dispensa ANDRÉ BARBOSA MARTINS do emprego em comissão de Coordenador de Gestão de Pessoas

Portaria 20/2019 – Prorroga por 90 (noventa) dias o prazo concedido ao grupo de trabalho, que tem a finalidade de atualizar o estudo de viabilidade de concessão de empréstimo a participantes do Plano de Benefícios JusMP-Prev

Portaria 19/2019 – Designa empregados em comissão para integrar Comissão de Planejamento para seleção e contratação de Sociedades Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários ou Sociedades Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários habilitadas na 83

Portaria 18/2019 – Demite IGOR LEITE DO NASCIMENTO do emprego de Analista da Coordenadoria de Contabilidade

Portaria 17/2019 – Nomeia MOAB PEREIRA SANTANA para o emprego de Assistente da Coordenadoria de Administração e Finanças

Portaria 16/2019 – Designa empregados para integrar a Comissão de Planejamento de evento licitatório que objetive a contratação de empresa especializada na execução indireta de serviços auxiliares ao apoio administrativo inerentes ao cargo de Operador de Telemarketing (Híbrido), com fins ao exercício da função de Atendente de Relacionamento

Portaria 15/2019 – Designa empregados em comissão para integrar a Comissão Especial de Licitação no âmbito da Funpresp-Jud

Portaria 14/2019 – Designa empregados em comissão para integrar a Comissão Permanente de Credenciamento no âmbito da Funpresp-Jud

Portaria 13/2019 – Nomeia GEORGE HENRIQUE ESCOBAR MENDONÇA para o emprego em comissão de Chefe do Núcleo de Desenvolvimento

Portaria 12/2019 – Dispensa JORGE LUIS DA SILVA LUSTOSA do emprego em comissão de Chefe do Núcleo de Desenvolvimento

Portaria 11/2019 – Constitui grupo de trabalho para realizar estudo aprofundado sobre perfis de investimentos para o Plano de Benefícios JusMP-Prev

Portaria 10/2019 – Constitui grupo de trabalho para atualizar a proposta de criação do Comitê de Auditoria para as Entidades Sistemicamente Importantes (ESI)

Portaria 9/2019 – Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo concedido ao grupo de trabalho, que tem a finalidade de atualizar o estudo de viabilidade de concessão de empréstimo a participantes do Plano de Benefícios JusMP-Prev

Portaria 8/2019 – Designa empregados em comissão para integrar Comissão de Planejamento para seleção e contratação de Instituições Financeiras administradoras de fundos de investimentos abertos, autorizadas e registradas pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM

Portaria 7/2019 – Dispensa VINÍCIUS ARAÚJO DA SILVA do emprego em comissão de Supervisor de Tesouraria e o designa para o emprego em comissão de Coordenador de Tesouraria

Portaria 6/2019 – Designa os integrantes da Comissão de Segurança da Informação

Portaria 5/2019 – Designa empregados em comissão para integrar a Comissão de Planejamento para credenciamento de Administradora(s) de Benefícios, com o objetivo de atuar junto às operadoras de planos de assistência odontológica e de saúde particulares, ofertantes de planos coletivos empresariais, devidamente autorizadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS

Portaria 4/2019 – Designa empregados em comissão para exercer a função de pregoeiro no âmbito da Funpresp-Jud
(É revogada pela Portaria 54/2019)

Portaria nº 3/2019 – Designam empregados em comissão para os papeis de Gestor e de Fiscal de Contratos Administrativos da Funpresp-Jud

Portaria 2/2019 – Designa empregados em comissão para integrar a Comissão de Planejamento para seleção e contratação de uma Administradora de Fundos de Investimento, autorizada e registrada pela CVM, para a prestação dos serviços de administração de um Fundo de Investimentos Multimercado – FI-MM exclusivo com gestão pela própria Funpresp-Jud

Portaria 1/2019 – Designa empregados em comissão para integrar a Comissão Especial de Licitação no âmbito da Funpresp-Jud

Portaria 39/2018 – Altera a composição do grupo de trabalho para atualizar o estudo de viabilidade de concessão de empréstimo a participantes do Plano de Benefícios JusMP-Prev

Portaria 38/2018 – Designa como substitutos eventuais dos empregos em Comissão da estrutura organizacional da Funpresp-Jud de Chefe de Gabinete, de Assessores-Chefe e de Coordenadores

Portaria 37/2018 – Designa os empregados da Funpresp-Jud para compor a Comissão Eleitoral que irá conduzir o Processo Eleitoral 2019

Portaria 36/2018 – Nomeia VINÍCIUS COELHO DOS SANTOS para o emprego de Analista de Investimentos e Finanças

Portaria 35/2018 – Altera a composição do grupo de trabalho para atualizar o estudo de viabilidade de concessão de empréstimo a participantes do Plano de Benefícios JusMP-Prev

Portaria 34/2018 – Designa empregados em comissão para integrar a Comissão Permanente de Credenciamento

Portaria 33/2018 – Designam empregados em comissão para os papeis de Gestor e de Fiscal de Contratos Administrativos da Funpresp-Jud

Portaria 32/2018 – Designa membros para integrar a Comissão Especial de Licitação

Portaria 31/2018 – Nomeia KARLA CORREIA ALVES DOURADO para o emprego de Analista da Assessoria de Controle Interno

Portaria 30/2018 – Nomeia IGOR LEITE DO NASCIMENTO para o emprego de Analista da Coordenadoria de Contabilidade

Portaria nº 29/2018 – Designam empregados em comissão para os papeis de Gestor e de Fiscal de Contratos Administrativos da Funpresp-Jud

Portaria nº 28/2018 – Designam empregados em comissão para os papeis de Gestor e de Fiscal de Contratos Administrativos da Funpresp-Jud

Portaria 27/2018 – Designa empregados em comissão para integrar a Comissão Permanente de Licitação

Portaria 26/2018 – Nomeia CAMILA DE FÁTIMA CAMPOS DAMÁZIO para o emprego de Analista da Coordenadoria de Contabilidade

Portaria nº 25/2018 – Designam empregados em comissão para os papeis de Gestor e de Fiscal de Contratos Administrativos da Funpresp-Jud

Portaria nº 24/2018 – Designam empregados em comissão para os papeis de Gestor e de Fiscal de Contratos Administrativos da Funpresp-Jud

Portaria 23/2018 – Designa ALEXANDRE RODRIGUES DE SOUSA para o emprego em comissão de Coordenador de Atuária e de Benefícios

Portaria nº 22/2018 – Designa Gestor e Fiscal de Contratos Administrativos da Funpresp-Jud

Portaria 21/2018 – Nomeia SENDY QUEIROZ DE PAULA para o emprego de Assistente da Coordenadoria de Arrecadação e Cadastro

Portaria 20/2018 – Exonera NIVIAN MARTINS SILVEIRA BRAYNER do emprego de Assistente do Relacionamento com Participante

Portaria 19/2018 – Nomeia ELINE SANTOS FERREIRA para o emprego de Assistente da Coordenadoria de Arrecadação e Cadastro

Portaria 18/2018 – Exonera ANA CAROLINA DOS SANTOS C. DE CARVALHO do emprego de Assistente da Coordenadoria de Arrecadação e Cadastro

Portaria 16/2018 – Constitui grupo de trabalho para propor edital do Prêmio Funpresp-Jud 2019

Portaria 15/2018 – Nomeia GISELLE DA COSTA VARGAS CARNIDE para o emprego de Assistente da Coordenadoria de Arrecadação e Cadastro

Portaria 14/2018 – Exonera THALES ROGÉRIO DE OLIVEIRA ARAÚJO PIFFER do emprego de Assistente da Coordenadoria de Arrecadação e Cadastro

Portaria 13/2018 – Designar como membro titular do Comitê de Investimentos e Riscos (COINV) o Analista de Investimentos
(Revoga a Portaria 14/2017)

Portaria nº 13A/2018 – Prorroga o prazo dado à Comissão Especial de Trabalho com a atribuição de inventariar e cadastrar os bens móveis da Funpresp-Jud

Portaria 12/2018 – Encerrar atividades do Grupo de Trabalho que tratou de atividades relacionadas ao processo de arrecadação da Coarc

Portaria 11/2018 – Designa empregados para as funções de Gestor e Fiscal de contrato

Portaria 9/2018 – Exonera RAFAEL MAIA PINTO do emprego de Analista de Contabilidade

Portaria 8/2018 – Designa empregados para as funções de Gestor e Fiscal de contrato

Portaria 7/2018 – Constitui grupo de trabalho para elaborar proposta de criação do Comitê de Auditoria para as Entidades Sistemicamente Importantes (ESI)

Portaria 6/2018 – Exonera VINÍCIUS FONSECA BANDEIRA DE MELO do emprego de Analista de Investimentos e Finanças

Portaria 5/2018 – Nomeia ADRIANO ROSETTI MACHADO DE RESENDE para o emprego de Analista de Investimentos e Finanças

Portaria 4/2018 – Constitui grupo de trabalho de Arrecadação

Portaria nº 3/2018 – Designa Gestor e Fiscal de Contratos Administrativos da Funpresp-Jud

Portaria nº 2/2018 – Constituir a Comissão Especial de Trabalho com a atribuição de inventariar e cadastrar os bens móveis da Funpresp-Jud

Portaria 1/2018 – Constitui grupo de trabalho para validação do escopo e acompanhamento de execução do projeto do Portal do Patrocinador

Portaria 24/2017 – Designa substitutos eventuais para exercer o encargo dos coordenadores, chefe de gabinete e assessores-chefe da estrutura organizacional da Funpresp-Jud nos eventuais afastamentos e impedimentos do titular
(Revoga a Portaria 8/2017)

Portaria 23/2017 – Designar PAOLLA CHRISTINE DE OLIVEIRA DANTAS para substituir a empregada em comissão ROBERTA RIBEIRO COELHO durante o seu afastamento para gozo de férias

Portaria 22/2017 – Dispensa HUMBERTO DE SOUZA COSTA FILHO do emprego em comissão de Coordenador na Coordenadoria de Atuária e de Benefícios

Portaria 21/2017 – Designa RODRIGO PEREIRA DE ALMEIDA para o emprego em comissão de Coordenador de Investimentos

Portaria 20/2017 – Dispensa GILBERTO TADEU STANZIONE do emprego em comissão de Coordenador na Coordenadoria de Investimentos

Portaria 19/2017 – Constitui grupo de trabalho para propor Plano de Continuidade de Negócio à Diretoria Executiva

Portaria 18/2017 – Altera a composição do grupo de trabalho para estudar a viabilidade de concessão de empréstimo a participantes

Portaria 17/2017 – Constitui grupo de trabalho para propor Política de Gestão Antissuborno à Diretoria Executiva

Portaria 16/2017 – Designa os empregados em comissão KLEBER VIEIRA PINA e VINÍCIUS ARAÚJO DA SILVA, para exercerem a função de Pregoeiro da Fundação, pelo prazo de um ano

Portaria 15/2017  – Prorroga o prazo para que o grupo de trabalho constituído conclua a elaboração da Política de Gerenciamento de Riscos de Investimentos

Portaria 14/2017  – Designa o membro titular, os membros suplentes e consolida a composição do Comitê de Investimentos e Riscos (COINV)
(É revogada pela Portaria 13/2018)

Portaria 13/2017  – Designa o membro titular, os membros suplentes e consolida a composição do Comitê de Investimentos e Riscos (COINV)

Portaria 12/2017 – Designa os membros, titular e suplente, do Comitê de Investimentos e Riscos (COINV)

Portaria 11/2017 – Constitui grupo de trabalho para propor Política de Gerenciamento de Riscos de Investimentos à Diretoria Executiva

Portaria 10/2017 – Designa empregados em comissão para integrar a Comissão Permanente de Licitação da Funpresp-Jud
(Substitui a Portaria 12/2016)

Portaria 9/2017 – Constitui grupo de trabalho para propor edital do Prêmio Funpresp-Jud 2018

Portaria 8A/2017 – Designa os membros titulares do Comitê de Investimentos e Riscos (COINV)

Portaria 8/2017 – Designa os substitutos eventuais para exercer o encargo dos coordenadores, chefe de gabinete e assessores-chefe da estrutura organizacional da Funpresp-Jud nos eventuais afastamentos e impedimentos do titular
(É revogada pela Portaria 24/2017)

Portaria 7/2017 – Designa ADELICE BARAÚNA DOS REIS para o emprego em comissão de Supervisor do Relacionamento e Atendimento ao Participante

Portaria 6/2017 – Nomeia os candidatos habilitados no concurso público, nos cargos de Analista de Contabilidade, Analista de Investimentos e Finanças e Assistente da Presidência da Funpresp-Jud

Portaria 5/2017 – Dispensa e designação dos aprovados no Processo Seletivo da Funpresp-Jud.

Portaria nº 4/2017 – Designa Gestor e Fiscal de Contratos Administrativos da Funpresp-Jud

Portaria 3/2017 – Nomeia os candidatos habilitados no concurso público, nos cargos de Assistente do Relacionamento com Participante e Assistente da Coordenadoria de Arrecadação e Cadastro da Funpresp-Jud
Publicação da Portaria nº 3/2017 no D.O.U

Portaria nº 2/2017 – Constitui Comissão Especial de trabalho com atribuição de inventariar e cadastrar os bens móveis da Funpresp-Jud

Portaria 1/2017 – Designa RODRIGO CAMARGOS E SILVA para substituir PAOLLA CHRISTINE DE OLIVEIRA DANTAS nas ausências, afastamentos e impedimentos

Portaria 20/2016 – Designar o empregado em Comissão KLEBER VIEIRA PINA como Pregoeiro
(Substitui as Portarias 24/201512/2015)

Portaria 19/2016 – Dispensa CAMILA FONTES BISPO do emprego em comissão de Assistente na Coordenadoria de Contabilidade

Portaria 18/2016 – Constitui Comissão Eleitoral 2017

Portaria 17/2016 – Designa CAMILA FONTES BISPO para substituir ANDRÉ BARBOSA MARTINS durante o seu período de férias

Portaria nº 16/2016 – Designa Gestor e Fiscal de Contratos Administrativos

Portaria nº15/2016 – Designa Gestor e Fiscal de Contratos Administrativos

Portaria 14/2016 – Constitui grupo de trabalho para propor edital do Prêmio Funpresp-Jud 2017

Portaria 13/2016 – Constitui grupo de trabalho para propor aperfeiçoamento do Regulamento Eleitoral e elaboração do respectivo Edital

Portaria 12/2016 – Designa Comissão Permanente de Licitação
(Revoga as Portarias 33/201435/20145/20156/2015)

Portaria nº 11/2016 – Designa Gestor e Fiscal de Contratos Administrativos
(Revoga as Portarias 1/20152/20153/2015)

Portaria 10/2016 – Dispensa REGINALDO RODRIGUES DE MAGALHÃES do emprego em comissão de Coordenador da Coordenadoria de Administração e Finanças
(Substitui a Portaria 38/2014)

Portaria 9/2016 – Prorroga prazo da Portaria PRESI-DE Nº 4, de 07 de março de 2016

Portaria 8/2016 – Constitui a criação da Comissão de Concurso Público

Portaria nº 7/2016 – Constitui a Comissão Especial de Trabalho para inventariar os bens da Funpresp-Jud

Portaria 6/2016 – Designa CAMILA FONTES BISPO para substituir ANDRÉ BARBOSA MARTINS durante o seu período de férias

Portaria 5/2016 – Designa substituto eventual da Chefe de Gabinete

Portaria 4/2016 – Constitui grupo de trabalho para propor Política de Segurança da Informação

Portaria 3/2016 – Constitui grupo de trabalho para propor Política de Comunicação

Portaria 2/2016 – Constitui grupo de trabalho para propor Política de Gerenciamento de Risco

Portaria 1/2016 – Constitui grupo de trabalho para propor edital do Prêmio Funpresp-Jud 2016

Portaria 27/2015 – Constitui grupo de trabalho para estudar a possibilidade de concessão de empréstimos a participantes

Portaria 26/2015 – Designa CAMILA FONTES BISPO para substituir ANDRÉ BARBOSA MARTINS durante o seu período de férias

Portaria 25/2015 – Constitui grupo de trabalho para propor Política de Alçadas Decisórias à Diretoria Executiva

Portaria 24/2015 – Designa KLEBER VIEIRA PINA para exercer a função de pregoeiro da Fundação

Portaria 23/2015 – Designa KLEBER VIEIRA PINA para emprego em comissão de Coordenador de Administração e Finanças Adjunto

Portaria 22/2015 – Dispensa PATRÍCIA HOHL MARTINS do emprego em comissão de Assistente na Coordenadoria de Gestão de Pessoas

Portaria 21/2015 – Dispensa MARIA FABIANA PERUCHI do emprego em comissão de Assistente na Coordenadoria de Administração e Finanças

Portaria 20/2015 – Designa CAMILA FONTES BISPO para substituir ANDRÉ BARBOSA MARTINS durante o seu período de férias

Portaria 19/2015 – Constitui grupo de trabalho para Política de Alçadas Decisórias

Portaria 18/2015 – Designa substitutos eventuais

Portaria 17/2015 – Designa o Coordenador da Coarc para ser responsável pela comunicações ao COAF

Portaria 16/2015 – Designa MARIA FABIANA PERUCHI para o emprego em comissão de Assistente na Coordenadoria de Administração e Finanças

Portaria 15/2015 – Designa o Assistente de Comunicação e Marketing para substituir Assessor de Comunicação e Marketing quando necessário

Portaria 14/2015 – Designa RODRIGO CAMARGOS E SILVA para substituir PAOLLA CHRISTINE DE OLIVEIRA DANTAS durante o seu período de férias

Portaria 13/2015 – Constitui grupo de trabalho para propor Manual de Governança Corporativa

Portaria 12/2015 – Designa MARCIO LIMA MEDEIROS e VINÍCIUS ARAÚJO DA SILVA para função de pregoeiro da Fundação

Portaria 11/2015 – Designa SAMARA TATIANE TURIAL RAMOS para o emprego em comissão de Assistente na Coordenadoria de Arrecadação e de Cadastro

Portaria 10/2015 – Dispensa FABÍOLA SILVA CARVALHEDO do emprego em comissão de Assistente na Coordenadoria de Arrecadação e de Cadastro e Designa para o emprego em comissão de Assessora de Controle Interno

Portaria 9/2015 – Dispensa LUÍS RONALDO ANGOTI do emprego em comissão de Assessor de Controle Interno

Portaria 8/2015 –  Estende o prazo para elaboração do PDTI

Portaria 7/2015 – Designa RODRIGO CAMARGOS E SILVA para o emprego em comissão de Assistente na Assessoria de Comunicação e Marketing

Portaria 6/2015 – Designa equipe de apoio às licitações na modalidade de pregão para Sistemas de Tecnologia de Informação

Portaria 5/2015 – Designa equipe de apoio às licitações na modalidade de pregão

Portaria 4/2015 – Constitui comissão para elaboração de proposta de Plano Diretor de Recursos Humanos (PDRH)

Portaria 3/2015 – Constitui comissão para elaboração de proposta de PDTI

Portaria nº 3/2015 – Designa os servidores no âmbito da fiscalização e gestão de contratos administrativos

Portaria 2/2015 – Dispensa MÁRCIA DOS ANJOS SILVA do emprego em comissão de Assistente da Coordenadoria de Administração e Finanças

Portaria nº 2/2015 – Designa os servidores no âmbito da fiscalização e gestão de contratos administrativos

Portaria 1/2015 – Delega atribuições aos Diretores e Assessoria Jurídica

Portaria nº 1/2015 – Designa os servidores no âmbito da fiscalização e gestão de contratos administrativos

Portaria 45/2014 – Constitui comissão para inventariar e cadastrar os bens móveis da Funpresp-Jud

Portaria 44/2014 – Constitui comissão para pesquisar e avaliar imóveis disponíveis para alocação no mercado, para viabilizar a instalação física da Funpresp-Jud

Portaria 43/2014 – Designa JORGE LUÍS DA SILVA LUSTOSA para o emprego em comissão de Assistente da Coordenadoria de Tecnologia e Informática

Portaria 42/2014 – Destitui DIEGO MONTEIRO DE MORAES NEVES da equipe de apoio às licitações e designa MÁRCIA DOS ANJOS DA SILVA para compor a equipe de apoio às licitações

Portaria 41/2014 – Dispensa DIEGO MONTEIRO DE MORAES NEVES do emprego em comissão de Assistente da Coordenadoria de Atuária e de Benefícios

Portaria 40/2014 – Designa substitutos automáticos para Coordenadorias e Chefia de Gabinete

Portaria 39/2014 – Designa MÁRCIA DOS ANJOS SILVA para o emprego em comissão de Assistente da Coordenadoria de Administração e Finanças

Portaria 38/2014 – Dispensa REGINALDO RODRIGUES DE MAGALHÃES do emprego em comissão de Chefe da Seção de Administração e Finanças, e o designa para o emprego em comissão de Coordenador de Administração

Portaria 37/2014 – Dispensa ANDRÉ BARBOSA MARTINS do emprego em comissão de Chefe de Seção de Gestão de Pessoas, e o designa para o emprego em comissão de Coordenador de Gestão de Pessoas

Portaria 36/2014 – Dispensa DULCE TERESINHA BARROS MENDES DE MORAIS do emprego em comissão de Coordenador de Administração e Finanças

Portaria 35/2014 – Designa equipe de apoio às licitações relacionadas a Sistemas de Tecnologia da Informação

Portaria 34/2014 – Designa o Diretor de Investimentos como diretor competente para movimentar contas bancárias

Portaria 33/2014 – Designa o empregado em comissão, REGINALDO RODRIGUES DE MAGALHÃES, para exercer a função de Pregoeiro da Funpresp-Jud

Portaria 32/2014 – Dispensa MÁRCIO PACHIONI BAETA do emprego em comissão de Assistente da Coordenadoria de Tecnologia e Informação

Portaria 31/2014 -Designa substituto para COAFI em virtude de férias do titular
(Substitui a Portaria 5/2014)

Portaria 30/2014 – Designa VINÍCIUS ARAÚJO DA SILVA para o emprego em comissão de Assistente da Seção de Administração e Finanças

Portaria 29/2014 – Dispensa SHEYLA MACLANE SPINOLA PRATES GONÇALVES do emprego em comissão de Assistente da Seção de Administração e Finanças

Portaria 28/2014 – Designa DIEGO MONTEIRO DE MORAES NEVES para o emprego em comissão de Assistente da Coordenadoria de Atuária e Benefícios

Portaria 27/2014 – Designa CAMILA FONTES BISPO para o emprego em comissão de Assistente da Coordenadoria de Contabilidade

Portaria 26/2014 – Designa SÉRGIO ALLAN EPAMINONDAS CABRAL para o emprego em comissão de Coordenador da Coordenadoria de Contabilidade

Portaria 25/2014 – Designa substituto para COTEC em virtude de férias do titular

Portaria 24/2014 – Designa LUIS RONALDO MARTINS ANGOTI para o emprego em comissão de Assessor de Controle Interno

Portaria 23/2014 – Designa SÉRGIO ALLAN EPAMINONDAS CABRAL para exercer, interinamente, o emprego em comissão de Coordenador de Contabilidade

Portaria 22/2014 – Designa SÉRGIO ALLAN EPAMINONDAS CABRAL para o emprego em comissão de Assistente de Coordenadoria de Contabilidade

Portaria 21/2014 – Designa GILBERTO TADEU STANZIONE para o emprego em comissão de Coordenador de Investimentos

Portaria 20/2014 – Dispensa RAFAEL COSTA LIMA do emprego em comissão de Chefe da Seção de Contabilidade

Portaria 19/2014 – Designa JUSCIMARA RIBEIRO SALES para o emprego em comissão de Assistente da Presidência

Portaria 18/2014 – Designa JORDANA MARIA PERFEITO CASTRO para o emprego em comissão de Assessor Jurídico

Portaria 17/2014 – Designa GIOVANI ALVES DA ROCHA para o emprego em comissão de Coordenador de Arrecadação e de Cadastro

Portaria 16/2014 – Designa PATRÍCIA HOHL MARTINS para o emprego em comissão de Assistente da Seção de Gestão de Pessoas

Portaria 15/2014 – Designa HUMBERTO DE SOUZA COSTA FILHO para o emprego em comissão de Coordenador de Atuária e de Benefícios

Portaria 14/2014 – Designa FABIOLA SILVA CARVALHEDO para o emprego em comissão de Assistente da Diretoria de Seguridade

Portaria 13/2014 – Designa PAOLLA CHRISTINE DE OLIVEIRA DANTAS para o emprego em comissão de Assessor de Comunicação e Marketing

Portaria 12/2014 – Designa  REGINALDO RODRIGUES DE MAGALHÃES para o emprego em comissão de Chefe da Seção de Administração e Finanças

Portaria 11/2014 – Designa MARIA GORETE DO NASCIMENTO RODRIGUES para o emprego em comissão de Assistente

Portaria 10/2014 – Designa ROQUE FERNANDO MOREIRA para o emprego em comissão de Assistente

Portaria 9/2014 – Designa RAFAEL COSTA LIMA, Chefe da Seção de Contabilidade, para substituir a Coordenadora de Administração e Finanças

Portaria 8/2014 – Dispensa MARIO ORLANDO FIGUEIREDO JUNIOR do emprego em comissão de Assistente na Seção de Administração e Finanças

Portaria 7/2014 – Dispensa ADRIANA MARIA BEZERRA DE FREITAS do emprego em comissão de Assistente na Seção de Gestão de Pessoas

Portaria 6/2014 – Designa MÁRCIO PACHIONI BAETA para o emprego em comissão de Assistente na Coordenadoria de Tecnologia da Informação

Portaria 5/2014 – Designa o chefe de seção de Gestão de Pessoas, para substituir a coordenadora de Administração e Finanças durante seu afastamento
(Foi substituída pela Portaria 31/2014)

Portaria 4/2014 – Informa os substitutos da Diretora-Presidente e dos demais Diretores da Funpresp-Jud

Portaria 3/2014 – Designa responsáveis para transferências financeiras entre as contas bancárias da Funpresp-Jud

Portaria 2/2014 – Designa ROBERTA RIBEIRO COELHO para o emprego em comissão de Chefe de Gabinete

Portaria nº 2/2014 – Designa a Comissão Eleitoral que irá conduzir o Processo Eleitoral 2015

Portaria 1/2014 – Designa responsáveis para movimentação das contas bancárias da Funpresp-Jud, no que se refere a pagamentos de despesas e gestão dos investimentos

Portaria nº 1/2014 – Delega ao Diretor de Seguridade competência para assinar Termo de Portabilidade

Portaria 7/2013 – Designa RAFAEL COSTA LIMA para o emprego em comissão de Chefe da Seção de Contabilidade

Portaria 6/2013 – Designa MARCUS VINICIUS TINOCO GONÇALVES QUINTELLA RIBEIRO para o emprego em comissão de Coordenador de Tecnologia e Informação

Portaria 5/2013 – Designa ADRIANA MARIA BEZERRA DE FREITAS para o emprego em comissão de Assistente na Seção de Gestão de Pessoas

Portaria 4/2013 – Designa MARIO ORLANDO FIGUEIREDO JÚNIOR para o emprego em comissão de Assistente na Seção de Administração, Contabilidade e Finanças

Portaria 3/2013 – Designa SHEYLA MACLANE SPINOLA PRATES GONÇALVES para o emprego em comissão de Assistente na Seção de Administração, Contabilidade e Finanças

Portaria 2/2013 – Designa ANDRÉ BARBOSA MARTINS para o emprego em comissão de Chefe de Seção de Gestão de Pessoas

Portaria 1/2013 – Designa DULCE TERESINHA BARROS MENDES DE MORAIS para o emprego em comissão de Coordenadora de Administração e Finanças

Portarias Conjuntas

Portaria Conjunta nº 1/2017 – Constituir comissão para realizar auditoria na Funpresp-Jud no período de 2016

Portaria Conjunta nº 1/2015 – Constituir comissão para realizar auditoria na Funpresp-Jud no período de 2015

Portaria Conjunta nº 1/2014 – Constituir comissão para realizar auditoria na Funpresp-Jud no período de 2014

Portarias Previc

Portaria Previc nº 71/2013 – Aprova a constituição e autoriza o funcionamento da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário – Funpresp-Jud, como entidade fechada de previdência complementar.

Portaria Previc nº 559/2013 – Aprova o Regulamento do Plano de Benefícios do Judiciário da União, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, a ser administrado pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário – Funpresp-Jud.

Portaria Previc nº 559/2013

Portaria Previc nº
71/2013

POLÍTICAS

DIVERSOS

2019

Instrução Normativa 03/2019 – Dispõe sobre a distribuição e a utilização de vagas de garagem de uso exclusivo da Funpresp-Jud

Instrução Normativa 02/2019 – Dispõe sobre a utilização de crachá nas dependências da Funpresp-Jud

Instrução Normativa 01/2019 – Dispõe sobre o processo de Avaliação do Desempenho dos Empregados em Comissão, Analistas e Assistentes da Funpresp-Jud.

 

2018

Instrução Normativa 01/2018 – Dispõe sobre o processo de Avaliação do Desempenho dos Empregados em Comissão, Analistas e Assistentes da Funpresp-Jud.

 

2017

Instrução Normativa 01/2017 – Dispõe sobre o processo de Avaliação do Desempenho dos Empregados em Comissão, Analistas e Assistentes da Funpresp-Jud.

 

2016

Instrução Normativa 01/2016 – Dispõe sobre a indenização de transporte no uso de veículo próprio em viagem a serviço da Funpresp-Jud.

 

2015

Instrução Normativa 01/2015 – Dispõe sobre o instituto da dependência econômica no âmbito da Funpresp-Jud.
(Revoga a IN 1/2014)

 

2014

Instrução Normativa 01/2014 – Dispõe sobre o instituto da dependência econômica no âmbito da Funpresp-Jud.
(Revogada pela IN 1/2015)

Regulamento do Plano de Benefícios

2013 | 2018 | Quadro comparativo

Política de Investimentos

 201420152016 | 2017 | 2018
2019-20232020-2024 | 2021-2025

Plano de Gestão Administrativa

Download

Emenda Constitucional nº 20/1998

Emenda Constitucional nº 41/2003

Lei Complementar nº 108/2001

Lei Complementar nº 109/2001

Lei nº 11.053/2004

Lei nº 12.618/2012

Resolução do STF

Portaria Previc nº 71/2013

Convênio de Adesão com o Poder Judiciário

Convênio de Adesão com o MPU

Portaria Previc nº 559/2013

SPPC Fundos de Pensão: Coletânea de Normas

Estatuto Social Funpresp-Jud

Código de Ética e de Conduta Funpresp-Jud

Regimento Interno Funpresp-Jud

Normas Previc

Resoluções CNPC

Onde estamos

  • SCN, Quadra 4 – Ed. Varig – Torre Sul, Bloco B, 8º Andar, Sala 803 – Asa Norte – CEP: 70.714-020 – Brasília/DF
  •  

Contato

(61) 3217-6598
sap@funprespjud.com.br

Funcionamento:

Segunda a sexta, das 9h às 19h

Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)

Regime próprio de previdência, instituído pela União, Estados, Distrito Federal ou Municípios que assegure, pelo menos, os benefícios de aposentadoria e pensão por morte.

Contribuição vinculada

A ser aportada pelo participante vinculado e pelo participante que tenha optado pelo autopatrocínio, de caráter obrigatório e mensal, correspondente à alíquota por ele escolhida, observado o intervalo de 0,5% (zero vírgula cinco por cento), considerando o limite mínimo de 6,5% (seis vírgula cinco por cento) e o máximo de 22% (vinte e dois por cento), incidente sobre a respectiva remuneração de participação.

Conselho Deliberativo

órgão máximo da Funpresp-Jud, responsável pela definição da política geral de administração da Fundação e do plano de benefícios. É composto por seis integrantes, sendo três representantes indicados pelos patrocinadores e três representantes eleitos pelos participantes.

Conselho Fiscal

órgão de fiscalização e controle interno da Funpresp-Jud. É composto por quatro integrantes, sendo dois representantes indicados pelos patrocinadores e dois representantes eleitos pelos participantes.

Contribuição administrativa

a ser aportada pelo assistido e pelo participante remido, de caráter obrigatório e mensal, correspondente ao percentual definido no plano de custeio anual, incidente sobre a respectiva remuneração de participação. É destinada à cobertura das despesas administrativas.

Contribuição definida

Modalidade de plano de benefícios em que os benefícios programados têm os seus valores permanentemente ajustados ao saldo da conta mantida em favor do participante, inclusive na fase de percepção de benefícios, considerando o resultado líquido de sua aplicação, os valores aportados e os benefícios pagos.

Contribuição facultativa

a ser aportada por qualquer participante, exceto o assistido, sem contrapartida do patrocinador, de caráter voluntário, de forma regular ou esporádica, com valor definido pelo participante, observado o limite mínimo de 2,5%, incidente sobre a respectiva remuneração de participação.

Contribuição normal do participante

A ser aportada pelo participante patrocinado e pelo participante que optou pelo autopatrocínio, de caráter obrigatório e mensal, correspondente à alíquota por ele escolhida, observado o intervalo de 0,5% (zero vírgula cinco por cento), considerando o limite mínimo de 6,5% (seis vírgula cinco por cento) e o máximo de 8,5% (oito vírgula cinco por cento), incidente sobre a respectiva remuneração de participação.

Contribuição normal do patrocinador

A ser aportada em nome de cada participante patrocinado e também do participante que tenha optado pelo autopatrocínio, de caráter obrigatório e mensal, com alíquota igual à do respectivo participante. Não poderá exceder o percentual de 8,5% sobre a remuneração de participação.

Cota Previdencial

Fração do patrimônio atualizada pela rentabilidade dos investimentos, que permite apurar a participação individual de cada participante ou assistido no patrimônio do plano de benefícios.

Comitê de Assessoramento Técnico

Tem caráter consultivo, é vinculado ao Conselho Deliberativo e tem por competência apresentar propostas, sugestões e recomendações prudenciais quanto à gestão da entidade, quanto à política de investimentos e quanto à situação financeira e atuarial do plano de benefícios.

Despesas administrativas

Gastos realizados pela Funpresp-Jud na administração de seus planos de benefícios, por meio do plano de Gestão Administrativa (PGA), incluídas as despesas de investimentos.

Diretoria Executiva

Responsável pela gestão operacional da Funpresp-Jud, composta por quatro diretores: Diretor-Presidente, Diretor de Seguridade, Diretor de Investimentos e Diretor de Administração.

Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário – Funpresp-Jud

Entidade fechada de previdência complementar estruturada na forma de fundação de natureza pública, com personalidade jurídica de direito privado e autonomia administrativa, financeira e gerencial. Vinculada ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Fundo de cobertura de benefícios extraordinários (FCBE)

Fundo de natureza coletiva, destinado à cobertura dos benefícios não programados, formado por parcelas da contribuição do participante e do patrocinador, do qual serão vertidos montantes, a título de contribuições extraordinárias, à reserva individual mantida em favor do participante ou, se for o caso, do seu beneficiário. Estabelecido no plano de custeio anual e segregado nos seguintes subfundos:
a) morte do participante;
b) invalidez do participante;
c) aposentadorias especiais e das mulheres, nas hipóteses dos incisos III e IV do § 2º do art. 17 da Lei 12.618/2012; e
d) sobrevivência do assistido.

Índice do plano

Obtido com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou em índice que venha a substituí-lo.

Institutos

Conjunto de regras que asseguram aos participantes o direito de permanecer ou não no plano ao qual estão vinculados, protegendo os seus interesses em caso de rompimento do vínculo empregatício com o patrocinador ou de perda parcial da remuneração recebida. Os institutos são: autopatrocínio, benefício proporcional diferido (BPD), portabilidade e resgate, nos termos da Lei Complementar nº 109/2001, e da Resolução CGPC nº 6/2003.

Nota técnica atuarial

Documento técnico elaborado por atuário contendo as expressões de cálculo das provisões, reservas e fundos de natureza atuarial, contribuições e metodologia de cálculo para apuração de perdas e ganhos atuariais, de acordo com as hipóteses biométricas, demográficas, financeiras e econômicas, modalidade dos benefícios constantes do Regulamento, métodos atuariais e metodologia de cálculo.

Comitê de Investimentos e Riscos (COINV)

Órgão auxiliar vinculado à Diretoria-Executiva, de caráter consultivo, responsável por avaliar propostas de investimentos a serem realizados pela entidade e seus respectivos riscos. Conta atualmente com cinco membros titulares e dois suplentes.

Cessação do vínculo efetivo com o patrocinador:

Decorre da vacância do cargo de provimento efetivo ocupado pelo participante, por motivo de exoneração, demissão, posse em outro cargo público inacumulável, falecimento, aposentadoria ou outras hipóteses previstas na legislação.

Plano de Gestão Administrativa (PGA)

Ente contábil com a finalidade de registrar as atividades referentes à gestão administrativa da Funpresp-Jud, com regulamento próprio, aprovado pelo Conselho Deliberativo. Fixa os critérios quantitativos e qualitativos das despesas administrativas e as metas para os indicadores de gestão para avaliação objetiva das despesas administrativas, inclusive os gastos com pessoal.

Adesão

Ato que formaliza a condição de patrocinador do plano de benefícios mediante convênio celebrado entre o patrocinador e a Funpresp-Jud, para cada plano de benefícios administrado e executado.

Licença não Remunerada

O participante do Plano JusMP-Prev que solicitar licença sem remuneração deverá procurar o seu Representante Funpresp-Jud e informar se desejará continuar inscrito no plano, para garantir a renda complementar no futuro. Para isso, deverá realizar a opção pelo Autopatrocínio e manter o pagamento do valor de sua contribuição. No caso do participante patrocinado, também deverá manter o pagamento das contribuições que seriam feitas pelo patrocinador.

Se o participante não tiver interesse na manutenção da sua inscrição e da proteção complementar, será necessário preencher a ficha de cancelamento da inscrição e entregar ao setor de Gestão de Pessoas do seu respectivo local de trabalho.

A reinscrição poderá ser realizada em qualquer tempo, enquanto o membro/ servidor mantiver vínculo com o órgão. O acesso aos recursos ocorrerá apenas quando ocorrer a cessação do vínculo com o órgão.

Taxa de Carregamento

A taxa de carregamento é de 4,5%. Esse percentual é cobrado uma única vez sobre cada contribuição realizada, exceto a contribuição facultativa – que passou a ser isenta de taxa de carregamento desde abril de 2015, por decisão do Conselho Deliberativo. A Funpresp-Jud não cobra taxa de administração.

FCBE

O Plano JusMP-Prev conta com o Fundo de Cobertura de Benefícios Extraordinários (FCBE). Tem natureza coletiva destinado à cobertura dos benefícios não programados, como invalidez, pensão por morte, aportes extraordinários e benefício de sobrevivência.

Ele é formado por parcelas da contribuição do participante e da sua instituição de trabalho, dos quais serão vertidos montantes, a título de contribuições extraordinárias, à reserva individual mantida em favor do participante ou, se for o caso, do seu beneficiário.

O FCBE está estabelecido no plano de custeio anual e dividido entre os seguintes subfundos:
a) morte do participante;
b) invalidez do participante;
c) aposentadorias especiais e das mulheres, nas hipóteses dos incisos III e IV do § 2º do art. 17 da Lei 12.618/2012;
d) sobrevivência do assistido.

Contribuição esporádica

Além da contribuição mensal, é possível aumentar a reserva individual através da contribuição facultativa, de forma regular ou esporádica.

O valor será definido pelo próprio participante, observado o limite mínimo de 2,5% incidente sobre a remuneração de participação.

Para realizar contribuições esporádicas ao longo do ano, basta fazer o pagamento através de:

Pix – CNPJ: 18.465.825/0001-47. O pagamento precisa ser feito pela conta que o participante for titular, para possibilitar a identificação.

DOC/ TED ou transferência – Banco do Brasil, Agência 4.200-5, Conta Corrente 6.458-0.

Para todas as opções de pagamento de contribuição esporádica, o participante precisará encaminhar o comprovante para o e-mail: arquivos@funprespjud.com.br.

Migração de Regime

Está fechada a janela de migração do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC), oferecida para quem ingressou no serviço público até o dia 13 de outubro de 2013.

Não é preciso migrar para o RPC para ser participante Funpresp-Jud. Todo membro ou servidor federal titular de cargo efetivo do Poder Judiciário da União, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público pode ser participante do Plano de Benefícios JusMP-Prev, inclusive aquele que esteja enquadrado nos regimes anteriores de previdência, não submetido ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) pode aderir ao Plano de Previdência Complementar, como participante vinculado, sem a contrapartida do patrocinador.

Quem já foi participante da Funpresp-Jud e cancelou a adesão, pode voltar a qualquer momento! Se tiver tomado posse a partir de 14 de outubro de 2013, será um participante patrocinado, que receberá a contrapartida do patrocinador.

Preencha  aqui a sua ficha de inscrição online!

Abono anual

13ª (décima terceira) parcela mensal do benefício de prestação continuada, paga ao assistido no mês de dezembro de cada ano.

Aporte inicial

Aporte de recursos realizado pelos patrocinadores do plano de benefícios à Funpresp-Jud, a título de adiantamento de contribuições futuras. Necessário ao seu funcionamento inicial.

Carência

Prazo mínimo estabelecido para que o participante ou beneficiário adquira direito aos benefícios ou possa optar por institutos previstos neste Regulamento.

Atuário

Profissional legalmente habilitado, graduado em Ciências Atuariais em curso reconhecido pelo Ministério da Educação, ou pessoa jurídica sob a responsabilidade daquele profissional, que tenha como objeto social a execução de serviços atuariais, a quem compete privativamente, no âmbito de sua especialidade, a elaboração dos planos técnicos, a avaliação de riscos, a fixação de contribuições e indenizações e a avaliação das reservas matemáticas das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC).

Avaliação atuarial

Estudo técnico desenvolvido por atuário, tendo por base a massa de participantes, de assistidos e de beneficiários, admitidas hipóteses biométricas, demográficas, econômicas e financeiras, com o objetivo principal de dimensionar os compromissos do plano de benefícios, estabelecer o plano de custeio de forma a manter o equilíbrio e a solvência atuarial e definir o montante das provisões matemáticas e fundos previdenciais.

Autopatrocínio

Instituto que faculta o participante a optar por permanecer filiado ao plano de benefícios nas mesmas condições, desde que mantenha o valor de sua contribuição. No caso do participante patrocinado, também deverá manter as contribuições do patrocinador, no caso de perda parcial ou total da remuneração ou subsídio recebido, para assegurar a percepção dos benefícios nos níveis anteriormente praticados, observada as regras do Regulamento do plano de benefícios.

Base de contribuição

a) subsídio acrescido, mediante opção do participante, de parcelas remuneratórias percebidas em decorrência do local de trabalho e do exercício de cargo em comissão ou função comissionada, excluídas as vantagens previstas na legislação aplicável ao Regime Próprio de Previdência Social da União (RPPS);
ou
b) vencimento do cargo efetivo acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, dos adicionais de caráter individual ou quaisquer outras vantagens e, mediante opção do participante, das parcelas remuneratórias percebidas em decorrência do local de trabalho e do exercício de cargo em comissão ou função comissionada, excluídas as vantagens previstas na legislação aplicável ao RPPS da União.

Beneficiário

Dependente do participante, declarado no plano de benefícios para fins de recebimento de benefício previsto no Regulamento. Pode ser: o cônjuge; o companheiro ou companheira que comprove união estável como entidade familiar; fFilhos ou enteados de até 21 (vinte e um) anos de idade. Se inválidos ou com deficiência intelectual ou mental que os torne absoluta ou relativamente incapazes, assim declarados judicialmente, serão beneficiários enquanto durar a invalidez ou a incapacidade.

Benefício Proporcional Diferido (BPD)

Instituto que faculta ao participante, em razão da cessação do seu vínculo empregatício com o patrocinador, antes da aquisição do direito a benefício pleno programado, optar por receber, em tempo futuro, um benefício programado, quando do preenchimento dos requisitos regulamentares, interrompendo suas contribuições para o custeio de benefícios previdenciários.

Benefício programado

Benefício de caráter previdenciário cuja concessão decorre de eventos previsíveis estabelecidos no Regulamento do plano de benefícios da Funpresp-Jud.

Órgãos auxiliares à gestão na estrutura da Funpresp-Jud

Comitê de Auditoria, Comitê de Ética e de Conduta, Comitê de Investimentos, Comitê de Segurança da Informação, Comitê de Assessoramento Técnico e Auditoria Interna.

Participante

Membro ou servidor público titular de cargo efetivo, vinculado aos patrocinadores, que se inscrever e permanecer filiado ao plano de benefícios.

Regime Progressivo

Baseia-se na premissa de que quanto maior o benefício, maior o imposto. Utiliza como referência para a tributação a tabela de recolhimento do Imposto de Renda (alíquotas variando de zero a 27,5%) e possibilita a utilização de abatimentos com dependentes, saúde, educação e alíquota de isenção para maiores de 65 anos. Em caso de resgate, a alíquota de retenção na fonte é de 15%, a título de antecipação de Imposto de Renda, sendo que eventuais diferenças serão compensadas na Declaração Anual de IRPF. O valor do tributo retido pode ser lançado na declaração, podendo ser compensado ou restituído, observadas as deduções permitidas pela legislação.

Reserva Individual de Benefício Concedido Suplementar (RIBCS)

De natureza individual, a ser contabilizada no âmbito da Provisão Matemática de Benefícios Recebidos (PMBC), resultante da reversão do saldo da respectiva Reserva Acumulada Suplementar (RAS), por ocasião da concessão do benefício suplementar, acrescido de eventual saldo revertido da Reserva Acumulada Normal (RAN).

Reserva Acumulada Normal (RAN)

De natureza individual, formada por parte da contribuição normal do participante e do patrocinador, correspondente ao somatório dos saldos da Conta do Participante (CPART) e da Conta do Patrocinador (CPATR).

Reserva Acumulada Suplementar (RAS)

De natureza individual, resultante do somatório dos saldos da Conta de Contribuições Vinculadas (CCV), da Conta de Contribuições Facultativas (CCF), da Conta de Recursos Portados de EAPC (CRPA) e da Conta de Recursos Portados de EFPC (CRPF).

Reserva individual

Conta individual mantida em nome de cada participante, com valores registrados em moeda corrente nacional e representados por quantidade de cotas previdenciais do plano de benefícios.

Reserva Individual de Benefício Concedido de Aposentadoria Normal (RIBCN)

De natureza individual, a ser contabilizada no âmbito da Provisão Matemática de Benefícios Recebidos (PMBC), resultante da reversão do saldo da respectiva RAN por ocasião da concessão do benefício de aposentadoria normal e, se for o caso, desde que esgotado o saldo da RIBCN, de parcela a ser transferida mensalmente do FCBE, a título de Aporte Extraordinário por Concessão de Benefício de Aposentadoria Normal (AEAN), para os casos previstos nos incisos III e IV do § 2º do art. 17 da Lei 12.618/2012.

Reserva Individual de Benefício Concedido de Aposentadoria por Invalidez (RIBCI)

De natureza individual, resultante da reversão do saldo da respectiva Reserva Acumulada Normal (RAN), por ocasião da concessão do benefício de aposentadoria por invalidez e, se for o caso, desde que esgotado o saldo da RIBCI, de parcela a ser transferida mensalmente do Fundo de Cobertura de Benefícios Extraordinários (FCBE), a título de Aporte Extraordinário por Concessão de Benefício de Aposentadoria por Invalidez (AEAI).

Reserva Individual de Benefício Concedido de Pensão por Morte do Participante Ativo (RIBCMAt)

De natureza individual, a ser contabilizada no âmbito da Provisão Matemática de Benefícios Recebidos (PMBC), resultante da reversão do saldo da respectiva Reserva Acumulada Normal (RAN), por ocasião da concessão do benefício por morte do participante ativo e, se for o caso, desde que esgotado o saldo da RIBCMAt, de parcela a ser transferida mensalmente do Fundo de Cobertura de Benefícios Extraordinários (FCBE), a título de Aporte Extraordinário por Concessão de Benefício de Pensão por Morte do Participante Ativo (AEMAt).

Reserva Individual de Benefício Concedido de Pensão por Morte do Participante Assistido (RIBCMAs)

De natureza individual, resultante da reversão do saldo da respectiva RIBCN ou da RIBCI, por ocasião da concessão do benefício de pensão por morte do participante assistido, ocorrida antes da concessão de benefício por sobrevivência do assistido e, se for o caso, desde que esgotado o saldo da RIBCMAs, de parcela a ser transferida mensalmente do Fundo de Cobertura de Benefícios Extraordinários (FCBE), a título de Aporte Extraordinário por Concessão de Benefício de Pensão por Morte do Participante Assistido (AEMAs), oriundo, preferencialmente, caso exista saldo, do AEAN ou do AEAI.

Resgate

Instituto pelo qual o participante opta por receber o valor acumulado, desde que, cumulativamente:
a) tenha cessado o vínculo efetivo com o patrocinador; e
b) não esteja em gozo de qualquer benefício previsto no regulamento do plano de benefícios, exceto se já for beneficiário..

Renda de Sobrevivência

No caso de sobrevivência, além da estimativa gerada pela tábua de mortalidade, o assistido passará a receber 70% do último benefício, vitaliciamente, com recursos oriundos do FCBE.

Taxa de carregamento

taxa incidente sobre as contribuições e benefícios, destinada ao custeio das despesas administrativas da Funpresp-Jud.

Taxa de administração

Taxa incidente sobre o montante dos recursos garantidores do plano de benefícios, inclusive sobre o saldo das contas de natureza individual e sobre a rentabilidade, destinada ao custeio das despesas administrativas da Entidade. Não é cobrada pela Funpresp-Jud.

Teto do RGPS

Limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS.

Unidade de referência do plano (URP)

Parâmetro utilizado pelo plano de benefícios para fins de apuração de valores mínimos da remuneração de participação e dos benefícios a serem concedidos. Atualizado mensalmente pelo índice do plano.

Benefício de Prestação Continuada

Benefício cujo pagamento é realizado de forma contínua. Exemplo: aposentadoria e pensão

Benefício suplementar

Concedido aos participantes ou beneficiários, com prazo certo, em meses, definido no momento da concessão, dentro do intervalo de 60 a 480 meses, desde que haja saldo na conta de Reserva Acumulada Suplementar, formado por contribuições vinculadas, facultativas, aportes, portabilidades. No momento da concessão, é possível solicitar o saque de até 25% para pagamento à vista, desde que haja concessão de benefício de aposentadoria pelo Plano ou cumprimento de todos os requisitos para a concessão de aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Para os beneficiários é necessária a concessão de pensão por morte no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Plano de Custeio

Documento elaborado com periodicidade mínima anual, pelo atuário responsável pelo acompanhamento do Plano de Benefícios. O Plano de Custeio define as contribuições necessárias para manter o equilíbrio do plano de previdência complementar, em conformidade com os critérios fixados pelo órgão regulador e fiscalizador.

Rentabilidade

Retorno esperado para o benefício.

Remuneração de participação

Valor sobre o qual incidem contribuições para o plano de benefícios.

Participante Assistido

Participante ou o seu beneficiário em gozo de benefício de prestação continuada.

Perfis de investimentos

Ferramenta de gestão de recursos previdenciários que permite ao participante, exceto ao assistido, optar, sob o seu inteiro risco e sob a sua exclusiva responsabilidade, por uma das carteiras de investimentos do plano de benefícios disponibilizadas pela Funpresp-Jud para a aplicação dos recursos alocados nas suas respectivas reservas individuais.

Participante Autopatrocinado

Participante patrocinado ou o participante vinculado que optar pelo autopatrocínio, em razão de perda parcial ou total da base de contribuição, inclusive no caso de cessação do vínculo efetivo com o patrocinador. Esse participante irá contribuir como participante e patrocinador para formar a sua reserva individual.

Participante não submetido ao teto do RGPS

Aquele que ingressou no serviço público em data anterior ao início da vigência do Regime de Previdência Complementar (RPC) e nele tenha permanecido sem perda do vínculo efetivo, desde que não exerça a opção prevista no § 16 do art. 40 da Constituição Federal.

Participante Patrocinado

Membro ou servidor submetido ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com base de contribuição superior ao referido teto. Esse participante recebe contribuição do patrocinador para formação da sua reserva individual.

Participante Remido

Participante que opta pelo benefício proporcional diferido, em razão da cessação do vínculo efetivo com o patrocinador, antes da aquisição do direito ao benefício de aposentadoria normal ou do benefício suplementar. Esse participante irá permanecer vinculado ao plano sem realizar contribuições, pagando apenas taxa de carregamento com base em sua última contribuição.

Participante Vinculado

Membro ou servidor submetido ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com base de contribuição igual ou inferior ao referido teto; ou não submetido ao teto do RGPS, independente da base de contribuição. Esse participante não recebe contribuição do patrocinador para sua reserva individual.

Participante submetido ao teto do RGPS

Aquele que ingressou no serviço público:
a) a partir do início da vigência do Regime de Previdência Complementar (RPC); ou
b) em data anterior ao início da vigência do RPC e nele tenha permanecido sem perda do vínculo efetivo, desde que exerça a opção prevista no § 16 do art. 40 da Constituição Federal.

Patrocinador

Os órgãos do Poder Judiciário da União, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público vinculados ao plano de benefícios mediante assinatura do convênio de adesão.

Pessoa politicamente exposta

O agente público que desempenha ou tenha desempenhado, nos últimos cinco anos, no Brasil ou em outro país, território ou dependência estrangeira, cargo, emprego ou função pública relevante, assim como seus representantes, familiares e outras pessoas de seu relacionamento próximo, nos termos da Instrução MPS/PREVIC/DC 18, de 24/12/2014.

Regime Regressivo

É a melhor opção para o participante que tem a perspectiva de utilizar o saldo acumulado no longo prazo, seja por recebimento de aposentadoria ou opção pelo resgate. A tabela contempla com alíquotas menores os participantes que mantiverem os seus recursos por mais tempo no plano de benefícios, o que é o objetivo principal da previdência complementar. No Regime Regressivo, as alíquotas podem variar de 35% a 10%, de acordo com o tempo de acumulação, valores e prazo de recebimento dos benefícios. O participante que permanecer filiado a um plano de benefícios durante 10 anos, ou mais, pagará alíquota única de apenas 10% sobre a renda do seu benefício.

Portabilidade

Instituto que permite ao participante transferir o saldo de um plano para outro plano de previdência complementar aberta ou fechada, desde que sejam cumpridas as exigências no plano de origem e existam características semelhantes entre os planos. Por exemplo, os planos PGBL podem ser portados para a Funpresp-Jud por possuírem características semelhantes. Já os planos VGBL não podem ser portados para Funpresp-Jud pelo fato de haver características diferentes entre eles. Não é cobrada taxa de carregamento sobre portabilidade recebida de outras entidades de previdência complementar e não incide tributação sobre os recursos na portabilidade.

Provisão matemática de benefícios a conceder (PMBaC)

Corresponde ao valor atual dos compromissos do plano de benefícios relativos aos benefícios ainda não concedidos, destinado aos participantes ou aos seus beneficiários que ainda não entraram em gozo de benefício.

Provisão matemática de benefícios concedidos (PMBC)

Corresponde ao valor atual dos compromissos do plano de benefícios relativos aos benefícios já concedidos aos assistidos.

Recursos portados de entidade aberta

Valores recebidos de Entidade Aberta de Previdência Complementar (EAPC) ou de sociedade seguradora autorizada a operar planos de benefícios de caráter previdenciário, oriundos de portabilidade, a serem alocados integralmente na conta de recursos portados de EAPC.

Recursos portados de entidade fechada

Valores recebidos de Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) oriundos de portabilidade a serem alocados integralmente na conta de recursos portados de EFPC.

Regime de previdência complementar (RPC)

Regime complementar de previdência, autônomo em relação ao Regime Próprio da União (RPPS), de caráter facultativo e instituído por lei, operado por Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), de natureza pública, que oferecerá aos respectivos participantes planos de benefícios somente na modalidade de contribuição definida.

Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)

Regime próprio de previdência, instituído pela União, Estados, Distrito Federal ou Municípios que assegure, pelo menos, os benefícios de aposentadoria e pensão por morte.

Declaração de Imposto de Renda

A sua previdência complementar oferece importante benefício fiscal!

O Plano JusMP-Prev possibilita deduzir até 8,5% sobre as contribuições patrocinadas pela instituição onde o participante trabalha e até 12% sobre as contribuições facultativas.

Todos os anos divulgamos manuais e vídeos para orientar participantes e assistidos sobre como declarar os pagamentos feitos à Funpresp-Jud ou os valores recebidos em sua declaração de Imposto de Renda. Acompanhe sempre o nosso site e o nosso canal no