A governança como grande diferencial

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Entidades que administram planos para servidores apostam em melhores práticas e transparência a fim de atrair e manter novos públicos

Enxutas, modernas e focadas na gestão participativa, as entidades dos servidores públicos foram concebidas pensando em seu crescimento futuro, e de forma consistente. Atentas às novas demandas da Previdência Complementar, mostram apetite e esperam poder ampliar a oferta de planos de benefícios a estados e municípios ao longo dos próximos anos. “A Funpresp está preparada para a possibilidade de administrar planos de benefícios de outros entes da federação, como consta no Projeto de Lei nº 6088/2016, em tramitação no Congresso Nacional. Isso traria mais 100 mil novos participantes de acordo com as nossas projeções”, informa o Diretor-Presi- dente da entidade, Ricardo Pena. Atualmente, a Funpresp soma R$ 2 bilhões em patrimônio e mais de 87,7 mil participantes (dados de agosto/2019).

Fundamental para assegurar o papel desempenhado pelas EFPCs na formação de poupança estável de longo prazo é a gestão responsável, norteada por princípios éticos, transparência, diligência e, principalmente, para o interesse exclusivo dos participantes e beneficiários, pondera Pena. A aproximação da gestão da entidade com o participante é parte de um ciclo constante, detalha o dirigente. “Quanto mais o participante acompanha e atua no processo decisório, mais ele sente que é parte do todo e mais ele vai se tornar parte do sistema, cobrando e fiscalizando as ações da fundação, sobretudo num plano de Contribuição Definida.”

E quanto melhores os resultados mostrados, mais o servidor terá vontade de participar da gestão. Prova disso, diz Pena, é a elevada taxa de permanência nos planos ExecPrev e LegisPrev, que foi de 98% em 2018. Além disso, as campanhas de migração, em que mais de 17 mil servidores optaram por trocar o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) pelo Regime de Previdência Complementar (RPC) e, em seguida, se desejarem, aderir à Funpresp, mostram a confiança na entidade.

Desde sua criação, em 2013, a Funpresp preza pela implantação das melhores práticas de gestão, sempre incentivando o engajamento dos participantes. Em 2014, foi instalado o primeiro processo eleitoral para escolha dos representantes dos participantes nos Conselhos Deliberativo e Fiscal, além dos Comitês de Assessoramento Técnico dos planos ExecPrev e LegisPrev. Desde então, já foram realizadas três eleições, com destaque para o pleito de 2018/2019, que registrou a participação de 11 chapas, com- provando que os participantes estão engajados em acompanhar e fiscalizar a gestão dos planos.

A fundação estabelece sua política de investimentos a cada cinco anos, observando o cenário macroeconômico, setorial, de rentabilidade e risco. “Temos uma carteira conservadora (mais de 95% investidos em títulos públicos federais), com acompanhamento diário, para conseguir resultados com risco baixo”, informa Pena. Isso tem surtido efeito: desde a criação da entidade até julho de 2019, a rentabilidade acumulada é de 104,44%.

Supervisão constante
A governança das entidades dos servidores é, em geral, mais rigorosa do que as demais EFPCs, ressalta Carlos Flory, Diretor-Presidente da Prevcom. A fundação administra os planos de Previdência Complementar dos servidores do Estado de São Paulo vinculados ao Poder Executivo (administração direta, autarquias e fundações), Assembleia Legislativa, universidades, tribunais de Justiça, Justiça Militar, tribunais de Contas, além de Defensoria e Ministério Público. Até o final do primeiro semestre, a Prevcom contava com 30,6 mil participantes e um patrimônio de R$ 1,22 bilhão.
Sua estrutura de governança é robusta e reflete o rigor e representatividade necessários para administrar os recursos previdenciários de um grupo tão extenso de trabalhadores. Como a Lei Complementar nº 108 não permite que haja tantos assentos nos Conselhos, para dar voz a todos, a entidade criou um comitê gestor de cada plano, que se reúne mensalmente. “Às vezes, as exigências feitas pelos representantes do Tribunal de Contas acabam até sendo distintas das exigências da (agência de supervisão) Previc, o que demanda avaliar tudo em detalhes. Temos uma estrutura muito forte e madura em funcionamento”, diz Flory.
Como ESI (Entidade Sistemicamente Importante), a fundação também está sob fiscalização prévia da Previc, ressalta o dirigente. “Eles estão aqui o tempo todo. Supervisão e fiscalização são constantes e rigorosas, o que é bom para trazer informações e nos ajudar na gestão.”
E a Prevcom está preparada para usar essa estrutura e crescer, assinala Flory. “Devemos crescer quase 50% em número de participantes porque, além das entradas normais relativas aos concursos públicos que estão re- presados, esperamos resultados positivos porque abrimos para os antigos servidores, que poderão contribuir sem contrapartida do Estado.” Dos 600 mil servidores paulistas, cerca de 200 mil têm salários acima do teto do INSS.
A chegada de servidores de outros entes federados também tem produzido um aumento surpreendente de fluxo para a entidade. “Está todo mundo vindo para cá: Rondônia, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás… Roraima foi o último estado a chegar. Há também os multipatrocinados de municípios do interior de São Paulo, que têm crescido muito.” Até o início de setembro, essa lista contava com seis cidades paulistas: Birigui, Guarulhos, Jales, Ribeirão Preto, Santa Fé do Sul e Louveira. Mas a fundação já mantém protocolos de intenções com vários outros municípios interessados em aderir assim que estiverem concluídos os processos de aprovação das diversas legislações estaduais.
O crescimento acelerado trouxe como efeito positivo a diluição dos custos de administração, o que permitiu reduzir a taxa de carregamento, a qual passou de 4% para 3% em julho, informa Flory. Outra característica relevante é o aumento dos aportes feitos pelos participantes por meio de contribuições facultativas aos planos administrados pela entidade. No primeiro semestre, houve R$ 1,42 milhão em contribuições facultativas, um crescimento superior a 60% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Migrações
A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário, Funpresp-Jud, administra os recursos capitalizados de 19,1 mil participantes, com 98 patrocinadores. Com público composto por servidores do Poder Judiciário da União, Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público, sua gestão é feita pelos órgãos estatutários: Conselhos Deliberativo e Fiscal, sendo 50% dos conselheiros indicados pelos patrocinadores e 50% eleitos pelos participantes e assistidos, além da Diretoria Executiva, responsável pela gestão operacional.
Nessa estrutura, a fundação conta ainda com uma série de órgãos auxiliares: o Comitê de Assessoramento Técnico, Auditoria Interna, Comitê de Investimentos e Riscos, e Assessoria de Controle Interno. “A fundação nasceu com um modelo enxuto e cresce à medida que cresce o número de participantes. Nosso público potencial é de 120 mil pessoas”, explica o Diretor Presidente da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira de Oliveira.
Em quase seis anos de existência, a fundação registra resultados positivos e faz um balanço favorável da percepção dos servidores sobre a importância da Previdência Complementar, analisa Oliveira. “Apesar da dificuldade por conta das restrições de con- cursos públicos, fomos ajudados pelas migrações de servidores, que fizemos em duas etapas.”
A primeira migração, com prazo de 24 meses, encerrada em 2018, resultou em três mil migrações e já garantiu o ponto de equilíbrio à entidade, que com isso reduziu sua taxa de carregamento. A segunda janela de migração, ocorrida entre setembro do ano passado e março deste ano, assegurou mais 3.200 pessoas e um novo salto na arrecadação, hoje em torno de R$ 30 milhões mensais.
Além disso, a fundação conta com a reabertura do prazo de migração após a reforma, embora o dirigente lembre que as discussões não acabarão com a aprovação da PEC no Senado. “Estão desconstitucionalizando alguns dispositivos, então vamos ter que esperar pelas Leis Com- plementares. Isso deverá influenciar as decisões dos servidores sobre a migração.”
Ao aderir ao Código de Autorregulação em Governança de Investimentos da Abrapp, em 2018, a EFPC deu um passo rele- vante para aprimorar ainda mais suas práticas. Até porque a preocupação com a melhoria constante da estrutura de governança tem sido fundamental para seus resultados. “A governança e o custo controlado têm nos ajudado bastante diante desta situação de cargos vagos no serviço público, que esperamos que volte ao normal logo”, diz Oliveira. Vale lembrar que a Funpresp-Jud também é uma ESI e, como tal, sujeita à fiscalização permanente por parte da Previc.

Estrutura espartana
A Preves, Fundação de Previdência Complementar do Estado do Espírito Santo, em operação desde 2014, administra dois planos de benefícios, um para funcionários comissionados, que reúne a poupança previdenciária de cinco mil participantes, e outro para os servidores temporários, com cerca de mil participan- tes. Sua estrutura operacional e de governança é tão enxuta que pode ser considerada “espartana”, diz o Presidente da entidade, Alexandre Wernersbach Neves.
São dez funcionários (oito comissionados e dois concursados), além de dois estagiários. Nesse modelo, diz Neves, todos precisam “por a mão na massa” diariamente a fim de lidar com diferentes atribuições. “É uma estrutura de quem precisa pri- vilegiar o uso equilibrado dos recursos públicos, com pouca mão de obra e muita tecnologia, sistemas informatizados e total integração das áreas Administrativa, Orçamentária e Financeira.” EFPC de pequeno porte – aproximadamente R$ 50 milhões de patrimônio entre o Plano de Gestão Administrativa (PGA) e os dois planos de benefícios – a Preves faz com que sua gestão prime pela boa governança e pela eficiência dos controles internos. “De acordo com a Lei Comple mentar nº 108, os patrocinadores também têm que atuar como fiscalizadores. Temos um Conselho Fiscal (CF) bastante atuante”, lembra o dirigente.
O Conselho Deliberativo (CD), composto por pessoas que ajudaram a estruturar o sistema de Previdência Complementar do estado do Espírito Santo, é altamente participativo, com conselheiros que têm “olhos de tomadores de decisões e também de gestores”, observa Neves. O CD tem dois representantes dos participantes e assistidos, além de representantes dos patroci- nadores nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estaduais. No CF, há dois conselheiros que representam o Tribunal de Contas e dois representantes do Ministério Público.
Já na Diretoria Executiva há apenas três diretores: de Investimentos, Seguridade e Administração, sendo que um deles acumula o cargo de Diretor-Presidente de acordo com escolha do CD. Com uma equipe pequena e bem qualificada, todos fazem o controle de todos e isso minimiza o risco de eventuais desvios ou erros. Na área de investimentos, a entidade compra títulos diretamente, mas também aplica em fundos de investimentos abertos, ou seja, uma parte da gestão de recursos é feita internamente e a outra parte é terceirizada, com mandato definido pela área de investimentos.
“No início de nossa operação, em 2014, o aporte feito para a constituição da entidade foi de R$ 20 milhões. De lá para cá conseguimos cobrir todas as despesas e ainda temos R$ 23 milhões”, conta o Presidente. A Preves não cobra taxa de administração e a taxa de carregamento é mantida em 6% desde o início. “Essa taxa já começou baixa e tende a cair à medida que aumentarem os volumes de contribuição”, informa Neves.
A entidade também não cobra taxas administrativas sobre aportes esporádicos ou operações de portabilidade e estuda o lançamento de mais dois planos, um deles voltado para os familiares até terceiro grau dos participantes. O segundo plano será multipatrocinado para as prefeituras de municípios do Espírito Santo.
A transposição do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) para o Regime de Previdência Complementar está sendo preparada de forma diferenciada de outras entidades de servidores públicos, conta o Presidente. “As entidades que fizeram essa transposição não têm segregação de massas, apenas fundos de repartição simples. Nós, entretanto, temos repartição simples e também uma parte da massa com recursos capitalizados pelo RPPS estadual, então precisamos avaliar como tratar essas diferentes massas de forma equilibrada.”
Para a Preves, o desafio do crescimento passa por uma questão comum às demais entidades de servidores públicos: a redução drástica dos concursos públicos no País. Além disso, há uma questão de cultura, já que boa parte dos servidores antigos ainda enxergam a Previdência Complementar como um gasto e não como um investimento. “Essa é uma visão que infelizmente permanece, por mais que o rendimento dos nossos planos seja significativamente superior ao retorno médio do mercado”, diz Neves.
Por enquanto, o crescimento deverá acontecer principalmente pelo plano família e planos geridos para as prefeituras, já que a Preves não tem a intenção de abraçar outros estados, focando exclusivamente os municípios do Espírito Santo. “Sabemos que temos que dar o passo de acordo com o tamanho de nossa perna”, pondera o dirigente.

“Donos do negócio”
Um desenho de governança voltado para a máxima transparência de informações e estímulo à atuação efetiva dos “donos do negócio”, que são os participantes e assistidos. Com esse diferencial, a PrevNordeste trabalha sua governança de modo a ser uma entidade acessível, oferecendo o máximo de informações e orientações permanentemente disponíveis em todos os canais de comunicação, explica seu Diretor-Presidente, Jeremias Xavier de Moura. “Queremos quebrar paradigmas e fazer com que os servidores, assim como toda a sociedade, participem e passem a pensar em previdência. Queremos trabalhar essa cultura e olhar para o futuro, como resultado de um grande esforço de educação financeira e previdenciária.”
Aprovada pela Previc em 2005, a então PrevBahia migrou para nova denominação, a de PrevNordeste, mudança necessária para caracterizar melhor a atuação regional da entidade. Atualmente responsável pela administração de três planos de benefícios, um para cada um dos estados patrocinadores
– Bahia, Piauí e Sergipe – sua governança segue as exigências da Lei Complementar nº 108. Há um Conselho Deliberativo paritário que inclui três representantes eleitos e um Conselho Fiscal também paritário, porém com quatro representantes, dois dos patrocinadores e dois eleitos. Já os diretores são indicados pelos governadores. Para cada plano, há um comitê de assessoramento técnico, também paritário.
Há ainda um Comitê Consultivo para consolidar as melhores práticas regionais e um Comitê de Investimentos com integrantes profissionalmente qualificados, fluxos, limites e alçadas bem estabelecidos. “As decisões nascem no Comitê de Investimentos e passam verticalmente por todas as instâncias até chegar no CD. Como resultado, cada investimento tem seus fundamentos nivelados por todas as instâncias”, detalha Moura. Em seguida, há um processo regular de acompanhamento que conta inclusive com uma consultoria de risco, responsável por ajudar na análise dos veículos de investimento selecionados.

Super demanda
A PrevNordeste está em processo de discussão para estender suas atividades aos demais estados nordestinos, o que demanda cuidado especial às características locais. “Cada um dos três estados que já são patrocinadores possui toda uma identidade regional com cores e linguagem customizadas”, aponta o Presidente. Manter essa identidade valoriza o pertencimento das pessoas, além de facilitar a fiscalização pelos Tribunais de Contas.
Estruturada para atender à demanda adicional que venha a ser gerada pela reforma da pre- vidência pública, a EFPC aposta em bons fundamentos e no seu protagonismo regional para se destacar no novo cenário e administrar a previdência de outros entes federados. “A expectativa é que haja uma super demanda e ela não será atendida sem modelos como o nosso, incluindo a estruturação e qualificação de equipes para que desempenhem uma administração responsável.”
A entidade também possui um programa de integridade e está em fase de implantação de ferramentas para dar ainda maior segurança às suas atividades. “Para ser sustentável, a governança tem que se fundamentar na fidúcia, comportamento ético e participação efetiva das pessoas, item que para nós é realmente um diferencial”, assegura Moura. As melhores práticas de gestão da entidade seguem os Guias publicados pela Abrapp e o planejamento estratégico prevê a adesão aos Códigos de autorregulação, o que poderá ocorrer até o final de 2019.

Gestão Baseada em Risco
Na SCPrev, Fundação de Previdência Complementar do Estado de Santa Catarina, a Diretoria Executiva conta com três integrantes, sendo o Presidente indicado pelos cinco patrocinadores: Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Poder Executivo, Ministério Público e Tribunal de Contas. Todavia, quem nomeia, escolhendo entre os nomes propostos, é o Conselho Deliberativo.
O CD, por sua vez, tem seis membros paritários: três indicados pelos patrocinadores e três eleitos pelos participantes. Porém, os três indicados devem ser, obrigatoriamente, participantes do plano de benefícios da entidade. O CF segue a mesma estrutura, embora possua quatro integrantes. “Esse modelo é importante porque assegu- ra que todos tenham interesse na fundação. O envolvimento dos conselheiros é uma fonte de orgulho para nós”, observa o Diretor-Presidente da SCPrev, Célio Peres.
Diretor de Administração da entidade, Luís Abreu acrescenta que todos os membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal são certificados e fazem cursos constantes de capacitação. A equipe, enxuta, conta com três diretores, cinco funcionários e dois estagiários. O prazo para chegar ao ponto de equilíbrio entre receitas e despesas é abril de 2024.
Toda a governança é orientada pelo conceito da Supervisão Baseada em Risco e já está sendo implantada a Gestão Baseada em Risco, que deverá estar concluída até o início de 2020, explica Peres. Para isso, estão sendo mapeados todos os processos e riscos.
Outro aspecto vital é o da continuidade das diretrizes e a garantia de que elas serão respeitadas independentemente de futuras mudanças no governo estadual. “Não podemos ser confundidos com quaisquer governos; as ações da fundação devem ter continuidade.” Os mandatos são de apenas quatro anos, sendo que o atual será encerrado em abril de 2020. A transparência na prestação de contas e informações aos participantes é outro ponto de constante acompanhamento e evolução.
Em atividade desde 2017, a fundação desenha internamente sua gestão de ativos com apoio de uma consultoria externa e faz gestão própria apenas em fundos de investimentos como forma de reduzir despesas. “Buscamos a impessoalidade nas decisões de investimentos e prestamos total suporte ao Conselho Deliberativo de modo que os conselheiros tenham os fundamentos necessários para dar a palavra final sobre gestores e veículos escolhidos”, explica o Diretor de Investimentos da SCPrev, Carlos Augusto Alperstedt. Ele lembra que a política de investimentos que está sendo elaborada para 2020 já estará em conformidade com o Código de Autorregulação em Governança de Investimentos e, ainda em 2020, começará a ser projetada a adesão ao Código de Autorregulação em Governança.
Com apenas 474 participantes e aproximadamente R$ 10 milhões em patrimônio, a EFPC aposta em seu potencial de crescimento, fazendo um trabalho contínuo de atração de novos participantes. “Uma peculiaridade das entidades dos servidores públicos é que só pode ser vincu- lado ao plano quem ganha acima do teto do INSS. No caso de Santa Catarina, do total de 4.100 servidores, apenas 368 estavam nessa faixa entre 2016 e maio deste ano”, detalha Peres.
Entretanto, estão sendo feitos contatos para oferecer planos da SCPrev às prefeituras dos 86 municípios catarinenses que têm Regimes Próprios. Até agora, pelo menos quatro já demonstraram interesse.

Fonte: Revista da Previdência Complementar de set/out/2019