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Funpresp-Jud

Representantes Funpresp-Jud

Patrocinadores

Orgão: CJF Localidade: Brasília/DF
Alex Borges alexb@cjf.jus.br (61) 3022-7347
Ana Carolina Durães de Magalhães ana.duraes@cjf.jus.br (61) 3022-7345
Mateus Prates Coelho mateus.coelho@cjf.jus.br (61) 3022-7342
Luciana Gomes França Nogueira luciana.nogueira@cjf.jus.br (61) 3022-7348
Vítor José Maia Melo vitor.melo@cjf.jus.br (61) 3022-7343

Orgão: CNJ Localidade: Brasília/DF
João D’arc Ramos de Oliveira joao.oliveira@cnj.jus.br (61)2326-5124
Maria Lúcia Ramos Ventura Lagasse lucia.lagasse@cnj.jus.br (61) 2326-5107

Orgão: CNMP Localidade: Brasília/DF
Lelio Siroli Ribeiro lelioribeiro@cnmp.mp.br (61) 3366-9541
Wescley Oliveira Viana Barbosa wescleybarbosa@cnmp.mp.br
cogp@cnmp.mp.br
(61) 3366-9240

Orgão: ESMPU Localidade: Brasília/DF
Valdirene Xavier valdirenexavier@escola.mpu.mp.br (61) 3313-5153

Orgão: MPDFT Localidade: Brasília/DF
Giselle Queirós Dias secaf-sgp@mpdft.mp.br (61) 3343-9034
Tatiana Maria Rabelo de Mesquita Moreira secaf-sgp@mpdft.mp.br (61) 3343-6309

Orgão: PGR/MPF Localidade: Brasília/DF
Kelvin Rodrigues de Oliveira Carvalho kelvinrcarvalho@mpf.mp.br
Nair Roberta Paulino nairpaulino@mpf.mp.br
funpresp@mpf.mp.br
(61) 3105-6177
Raquel Vidal Costa raquelvidal@mpf.mp.br (61) 3105-6192
Orgão: PR Localidade: Amapá/AP
Joaquim Frigerio Paulo joaquimpaulo@mpf.mp.br
Luiz Reginaldo Farias de Souza
Orgão: PR Localidade: Amazonas/AM
Viviane Oliveira da Silva Rios vivianerios@mpf.mp.br
Diana Ribeiro Oliveira dianaoliveira@mpf.mp.br
Orgão: PR Localidade: Bahia/BA
Evandro Dantas de Oliveira prba-cgp@mpf.mp.br (71) 3617-2274
Naíra Ribeiro de Meirelles prba-cgp@mpf.mp.br (71) 3617-2462
Orgão: PR Localidade: Brasília/DF
Raissa Barboza Ferreira raissaferreira@mpf.mp.br (61) 3313-5639
(61) 3313-5673
Rosângela Alves da Silva rosangelaalves@mpf.mp.br (61) 3313-5597
Orgão: PR Localidade: Ceará/CE
Cléo Silva Ribeiro cleoribeiro@mpf.mp.br
prce-digep@mpf.mp.br
(85) 3266-7475
Edgar Araújo Luz edgarluz@mpf.mp.br
prce-digep@mpf.mp.br
(85) 3266-7392
Orgão: PR Localidade: Espírito Santo/ES
Mônica Cristina Gomes Lopes de Morais monicacmorais@mpf.mp.br (27) 99860-3064
Zeri Adriana Savergnini Hemerly zeri@mpf.mp.br (27) 3211-6407
Orgão: PR Localidade: Goiás/GO
Gislene Borges de Oliveira gisleneoliveira@mpf.mp.br (62) 3243-5429
Ludmila Nunes Mota de Oliveira ludmota@mpf.mp.br (62) 3243-5434
Orgão: PR Localidade: Mato Grosso/MT
Bruno Hiroshi Tsuneda brunotsuneda@mpf.mp.br (65) 3612-5004
Katia Maria de Paula Marchezine katiamarchezine@mpf.mp.br (65) 3613-5004
Orgão: PR Localidade: Mato Grosso do Sul/MS
Fabrina Moura Dantas fmdantas@mpf.mp.br (67) 3312-7221
Simone de Souza ssouza@mpf.mp.br (67) 3312-7221
Orgão: PR Localidade: Minas Gerais/MG
Carlos Alberto das Neves Filho cfilho@mpf.mp.br (31) 2123-9002
Iara Maria Barbosa iaramb@mpf.mp.br (31) 2123-9002
Tânia Regina Diniz taniadiniz@mpf.mp.br (31) 2123-9002
Valdirécia de Rezende Taveira valdireciataveira@mpf.mp.br (31) 2123-9002
Orgão: PR Localidade: Pará/PA
José Ricardo Soares dos Santos ricardosoares@mpf.mp.br (91) 3299-0190
(91) 98204-4473
Maria do Socorro de Almeida Coelho socorro@mpf.mp.br (91) 3299-0124
(91) 98944-0712
Orgão: PR Localidade: Paraíba/PB
Alberto Oliveira Falcão albertof@mpf.mp.br (83) 98767-6738
João Monteiro de Lima Neto joaonetto@mpf.mp.br (83) 99129-1714
Orgão: PR Localidade: Paraná/PR
Claudineia Celestino Teixeira prpr_cdf@mpf.mp.br
Kelly Regina Garcia Frasson kellyfrasson@mpf.mp.br
Marina Costa Munhoz da Cunha Arenhart marinaarenhart@mpf.mp.br
Michele Centeno Prestes prpr-cdf@mpf.mp.br
Orgão: PR Localidade: Pernambuco/PE
Carlos Alberto Gonçalves de Araújo caraujo@mpf.mp.br (81) 2125-8981
Maria Carmen Pontual Quintas Negromonte mcarmen@mpf.mp.br (81) 2125-7381
Orgão: PR Localidade: Piauí/PI
Diomar de Jesus Silva Fonsêca diomarsilva@mpf.mp.br (86) 3214-5908
Vírginia de Jesus de Pinho Santos virginia@mpf.mp.br (86) 3214-5947
Orgão: PR Localidade: Rio de Janeiro/RJ
Marta Sodre martasodre@mpf.mp.br (21) 3971-9368
Rosely Costa Vieira roselycosta@mpf.mp.br (21) 3971-9423
Orgão: PR Localidade: Rio Grande do Norte/RN
Alessandra Gurgel Garcia alessandragarcia@mpf.mp.br
Maria José de Freitas Magalhães mariamagalhaes@mpf.mp.br
Rodrigo Akira Yamashita ryamashita@mpf.mp.br
Valter Macedo de Carvalho Júnior valter@mpf.mp.br
Orgão: PR Localidade: Rio Grande do Sul/RS
Cláudia Letícia Barcelos de Castro Faria claudiafaria@mpf.mp.br (51) 3284-7248
Débora Nunes von Groll deboragroll@mpf.mp.br (51) 3284-8560
Ruslana Becker ruslana@mpf.mp.br (51) 3284-7291
Orgão: PR Localidade: Rondônia/RO
Chelly Serrath Nobrega
Francisco de Oliveira Nascimento
Tatiane Luíze Nunes de Souza tatianesouza@mpf.mp.br
Orgão: PR Localidade: Roraima/RR
Simizal Siqueira Santos Rosa simizal@mpf.mp.br (95) 3198-2007
Orgão: PR Localidade: São Paulo/SP
Alice Satie Yamamoto asyamamoto@mpf.mp.br (11) 3269-5109
Ana Beatriz Machado Alvim de Próspero anaprospero@mpf.mp.br (11) 3269-5388
Elizabeti Salanti Mambrini esalanti@mpf.mp.br (11) 3269-5088
Ricardo Marques Asche rmasche@mpf.mp.br (11) 3269-5445
Orgão: PR Localidade: Sergipe/SE
André de Oliveira Côrtes andrecortes@mpf.mp.br (79) 3301-3781
Fabio Santos Fiaes fabiofiaes@mpf.mp.br (79) 3301-3776
Luciana Soares da Costa prse-nugep@mpf.mp.br (79) 98114-0198
Orgão: PRR – 1ª Localidade: Brasília/DF
Bianca Rodrigues Benigno da Costa biancac@mpf.mp.br (61) 3317-4554
Ronaldo Ramos de Amorim ronaldoamorim@mpf.mp.br (61) 3317-4911
Orgão: PRR – 3ª Localidade: São Paulo/SP
João Ivanildo de Sales joaoivanildo@mpf.mp.br
Livia Pessoa Lima liviapessoa@mpf.mp.br
Orgão: PRR – 4ª Localidade: Rio Grande do Sul/RS
Carina Lima Pereira carina@mpf.mp.br (51) 3216-2191
Marli Hofstatter marlihofstatter@mpf.mp.br (51) 3216-2196
Orgão: PRR – 5ª Localidade: Pernambuco/PE
Clóvis Correa de Albuquerque Segundo clovis@mpf.mp.br (81) 2121-9800
(81) 2121-9926
Frederico de Oliveira Cavalcanti fredericocavalcanti@mpf.mp.br (81) 2121-9800
(81) 2121-9868
Silvana Maria Mesquita de Sá silvanamesquita@mpf.mp.br (81) 2121-9800
(81) 2121-9926

Orgão: MPM Localidade: Brasília/DF
Antônio Delnair de Lacerda pagamento@mpm.mp.br (61) 3255-7590
Márcio Alberto Hozana de Oliveira dgp.srsa@mpm.mp.br (61) 3255-7582
Márcio Augusto da Silva Caldas pagamento@mpm.mp.br (61) 3255-7592
Orgão: PGJM Localidade: Brasília/DF
Marlan Rodrigues Primo dgp.srsa@mpm.mp.br (61) 3255-7580
Orgão: PJM Localidade: São Paulo/SP
Anselmo Dulfe Teixeira anselmo.teixeira@mpm.mp.br (11) 4573-3725
(11) 99875-0876

Orgão: MPT Localidade: Amazonas/AM
Karem Fabíola Pereira de França karem.franca@mpt.mp.br (92) 3194-2898
Orgão: MPT Localidade: Brasília/DF
Andreia Vasconcelos Bezerra andreia.bezerra@mpt.mp.br (61) 3314-8570
Jaqueline da Silva Gonçalves Pgt.funprespjud@mpt.mp.br (61) 3314-8837
Paulo Roberto Barcelos Pgt.funprespjud@mpt.mp.br (61) 3314-8854
Orgão: MPT Localidade: Mato Grosso/MT
Maria Daniela Padilha Ferreira maria.padilha@mpt.mp.br (65) 3313-9501
Orgão: PRT 1 Localidade: Rio de Janeiro/RJ
Lara Salomon Coutinho lara.santiago@mpt.mp.br (21) 3212-2198
Natália Lobato Campos Ferreira natalia.ferreira@mpt.mp.br (21) 3212-2198
Orgão: PRT 2 Localidade: São Paulo/SP
Alexandre Daminello prt02.drh@mpt.mp.br (11) 3246-7136
Maria Beatriz Mancuso Balthazar Mormille prt02.drh@mpt.mp.br (11) 3246-7136
Myriam de Medeiros Negromonte prt02.drh@mpt.mp.br (11) 3246-7140
Orgão: PRT 3 Localidade: Minas Gerais/MG
Luciano Rodrigues de Resende Chaves luciano.chaves@mpt.mp.br (31) 3304-6212
Marina Milagres Braz de Vasconcelos marina.vasconcelos@mpt.mp.br (31) 3304-6168
Vânia Lúcia Fernandes Medeiros vania.medeiros@mpt.mp.br (31) 3304-6213
Orgão: PRT 4 Localidade: Rio Grande do Sul/RS
Thiago de Oliveira Ribeiro thiago.ribeiro@mpt.mp.br (51) 3284-3043
Vanessa Cristina Bulhões Secretti vanessa.secretti@mpt.mp.br (51) 3284-3013
Orgão: PRT 5 Localidade: Bahia/BA
Adele Bei Trindade Carmo adele.carmo@mpt.mp.br
Vanessa Rodrigues de Deus Garrido Sales
Orgão: PRT 6 Localidade: Pernambuco/PE
Celina Carvalho Galvão celina.galvao@mpt.mp.br
Diana Maria Gomes do Nascimento Lócio
Tiago Felipe Gomes tiago.gomes@mpt.mp.br
Orgão: PRT 7 Localidade: Ceará/CE
Diego Pinheiro Bezerra diego.bezerra@mpt.mp.br (85) 3462-3404
Handerson Bezerra Ferreira handerson.ferreira@mpt.mp.br (85) 3462-3405
Orgão: PRT 8 Localidade: Pará/Amapá
Daiana Quaresma Souza daiana.soares@mpt.mp.br (91) 3217-7538
Josiane Quaresma Sousa josiane.souza@mpt.mp.br (91) 3217-7533
Orgão: PRT 9 Localidade: Paraná/PR
Francisco Gonzalez Junior francisco.gonzalez@mpt.mp.br (41) 3304-9080
Orgão: PRT 10 Localidade: Brasília/Tocantins
Bruno Nogueira de Carvalho bruno.carvalho@mpt.mp.br (61) 3310-7989
Juliana Soares Rodrigues Terra juliana.terra@mpt.mp.br (61) 3307-7273
Pedro Henrique Ramos Rocha de Magalhães pedro.magalhaes@mpt.mp.br (61) 3307-7209
Orgão: PRT 11 Localidade: Roraima/Amazonas
Ana Cristina Mendes da Silva ana.msilva@mpt.mp.br
Wania Trindade Silva wania.silva@mpt.mp.br
Orgão: PRT 13 Localidade: Paraíba/PB
Danielle Carolina Florentino de Barros e Silva danielle.bsilva@mpt.mp.br (83) 3612-3168
Ericka Oliveira da Silveira ericka.silveira@mpt.mp.br (83) 3612-3100
(83) 3612-3136
Reginete Fernandes Messias reginete.messias@mpt.mp.br (83) 3612-2100
(83) 3612-3192
Orgão: PRT 14 Localidade: Acre/Rondônia
Marcos Vicente de Souza marcos.vsouza@mpt.mp.br (69) 3216-1290
(69) 9247-5722
(69) 9961-2244
Maria de Nazaré Tenório da Silva maria.nsilva@mpt.mp.br (69) 3216-1222
(69) 9231-4791
(69) 8451-6713
Orgão: PRT 15 Localidade: Campinas
Walkiria Helena Causo Marconato Müller walkiria.muller@mpt.mp.br (19) 3796-9653
Orgão: PRT 16 Localidade: Maranhão/MA
Eliana Fernanda Arraes eliana.arraes@mpt.mp.br (98) 2107-9343
Rubenilce Everton Diniz rubenilce.diniz@mpt.mp.br (98) 2107-9344
Orgão: PRT 17 Localidade: Espírito Santo/ES
Charles da Ros Dalfior charles.dalfior@mpt.mp.br (27) 2125-4500
Jocemir José da Silva jocemir.silva@mpt.mp.br (27) 2125-4500
Orgão: PRT 18 Localidade: Goiás/GO
Raimundo Rodrigues Leite raimundo.leite@mpt.mp.br (62) 3507-2740
(62) 8113-2919
Silvio Cláudio Meira de Moura silvio.moura@mpt.mp.br (62) 3507-2756
(62) 8305-9885
Orgão: PRT 19 Localidade: Alagoas/AL
Lúcio Flávio Silva de Avelar lucio.avelar@mpt.mp.br (82) 2123-7965
Teresa Raquel Barbosa teresa.barbosa@mpt.mp.br (82) 2123-7904
Orgão: PRT 20 Localidade: Sergipe/SE
Antônio Valter de Menezes Júnior antonio.menezes@mpt.mp.br (79) 2105-9154
Edson dos Santos edson.santos@mpt.mp.br (79) 3246-9144
Gildo Vicente do Nascimento gildo.nascimento@mpt.mp.br (79) 3246-9120
Orgão: PRT 21 Localidade: Rio Grande do Norte/RN
Alessandro Alexandre Gonçalves alessandro.goncalves@mpt.mp.br (84) 4006-2856
(84) 4006-2845
Raul Neto da Silva raul.silva@mpt.mp.br (84) 4006-2845
(84) 4006-2856
Orgão: PRT 22 Localidade: Piauí/PI
Diogénes Dantas Lélis prt22.dr@mpt.mp.br
Edielson Alves Santana prt22.dr@mpt.mp.br
Orgão: PRT 23 Localidade: Mato Grosso/MT
Alessandra Rodrigues Soares Saturnino alessandra.saturnino@mpt.mp.br (65) 3613-9161
Claudia Marques claudia.marques@mpt.mp.br (65) 3613-9160
Orgão: PRT 24 Localidade: Mato Grosso do Sul/MS
Guilherme Ortale guilherme.ortale@mpt.mp.br
Idney Zeferino da Silva prt24.chefia@mpt.gov.br (67) 3358-3000
Lusanildo Rodrigues de Almeida

Orgão: STF Localidade: Brasília/DF
Rodrigo dos Santos Alves rodrigo.alves@stf.jus.br (61) 3217-3326
Valclides Geraldo Guerra valclides.guerra@stf.jus.br (61) 3217-3324
Zenaide Vieira Neves zenaide@stf.jus.br (61) 3217-3360

Orgão: STJ Localidade: Brasília/DF
Adaylton Cleber Costa Ferreira adaylton@stj.jus.br
representantes.funpresp-jud@stj.jus.br
(61) 3319-9859
Antônio Serafim de Oliveira antonios@stj.jus.br
representantes.funpresp-jud@stj.jus.br
(61) 3319-9445
Larissa Araujo Amaro aamaro@stj.jus.br
representantes.funpresp-jud@stj.jus.br
(61) 3319-9083
Marcelo de Assis marceloa@stj.jus.br
representantes.funpresp-jud@stj.jus.br
(61) 3319-9252

Orgão: STM Localidade: Bahia/BA
Francisco Antonio da Silva Filho franciscoafilho@hotmail.com (61) 3319-9445
José Jandui Rodrigues do Nascimento
Orgão: STM Localidade: Brasília/DF
Eliel de Barros Pinto elielbp@stm.jus.br (61) 3313-9216
Fernando Carvalho dos Santos fernandocs@stm.jus.br
Pedro Vaz Samarco Freitas vaz@stm.jus.br (61) 3313-9370
Orgão: STM Localidade: Pará/Amapa/Maranhão
Aluízio da Silva Santos aluizio@stm.jus.br
Marco Antônio Pereira Cardoso mantonio@stm.jus.br
Orgão: STM Localidade: Paraná/Santa Catarina
Letícia Pordeus Torres Zanetti
Janúncio Afonso de Medeiros Neto
Orgão: STM Localidade: Rio de Janeiro/RJ
Marcelo Estevez Gonzalez 2aud1@stm.jus.br (21) 3393-3892
Willian Santos Alves (21) 3393-3892
Orgão: STM Localidade: Rio Grande do Sul /RS
Gustavo de Souza Previdi
Orgão: STM Localidade: São Paulo/SP
Eduardo Cesar Castro Ricci (11) 3372-7700
Ramais: 7776 e 7779
Joaquim Carlos de Arruda Júnior (11) 3372-7700
Ramais: 7776 e 7779

Orgão: TJDFT Localidade: Brasília/DF
André Barbosa Martins andre.bmartins@tjdft.jus.br (61) 3103-4136
Nourimar Cristina de Queiroz nourimar.queiroz@tjdft.jus.br (61) 3103-6168
Thais Bruzzi de Faria Silveira thais.faria@tjdft.jus.br (61) 3103-6168

Orgão: TRE-AC Localidade: Acre/AC
Paulo Roberto Pereira de Souza psouza@tre-ac.gov.br (68) 3212-4482
Valéria de Assis Lima valeria@tre-ac.gov.br (68) 3212-4482
Orgão: TRE-AL Localidade: Alagoas/AL
Itamar Barreto Leite itamarleite@tre-al.jus.br (82) 2122-7729
Pablo Rocha Ibañez pabloibanez@tre-al.jus.br (82) 2122-7729
Orgão: TRE-AM Localidade: Amazonas/AM
Márcia Cristina de Oliveira Negreiros marcia.oliveira@tre-am.jus.br (92) 3611-2090
Mariene Soares Pessoa Linhares mariene.linhares@tre-am.jus.br (92) 3611-2090
Raniere Cordeiro Martins (92) 3611-2090
Orgão: TRE-AP Localidade: Amapá/AP
Edvar Felismino Tavares Júnior edvar.tavares@tre-ap.jus.br (96) 2101-1531
Francisco Roberto Cavalcante Dantas francisco.dantas@tre-ap.jus.br (96) 2101-1528
Leonardo Gomes Cavalcante leonardo.gomes@tre-ap.jus.br (96) 2101-1531
Orgão: TRE-BA Localidade: Bahia/BA
Arthur Ribeiro Rocha arrocha@tre-ba.jus.br (71) 3373-7199
Ustana Bernardes Pedreira de Oliveira Fontes Neri uboliveira@tre-ba.jus.br (71) 3373-7198
Orgão: TRE-CE Localidade: Ceará/CE
Abelardo Moreira Ferreira email: abelardo@tre-ce.jus.br (85) 3453-3783
Ana Veruska Cysne de Girão Coelho email: veruska@tre-ce.jus.br
Ana Virgínia Nolasco Lopes de Sousa Leão
Maria Maryane Lima Parente
Orgão: TRE-DF – SEPAG Localidade: Brasília/DF
Christiane Oliveira de Almeida christiane.almeida@gmail.com
Christiane.almeida@tre-df.gov.br
(61) 3048-4131
Jorge Ulysses Frechiani Poubel julysses@tre-df.gov.br (61) 3048-4131
Orgão: TRE-ES Localidade: Espirito Santo/ES
Bruno Barbosa dos Santos bruno.santos@tre-es.jus.br (27) 2121-8573
Minelvina Martins Coelho Teixeira minelvina.teixeira@tre-es.jus.br (27) 2121-8571
Sandro Mill Damasceno Sandro.damasceno@tre-es.jus.br (27) 2121-8446
Wagner Toscano de Brito wagner.toscano@tre-es.jus.br (27) 2121-8558
Orgão: TRE-GO Localidade: Goiás/GO
Kátia Gonçalves Nery (substituta) katia.nery@tre-go.jus.br (62) 3920-4150
Maria do Socorro Barros Teixeira (substituta) maria.teixeira@tre-go.jus.br (62) 3920-4019
Rosana Henrique Cares rosana.cares@tre-go.jus.br (62) 3920-4150
Rute Neidi Felício do Nascimento rute.nascimento@tre-go.jus.br (62) 3920-4019
Orgão: TRE-MA Localidade: Maranhão/MA
Ronaldo José de Luna Moraes rmoraes@tre-ma.jus.br (98) 2107-8847
Rosângela Lindoso de Souza rosangela.souza@tre-ma.jus.br (98) 2107-8847
Orgão: TRE-MG Localidade: Minas Gerais/MG
Emir Couto Manjud Maluf emir.maluf@tre-mg.jus.br (31) 3307-1261
(31) 3307-1179
Maria Tereza Vieira Gomes Barcellos maria.tereza@tre-mg.jus.br (31) 3307-1258
Marina Rosália Nogueira Silva marina.nogueira@tre-mg.jus.br (31) 3307-1272
Patrícia de Castilho Prates Romero patricia.castilho@tre-mg.jus.br (31) 3307-1261
(31) 3307-1179
Vinícius Ordones de Figueiredo vinicius.figueiredo@tre-mg.jus.br (31) 3307-1283
Orgão: TRE-MS Localidade: Mato Grosso do Sul/MS
Alessandro Minervini alessandro.minervini@tre-ms.jus.br (67) 2107-7032
Tânia Cristina Pacheco Queiroz Campos tania.campos@tre-ms.jus.br (67) 2107-7028
Orgão: TRE-MT Localidade: Mato Grosso /MT
Madeleine Christian Fermino Nunes madeleine@tre-mt.gov.br
cp@tre-mt.gov.br
protocolo@tre-mt.gov.br
(65) 3362-8137
Orgão: TRE-PA Localidade: Pará/PA
Michele Baptista Luiz de Melo e Silva mluiz@tre-pa.gov.br (91) 3213-4669
Walber Joaquim dos Remédios wremedio@tre-pa.gov.br (91) 3213-4659
Orgão: TRE-PB Localidade: Paraíba/PB
José Alberto do Amaral Lins alberto.amaral@tre-pb.jus.br (83) 3512-1318
Orgão: TRE-PE Localidade: Pernanbuco/PE
Eloy Teotônio Barbosa Júnior sepag@tre-pe.jus.br (81) 3194-9523
(81) 3194-9525
Marcelo Ubiratan Bezerra da Silva sepag@tre-pe.jus.br (81) 3194-9524
(81) 3194-9525
Orgão: TRE-PI Localidade: Piauí/PI
Lélia Maria Alves dos Santos lelia.alves@tre-pi.jus.br (86) 2107-9764
Ricardo Araújo Coêlho ricardo.coelho@tre-pi.jus.br (86) 2107-9710
Orgão: TRE-PR Localidade: Paraná/PR
Bianca Fabiana Lazzarotto biancal@tre-pr.jus.br
Claúdia Elenice Zamodzi Toda ctoda@tre-pr.jus.br
Eliane Medeiros de Oliveira eliane.oliveira@tre-pr.jus.br (41) 3330-8769
Fernanda B. Y. Coelho fby@tre-pr.jus.br (41) 3330-8566
Luis Cleber Gomes luisg@tre-pr.jus.br (41) 3330-4802
Márcia Veiga Mattos mmattos@tre-pr.jus.br (41) 3072-4803
Michele de Almeida michelea@tre-pr.jus.br (41) 3330-4801
Miriam Carlota Schossig miriams@tre-pr.jus.br (41) 3330-8566
Patrícia de Fátima E. Precoma pprecoma@tre-pr.jus.br (41) 3330-8458
Paula Di A. M. Pinto Goulart paula.pinto@tre-pr.jus.br
Rogério Teixeira Barreto rbarreto@tre-pr.jus.br (41) 3072-4810
Valério Paschoal Casappura valerioc@tre-pr.jus.br (41) 3072-4804
Walana de Azevedo Souza wsouza@tre-pr.jus.br
Orgão: TRE-RJ Localidade: Rio de Janeiro/RJ
Isabel Cristina Pinto Ferreira isabel.ferreira@tre-rj.jus.br (21) 3513-8125
Milene de Andrade Porto Lopes milene.porto@tre-rj.jus.br (21) 3513-8163
Orgão: TRE-RN Localidade: Rio Grande do Norte/RN
Elikah de Santana e França Santhiago elikah.santhiago@tre-rn.jus.br (84) 4006-5896
Marcelo Dantas Teixeira marcelo.dantas@tre-rn.jus.br (84) 4006-5896
Márcio Fernandes Cunha marcio.cunha@tre-rn.jus.br (84) 3654-5335
(84) 996244520
Orgão: TRE-RO Localidade: Rondônia/RO
Maria Lusmar Caldeira Farias lusmar.farias@tre-ro.jus.br (69) 3211-2018
Rubem Pinto de Melo rubem.melo@tre-ro.jus.br (69) 3211-2020
Orgão: TRE-RR Localidade: Roraima/RR
Márcia Valéria Barbosa da Silva marcia@tre-rr.jus.br (95) 2121-7045
Rodrigo Lins do Egito rodrigo@tre-rr.jus.br (95) 2121-7044
Orgão: TRE-RS Localidade: Rio Grande do Sul/RS
Tiago Martins Lamas Vital SEPRE@tre-rs.jus.br (51) 3230-9677
Vívian Fedrizzi Machado sepag@tre-rs.jus.br (51) 3230-9677
Orgão: TRE-SC Localidade: Santa Catarina/SC
Daiana Paula Souza de Morais legislacopag@tre-sc.jus.br (48) 3251-3812
Daniella Mara Zacchi Campos legislacopag@tre-sc.jus.br (48) 3251-3159
Marcio Carneiro Leite da Costa legislacopag@tre-sc.jus.br (48) 3251-3146
Roberto André Raupp legislacopag@tre-sc.jus.br (48) 3251-3885
Suzete Miria Virgílio Ziert legislacopag@tre-sc.jus.br (48) 3251-7422
Orgão: TRE-SE Localidade: Sergipe/SE
Cátia Nunes catia.nunes@tre-se.jus.br
Débora Maria Barbosa do Nascimento debora.nascimento@tre-se.jus.br
Orgão: TRE-SP Localidade: São Paulo/SP
Adriana Maria Tavares Foltram adriana.foltram@tre-sp.jus.br (11) 3130-2941
Andrea Minetto de Freitas Zumerle andrea.zumerle@tre-sp.jus.br (11) 3130-2989
Iria de Fátima Motta Ragozzino iria.ragozzino@tre-sp.jus.br (11) 3130-2938
Letícia Rios Coutinho Gomes leticia.gomes@tre-sp.jus.br (11) 3130-2988
Luís Fernando Vaz Castilho luis.castilho@tre-sp.jus.br (11) 3130-2989
Orgão: TRE-TO Localidade: Tocantins/TO
Luiz Rocha da Silva Filho lrocha@tre-to.jus.br (63) 3233-9636
Olga Barroso de Sousa olga@tre-to.jus.br (63) 3233-9645

Orgão: TRF1 Localidade: Brasília/DF
Aurino Damião de Brito
Wagner Etelvino Ohana da Cunha wagner.cunha@trf1.jus.br (61) 3410-3922
Orgão: TRF2 Localidade: Rio de Janeiro/RJ
Bruno Eduardo Fernandes Ferreira brunoeduardo@trf2.jus.br (21) 2282-7730
Carlos Eduardo Silva Gonçalves (21) 2282-7730
Carmen Alicia Pintado Zevallos (21) 2282-8487
Filipe Santos Chaves de Souza filipe.souza@trf2.jus.br (21) 2282-7730
Romario Miranda Junior romariomiranda@trf2.jus.br (21) 2282-8122
Vinicius Correia Pimenta vinicius.pimenta@trf2.jus.br (21) 2282-8163
Orgão: TRF3 Localidade: São Paulo/SP
Ana Maria Carneiro Mendes amcfeulo@trf3.jus.br (11) 3012-1843
José Toshio Ozawa jtozawa@trf3.jus.br (11) 3012-1097
Maria Helena Luchesi de Melo Machado mmachado@trf3.jus.br (11) 3012-1099
Orgão: TRF4 Localidade: Rio Grande do Sul/RS
Flávio José Nunes Sepel fjn@trf4.jus.br (51) 3213-3021
Ricardo Giacomelli rgi@trf4.jus.br (51) 3213-3378
Orgão: TRF5 Localidade: Pernambuco/PE
Cecília Souto Maior Rosas csrosas@trf5.jus.br (81) 3425-9876
Eliabe Ferreira dos Santos efsantos@trf5.jus.br (81) 3425-9342
Orgão: TRF6 Localidade: Minas Gerais/MG
Bruna Nunes Valamiel bruna.valamiel@trf1.jus.br (31) 3501-1427
(31) 3501-1428
Maira Pereira Braga maira.braga@trf6.jus.br (31) 3501-1427
(31) 3501-1428

Orgão: SJ – ACRE Localidade: Acre/AC
Elba Morgana Cavalcanti Ferreira (68) 3214-2026
Jesus Natal Mourão de Brito jesus.brito@trf1.jus.br (68) 3214-2025
Orgão: SJ – ALAGOAS Localidade: Alagoas/AL
Marcos Vieira Aragão folha@jfal.jus.br (82) 2122-4168
Maria Teresa Lima Aragão teresaaragao@jfal.jus.br (82) 2122-4275
Orgão: SJ – AMAPÁ Localidade: Amapá/AP
Alex Sousa Rocha ap20099@trf1.jus.br (96) 3214-1515
Orgão: SJ – AMAZONAS Localidade: Amazonas/AM
Gleyton de Castro Lima sepag.am@trf1.jus.br (92) 3612-3400
Laura Emília Barbosa de Paula nucre.am@trf1.jus.br (92) 3612-3468
Orgão: SJ – BAHIA Localidade: Bahia/BA
Fabiane Mendonça Amorim fabiane.amorim@trf1.jus.br (71) 3617-9208
(71) 3617-2659
Fabrício Vampré de Oliveira Cortês fabricio.cortes@trf1.jus.br (71) 3617-9208
(71) 3617-2659
Marco Antônio Pondé de Brito marco.brito@trf1.jus.br (71) 3617-2767
(71) 3617-9293
Raimundo Vieira Barros raimundo.barros@trf1.jus.br (71) 3617-2767
(71) 3617-9293
Tatiana Gonçalves Pereira de Souza tatiana.souza@trf1.jus.br (71) 3617-9208
(71) 3617-2659
Orgão: SJ – CEARÁ Localidade: Ceará/CE
José Lucas Carvalho Silva joselucas@jfce.jus.br (85) 3521-2733
José Oli Nunes Guedes olinunes@jfce.jus.br (85) 3521-2733
Lucille Christine Marques de Oliveira ucille@jfce.jus.br (85) 3521-2745
(85) 3521-2735
Marcos de Oliveira marcosdeoliveira@jfce.jus.br (85) 3521-2745
(85) 3521-2735
Sonia Duarte Ferreira soniaduarte@jfce.jus.br (85) 3521-2745
(85) 3521-2735
Orgão: SJ – DF Localidade: Brasília/DF
Kelly Cristina Aguiar Santos Costa kelly.costa@trf1.jus.br (61) 3221-6026
Orgão: SJ – ESPÍRITO SANTO Localidade: Espírito Santo/ES
Ana Paula Soares anasoares@jfes.jus.br (27) 3183-5065
Esdras Oliveira Ramos esdras.ramos@jfes.jus.br (27) 3183-5118
Orgão: SJ – GOÍAS Localidade: Goías/GO
Antônio Luiz Galeno antonio.galeno@trf1.jus.br (62) 3226-1578
Jean Marcos Cabral jean.cabral@trf1.jus.br (62) 3226-1560
Orgão: SJ – MARANHÃO Localidade: Maranhão/MA
Eliza Ary de Medeiros Peixoto eliza.peixoto@trf1.jus.br (98) 3214-5710
Flávia Fernanda Ferreira da Silva flavia.fernandasilva@trf1.jus.br (98) 3214-5712
Joseane Zacharias Marques Ribeiro joseane.marques@trf1.jus.br (98) 3214-5710
Marcela Costa Santos marcela.santos@trf1.jus.br (98) 3214-5752
Melquesedc Pontes Araújo melquesedc.araujo@trf1.jus.br (98) 3214-5712
Regina Maria Teixeira Lima regina.maria@trf1.jus.br (98) 3214-5752
Saulo Prazeres Costa saulo.costa@trf1.jus.br (98) 3214-5712
Orgão: SJ – MATO GROSSO Localidade: Mato Grosso/MT
Rita Cássia Gonçalves Pinto selep.mt@trf1.jus.br e nucre.mt@trf1.jus.br (65) 3614-9762
(65) 3614-5815
Orgão: SJ – MATO GROSSO DO SUL Localidade: Mato Grosso do Sul/MS
Adriane Emília Mantovani aemantov@trf3.jus.br jfms_adm_sulg@trf3.jus.br (67) 3320-1157
Ana Cristina Martins de Lima jfms_adm_sulg@trf3.jus.br
Orgão: SJ – MINAS GERAIS Localidade: Minas Gerais/MG
Bruna Nunes Valamiel bruna.valamiel@trf1.jus.br (31) 3501-1427
(31) 3501-1428
Maira Pereira Braga maira.braga@trf6.jus.br (31) 3501-1427
(31) 3501-1428
Orgão: SJ – PARÁ Localidade: Pará/PA
Élber de Almeida Siqueira elber.siqueira@trf1.jus.br (91) 3299-6174
Welington Luiz Lobato Nunes welington.lobato@trf1.jus.br sepag.pa@trf1.jus.br (91) 3299-6175
Orgão: SJ – PARAÍBA Localidade: Paraíba/PB
Danielle Viegas de Magalhães folha@jfpb.jus.br (83) 2108-4248
Elisângela Freire da Silva folha@jfpb.jus.br (83) 2108-4012
Lucineide Batista Souza do Nascimento pessoal@jfpb.jus.br (83) 2108-4185
Rebeca Poliana Guimarães Nascimento pessoal@jfpb.jus.br (83) 2108-4243
Orgão: SJ – PARANÁ Localidade: Paraná/PR
Marcia Maria Dias Collin dgf@jfpr.jus.br (41) 3210-1600
Rosendo Brígido de Sá Júnior rbj01@jfpr.jus.br (41) 3210-1613
Sabrine de Pysklyvicz e Concianci Vieira pagamento@jfpr.jus.br (41) 3210-1608
(41) 3210-1609
(41) 3210-1610
Orgão: SJ – PERNANBUCO Localidade: Pernanbuco/PE
Maria do Carmo de Andrade Lima carmo.lima@jfpe.jus.br (81) 3213-6139
Rafaele Ribeiro do Nascimento rafaele.nascimento@jfpe.jus.br / cadastro@jfpe.jus.br (81) 3213-6407
Orgão: SJ – PIAUÍ Localidade: Piauí/PI
Aguardando Indicação
Orgão: SJ – RIO DE JANEIRO Localidade: Rio de Janeiro/RJ
Ana Paula Mendes de Souza ana.souza@jfrj.jus.br (21) 3218-9671
Izamar Vasconcelos de Moraes izamar@jfrj.jus.br (21) 3218-9716
Orgão: SJ – RIO GRANDE DO NORTE Localidade: Rio Grande do Norte/RN
Ana Cláudia Ferreira de Araújo anaaraujo@jfrn.jus.br (84) 4005-7639
Lúcio Marques de Andrade luciomarques@jfrn.jus.br (84) 4005-7627
Orgão: SJ – RIO GRANDE DO SUL Localidade: Rio Grande do Sul/RS
Daniele Gehm Rohde dge@jfrs.jus.br (51) 3214-9065
Mário Ruy Silveira Chaise mrc@jfrs.jus.br (51) 3214-9065
Orgão: SJ – RONDÔNIA Localidade: Rondônia/RO
Márcio Pontes Moura marcio.pontes@trf1.jus.br (69) 3211-2427
Sílvio José Leandro de Carvalho silvio.jose@trf1.jus.br
Orgão: SJ – RORAIMA Localidade: Roraima/RR
Cristiano Aguiar Passos secap.rr@trf1.jus.br (95) 2121-4274
Orgão: SJ – SANTA CATARINA Localidade: Santa Catarina/SC
Adriane Zorzi azz@jfsc.jus.br (48) 3251-2903
Marcelo Sérgio da Costa msc@jfsc.jus.br (48) 3251-2581
Orgão: SJ – SÃO PAULO Localidade: São Paulo/SP
Fernanda Carvalho de Santis Furtado fsantis@trf3.jus.br (11) 2172-6302
Giselle Doria Salviani Morais gsalvian@trf3.jus.br (11) 2172-6301
Rogério Fernandes Amaral rfamaral@trf3.jus.br (11) 2172-6214
Orgão: SJ – SERGIPE Localidade: Sergipe/SE
Antônio Carlos da Conceição Silva antonio.silva@jfse.jus.br
Orgão: SJ – TOCANTINS Localidade: Tocantins/TO
Carmelúce Freitas da Cruz (63) 3218-3854
Raquel Aparecida Alves Freire (63) 3218-3854

Orgão: TRT 1 Localidade: Rio de Janeiro/RJ
Licia Carvalho Ajorio licia.ajorio@trt1.jus.br (21) 2380-6740
Lucio Araujo Braz de Oliveira lucio.oliveira@trt1.jus.br (21) 2380-6740
Orgão: TRT 2 Localidade: São Paulo/SP
João Gabriel Trivellato França joao.franca@trtsp.jus.br (11) 3150-2328
Luciana Massae Matsumoto Goda luciana.matsumoto@trtsp.jus.br (11) 3150-2328
Marta Steinbach marta.steinbach@trtsp.jus.br (11) 3150-2300
Ramal: 2857
Sueli Conceição de Queiroz sueli.queiroz@trtsp.jus.br (11) 3150-2330
Zuleide Ferreira Santana zuleide.santana@trtsp.jus.br (11) 3150-2300
Ramal: 2857
Orgão: TRT 3 Localidade: Minas Gerais/MG
Flávia Dantes Macedo Neves flaviadm@trt3.jus.br (31) 3238-7840
Ludmila Pinto da Silva ludmils@trt3.jus.br (31) 3228-7407
Ricardo Bahia Rachid ricardbr@trt3.jus.br (31) 3238-7850
(31) 3238-7852
Sheyla de Campo Mendes sheylacm@trt3.jus.br (31) 3228-7120
Orgão: TRT 4 Localidade: Rio Grande do Sul /RS
Adeli Warken adeli.warken@trt4.jus.br (51) 3255-2229
Antônio Pierry Fay da Silva pierre@trt4.jus.br (51) 3255-2486
Denise Umann Ladeira dladeira@trt4.jus.br (51) 3255-2486
Orgão: TRT 5 Localidade: Bahia/BA
Ana Cláudia Accioly Lins Costa ana.costa@trt5.jus.br
Benicio Ribeiro Nunes dos Santos benicio.santos@trt5.jus.br (71) 3319-7418
José Máximo da Cruz Neto
Milton dos Santos Jones Nero
Orgão: TRT 6 Localidade: Pernambuco/PE
Edvaldo Rufino de Melo e Silva Filho edvaldo.silva@trt6.jus.br
Henrique José Lins da Costa henrique.lins@trt6.jus.br (81) 3225-3478
Marcelle de Andrade Cavalcanti marcelle.andrade@trt6.jus.br
Orgão: TRT 7 Localidade: Ceará/CE
Daniel Pereira Vieira danielpv@trt7.jus.br (85) 3388-9403
Davi Lopes Matos davi.matos@trt7.jus.br
Orgão: TRT 8 Localidade: Pará – Amapá
Bruno Roberto Chaves de França Messias bruno.messias@trt8.jus.br (91) 3342-6766
Duan da Silva Brito duan.brito@trt8.jus.br (91) 3342-6766
Paola de Sousa Alves paola.alves@trt8.jus.br (91) 3342-6766
Orgão: TRT 9 Localidade: Paraná/PR
Bianca Merino Fernandes biancafernandes@trt9.jus.br (41) 3310-7230
Odair Braz odairbraz@trt9.jus.br (41) 3310-7784
Orgão: TRT 10 Localidade: Brasília – Tocantins
Daniela Ferreira Durães daniela.duraes@trt10.jus.br (61) 3348-1168
Orgão: TRT 11 Localidade: Roraima – Amazonas
Bruno Carneiro Pinheiro bruno.pinheiro@trt11.jus.br (92) 3627-2048
(92) 99986-2756
Orgão: TRT 12 Localidade: Santa Catarina /SC
Jeferson Leandro Milani jeferson.milani@trt12.jus.br (48) 3216-4009
Renata de Figueiroa Freitas renata.freitas@trt12.jus.br (48) 3216-4024
Orgão: TRT 13 Localidade: Paraíba/PB
Cícero Rodrigues da Silva crsilva@trt13.jus.br (83) 3533-6076
Orgão: TRT 14 Localidade: Rondônia – Acre
Alice Moraes Moreira alice.moraes@trt14.jus.br (69) 3218-6370
Fládson Ricardo Mendes dos Santos fladson.santos@trt14.jus.br (69) 3218-6444
Frank Luz de Freitas frank.luz@trt14.jus.br (69) 3218-6441
Orgão: TRT 15 Localidade: Campinas
Itamir Carlos Barcellos Junior icjunior@trt15.jus.br (19) 3731-1652
(19) 3236-2100
Ramal: 1006
Maria Lucimara Costa Souza mlcsouza@trt15.jus.br (19) 3231-9500
Ramal: 2304
Orgão: TRT 16 Localidade: Maranhão/MA
José de Ribamar de Sousa Chagas Júnior chagas@trt16.jus.br (98) 2109-9358
Pedro Eduardo Pinho Coimbra pedrocoimbra@trt16.jus.br (98) 2109-9376
Orgão: TRT 17 Localidade: Espírito Santo/ES
Nara de Almeida Souza Ribon nara.ribon@trtes.jus.br
secobe@trt17.jus.br>
(27) 3185-2079
Orgão: TRT 18 Localidade: Goiás/GO
Ana Flávia de Paula Guimarães Rabelo ana.guimaraes@trt18.jus.br (62) 3222-5233
Lizane de Oliveira Damaceno lizane.damaceno@trt18.jus.br (62) 3222-5427
Rosana Oliveira do Prado rosana.prado@trt18.jus.br
Orgão: TRT 19 Localidade: Alagoas/AL
Antônio Serra Pinto Neto antonio.pinto@trt19.jus.br (82) 2121-8143
(82) 2121-8348
Ercília Domitila Sousa Gasquez ercilia.gasquez@trt19.jus.br (82) 2121-8141
(82) 2121-8144
(82) 2121-8281
Jammesson de Ataíde Guimarães jammesson.guimaraes@trt19.jus.br (82) 2121-8307
Odilon Henrique Ferro Cordeiro da Silva odilon.silva@trt19.jus.br (82) 2121-8348
(82) 2121-8143
Orgão: TRT 20 Localidade: Sergipe/SE
Augusto César Cavalcante Pereira augusto.pereira@trt20.jus.br (79) 2105-8843
Rivelino dos Santos rivelino.santos@trt20.jus.br (79) 2105-8778
Orgão: TRT 21 Localidade: Rio Grande do Norte/RN
Tiago Lima Rodrigues tiagolima@trt21.jus.br (84) 4006-3175
Orgão: TRT 22 Localidade: Piauí/PI
Eliete Oliveira Fontenele eliete@trt22.jus.br (86) 2107-3920
Justino Barbosa Neto justino@trt22.jus.br (86) 2107-3918
Orgão: TRT 23 Localidade: Mato Grosso/MT
Letícia de Castro Carvalho Coelho cadastrodepessoal@trt23.jus.br (65) 3648-4135
Luiza Emiko Yabe sgh@trt23.jus.br (65) 3648-4366
Orgão: TRT 24 Localidade: Mato Grosso do Sul /MS
Edroaldo Fernandes de Aquino eaquino@trt24.jus.br
Francisco das Chagas Brandão da Costa fcosta@trt24.jus.br (67) 3316-1716
(67) 9944-2105

Orgão: TSE Localidade: Brasília/DF
Manuela Silva de Paiva manuela.paiva@tse.jus.br (61) 8191-3085
Simone Coelho Pereira Matsunaga simone.matsunaga@tse.jus.br (61) 3030-8333

Orgão: TST e CSJT Localidade: Brasília/DF
Adriana Maria da Silva adriana.silva@tst.jus.br (61) 3043-3491
Alzirene Gonçalves alzirene.goncalves@tst.jus.br (61) 3043-4146
João Carmelino dos Santos Filho joao.filho@tst.jus.br (61) 3043-3617
Katia Cristina de Lima Severiano Mendes katia.mendes@tst.jus.br (61) 3043-3464

Onde estamos

  • SCN, Quadra 4 – Ed. Varig – Torre Sul, Bloco B, 8º Andar, Sala 803 – Asa Norte – CEP: 70.714-020 – Brasília/DF


Contato

Whatsapp: (61) 4042-5515
Telefone: (61) 3029-5070
sap@funprespjud.com.br

Funcionamento

Segunda a sexta, das 9h às 19h

Benefício especial

Consiste no ressarcimento mensal das contribuições (a partir de julho de 1994 até a data da migração) realizadas aos regimes próprios de previdências (União, DF, Estados ou Municípios), em valores acima do teto do RGPS: I - O seu valor será calculado pela área pagamento de pessoal do seu órgão de trabalho; II - Será pago mensalmente pelo órgão da União, responsável pela concessão de aposentadoria, inclusive por incapacidade permanente ou pensão por morte (enquanto perdurar pagamento do benefício pelo RPPS); III - Haverá pagamento de gratificação natalina, referente ao benefício especial; IV - O valor do benefício especial será atualizado pelo mesmo índice aplicável ao benefício de aposentadoria ou pensão mantido pelo RGPS.

Contribuição vinculada

A ser aportada pelo participante vinculado e pelo participante que tenha optado pelo autopatrocínio, de caráter obrigatório e mensal, correspondente à alíquota por ele escolhida, observado o intervalo de 0,5% (zero vírgula cinco por cento), considerando o limite mínimo de 6,5% (seis vírgula cinco por cento) e o máximo de 22% (vinte e dois por cento), incidente sobre a respectiva remuneração de participação.

Conselho Deliberativo

órgão máximo da Funpresp-Jud, responsável pela definição da política geral de administração da Fundação e do plano de benefícios. É composto por seis integrantes, sendo três representantes indicados pelos patrocinadores e três representantes eleitos pelos participantes.

Conselho Fiscal

órgão de fiscalização e controle interno da Funpresp-Jud. É composto por quatro integrantes, sendo dois representantes indicados pelos patrocinadores e dois representantes eleitos pelos participantes.

Contribuição administrativa

a ser aportada pelo assistido e pelo participante remido, de caráter obrigatório e mensal, correspondente ao percentual definido no plano de custeio anual, incidente sobre a respectiva remuneração de participação. É destinada à cobertura das despesas administrativas.

Contribuição definida

Modalidade de plano de benefícios em que os benefícios programados têm os seus valores permanentemente ajustados ao saldo da conta mantida em favor do participante, inclusive na fase de percepção de benefícios, considerando o resultado líquido de sua aplicação, os valores aportados e os benefícios pagos.

Contribuição facultativa

a ser aportada por qualquer participante, exceto o assistido, sem contrapartida do patrocinador, de caráter voluntário, de forma regular ou esporádica, com valor definido pelo participante, observado o limite mínimo de 2,5%, incidente sobre a respectiva remuneração de participação.

Contribuição normal do participante

A ser aportada pelo participante patrocinado e pelo participante que optou pelo autopatrocínio, de caráter obrigatório e mensal, correspondente à alíquota por ele escolhida, observado o intervalo de 0,5% (zero vírgula cinco por cento), considerando o limite mínimo de 6,5% (seis vírgula cinco por cento) e o máximo de 8,5% (oito vírgula cinco por cento), incidente sobre a respectiva remuneração de participação.

Contribuição normal do patrocinador

A ser aportada em nome de cada participante patrocinado e também do participante que tenha optado pelo autopatrocínio, de caráter obrigatório e mensal, com alíquota igual à do respectivo participante. Não poderá exceder o percentual de 8,5% sobre a remuneração de participação.

Cota Previdencial

Fração do patrimônio atualizada pela rentabilidade dos investimentos, que permite apurar a participação individual de cada participante ou assistido no patrimônio do plano de benefícios.

Comitê de Assessoramento Técnico

Tem caráter consultivo, é vinculado ao Conselho Deliberativo e tem por competência apresentar propostas, sugestões e recomendações prudenciais quanto à gestão da entidade, quanto à política de investimentos e quanto à situação financeira e atuarial do plano de benefícios.

Despesas administrativas

Gastos realizados pela Funpresp-Jud na administração de seus planos de benefícios, por meio do plano de Gestão Administrativa (PGA), incluídas as despesas de investimentos.

Diretoria Executiva

Responsável pela gestão operacional da Funpresp-Jud, composta por quatro diretores: Diretor-Presidente, Diretor de Seguridade, Diretor de Investimentos e Diretor de Administração.

Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário – Funpresp-Jud

Entidade fechada de previdência complementar estruturada na forma de fundação de natureza pública, com personalidade jurídica de direito privado e autonomia administrativa, financeira e gerencial. Vinculada ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Fundo de cobertura de benefícios extraordinários (FCBE)

Fundo de natureza coletiva, destinado à cobertura dos benefícios não programados, formado por parcelas da contribuição do participante e do patrocinador, do qual serão vertidos montantes, a título de contribuições extraordinárias, à reserva individual mantida em favor do participante ou, se for o caso, do seu beneficiário. Estabelecido no plano de custeio anual e segregado nos seguintes subfundos:
a) morte do participante;
b) invalidez do participante;
c) aposentadorias especiais e das mulheres, nas hipóteses dos incisos III e IV do § 2º do art. 17 da Lei 12.618/2012; e
d) sobrevivência do assistido.

Índice do plano

Obtido com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou em índice que venha a substituí-lo.

Institutos

Conjunto de regras que asseguram aos participantes o direito de permanecer ou não no plano ao qual estão vinculados, protegendo os seus interesses em caso de rompimento do vínculo empregatício com o patrocinador ou de perda parcial da remuneração recebida. Os institutos são: autopatrocínio, benefício proporcional diferido (BPD), portabilidade e resgate, nos termos da Lei Complementar nº 109/2001, e da Resolução CGPC nº 6/2003.

Nota técnica atuarial

Documento técnico elaborado por atuário contendo as expressões de cálculo das provisões, reservas e fundos de natureza atuarial, contribuições e metodologia de cálculo para apuração de perdas e ganhos atuariais, de acordo com as hipóteses biométricas, demográficas, financeiras e econômicas, modalidade dos benefícios constantes do Regulamento, métodos atuariais e metodologia de cálculo.

Comitê de Investimentos e Riscos (COINV)

Órgão auxiliar vinculado à Diretoria-Executiva, de caráter consultivo, responsável por avaliar propostas de investimentos a serem realizados pela entidade e seus respectivos riscos. Conta atualmente com cinco membros titulares e dois suplentes.

Cessação do vínculo efetivo com o patrocinador:

Decorre da vacância do cargo de provimento efetivo ocupado pelo participante, por motivo de exoneração, demissão, posse em outro cargo público inacumulável, falecimento, aposentadoria ou outras hipóteses previstas na legislação.

Plano de Gestão Administrativa (PGA)

Ente contábil com a finalidade de registrar as atividades referentes à gestão administrativa da Funpresp-Jud, com regulamento próprio, aprovado pelo Conselho Deliberativo. Fixa os critérios quantitativos e qualitativos das despesas administrativas e as metas para os indicadores de gestão para avaliação objetiva das despesas administrativas, inclusive os gastos com pessoal.

Adesão

Ato que formaliza a condição de patrocinador do plano de benefícios mediante convênio celebrado entre o patrocinador e a Funpresp-Jud, para cada plano de benefícios administrado e executado.

Licença não Remunerada

O participante do Plano JusMP-Prev que solicitar licença sem remuneração deverá procurar o seu Representante Funpresp-Jud e informar se desejará continuar inscrito no plano, para garantir a renda complementar no futuro. Para isso, deverá realizar a opção pelo Autopatrocínio e manter o pagamento do valor de sua contribuição. No caso do participante patrocinado, também deverá manter o pagamento das contribuições que seriam feitas pelo patrocinador.

Se o participante não tiver interesse na manutenção da sua inscrição e da proteção complementar, será necessário preencher a ficha de cancelamento da inscrição e entregar ao setor de Gestão de Pessoas do seu respectivo local de trabalho.

A reinscrição poderá ser realizada em qualquer tempo, enquanto o membro/ servidor mantiver vínculo com o órgão. O acesso aos recursos ocorrerá apenas quando ocorrer a cessação do vínculo com o órgão.

Taxa de Carregamento

A taxa de carregamento é de 4%. Esse percentual é cobrado uma única vez sobre cada contribuição realizada, exceto a contribuição facultativa – que passou a ser isenta de taxa de carregamento desde abril de 2015, por decisão do Conselho Deliberativo. A Funpresp-Jud não cobra taxa de administração.

FCBE

O Plano JusMP-Prev conta com o Fundo de Cobertura de Benefícios Extraordinários (FCBE). Tem natureza coletiva destinado à cobertura dos benefícios não programados, como invalidez, pensão por morte, aportes extraordinários e benefício de sobrevivência.

Ele é formado por parcelas da contribuição do participante e da sua instituição de trabalho, dos quais serão vertidos montantes, a título de contribuições extraordinárias, à reserva individual mantida em favor do participante ou, se for o caso, do seu beneficiário.

O FCBE está estabelecido no plano de custeio anual e dividido entre os seguintes subfundos:
a) morte do participante;
b) invalidez do participante;
c) aposentadorias especiais e das mulheres, nas hipóteses dos incisos III e IV do § 2º do art. 17 da Lei 12.618/2012;
d) sobrevivência do assistido.

Contribuição esporádica

Além da contribuição mensal, é possível aumentar a reserva individual através da contribuição facultativa, de forma regular ou esporádica.

Clique nos links abaixo para acessar os simuladores referentes às contribuições facultativas esporádicas!
Simulador Excel | Simulador Libreoffice

O valor será definido pelo próprio participante, observado o limite mínimo de 2,5% incidente sobre a remuneração de participação.

Para realizar contribuições esporádicas ao longo do ano, basta fazer o pagamento através de:

Chave Pix – CNPJ: 48.307.570/0001-55. O pagamento precisa ser feito pela conta que o participante for titular, para possibilitar a identificação.

DOC/ TED ou transferência – Banco do Brasil, Agência 4.200-5, Conta Corrente 7508-6.

Para todas as opções de pagamento de contribuição esporádica, o participante precisará encaminhar o comprovante para o e-mail: arquivos@funprespjud.com.br.

Migração de Regime

A Medida Provisória nº 1.119, de 25 de maio de 2022, reabriu o prazo de migração de regime de previdência até o dia 30 de novembro deste ano.

Durante o período, servidores dos poderes Judiciário da União, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público poderão optar, se desejarem, pelo regime de previdência complementar. O exercício da opção é irrevogável e irretratável.

Saiba mais aqui: https://www.funprespjud.com.br/migracao/

Abono anual

13ª (décima terceira) parcela mensal do benefício de prestação continuada, paga ao assistido no mês de dezembro de cada ano.

Aporte inicial

Aporte de recursos realizado pelos patrocinadores do plano de benefícios à Funpresp-Jud, a título de adiantamento de contribuições futuras. Necessário ao seu funcionamento inicial.

Carência

Prazo mínimo estabelecido para que o participante ou beneficiário adquira direito aos benefícios ou possa optar por institutos previstos neste Regulamento.

Atuário

Profissional legalmente habilitado, graduado em Ciências Atuariais em curso reconhecido pelo Ministério da Educação, ou pessoa jurídica sob a responsabilidade daquele profissional, que tenha como objeto social a execução de serviços atuariais, a quem compete privativamente, no âmbito de sua especialidade, a elaboração dos planos técnicos, a avaliação de riscos, a fixação de contribuições e indenizações e a avaliação das reservas matemáticas das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC).

Avaliação atuarial

Estudo técnico desenvolvido por atuário, tendo por base a massa de participantes, de assistidos e de beneficiários, admitidas hipóteses biométricas, demográficas, econômicas e financeiras, com o objetivo principal de dimensionar os compromissos do plano de benefícios, estabelecer o plano de custeio de forma a manter o equilíbrio e a solvência atuarial e definir o montante das provisões matemáticas e fundos previdenciais.

Autopatrocínio

Instituto que faculta o participante a optar por permanecer filiado ao plano de benefícios nas mesmas condições, desde que mantenha o valor de sua contribuição. No caso do participante patrocinado, também deverá manter as contribuições do patrocinador, no caso de perda parcial ou total da remuneração ou subsídio recebido, para assegurar a percepção dos benefícios nos níveis anteriormente praticados, observada as regras do Regulamento do plano de benefícios.

Base de contribuição

a) subsídio acrescido, mediante opção do participante, de parcelas remuneratórias percebidas em decorrência do local de trabalho e do exercício de cargo em comissão ou função comissionada, excluídas as vantagens previstas na legislação aplicável ao Regime Próprio de Previdência Social da União (RPPS);
ou
b) vencimento do cargo efetivo acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, dos adicionais de caráter individual ou quaisquer outras vantagens e, mediante opção do participante, das parcelas remuneratórias percebidas em decorrência do local de trabalho e do exercício de cargo em comissão ou função comissionada, excluídas as vantagens previstas na legislação aplicável ao RPPS da União.

Beneficiário

Dependente do participante, declarado no plano de benefícios para fins de recebimento de benefício previsto no Regulamento. Pode ser: o cônjuge; o companheiro ou companheira que comprove união estável como entidade familiar; fFilhos ou enteados de até 21 (vinte e um) anos de idade. Se inválidos ou com deficiência intelectual ou mental que os torne absoluta ou relativamente incapazes, assim declarados judicialmente, serão beneficiários enquanto durar a invalidez ou a incapacidade.

Benefício Proporcional Diferido (BPD)

Instituto que faculta ao participante, em razão da cessação do seu vínculo empregatício com o patrocinador, antes da aquisição do direito a benefício pleno programado, optar por receber, em tempo futuro, um benefício programado, quando do preenchimento dos requisitos regulamentares, interrompendo suas contribuições para o custeio de benefícios previdenciários.

Benefício programado

Benefício de caráter previdenciário cuja concessão decorre de eventos previsíveis estabelecidos no Regulamento do plano de benefícios da Funpresp-Jud.

Órgãos auxiliares à gestão na estrutura da Funpresp-Jud

Comitê de Auditoria, Comitê de Ética e de Conduta, Comitê de Investimentos, Comitê de Segurança da Informação, Comitê de Assessoramento Técnico e Auditoria Interna.

Participante

Membro ou servidor público titular de cargo efetivo, vinculado aos patrocinadores, que se inscrever e permanecer filiado ao plano de benefícios.

Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)

Regime próprio de previdência, instituído pela União, Estados, Distrito Federal ou Municípios que assegure, pelo menos, os benefícios de aposentadoria e pensão por morte.

Resgate

Instituto pelo qual o participante opta por receber o valor acumulado, desde que, cumulativamente:
a) tenha cessado o vínculo efetivo com o patrocinador; e
b) não esteja em gozo de qualquer benefício previsto no regulamento do plano de benefícios, exceto se já for beneficiário..

Reserva Acumulada Suplementar (RAS)

De natureza individual, resultante do somatório dos saldos da Conta de Contribuições Vinculadas (CCV), da Conta de Contribuições Facultativas (CCF), da Conta de Recursos Portados de EAPC (CRPA) e da Conta de Recursos Portados de EFPC (CRPF).

Reserva individual

Conta individual mantida em nome de cada participante, com valores registrados em moeda corrente nacional e representados por quantidade de cotas previdenciais do plano de benefícios.

Reserva Individual de Benefício Concedido de Aposentadoria Normal (RIBCN)

De natureza individual, a ser contabilizada no âmbito da Provisão Matemática de Benefícios Recebidos (PMBC), resultante da reversão do saldo da respectiva RAN por ocasião da concessão do benefício de aposentadoria normal e, se for o caso, desde que esgotado o saldo da RIBCN, de parcela a ser transferida mensalmente do FCBE, a título de Aporte Extraordinário por Concessão de Benefício de Aposentadoria Normal (AEAN), para os casos previstos nos incisos III e IV do § 2º do art. 17 da Lei 12.618/2012.

Reserva Individual de Benefício Concedido de Aposentadoria por Invalidez (RIBCI)

De natureza individual, resultante da reversão do saldo da respectiva Reserva Acumulada Normal (RAN), por ocasião da concessão do benefício de aposentadoria por invalidez e, se for o caso, desde que esgotado o saldo da RIBCI, de parcela a ser transferida mensalmente do Fundo de Cobertura de Benefícios Extraordinários (FCBE), a título de Aporte Extraordinário por Concessão de Benefício de Aposentadoria por Invalidez (AEAI).

Reserva Individual de Benefício Concedido de Pensão por Morte do Participante Ativo (RIBCMAt)

De natureza individual, a ser contabilizada no âmbito da Provisão Matemática de Benefícios Recebidos (PMBC), resultante da reversão do saldo da respectiva Reserva Acumulada Normal (RAN), por ocasião da concessão do benefício por morte do participante ativo e, se for o caso, desde que esgotado o saldo da RIBCMAt, de parcela a ser transferida mensalmente do Fundo de Cobertura de Benefícios Extraordinários (FCBE), a título de Aporte Extraordinário por Concessão de Benefício de Pensão por Morte do Participante Ativo (AEMAt).

Reserva Individual de Benefício Concedido de Pensão por Morte do Participante Assistido (RIBCMAs)

De natureza individual, resultante da reversão do saldo da respectiva RIBCN ou da RIBCI, por ocasião da concessão do benefício de pensão por morte do participante assistido, ocorrida antes da concessão de benefício por sobrevivência do assistido e, se for o caso, desde que esgotado o saldo da RIBCMAs, de parcela a ser transferida mensalmente do Fundo de Cobertura de Benefícios Extraordinários (FCBE), a título de Aporte Extraordinário por Concessão de Benefício de Pensão por Morte do Participante Assistido (AEMAs), oriundo, preferencialmente, caso exista saldo, do AEAN ou do AEAI.

Reserva Individual de Benefício Concedido Suplementar (RIBCS)

De natureza individual, a ser contabilizada no âmbito da Provisão Matemática de Benefícios Recebidos (PMBC), resultante da reversão do saldo da respectiva Reserva Acumulada Suplementar (RAS), por ocasião da concessão do benefício suplementar, acrescido de eventual saldo revertido da Reserva Acumulada Normal (RAN).

Taxa de carregamento

taxa incidente sobre as contribuições e benefícios, destinada ao custeio das despesas administrativas da Funpresp-Jud.

Rentabilidade

Retorno esperado para o benefício.

Taxa de administração

Taxa incidente sobre o montante dos recursos garantidores do plano de benefícios, inclusive sobre o saldo das contas de natureza individual e sobre a rentabilidade, destinada ao custeio das despesas administrativas da Entidade. Não é cobrada pela Funpresp-Jud.

Teto do RGPS

Limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS.

Unidade de referência do plano (URP)

Parâmetro utilizado pelo plano de benefícios para fins de apuração de valores mínimos da remuneração de participação e dos benefícios a serem concedidos. Atualizado mensalmente pelo índice do plano.

Benefício de Prestação Continuada

Benefício cujo pagamento é realizado de forma contínua. Exemplo: aposentadoria e pensão

Benefício suplementar

Concedido aos participantes ou beneficiários, com prazo certo, em meses, definido no momento da concessão, dentro do intervalo de 60 a 480 meses, desde que haja saldo na conta de Reserva Acumulada Suplementar, formado por contribuições vinculadas, facultativas, aportes, portabilidades. No momento da concessão, é possível solicitar o saque de até 25% para pagamento à vista, desde que haja concessão de benefício de aposentadoria pelo Plano ou cumprimento de todos os requisitos para a concessão de aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Para os beneficiários é necessária a concessão de pensão por morte no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Plano de Custeio

Documento elaborado com periodicidade mínima anual, pelo atuário responsável pelo acompanhamento do Plano de Benefícios. O Plano de Custeio define as contribuições necessárias para manter o equilíbrio do plano de previdência complementar, em conformidade com os critérios fixados pelo órgão regulador e fiscalizador.

Regime Progressivo

Baseia-se na premissa de que quanto maior o benefício, maior o imposto. Utiliza como referência para a tributação a tabela de recolhimento do Imposto de Renda (alíquotas variando de zero a 27,5%) e possibilita a utilização de abatimentos com dependentes, saúde, educação e alíquota de isenção para maiores de 65 anos. Em caso de resgate, a alíquota de retenção na fonte é de 15%, a título de antecipação de Imposto de Renda, sendo que eventuais diferenças serão compensadas na Declaração Anual de IRPF. O valor do tributo retido pode ser lançado na declaração, podendo ser compensado ou restituído, observadas as deduções permitidas pela legislação.

Reserva Acumulada Normal (RAN)

De natureza individual, formada por parte da contribuição normal do participante e do patrocinador, correspondente ao somatório dos saldos da Conta do Participante (CPART) e da Conta do Patrocinador (CPATR).

Renda de Sobrevivência

No caso de sobrevivência, além da estimativa gerada pela tábua de mortalidade, o assistido passará a receber 70% do último benefício, vitaliciamente, com recursos oriundos do FCBE.

Participante Assistido

Participante ou o seu beneficiário em gozo de benefício de prestação continuada.

Perfis de investimentos

Ferramenta de gestão de recursos previdenciários que permite ao participante, exceto ao assistido, optar, sob o seu inteiro risco e sob a sua exclusiva responsabilidade, por uma das carteiras de investimentos do plano de benefícios disponibilizadas pela Funpresp-Jud para a aplicação dos recursos alocados nas suas respectivas reservas individuais.

Participante Autopatrocinado

Participante patrocinado ou o participante vinculado que optar pelo autopatrocínio, em razão de perda parcial ou total da base de contribuição, inclusive no caso de cessação do vínculo efetivo com o patrocinador. Esse participante irá contribuir como participante e patrocinador para formar a sua reserva individual.

Participante não submetido ao teto do RGPS

Aquele que ingressou no serviço público em data anterior ao início da vigência do Regime de Previdência Complementar (RPC) e nele tenha permanecido sem perda do vínculo efetivo, desde que não exerça a opção prevista no § 16 do art. 40 da Constituição Federal.

Participante Patrocinado

Membro ou servidor submetido ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com base de contribuição superior ao referido teto. Esse participante recebe contribuição do patrocinador para formação da sua reserva individual.

Participante Remido

Participante que opta pelo benefício proporcional diferido, em razão da cessação do vínculo efetivo com o patrocinador, antes da aquisição do direito ao benefício de aposentadoria normal ou do benefício suplementar. Esse participante irá permanecer vinculado ao plano sem realizar contribuições, pagando apenas taxa de carregamento com base em sua última contribuição.

Participante Vinculado

Membro ou servidor submetido ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com base de contribuição igual ou inferior ao referido teto; ou não submetido ao teto do RGPS, independente da base de contribuição. Esse participante não recebe contribuição do patrocinador para sua reserva individual.

Participante submetido ao teto do RGPS

Aquele que ingressou no serviço público:
a) a partir do início da vigência do Regime de Previdência Complementar (RPC); ou
b) em data anterior ao início da vigência do RPC e nele tenha permanecido sem perda do vínculo efetivo, desde que exerça a opção prevista no § 16 do art. 40 da Constituição Federal.

Patrocinador

Os órgãos do Poder Judiciário da União, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público vinculados ao plano de benefícios mediante assinatura do convênio de adesão.

Pessoa politicamente exposta

O agente público que desempenha ou tenha desempenhado, nos últimos cinco anos, no Brasil ou em outro país, território ou dependência estrangeira, cargo, emprego ou função pública relevante, assim como seus representantes, familiares e outras pessoas de seu relacionamento próximo, nos termos da Instrução MPS/PREVIC/DC 18, de 24/12/2014.

Remuneração de participação

Valor sobre o qual incidem contribuições para o plano de benefícios.

Portabilidade

Instituto que permite ao participante transferir o saldo de um plano para outro plano de previdência complementar aberta ou fechada, desde que sejam cumpridas as exigências no plano de origem e existam características semelhantes entre os planos. Por exemplo, os planos PGBL podem ser portados para a Funpresp-Jud por possuírem características semelhantes. Já os planos VGBL não podem ser portados para Funpresp-Jud pelo fato de haver características diferentes entre eles. Não é cobrada taxa de carregamento sobre portabilidade recebida de outras entidades de previdência complementar e não incide tributação sobre os recursos na portabilidade.

Provisão matemática de benefícios a conceder (PMBaC)

Corresponde ao valor atual dos compromissos do plano de benefícios relativos aos benefícios ainda não concedidos, destinado aos participantes ou aos seus beneficiários que ainda não entraram em gozo de benefício.

Provisão matemática de benefícios concedidos (PMBC)

Corresponde ao valor atual dos compromissos do plano de benefícios relativos aos benefícios já concedidos aos assistidos.

Recursos portados de entidade aberta

Valores recebidos de Entidade Aberta de Previdência Complementar (EAPC) ou de sociedade seguradora autorizada a operar planos de benefícios de caráter previdenciário, oriundos de portabilidade, a serem alocados integralmente na conta de recursos portados de EAPC.

Recursos portados de entidade fechada

Valores recebidos de Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) oriundos de portabilidade a serem alocados integralmente na conta de recursos portados de EFPC.

Regime de previdência complementar (RPC)

Regime complementar de previdência, autônomo em relação ao Regime Próprio da União (RPPS), de caráter facultativo e instituído por lei, operado por Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), de natureza pública, que oferecerá aos respectivos participantes planos de benefícios somente na modalidade de contribuição definida.

Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)

Regime próprio de previdência, instituído pela União, Estados, Distrito Federal ou Municípios que assegure, pelo menos, os benefícios de aposentadoria e pensão por morte.

Regime Regressivo

É a melhor opção para o participante que tem a perspectiva de utilizar o saldo acumulado no longo prazo, seja por recebimento de aposentadoria ou opção pelo resgate. A tabela contempla com alíquotas menores os participantes que mantiverem os seus recursos por mais tempo no plano de benefícios, o que é o objetivo principal da previdência complementar. No Regime Regressivo, as alíquotas podem variar de 35% a 10%, de acordo com o tempo de acumulação, valores e prazo de recebimento dos benefícios. O participante que permanecer filiado a um plano de benefícios durante 10 anos, ou mais, pagará alíquota única de apenas 10% sobre a renda do seu benefício.

Declaração de Imposto de Renda

A sua previdência complementar oferece importante benefício fiscal!

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Todos os anos divulgamos manuais e vídeos para orientar participantes e assistidos sobre como declarar os pagamentos feitos à Funpresp-Jud ou os valores recebidos em sua declaração de Imposto de Renda. Acompanhe sempre o nosso site e o nosso canal no YouTube.