Auditoria dos órgãos patrocinadores da Funpresp-Jud

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A supervisão e fiscalização da Funpresp-Jud e do seu plano de benefícios compete à Superintendência Nacional de Previdência complementar (Previc). Essa atribuição, no entanto, não exime os órgãos patrocinadores da responsabilidade pela fiscalização sistemática das atividades da Entidade, como disposto no art. 25 da Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001.

A partir de 2014 tivemos auditorias anuais dos patrocinadores, realizadas por grupo composto por auditores de alguns patrocinadores, cujos resultados são encaminhados a todos, tanto no Poder Judiciário quanto no Ministério Público da União e também publicados no site da Funpresp-Jud, em: http://www.funprespjud.com.br/quem-somos/transparencia/relatorios/

Para realizar a auditoria relativa ao exercício de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Ministério Público da União (MPU) publicaram a Portaria Conjunta nº 1, de 3 de julho de 2017, que constitui uma comissão com essa finalidade, em cumprimento à previsão legal.

A comissão é composta pelos servidores do STF, TSE, STJ, TST e MPU, das áreas administrativas com especialização em contabilidade, controladoria e atuária.  Consulte a portaria com a composição da comissão no link: http://www.funprespjud.com.br/portarias/

A Funpresp-Jud possui em sua estrutura organizacional uma Assessoria de Controle Interno, vinculada à Presidência, que é responsável por coordenar as atividades de controle interno e de gerenciamento de risco da Funpresp-Jud, bem como por examinar e avaliar a efetividade dos sistemas de controle interno das unidades administrativas, operacionais e técnicas da Entidade, de modo a assegurar a observância às normas legais e regulamentares.

O Conselho Fiscal é o órgão de fiscalização e controle interno da Funpresp-Jud. É composto por quatro integrantes, sendo dois representantes indicados pelos patrocinadores e dois representantes eleitos pelos participantes.

Além disso, a Funpresp-Jud tem auditoria anual realizada por auditores externos independentes, cujos resultados são publicados no Relatório Anual de Informações aos Participantes, pois faz parte do conjunto de documentos que acompanham o balanço anual da Fundação.