Desafios atuais das EFPC foi tema de palestra na Funpresp-Jud

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Toda equipe da Funpresp-Jud assistiu a palestra sobre os Desafios Atuais das EFPC (Entidades Fechadas de Previdência Complementar), ministrada por Tiago Calcada e Sílvio Rangel, da Mercer Consultoria, nesta terça-feira (4/02), na sede da Fundação em Brasília.

O assunto foi tratado recentemente em reunião geral e pela importância do tema, a Funpresp-Jud convidou a Consultoria para realizar a apresentação e esclarecer dúvidas para ampliar o entendimento sobre os novos normativos.

Na ocasião, foram abordados temas como as mudanças trazidas pela Resolução 32/19, sobre a divulgação de informações aos participantes e assistidos dos planos de previdência complementar; Resolução 35/19 sobre Governança e Minuta de Resolução sobre Marcação de ativos, dentre outros.

De acordo com a Resolução 32/19, as Entidades Fechadas de Previdência Complementar devem  empregar linguagem clara e acessível a cada público, com tempestividade, regularidade, confiabilidade e segurança. Sempre que possível, devem utilizar recursos didáticos, como infográficos. O uso de plataformas digitais de comunicação deve ser priorizado.  As EFPC também devem manter site e endereço de correio eletrônico, com a possibilidade de oferecer outros canais de comunicação e atendimento, como redes sociais.. Clique aqui para saber mais sobre a Resolução.

Já a Resolução 35/19, estabelece o prazo de dois anos para que as EFPC adaptem a estrutura organizacional e dos planos de benefícios oferecidos por elas. A estrutura organizacional das entidades deve ser constituída por conselho deliberativo, conselho fiscal e diretoria-executiva. De acordo com o porte e a complexidade da EFPC, poderão ser criadas outras instâncias de governança de caráter consultivo ou deliberativo. Clique aqui  para ler a resolução na íntegra.

Por último, foi abordada a minuta de Resolução sobre marcação de ativos, que está em discussão, sob a coordenação da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), que propõe a alteração da Resolução CNPC 29/2018.