11º ENAPC: O debate abre caminhos

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“O que o nosso sistema ainda demanda de aprimoramentos legais?”, a pergunta foi feita ontem pelo Presidente da Abrapp, José Ribeiro Pena Neto, moderador do painel sobre o tema “O Novo Paradigma de Governança nas EFPCs: Um Olhar Jurídico”, a cada um dos expositores. Mas ele não se furtou a dar a sua resposta, como ao observar que visão a esse respeito cada um tem a sua e todas são muito bem vindas, uma vez que importa agora debater, como se fazia ali no segundo dia do 11º Encontro Nacional de Advogados das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (11º ENAPC ), num debate marcado pela certeza de que nos últimos meses a discussão se enriqueceu com importantes contribuições, como propostas que vieram da CPI da Câmara e das muitas sugestões que a Abrapp apresentou. Disso resultou a convicção ainda maior, completou José Ribeiro, de que “temos nas leis complementares 109 e 108 sólidos alicerces e a partir deles construímos um sistema forte”.

Dessa solidez ninguém dúvida. O problema, e isso é igualmente objeto de reconhecimento geral, está em voltar a crescer, deixar de administrar o estoque. Essa verdade ficou claramente estampada ante-ontem em diferentes momentos ainda no primeiro dia do 11º ENAPC, já no primeiro painel voltado para a “Reforma da Previdência: Oportunidades e Impactos na Previdência Complementar”. Um dos expositores, o advogado Adacir Reis, do Escritório Reis, Torres, Florêncio, Corrêa, Oliveira Advocacia, foi taxativo: “precisamos nos reinventar”. Algo na mesma linha o Diretor Jurídico da Abrapp, Luis Ricardo Marcondes Martins, já havia dito naquele mesmo dia, ao abrir o evento, quando afirmou “termos muito do que nos orgulhar, mas a verdade é que o produto está envelhecendo e precisamos inovar”.
Realidade dinâmica – Reis notou que o modelo de previdência complementar desenvolvido nos anos 70 e nas duas décadas que se seguiram encontra menos espaço hoje, numa realidade muito mais dinâmica e com mais opções. “Lá no passado as pessoas ingressavam nas empresas e já entravam quase que compulsoriamente em planos de desenho tradicional. Nos dias atuais o problema é encontrar formas de falar a um jovem acostumado a aplicativos”, continuou Reis, que entende ser o melhor caminho apostar a previdencia complementar em uma reforma mais ampla da  Previdência Social, de maneira a conquistar mais espaço. Algo no espírito que o Presidente José Ribeiro defende quando fala “na busca de um novo modelo”. Nele, caberia inclusive uma vertente capitalizada na previdência estatal redesenhada para atender apenas à população de menor renda, talvez no limite de dois a três salários mínimos.

No mesmo painel, Nilton Molina, Presidente do Conselho de Administração da Mongeral Aegon Seguros e Previdência, sublinhou a insustentabilidade do atual modelo. Ele citou vários números, todos confirmando que o Brasil gasta com benefícios previdenciários muito mais do que outras nações com perfil igual ou semelhante. “O Brasil é definitivamente um ponto fora da curva em matéria de despesas com Previdência sobre o PIB”, salientou, chamando a atenção para o fato de não ser sustentável uma aposentadoria concedida em média aos 54 anos, paga depois disso a pessoas que vão viver mais 20 ou 30 anos.
Difícil de negociar – Molina, entretanto, disse não acreditar que uma verdadeira reforma seja negociável no Brasil, considerando as resistências políticas encontradas. No seu modo de ver, “a porta de saída parece estar mais no desenho de uma nova previdência social, com novas regras aplicáveis às pessoas nascidas a partir do ano 2000 e hoje, portanto, a ponto de ingressar no mercado de trabalho. Incluir as gerações anteriores desde já no  novo modelo seria muito difícil de obter e estas poderiam ser atraídas depois mediante incentivos. É na verdade a única forma de começar”, finaliza Molina.

Atrair as novas gerações está longe de ser uma tarefa fácil. Atuando como mediador nesse primeiro painel, Devanir Silva, Superintendente-geral da Abrapp, forneceu uma longa série de números mostrando a dificuldade cada vez maior de financiar a Previdência Social e os regimes próprios, onde as prefeituras dispõe atualmente de menos de 4% de reservas para fazer frente aos compromissos assumidos, para ficar no exemplo mais dramático, mas não menos difícil, disse ele, é encontrar meios de falar atraindo os jovens. Devanir trouxe pesquisa onde se mostra que 61% dos integrantes da “Geração Y” (nascidos a partir de 1980 até a metade da década seguinte) se sentem pouco ou nada informados quando o assunto é previdência.

Outro expositor, Daniel Pulino, professor de Direito da PUC-SP e Procurador no Escritório da Previc em São Paulo,  falou de sua experiência como integrante de um grupo de trabalho do governo que estuda pontos da reforma da Previdência. Pouco antes, Devanir Silva, ao abrir o painel já havia exemplificado as dificuldades que o País encontra ao tentar avançar no debate do tema, lembrando que a grande maioria dos países que integram a OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) já vem fazendo ajustes nas regras de suas previdências, especialmente aquelas que dizem respeito à concessão do benefício, enquanto o Brasil ainda aguarda.

7 eixos – Pulino explicou que o governo tenta avançar no debate através de 7 eixos: idade da aposentadoria,  mais rigor nos benefícios rurais, previdência complementar para os servidores, restringir a pensão por morte, equalizar as normas para homens e mulheres, fazer convergir os  de regimes e tratamento dos direitos adquiridos.

No entender de Pulino, cujo pensamento se aproxima bastante do defendido por Molina, os ajustes devem se voltar para o futuro, mais para quem está ingressando agora no mercado de trabalho, de maneira a vencer as resistências.

O evento, encerrado ontem e que reuniu mais de 300 advogados e dirigentes em seus dois dias de duração,  teve como patrocinadores os escritórios Bocater, Camargo, Costa e Silva, Rodrigues Advogados; BTH; Caldeira, Lobo e Ottoni; Cruz de Oliveira Advogados; JCMB; L.A.Machado; Lobo e Ibeas Advogados; MML – Messina, Martins e Lencioni Advogados Associados; Pagliarini e Morales Advogados Associados; Raeffray Brugioni Advogados; Reis, Torres, Florêncio, Corrêa, Oliveira Advocacia; SRG-Sales, Rodrigues Guerra Advogados Associados; e Zamari e Marcondes Advogados Associados.

( Jorge Wahl )

Fonte: Diário dos Fundos de Pensão de 10/08