Desempenho superior às expectativas

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Boa governança e gestão eficiente dos recursos fazem das entidades do funcionalismo público uma importante vertente de fomento

Menos de uma década depois da sua implementação, a Previdência Complementar dos servidores públicos se consolida como um dos principais pilares para o fomento do sistema fechado. Embora poucos entes federados tenham robustez suficiente para criar e manter estrutura própria, o desempenho dessas entidades supera expectativas, alcançando números que já as coloca entre as maiores do País.  Agora, gestores se preparam para absorver a demanda que será gerada com a eventual aprovação da PEC 06/2019, a chamada Nova Previdência, que prevê a inserção de todos os entes federados na Previdência Complementar.

O Consolidado Estatístico da Abrapp mostra bem essa evolução. Em 2013, duas entidades administravam três planos, com um total de R$ 50 milhões em ativos. Um ano depois, já eram cinco EFPCs, oito planos, e ativos de R$ 417 milhões. Em 2016, o patrimônio gerenciado por esse segmento da Previdência Complementar Fechada superou, pela primeira vez, o primeiro bilhão. E a evolução continuou: em 2018, o ano encerrou com nove entidades, 13 planos e ativos de R$ 3,1 bilhões.

À frente das previsões

A Funpresp-Exe nasceu sob a perspectiva de ser o maior fundo de pensão do País. Afinal, a entidade foi criada para abrigar todos os servidores da União que ingressaram no funcionalismo depois de 2012. A julgar pelo desempenho, essa expectativa é bem factível. A entidade já aparece entre as primeiras do ranking quando considerado o número de participantes.  Dados atuais mostram que, em seis anos, completados no dia 4 de fevereiro, o número chega a 82.047, com arrecadação de R$ 78 milhões/mês nos planos ExecPrev e LegisPrev. A taxa de adesão à fundação é de 98% em 2019 e o patrimônio acumulado chega a R$ 1,72 bilhão.

A rentabilidade fechada em 2018 foi de 10,38%; em 2019, já bate 3,8%% até abril, e, no acumulado dos seis anos de existência, chega a 99%. “Para nós é uma vitória ter construindo tudo isso ‘da garagem’ em tão pouco tempo”, afirma Ricardo Pena, Diretor-Presidente da entidade. “Apesar de ter apenas seis anos de existência, a Funpresp pode ser considerada uma entidade consolidada e sólida. Em sua história recente, vários marcos importantes foram atingidos. Um deles é o ponto de equilíbrio entre receitas e despesas administrativas, alcançado em outubro do ano passado, cinco anos antes da previsão inicial”, destaca.

Com isso, a Funpresp-Exe iniciou o plano de redução da taxa de carregamento, paga pelo participante para custear as despesas administrativas da fundação. Já em abril, mais de 140 participantes foram beneficiados, e outros 2 mil também serão até o fim de 2019, à medida que forem completando seis anos de adesão aos planos de benefícios.

A queda será gradativa, passando de 7% (para aqueles que têm até seis anos na entidade) para 5% (entre seis e oito anos de filiação) e 3% (a partir de oito anos de participação). A diferença entre o que era cobrado e a nova taxa irá compor a reserva individual do participante, aumentando a sua poupança previdenciária. A Funpresp-Exe não cobra taxa de administração. Essa taxa de carregamento projetada no período de acumulação de 30 anos equivale a uma taxa de administração de 0,14% a.a.

Também em 2018, a fundação atingiu o patamar de R$ 1 bilhão em patrimônio, pouco mais de cinco anos após o início de seu funcionamento, marca que a coloca entre os maiores fundos de pensão do País (8º lugar com R$ 1 bi e mais de 60 mil participantes ativos). “Além disso, atribui credibilidade, boa governança, cumprimento de metas e, sobretudo, nos traz o desafio de continuar crescendo”, diz Pena.

A Funpresp-Exe também começa a devolver o valor aportado em 2013 pela União (no ato de criação da entidade), referente ao adiantamento de contribuição futura, num total de R$ 73 milhões (sendo R$ 48 milhões do Executivo e R$ 25 milhões do Legislativo). A devolução é gradativa, segundo contrato firmado com os patrocinadores, e já começou em abril. Está prevista a devolução de R$ 7 milhões em 2019. Na avaliação de Ricardo Pena, a devolução antecipada dos aportes feitos pela União se deve à gestão eficiente dos recursos, à escala, e ao expressivo número de participantes alcançados nos últimos anos.

Instituição modelo

Quem também faz um balanço positivo é Amarildo Vieira de Oliveira, Diretor-Presidente da Funpresp-Jud. “Em pouco mais de cinco anos, a EFPC se consolidou como uma entidade com governança sólida, transparente e estrutura administrativa enxuta, mas ágil, e que hoje é reconhecida como uma das instituições-modelo do nosso sistema”, afirma.

Em número de participantes ativos, a Funpresp-Jud já aparece entre os 30 maiores fundos de pensão fechados. “Nas próximas duas décadas estaremos entre os cinco maiores fundos de pensão do Brasil em número de participantes ativos, o que não é pouca coisa”, ressalta. O patrimônio administrado também tende a crescer velozmente, já que o plano é ainda jovem e recebe muitas contribuições sem pagar benefícios.

Atualmente, a fundação tem pouco mais de 18 mil participantes, R$ 445 milhões de patrimônio e arrecadação mensal na faixa dos R$ 28 milhões. Esses números possibilitaram que a taxa de carregamento fosse reduzida de 7% para 6% a partir de 1º de abril.

Dimensões de país

Na esfera estadual, um dos destaques é a SP-Prevcom, que já possui mais de 29 mil participantes, o que para São Paulo é considerado um número muito alto, já que o estado parou de fazer concursos em função do ajuste fiscal.  Sem novos servidores em casa, a entidade passou a prospectar outros entes federativos visando ao multipatrocínio, a começar pelos municípios do interior do estado. O plano foi desenhado para que todo ente federativo possa entregar a gestão previdenciária dos seus funcionários à fundação por meio de convênio de adesão.

Um desses entes é o município de Guarulhos que, sozinho, tem mais de 20 mil servidores, o que deve resultar em cerca de 4 mil novos participantes para a entidade. Isso porque o município decidiu migrar todos os funcionários sem concurso para um regime jurídico único. Com esse reforço, os demais entes que optarem pela SP-Prevcom terão uma entidade ainda mais robusta para administrar seus planos.

“Nós temos praticamente a gestão da Previdência Complementar do estado inteiro. Se você olhar o número do estado de São Paulo e comparar com os números da Argentina, você vai ver que são muito semelhantes: 45 milhões de habitantes e 620 bilhões de dólares de PIB. Então, quando a gente fala desse multipatrocinado, com o estado e com a capital, estamos falando de um bloco com dimensões de país”, compara Carlos Henrique Flory, Diretor-Presidente da entidade.

Mas o crescimento não se dá apenas nos limites geográficos do estado. A entidade está fechando convênio com Mato Grosso do Sul e Rondônia. Assim, a expectativa é fechar o ano de 2019 com pelo menos 10 mil participantes a mais do que em dezembro de 2018, ou seja, de 28 mil para 38 mil. O número, porém, pode ser bem maior se outros entes aderirem à entidade. A expectativa para cinco anos é chegar ao 60 mil.

Flory identifica uma importante mudança de comportamento entre os servidores para justificar o otimismo. Nos primeiros meses, quando novos concursados ingressavam em carreiras como o Ministério Público, por exemplo, havia grande resistência, inclusive com demandas judiciais. Hoje o quadro é inverso: entram na Justiça para reivindicar a mudança.

“Isso é resultado da insegurança que o modelo tradicional traz. Ninguém sabe quantas reformas haverá daqui 20 ou 30 anos. Só sei que lá na frente você não ganha o último salário, ganha 70% ou quem sabe não haverá dinheiro benefício algum. Esse é o tipo de situação que ninguém quer correr o risco de enfrentar”, pondera Flory.

Recém-chegadas

Se o quadro é positivo para as entidades que já estão há mais tempo na estrada, as expectativas também são boas para as recém-chegadas. É o caso da DF- Previcom, que acaba de receber autorização da Previc para operar um dos planos, mais precisamente em 1º de março. O plano já nasceu com adesão automática, então todos os novos servidores que entrarem em exercício no Distrito Federal, que tem forte cultura de serviço público, já estão inscritos automaticamente, com prazo de 90 dias para desistir.

“Acreditamos que o plano tem potencial para crescer porque o Distrito Federal esteve enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal durante alguns anos e só recentemente recebeu autorização para voltar a contratar. Por isso, existe um déficit em áreas importantes, como saúde, Defensoria Pública, etc.”, argumenta Regina Dias, Diretora-Presidente da fundação.

O plano já está em operação e o próximo passo, diz ela, é contratar uma seguradora, o que deve estimular a migração.

Desafios para o futuro

A despeito do resultado, as Entidades Fechadas dos servidores públicos têm expectativas bem ousadas. As projeções da Funpresp-Exe para 15 anos apontam para um total de 181 mil participantes, com arrecadação mensal de R$ 1,46 bilhão. Isso sem contar a possibilidade de administrar planos de previdência de estados e municípios, contida do PL 6.088/2016 em tramitação no Congresso Nacional, que traria um patrimônio financeiro de R$ 43 bilhões, de acordo com as projeções.

Uma das preocupações das entidades para manter sua atratividade é oferecer um produto que atendas às exigências de um novo perfil de servidor. Nascida na era digital, a Funpresp-Exe tem uma grande identificação com seus participantes, sobretudo os mais jovens. Isso possibilita a utilização da tecnologia para a governança, gestão, comunicação e relacionamento com os participantes e demais servidores federais (mais de 120 carreiras, dentre as quais policiais federais, professores, médicos, diplomatas, analistas financeiros e outros que se encontram em 190 patrocinadores), que compõem o público-alvo para adesão futura.

“Nesse último ponto, temos investido em pesquisas de opinião frequentes para entender o que o nosso participante almeja da fundação. Também ofertamos inúmeras possibilidades de contato por meio dos canais de atendimento e através do atendimento personalizado nos locais de trabalho. Isso tem feito a diferença porque nosso produto é bom e se for conhecido tem uma excelente aceitação”, relata Pena.

Além disso, a entidade trabalha para modernizar e facilitar cada vez mais o acesso dos participantes aos serviços. Um exemplo é a possibilidade de solicitação de empréstimo consignado pelo aplicativo. A Funpresp também entrou no mundo dos podcasts, disponibilizados periodicamente no site da Fundação e no Spotify.

Um projeto que está em implantação é o modelo de perfis de investimentos para os planos de Contribuição Definida (ExecPrev e LegisPrev). O participante é inicialmente enquadrado em um perfil conforme a faixa etária, porém, ele poderá optar, depois de submetido a um teste de adequação de riscos, por um perfil mais aderente às suas características individuais de tolerância a riscos financeiros.

Ademais, a Funpresp planeja lançar um clube de vantagens, um programa exclusivo e com alto grau de personalização para seus participantes. Os estudos para a viabilização estão em fase inicial e o lançamento deve ocorrer até o final desse ano. “Trabalhamos também esse ano na reforma do Estatuto como forma de melhorar a nossa governança”, assinala Pena.

O fato de ter alcançado o ponto de equilíbrio em 2018 obrigou a Funpresp-Jud a rever seu planejamento estratégico, já que o novo patamar trouxe também novas demandas. O público jovem vinha aderindo significativamente ao plano de benefícios, por conta da adesão automática, e o processo de migração trouxe o público mais experiente, com mais tempo de serviço e maior conhecimento sobre a matéria. Portanto, um público mais exigente, questionador e voraz na busca de informações.

“Desejamos, num curto espaço de tempo, oferecer uma plataforma mobile para acesso ao extrato, alteração de cadastro, contratação de empréstimo, dentre outras operações. Também estamos investindo na ficha cadastral eletrônica, para facilitar o processo de inscrição, e na informatização da maioria dos processos da fundação, de modo a fornecer informação ágil e segura para os nossos participantes”, adianta Amarildo Oliveira, da Funpresp-Jud.

Ele acrescenta que a fundação também trabalha na finalização do processo de contratação de seguradora para o compartilhamento de risco, bem como no aperfeiçoamento do portal do patrocinador a fim de facilitar o tráfego de informações entre a Funpresp-Jud e os seus 99 patrocinadores.

Disputa requer equidade

A proposta de reforma da previdência em tramitação no Congresso pode favorecer o crescimento do sistema em função de regras como a que determina a criação de Previdência Complementar em todo ente federativo. No entanto, a previsão de que entidades abertas possam disputar o mercado dos servidores públicos preocupa dirigentes, que aguardam por medidas de incentivo tributário que permitam equidade nessa disputa.

Amarildo de Oliveira avalia que as regras previstas na PEC 06/2019 terão reflexos mais intensos sobre as entidades mais novas, por estarem em estágio embrionário, ainda em busca da consolidação. Competir com entidades abertas que, em sua maioria, têm por trás de si o suporte de grandes conglomerados financeiros, pode ser uma situação de muita desigualdade.

“Creio que se não for possível reverter a proposta, as entidades de servidores públicos devem investir na informação para apresentar aos participantes os seus diferenciais, tais como transparência, finalidade não lucrativa, rentabilidade superior, possibilidade de participação na gestão, dentre outros”. Nesse aspecto, o sucesso já alcançado por Funpresp-Exe, SP-Prevcom e Funpresp-Jud pode auxiliar no convencimento dos futuros participantes, sustenta Oliveira.

Ele lembra que o temor da reforma fez com que muitos servidores abdicassem do direito às regras anteriores de aposentadoria, seja de paridade e integralidade, seja de média salarial, para aderir ao plano de benefícios administrado pela Funpresp-Jud. Na tramitação da PEC nº 287, ocorreu a migração e a adesão de 3 mil participantes. E agora, após o envio da Nova Previdência ao Congresso, mais 3 mil tomaram a mesma decisão.

Ricardo Pena também aposta nas vantagens do sistema fechado como diferencial competitivo. Os servidores, acredita, se identificam com a Funpresp por ser uma entidade voltada para eles e a reforma é a oportunidade de reforçar junto a esse público que a fundação é sólida.

Além de cobrar apenas taxa de carregamento do participante, que é gradativamente reduzida a partir do sexto ano de adesão, a Funpresp-Exe tem a rentabilidade da carteira de investimentos como diferencial, a qual fechou 2018 com alta de 10,38% contra 7,19% dos planos de previdência tipo PGBL. No acumulado desde a sua criação, em 2013, a entidade registrou 96,76% de rentabilidade, contra 71,09% dos planos PGBL.

“Trabalhamos com mais de 100 carreiras e sabemos lidar com o servidor, que tem toda uma característica especial, uma linguagem, uma forma de comunicar. Estamos falando de previdência, que é onde a gente se diferencia das entidades abertas. Oferecemos proteção de invalidez, de longevidade e temos taxas muito mais competitivas que, sim, interferem no valor da reserva”, argumenta Ricardo Pena.

Para Regina Dias, da DF-Previcom, a reforma fará com que o servidor se sinta mais atraído para Previdência Complementar. “A gente acredita que, pela localização, por estar próximo à Funpresp, Brasília pode ser um polo de atração da gestão da previdência de ser de entes federativos menores. Estamos bastante otimistas”.

Ex-secretário de Políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz diz que o atual status dos fundos de pensão de servidores públicos comprova que a última reforma acertou ao criar a Previdência Complementar do funcionalismo federal. Outro sinalizador desse acerto é a extensão do modelo prevista na reforma. “Quando olhamos o desempenho dos fundos, notamos que o resultado é extremamente bom, o que mostra uma governança muito adequada”. Mas Mariz vê com preocupação a permissão para que as abertas também possam abrigar os fundos de pensão dos funcionários públicos porque há diferença na legislação de ambos os sistemas.

“Imagine se nós, Prevcom, tivermos que concorrer com uma grande instituição para ganhar a gestão da cidade de São Paulo, por exemplo. Obviamente, esse banco tem muito mais chances. Ele vai ter a gestão do plano e do ativo, zerando as taxas de carregamento e administração, mas na hora de aplicar o dinheiro nos fundos, ele vai dar a taxa que quiser. Fora os aspectos tributários que têm toda uma estrutura que não possuímos”, observa o Presidente da SP-Prevcom, Carlos Flory.

Revista Previdência Complementar de maio/junho 2019