Diretor-Presidente da Funpresp-Jud foi designado para compor a Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC)

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O Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Fazenda, Ariosto Antunes Culau, designou Amarildo Vieira de Oliveira, Diretor-Presidente da Funpresp-Jud, como membro suplente da Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC) como representante das entidades fechadas de previdência complementar em 7 de agosto de 2018.

A CRPC, órgão colegiado, que aprecia e julga os recursos interpostos contra decisões da Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) referentes a autos de infração e aos lançamentos tributários da Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (Tafic).

A Câmara é composta por quatro servidores titulares de cargos de provimento efetivo, com exercício no Ministério da Fazenda, na Previc ou no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por um representante das entidades fechadas de previdência complementar, um dos patrocinadores e instituidores de planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar e um dos participantes e assistidos de planos de benefícios dessas entidades.

Seus membros deverão ter formação superior completa e experiência comprovada em matéria jurídica, administrativa, financeira, contábil, atuarial, de fiscalização ou de auditoria e manter estreita relação com o segmento de previdência complementar operado por entidade fechada de previdência complementar. Terão mandato de dois anos, contados da publicação do ato de designação no Diário Oficial da União, permitida uma recondução.

Portaria CRPC de 8 de agosto de 2018.