Fonte: Plantão Abrapp em Foco
Por Bruna Chieco, em 19/05/2020
As entidades de previdência complementar de servidores públicos, de maneira geral, não estão sofrendo tanto impacto com a crise do novo coronavírus (COVID-19) em relação a riscos de déficit em seus planos ou problemas de solvência por serem, na maioria, entidades novas e com planos de Contribuição Definida (CD). Contudo, a crise afeta a economia de todos os países e, por consequência, as projeções para o PIB brasileiro. De acordo com Amarildo Vieira, Diretor-Presidente da Funpresp-Jud, a maior decorrência deste cenário para os fundos de servidores públicos está no âmbito do fomento. “Estávamos esperançosos com o alastramento dos planos públicos depois da aprovação da PEC da Previdência, que determina a todos os entes federativos criarem um regime de previdência complementar. Mas o impacto da COVID-19 gera déficit público, contenção de gastos e suspensão de nomeações do serviço público”, destacou.
Segundo ele, o começo de 2020 estava promissor, mas o maior foco das entidades agora deve ser encerrar o ano com rentabilidade positiva e manter a massa atual de participantes. Leia os principais trechos da entrevista de Amarildo Vieira ao blog Abrapp em Foco:
Crise inesperada
“Estamos vivendo um momento conturbado e inesperado, e ninguém imaginava que o tombo seria tão grande”, destacou Amarildo Vieira ao analisar os efeitos da crise da pandemia do novo coronavírus no Brasil. Segundo ele, a conjuntura afeta a economia de todos os países e também o desempenho das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC). “As projeções para o PIB brasileiro é que seja historicamente o pior do país, e isso reflete em nosso sistema, pois a maioria dos planos é de Benefício Definido (BD), com meta atuarial”, complementou. Segundo Amarildo, se houver muitos sobressaltos na economia, esse planos terão déficit. “As medidas propostas para atenuar esse impacto são voltadas às pessoas que estão perdendo renda e às empresas que estão perdendo caixa. Entre as medidas estudadas estão a suspensão e contribuições, na tentativa de mitigar o impacto da crise nos patrocinadores e participantes”, destacou.
Entidades de servidores públicos
Do lado das entidades de servidores públicos federais ou estaduais, Amarildo avalia que a situação se difere. “Não temos tanto problema, pois nossos planos são CD e não temos meta atuarial. Queremos entregar o melhor e é preciso ter resultado, mas não atingir determinado resultado não gera déficit ou contribuição extraordinária, o que já é um facilitador”, explicou. Segundo ele, o maior impacto da crise nessas entidade está nas medidas de fomento. “Estávamos esperançosos com o alastramento dos planos públicos depois da aprovação da PEC da Previdência, que determina a todos os entes federativos criarem um regime de previdência complementar”, disse.
Amarildo, junto ao Diretor Presidente da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom), Carlos Henrique Flory, participou de um grupo de trabalho instituído em agosto do ano passado pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) para oferecer aos entes federativos orientações e uma minuta de projeto de lei para a implantação da Previdência Complementar – que deve ser realizada em até dois anos de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019. O Diretor Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Marcondes Martins, também participou do grupo na condição de convidado.
Como resultado desse trabalho, foi apresentado o Guia da Previdência Complementar para Entes Federativos para orientar estados e municípios a constituírem um regime de previdência complementar para seus servidores. “A Abrapp levantou também junto às entidades quem tinha interesse de administrar esses planos. Estava tudo caminhando nessa linha de expansão. Tínhamos expectativa de fomento, mas o impacto da COVID-19 gera déficit público, contenção de gastos e suspensão de nomeações de servidores públicos”, destacou Amarildo.
Segundo ele, a Funpresp-Jud conta atualmente com 20 mil participantes e não registrou crescimento nos primeiros quatro meses do ano, o que indica que não houve entrada de novos servidores públicos nessa esfera pública até o momento. “O cenário que começamos a desenhar no final 2019 e começo de 2020 era promissor, e ficaremos felizes se encerrarmos com rentabilidade positiva e mantendo a massa de participantes”. Amarildo destacou que não se sabe se o prazo para os entes federativos criarem o regime de previdência complementar será prorrogado. “A expectativa é de talvez prorrogar, pois muitos entes não terão como criar planos. Todo mundo está com déficit primário nas suas contas e sem condição de expandir sua força de trabalho”, avaliou.
Medidas emergenciais
“A Abrapp está trabalhando junto ao CNPC e à Previc para resolver questões emergenciais, gerar fôlego de caixa para patrocinadores, porque a economia paralisou e isso pode comprometer o repasse da contribuição patronal. Além disso, no momento, o foco é trabalhar o curto prazo. No caso da Funpresp-Jud, discutimos medidas para dar algum alívio aos nossos participantes”, destacou Amarildo. Ele explicou que muitos participantes podem ter pessoas na família que não são servidores públicos e tiveram sua atividade paralisada, com a renda impactada ou até perda de emprego. “A renda familiar dos nossos participantes pode ter sido afetada. A gente quer gerar alívio com a redução de contribuições temporariamente”, disse.
A Funpresp-Jud já possui duas janelas anuais de opção ao participante pela redução das contribuições, que ocorrem em maio e em novembro. “Começamos a verificar que algumas pessoas cancelaram o plano pressionados por uma situação familiar. Estamos estudando junto ao Conselho Deliberativo a possibilidade de deixar essa janela aberta para que se possa, em qualquer período do ano, fazer essa redução de contribuição. Mas vamos avaliar o movimento de redução no mês de maio”.
Empréstimos e Perfis de Investimento
A Funpresp-Jud não trabalha com carteira de empréstimos no momento, mas estuda essa possibilidade devido a um pedido de seus participantes, destacou Amarildo. “Estamos trabalhando nisso e o Conselho Deliberativo pensa nessa opção com cautela, pois somos um plano pequeno e muita gente ainda não tem saldo de conta que possa assegurar um empréstimo atrativo em termos de volume de recursos, apenas em termos de taxa”, disse. Independente disso, a abertura de carteira já estava no radar da entidade para este ano, mas havia sido postergada. “O Conselho retomou esta questão e na próxima reunião começamos a conceber o modelo adotado para talvez oferecer empréstimos a partir de 2021”.
No caso de perfis de investimento, a fundação estuda a implantação do modelo de ciclo de vida. “Estamos desenhando esse modelo para oferecer no ano que vem. Temos demanda para implementar perfis de investimento, pois quando temos um cenário de turbulência, alguns participantes ficam com medo de perder dinheiro. Mas somos um plano jovem, composto por participantes entre 30 e 40 anos, longe de se aposentar, e temos tempo de sobra para recuperar qualquer perda”, explicou Amarildo.
Investimentos
A entidade, que ainda estava cautelosa na alocação de recursos em renda variável, iniciou um movimento maior rumo à bolsa no início deste ano. Segundo Amarildo, a bolsa apresentou crescimento no final do ano passado, o que fez com que a entidade começasse a olhar para a entrada neste mercado. “No começo, decidimos não expor o participante a uma rentabilidade negativa sem tempo de promover educação previdenciária. Nesses 6 anos de fundação, temos batido sucessivamente o benchmark, e quando não conseguimos, ficamos próximos disso. Mas desde 2017, superamos com folga. No movimento de subida da bolsa, começamos a fazer uma entrada e a partir de janeiro alocamos mais recursos em renda variável. Em fevereiro veio o tombo e tivemos rentabilidade negativa, especialmente em março, com perda de quase 6%”, explicou.
Segundo ele, o resultado negativo foi puxado fortemente pela renda variável, embora a entidade tenha apenas 16% dos recursos alocados em bolsa. “Os outros ativos também performaram mal por conta da turbulência econômica. Já em abril, começamos uma recuperação. Muitos participantes perguntam como estamos, qual a preocupação, o que estamos fazendo com investimentos, mas a fundação, mesmo nesse cenário, não teve saída de caixa expressiva nem pressão para vender ativos, e fomos alocando em outros ativos que performam melhor”, destacou Amarildo. Já os investimentos no exterior, que representam 8,9% da carreira da entidade, têm performado bem. “Isso ajuda a minimizar perdas”.
A entidade trabalha hoje com apenas duas concessões de pensão e uma aposentadoria, ou seja, o desembolso mensal ainda é muito pequeno, o que beneficia a estratégia de investimentos de longo prazo. “Para entidades com planos mais antigos e muita gente recebendo benefício vimos redução do patrimônio, com rentabilidade baixa e fluxo de caixa negativo. O nosso caixa é positivo, permitindo a diversificação da carteira. Estamos num cenário de poder aguardar a recuperação do mercado, que vai ocorrer”.
Comunicação
Para tranquilizar os participantes, a Funpresp-Jud realizou uma live em conjunto com a Funpresp-Exe com o intuito de prover informação consistente sobre o momento, que é turbulento, porém passageiro, destacou Amarildo. “A mensagem é manter essa tranquilidade, foco, análise desse cenário, e fazer movimentos adequados para não expor o patrimônio dos participantes ao risco”, disse. “Nosso trabalho de comunicação nos últimos anos foi efetivo, pois tivemos pouca queixa e questionamento sobre o que está acontecendo. Esperávamos uma demanda maior, mas para nós é motivo de satisfação saber que a educação e orientação está sendo alcançada. Estamos no caminho certo, com serenidade, tranquilidade, atendendo às questões pontuais com responsabilidade”.
