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20 verbetes para conhecer melhor os idosos e combater o preconceito

Fonte: Correio 24h, por Priscila Natividade

Foto: Correio 24h/ Shutterstock

Pense duas vezes antes de se referir a alguém acima de 60 anos usando expressões como “terceira idade”. E “melhor idade” pode? Também não.

Os idosos estão mudando e de forma revolucionária, por sinal. Na Bahia, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a projeção da esperança de vida ao nascer, para este ano, é de 74,8 anos. Nos últimos 12 anos, essa perspectiva no estado aumentou 4%, o que representou mais 2,9 anos no período, já que em 2010 essa idade era de 71,9 anos.

O cenário que aponta para a inversão da pirâmide etária reforça que não cabe mais usar termos ultrapassados – ainda que inconscientes – sobre o envelhecimento e a amplitude de pessoas que vivem mais, experimentam mais, ensinam mais e amadurecem mais sem parar no tempo. É o que mostra o Glossário da Longevidade: um guia para o mercado, a mídia, sociedade e profissionais em geral.

São mais de 100 verbetes que fazem parte do e-book gratuito lançado em parceria pela operadora TIM, o HubMulher e Deloitte (baixe o livro completo no final da reportagem).

A publicação escrita pela professora do curso de Longevidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e editora do Blog Cinza Poderoso, Simone B. Lara, junto com a cofundadora do HubMulher, Patricia Galante de Sá etambém professora do curso de Longevidade da FGV, chega para desmistificar o significado e o contexto da palavra ‘idoso’, além de tirar o ranço que existe no termo ‘velho’.

“Velho deixa de ser cada vez mais uma palavra que lembra ‘coisas que não servem mais’, uma diminuição da produtividade e da inteligência. A Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica o envelhecimento em quatro estágios: meia-idade, de 45 a 59 anos; idoso, de 60 a 74 anos; ancião, de 75 a 90 anos; e velhice extrema, de 90 anos em diante. A palavra idoso, dessa forma, seria oficial e bem aceita pela população”, explica Simone B. Lara.

A ideia de criar o glossário surgiu a partir das vivências e pesquisas de professores e alunos do curso de Formação Executiva em Mercado da Longevidade da FGV, como acrescenta uma das autoras do material. “Percebemos que há muitos equívocos de empresas, gestão pública e jornalistas ao falar de e para o mercado maduro. Mesmo os que têm boas intenções acabam usando palavras e expressões que já não são adequadas, como ‘jovem por mais tempo’”.

Se por um lado há termos que não refletem mais a realidade do comportamento dos mais velhos, por outro há também jargões ainda desconhecidos por grande parte da população, entre eles, a gerontofobia, síndrome que define aversão ou medo patológico de pessoas idosa ou o de cultura jovemcêntrica, quando apenas o comportamento cultural dos mais jovens é levado em consideração (confira abaixo).

“Segundo a OMS, 6 em cada 10 pessoas têm opiniões negativas em relação à velhice. Os mais velhos são frequentemente considerados menos capazes e menos competentes que os mais jovens e um peso para as famílias e a sociedade. Isso acontece porque os estereótipos associados ao envelhecimento normalmente não são positivos. Ele não é baseado em uma experiência real ou na razão, mas na ignorância dos estereótipos”, pontua.

Grey power

O conceito ‘grey power’ se refere ao poder político, financeiro e formador de opinião de pessoas do final dos 40 anos até mais de 60. Esse poder existe. Ainda de acordo com dados do IBGE, a população idosa projetada para 2022 na Bahia é de 2,111 milhões de pessoas, representando 14% do total. No Brasil como um todo, essa estimativa é de 32,493 milhões, representando 15,1% da população do país.

Enquanto o número da população mais velha cresce, a taxa de natalidade cai. No mesmo ano, a taxa bruta de natalidade projetada para a Bahia é de 13,4 nascimentos por mil habitantes. Esse número era de 15,4 por mil em 2010, o que representa uma queda de 13%. Já no Brasil, a taxa bruta de natalidade projetada para 2022 é de 13,6 nascimentos por mil habitantes, com redução de 10,1% frente a 2010.

“Não há solução que não passe por equipes multigeracionais, e o preconceito tem que ser quebrado de ambos os lados. E esse caminho passa pelo combate à desinformação. Não haverá, dentro de pouco tempo, força de trabalho jovem suficiente para suprir o mercado. Só se quebram paradigmas com conhecimento e autoconhecimento”, complementa Simone.

E por falar nesse movimento de mudança, além da adoção do e-book, a TIM criou o Teclado Consciente, aplicativo que alerta sobre o uso de expressões discriminatórias – incluindo termos etaristas e velhofóbicos, como ‘caduco’, além de abranger expressões racistas, machistas, capacitistas e LGBTfóbicas.

Disponível gratuitamente para qualquer pessoa nos sistemas iOS e Android, a ferramenta fica visível quando o usuário digita textos em redes sociais, destacando as expressões inadequadas e dando opções para substituição, como ressalta o gerente do Núcleo de Diversidade e Inclusão da TIM Brasil, Alan Kido.

“O Glossário da Longevidade e o Teclado Consciente são exemplos de ferramentas para combater a linguagem discriminatória e orientar a população. Além dessas iniciativas, as empresas precisam atuar internamente de forma contínua na sensibilização e capacitação das pessoas para a construção de uma cultura sempre mais inclusiva.”

Hoje, os profissionais com 50 anos ou mais representam cerca de 10% do quadro total da operadora. “Estima-se que 57% da força de trabalho do Brasil terá mais de 45 anos até 2040. Precisamos promover um mercado de trabalho mais inclusivo para a população 50 desde já, nos antecipando a essa evolução da pirâmide etária e isso passa pelo aumento do reconhecimento de profissionais seniores”, complementa.

O representante do pilar 50 da estratégia de diversidade da Deloitte, Carlos Figueiredo, concorda que as empresas têm um papel fundamental em criar esses espaços de debate, de desconstrução acerca desses estigmas. “Todo esse debate é muito atual e as empresas são um local privilegiado para essa discussão. O mais importante é retirar o véu dos preconceitos inconscientes. Por exemplo, quando alguém disser algo como ‘esse candidato tem um bom currículo, boa experiência, mas não sei, acho que não serve para essa vaga’, perguntar, não serve por quê? Ou seja, informar, orientar, explicar”.

Empoderamento

Se for para fazer um elogio a um idoso, aprenda a usar o termo “silver fox”, ou seja, uma conotação positiva que se refere à pessoa como alguém fisicamente bem ou “yolds” que é o mesmo que dizer que aquela pessoa tem um espírito jovem, que não aceita rótulos e limitações impostas pela idade.

O psicólogo, especialista em saúde da pessoa idosa e professor da Rede UniFTC, Mateus Vieira, reforça a importância de criar espaços de debate e desconstrução de estigmas incapacitantes equivocadamente associados à velhice: “Estamos falando de preconceitos que afetam não só o desempenho do idoso no trabalho, mas também que impactam na autoestima e nas suas relações interpessoais, ao reforçar a ideia de que aquele idoso não é bem-vindo ou que aquele espaço não é dele. Isso pode acarretar outras condições psíquicas como o agravamento de transtornos, criar ou potencializar quadros de ansiedade, depressão e isolamento social”, alerta.

A quebra desse preconceito tem impacto tanto no âmbito individual quanto coletivo. “O primeiro passo para desconstruí-lo é reconhecer que ele existe e que causa danos importantes à saúde mental da pessoa idosa. O empoderamento ocorre justamente quando enxergamos que a pessoa idosa tem sua singularidade, direitos e, a partir do seu lugar de um ser experiente, tem muito a contribuir a todos. O respeito à pluralidade de velhices e de modos de envelhecer é fundamental”.

20 verbetes contra esterótipos preconceituosos:

1.Gerontofobia

Síndrome que define aversão ou medo patológico de pessoas idosas. Há casos, inclusive, de pessoas que preferem morrer jovens a envelhecer.

2. Idatismo, etarismo e ageísmo

Os termos se referem à discriminação das pessoas baseada em idade e atinge qualquer faixa etária. Porém, na maioria das vezes, é usado com mais frequência para se referir a pessoas mais velhas.

3. Melhor idade

Apesar de ser vista por muita gente como uma expressão romantizada para definir a vida depois dos 60 anos, a expressão não é bem-vista entre o segmento, já que contradiz a ideia que existe uma pior idade e não reflete os desafios enfrentados pelos idosos.

4. Terceira idade

A expressão surgiu na década de 60 como uma maneira de transformar a imagem da velhice, muito associada à ‘fase de se aposentar’. No entanto, essa classificação não reflete mais a realidade da jornada de vida das pessoas, pois existem indivíduos 60 voltando a estudar, trabalhando com alta produtividade ou empreendendo.

5. Superidoso

O termo usado pelo mercado para descrever pessoas idosas atléticas, com corpos sarados e engajadas em atividades físicas radicais acaba tendo o efeito contrário. Isso porque representa de maneira exagerada e irrealista, reforçando preconceitos etários ao não valorizar a velhice natural e mostrar pessoas normais.

6. Velhofobia

Preconceito, estigmas e tabus associados ao envelhecimento, que tratam o idoso como inútil, desnecessário e invisível.

7. Velho ou velhice

São termos que deixam de ser cada vez expressões que lembram “coisas que não servem mais”. Com isso, passam a ser palavras que precisam ser usadas para quebrar preconceitos e estimular as pessoas a enxergarem o envelhecimento não como uma diminuição da produtividade, da inteligência, do bom humor e da capacidade física.

8. Age shaming

É fazer alguém sentir vergonha de ser idosa, criticando sua forma de vestir, se comportar ou sua aparência.

9. Anti-aging

Termos como anti-idade e antienvelhecimento são comumente usados principalmente pela indústria de cosméticos para se referir a produtos para combater os sinais do envelhecimento, o que remete a um preconceito sobre essa fase da vida. A sugestão é que os produtos apontem para seus principais benefícios como, por exemplo, hidratação profunda para peles maduras, ou produto antissinais.

10. Cougar

Termo pejorativo (‘puma’ em português) usado para se referir a mulheres mais velhas que gostam de se relacionar sexual ou amorosamente com homens mais jovens, associando-as à imagem de ‘predadoras’.

11. Cultura jovemcêntrica

Quando apenas o comportamento cultural dos mais jovens é valorizado e pautam o padrão estético e de comportamento ideal, enquanto os mais velhos são tratados como obsoletos, pouco criativos, feios e lentos. É visível, sobretudo, na publicidade e, também, na falta de oportunidades de emprego para pessoas mais velhas.

12. Elastic generation

Termo usado como sinônimo de perennials – em referência à geração baby-boomer, aquela que nasceu entre 1946-1964 – e foi grande protagonista das revoluções sociais no mundo como a saída das mulheres de casa para trabalhar, a pílula anticoncepcional e normalização do divórcio. São essas mesmas pessoas que hoje revolucionam o sentido de como envelhecer.

13. Evelhescência

Vai dos quarenta e muitos até aos sessenta e poucos anos, e é considerada uma espécie de hiato de tempo entre a idade adulta e a velhice.

14. Grey power

O poder político, financeiro e formador de opinião de pessoas do final dos 40 anos até os 60 e mais alguns.

15. Idoso

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), idoso é todo indivíduo com 60 anos ou mais. É a palavra oficial e bem aceita pela população. Porém, o conceito é fluido e vai depender muito da percepção subjetiva das pessoas e seu o contexto cultural.

16.Longevidade

O termo está relacionado à expectativa de vida.

17. Sênior

A expressão é bem aceita pelas pessoas acima de 50 anos, sobretudo, no mercado de trabalho.

18. Seniores digitais ou seniores geeks

São pessoas mais velhas que possuem bastante intimidade com tecnologia. São ativas no uso de aplicativos, streamings, redes sociais, leitura de e-books, compras em e-commerces.

19. Silver fox

O termo tem uma conotação positiva e se refere ao “coroa enxuto”, atraente, bonito, fisicamente bem.

20. Yolds

Contração das palavras young (jovem) e old (velho), que surgiu para designar o comportamento dos novos idosos com espírito jovem, que não aceitam rótulos e limitações impostos pela idade.

Fonte: Glossário da Longevidade: um guia para o mercado, a mídia e profissionais em geral, escrito por Simone B. Lara e Patricia Galante de Sá (2022). O e-book está disponível em: https://mailchi.mp/3099220fa17e/glossario

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Contato

(61) 3217-6598
sap@funprespjud.com.br

Funcionamento:

Segunda a sexta, das 9h às 19h

Benefício especial

Consiste no ressarcimento mensal das contribuições (a partir de julho de 1994 até a data da migração) realizadas aos regimes próprios de previdências (União, DF, Estados ou Municípios), em valores acima do teto do RGPS: I - O seu valor será calculado pela área pagamento de pessoal do seu órgão de trabalho; II - Será pago mensalmente pelo órgão da União, responsável pela concessão de aposentadoria, inclusive por incapacidade permanente ou pensão por morte (enquanto perdurar pagamento do benefício pelo RPPS); III - Haverá pagamento de gratificação natalina, referente ao benefício especial; IV - O valor do benefício especial será atualizado pelo mesmo índice aplicável ao benefício de aposentadoria ou pensão mantido pelo RGPS.

Contribuição vinculada

A ser aportada pelo participante vinculado e pelo participante que tenha optado pelo autopatrocínio, de caráter obrigatório e mensal, correspondente à alíquota por ele escolhida, observado o intervalo de 0,5% (zero vírgula cinco por cento), considerando o limite mínimo de 6,5% (seis vírgula cinco por cento) e o máximo de 22% (vinte e dois por cento), incidente sobre a respectiva remuneração de participação.

Conselho Deliberativo

órgão máximo da Funpresp-Jud, responsável pela definição da política geral de administração da Fundação e do plano de benefícios. É composto por seis integrantes, sendo três representantes indicados pelos patrocinadores e três representantes eleitos pelos participantes.

Conselho Fiscal

órgão de fiscalização e controle interno da Funpresp-Jud. É composto por quatro integrantes, sendo dois representantes indicados pelos patrocinadores e dois representantes eleitos pelos participantes.

Contribuição administrativa

a ser aportada pelo assistido e pelo participante remido, de caráter obrigatório e mensal, correspondente ao percentual definido no plano de custeio anual, incidente sobre a respectiva remuneração de participação. É destinada à cobertura das despesas administrativas.

Contribuição definida

Modalidade de plano de benefícios em que os benefícios programados têm os seus valores permanentemente ajustados ao saldo da conta mantida em favor do participante, inclusive na fase de percepção de benefícios, considerando o resultado líquido de sua aplicação, os valores aportados e os benefícios pagos.

Contribuição facultativa

a ser aportada por qualquer participante, exceto o assistido, sem contrapartida do patrocinador, de caráter voluntário, de forma regular ou esporádica, com valor definido pelo participante, observado o limite mínimo de 2,5%, incidente sobre a respectiva remuneração de participação.

Contribuição normal do participante

A ser aportada pelo participante patrocinado e pelo participante que optou pelo autopatrocínio, de caráter obrigatório e mensal, correspondente à alíquota por ele escolhida, observado o intervalo de 0,5% (zero vírgula cinco por cento), considerando o limite mínimo de 6,5% (seis vírgula cinco por cento) e o máximo de 8,5% (oito vírgula cinco por cento), incidente sobre a respectiva remuneração de participação.

Contribuição normal do patrocinador

A ser aportada em nome de cada participante patrocinado e também do participante que tenha optado pelo autopatrocínio, de caráter obrigatório e mensal, com alíquota igual à do respectivo participante. Não poderá exceder o percentual de 8,5% sobre a remuneração de participação.

Cota Previdencial

Fração do patrimônio atualizada pela rentabilidade dos investimentos, que permite apurar a participação individual de cada participante ou assistido no patrimônio do plano de benefícios.

Comitê de Assessoramento Técnico

Tem caráter consultivo, é vinculado ao Conselho Deliberativo e tem por competência apresentar propostas, sugestões e recomendações prudenciais quanto à gestão da entidade, quanto à política de investimentos e quanto à situação financeira e atuarial do plano de benefícios.

Despesas administrativas

Gastos realizados pela Funpresp-Jud na administração de seus planos de benefícios, por meio do plano de Gestão Administrativa (PGA), incluídas as despesas de investimentos.

Diretoria Executiva

Responsável pela gestão operacional da Funpresp-Jud, composta por quatro diretores: Diretor-Presidente, Diretor de Seguridade, Diretor de Investimentos e Diretor de Administração.

Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário – Funpresp-Jud

Entidade fechada de previdência complementar estruturada na forma de fundação de natureza pública, com personalidade jurídica de direito privado e autonomia administrativa, financeira e gerencial. Vinculada ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Fundo de cobertura de benefícios extraordinários (FCBE)

Fundo de natureza coletiva, destinado à cobertura dos benefícios não programados, formado por parcelas da contribuição do participante e do patrocinador, do qual serão vertidos montantes, a título de contribuições extraordinárias, à reserva individual mantida em favor do participante ou, se for o caso, do seu beneficiário. Estabelecido no plano de custeio anual e segregado nos seguintes subfundos:
a) morte do participante;
b) invalidez do participante;
c) aposentadorias especiais e das mulheres, nas hipóteses dos incisos III e IV do § 2º do art. 17 da Lei 12.618/2012; e
d) sobrevivência do assistido.

Índice do plano

Obtido com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou em índice que venha a substituí-lo.

Institutos

Conjunto de regras que asseguram aos participantes o direito de permanecer ou não no plano ao qual estão vinculados, protegendo os seus interesses em caso de rompimento do vínculo empregatício com o patrocinador ou de perda parcial da remuneração recebida. Os institutos são: autopatrocínio, benefício proporcional diferido (BPD), portabilidade e resgate, nos termos da Lei Complementar nº 109/2001, e da Resolução CGPC nº 6/2003.

Nota técnica atuarial

Documento técnico elaborado por atuário contendo as expressões de cálculo das provisões, reservas e fundos de natureza atuarial, contribuições e metodologia de cálculo para apuração de perdas e ganhos atuariais, de acordo com as hipóteses biométricas, demográficas, financeiras e econômicas, modalidade dos benefícios constantes do Regulamento, métodos atuariais e metodologia de cálculo.

Comitê de Investimentos e Riscos (COINV)

Órgão auxiliar vinculado à Diretoria-Executiva, de caráter consultivo, responsável por avaliar propostas de investimentos a serem realizados pela entidade e seus respectivos riscos. Conta atualmente com cinco membros titulares e dois suplentes.

Cessação do vínculo efetivo com o patrocinador:

Decorre da vacância do cargo de provimento efetivo ocupado pelo participante, por motivo de exoneração, demissão, posse em outro cargo público inacumulável, falecimento, aposentadoria ou outras hipóteses previstas na legislação.

Plano de Gestão Administrativa (PGA)

Ente contábil com a finalidade de registrar as atividades referentes à gestão administrativa da Funpresp-Jud, com regulamento próprio, aprovado pelo Conselho Deliberativo. Fixa os critérios quantitativos e qualitativos das despesas administrativas e as metas para os indicadores de gestão para avaliação objetiva das despesas administrativas, inclusive os gastos com pessoal.

Adesão

Ato que formaliza a condição de patrocinador do plano de benefícios mediante convênio celebrado entre o patrocinador e a Funpresp-Jud, para cada plano de benefícios administrado e executado.

Licença não Remunerada

O participante do Plano JusMP-Prev que solicitar licença sem remuneração deverá procurar o seu Representante Funpresp-Jud e informar se desejará continuar inscrito no plano, para garantir a renda complementar no futuro. Para isso, deverá realizar a opção pelo Autopatrocínio e manter o pagamento do valor de sua contribuição. No caso do participante patrocinado, também deverá manter o pagamento das contribuições que seriam feitas pelo patrocinador.

Se o participante não tiver interesse na manutenção da sua inscrição e da proteção complementar, será necessário preencher a ficha de cancelamento da inscrição e entregar ao setor de Gestão de Pessoas do seu respectivo local de trabalho.

A reinscrição poderá ser realizada em qualquer tempo, enquanto o membro/ servidor mantiver vínculo com o órgão. O acesso aos recursos ocorrerá apenas quando ocorrer a cessação do vínculo com o órgão.

Taxa de Carregamento

A taxa de carregamento é de 4,5%. Esse percentual é cobrado uma única vez sobre cada contribuição realizada, exceto a contribuição facultativa – que passou a ser isenta de taxa de carregamento desde abril de 2015, por decisão do Conselho Deliberativo. A Funpresp-Jud não cobra taxa de administração.

FCBE

O Plano JusMP-Prev conta com o Fundo de Cobertura de Benefícios Extraordinários (FCBE). Tem natureza coletiva destinado à cobertura dos benefícios não programados, como invalidez, pensão por morte, aportes extraordinários e benefício de sobrevivência.

Ele é formado por parcelas da contribuição do participante e da sua instituição de trabalho, dos quais serão vertidos montantes, a título de contribuições extraordinárias, à reserva individual mantida em favor do participante ou, se for o caso, do seu beneficiário.

O FCBE está estabelecido no plano de custeio anual e dividido entre os seguintes subfundos:
a) morte do participante;
b) invalidez do participante;
c) aposentadorias especiais e das mulheres, nas hipóteses dos incisos III e IV do § 2º do art. 17 da Lei 12.618/2012;
d) sobrevivência do assistido.

Contribuição esporádica

Além da contribuição mensal, é possível aumentar a reserva individual através da contribuição facultativa, de forma regular ou esporádica.

O valor será definido pelo próprio participante, observado o limite mínimo de 2,5% incidente sobre a remuneração de participação.

Para realizar contribuições esporádicas ao longo do ano, basta fazer o pagamento através de:

Pix – CNPJ: 18.465.825/0001-47. O pagamento precisa ser feito pela conta que o participante for titular, para possibilitar a identificação.

DOC/ TED ou transferência – Banco do Brasil, Agência 4.200-5, Conta Corrente 6.458-0.

Para todas as opções de pagamento de contribuição esporádica, o participante precisará encaminhar o comprovante para o e-mail: arquivos@funprespjud.com.br.

Migração de Regime

A Medida Provisória nº 1.119, de 25 de maio de 2022, reabriu o prazo de migração de regime de previdência até o dia 30 de novembro deste ano.

Durante o período, servidores dos poderes Judiciário da União, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público poderão optar, se desejarem, pelo regime de previdência complementar. O exercício da opção é irrevogável e irretratável.

Saiba mais aqui: https://www.funprespjud.com.br/migracao/

Abono anual

13ª (décima terceira) parcela mensal do benefício de prestação continuada, paga ao assistido no mês de dezembro de cada ano.

Aporte inicial

Aporte de recursos realizado pelos patrocinadores do plano de benefícios à Funpresp-Jud, a título de adiantamento de contribuições futuras. Necessário ao seu funcionamento inicial.

Carência

Prazo mínimo estabelecido para que o participante ou beneficiário adquira direito aos benefícios ou possa optar por institutos previstos neste Regulamento.

Atuário

Profissional legalmente habilitado, graduado em Ciências Atuariais em curso reconhecido pelo Ministério da Educação, ou pessoa jurídica sob a responsabilidade daquele profissional, que tenha como objeto social a execução de serviços atuariais, a quem compete privativamente, no âmbito de sua especialidade, a elaboração dos planos técnicos, a avaliação de riscos, a fixação de contribuições e indenizações e a avaliação das reservas matemáticas das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC).

Avaliação atuarial

Estudo técnico desenvolvido por atuário, tendo por base a massa de participantes, de assistidos e de beneficiários, admitidas hipóteses biométricas, demográficas, econômicas e financeiras, com o objetivo principal de dimensionar os compromissos do plano de benefícios, estabelecer o plano de custeio de forma a manter o equilíbrio e a solvência atuarial e definir o montante das provisões matemáticas e fundos previdenciais.

Autopatrocínio

Instituto que faculta o participante a optar por permanecer filiado ao plano de benefícios nas mesmas condições, desde que mantenha o valor de sua contribuição. No caso do participante patrocinado, também deverá manter as contribuições do patrocinador, no caso de perda parcial ou total da remuneração ou subsídio recebido, para assegurar a percepção dos benefícios nos níveis anteriormente praticados, observada as regras do Regulamento do plano de benefícios.

Base de contribuição

a) subsídio acrescido, mediante opção do participante, de parcelas remuneratórias percebidas em decorrência do local de trabalho e do exercício de cargo em comissão ou função comissionada, excluídas as vantagens previstas na legislação aplicável ao Regime Próprio de Previdência Social da União (RPPS);
ou
b) vencimento do cargo efetivo acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, dos adicionais de caráter individual ou quaisquer outras vantagens e, mediante opção do participante, das parcelas remuneratórias percebidas em decorrência do local de trabalho e do exercício de cargo em comissão ou função comissionada, excluídas as vantagens previstas na legislação aplicável ao RPPS da União.

Beneficiário

Dependente do participante, declarado no plano de benefícios para fins de recebimento de benefício previsto no Regulamento. Pode ser: o cônjuge; o companheiro ou companheira que comprove união estável como entidade familiar; fFilhos ou enteados de até 21 (vinte e um) anos de idade. Se inválidos ou com deficiência intelectual ou mental que os torne absoluta ou relativamente incapazes, assim declarados judicialmente, serão beneficiários enquanto durar a invalidez ou a incapacidade.

Benefício Proporcional Diferido (BPD)

Instituto que faculta ao participante, em razão da cessação do seu vínculo empregatício com o patrocinador, antes da aquisição do direito a benefício pleno programado, optar por receber, em tempo futuro, um benefício programado, quando do preenchimento dos requisitos regulamentares, interrompendo suas contribuições para o custeio de benefícios previdenciários.

Benefício programado

Benefício de caráter previdenciário cuja concessão decorre de eventos previsíveis estabelecidos no Regulamento do plano de benefícios da Funpresp-Jud.

Órgãos auxiliares à gestão na estrutura da Funpresp-Jud

Comitê de Auditoria, Comitê de Ética e de Conduta, Comitê de Investimentos, Comitê de Segurança da Informação, Comitê de Assessoramento Técnico e Auditoria Interna.

Participante

Membro ou servidor público titular de cargo efetivo, vinculado aos patrocinadores, que se inscrever e permanecer filiado ao plano de benefícios.

Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)

Regime próprio de previdência, instituído pela União, Estados, Distrito Federal ou Municípios que assegure, pelo menos, os benefícios de aposentadoria e pensão por morte.

Resgate

Instituto pelo qual o participante opta por receber o valor acumulado, desde que, cumulativamente:
a) tenha cessado o vínculo efetivo com o patrocinador; e
b) não esteja em gozo de qualquer benefício previsto no regulamento do plano de benefícios, exceto se já for beneficiário..

Reserva Acumulada Suplementar (RAS)

De natureza individual, resultante do somatório dos saldos da Conta de Contribuições Vinculadas (CCV), da Conta de Contribuições Facultativas (CCF), da Conta de Recursos Portados de EAPC (CRPA) e da Conta de Recursos Portados de EFPC (CRPF).

Reserva individual

Conta individual mantida em nome de cada participante, com valores registrados em moeda corrente nacional e representados por quantidade de cotas previdenciais do plano de benefícios.

Reserva Individual de Benefício Concedido de Aposentadoria Normal (RIBCN)

De natureza individual, a ser contabilizada no âmbito da Provisão Matemática de Benefícios Recebidos (PMBC), resultante da reversão do saldo da respectiva RAN por ocasião da concessão do benefício de aposentadoria normal e, se for o caso, desde que esgotado o saldo da RIBCN, de parcela a ser transferida mensalmente do FCBE, a título de Aporte Extraordinário por Concessão de Benefício de Aposentadoria Normal (AEAN), para os casos previstos nos incisos III e IV do § 2º do art. 17 da Lei 12.618/2012.

Reserva Individual de Benefício Concedido de Aposentadoria por Invalidez (RIBCI)

De natureza individual, resultante da reversão do saldo da respectiva Reserva Acumulada Normal (RAN), por ocasião da concessão do benefício de aposentadoria por invalidez e, se for o caso, desde que esgotado o saldo da RIBCI, de parcela a ser transferida mensalmente do Fundo de Cobertura de Benefícios Extraordinários (FCBE), a título de Aporte Extraordinário por Concessão de Benefício de Aposentadoria por Invalidez (AEAI).

Reserva Individual de Benefício Concedido de Pensão por Morte do Participante Ativo (RIBCMAt)

De natureza individual, a ser contabilizada no âmbito da Provisão Matemática de Benefícios Recebidos (PMBC), resultante da reversão do saldo da respectiva Reserva Acumulada Normal (RAN), por ocasião da concessão do benefício por morte do participante ativo e, se for o caso, desde que esgotado o saldo da RIBCMAt, de parcela a ser transferida mensalmente do Fundo de Cobertura de Benefícios Extraordinários (FCBE), a título de Aporte Extraordinário por Concessão de Benefício de Pensão por Morte do Participante Ativo (AEMAt).

Reserva Individual de Benefício Concedido de Pensão por Morte do Participante Assistido (RIBCMAs)

De natureza individual, resultante da reversão do saldo da respectiva RIBCN ou da RIBCI, por ocasião da concessão do benefício de pensão por morte do participante assistido, ocorrida antes da concessão de benefício por sobrevivência do assistido e, se for o caso, desde que esgotado o saldo da RIBCMAs, de parcela a ser transferida mensalmente do Fundo de Cobertura de Benefícios Extraordinários (FCBE), a título de Aporte Extraordinário por Concessão de Benefício de Pensão por Morte do Participante Assistido (AEMAs), oriundo, preferencialmente, caso exista saldo, do AEAN ou do AEAI.

Reserva Individual de Benefício Concedido Suplementar (RIBCS)

De natureza individual, a ser contabilizada no âmbito da Provisão Matemática de Benefícios Recebidos (PMBC), resultante da reversão do saldo da respectiva Reserva Acumulada Suplementar (RAS), por ocasião da concessão do benefício suplementar, acrescido de eventual saldo revertido da Reserva Acumulada Normal (RAN).

Taxa de carregamento

taxa incidente sobre as contribuições e benefícios, destinada ao custeio das despesas administrativas da Funpresp-Jud.

Rentabilidade

Retorno esperado para o benefício.

Taxa de administração

Taxa incidente sobre o montante dos recursos garantidores do plano de benefícios, inclusive sobre o saldo das contas de natureza individual e sobre a rentabilidade, destinada ao custeio das despesas administrativas da Entidade. Não é cobrada pela Funpresp-Jud.

Teto do RGPS

Limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS.

Unidade de referência do plano (URP)

Parâmetro utilizado pelo plano de benefícios para fins de apuração de valores mínimos da remuneração de participação e dos benefícios a serem concedidos. Atualizado mensalmente pelo índice do plano.

Benefício de Prestação Continuada

Benefício cujo pagamento é realizado de forma contínua. Exemplo: aposentadoria e pensão

Benefício suplementar

Concedido aos participantes ou beneficiários, com prazo certo, em meses, definido no momento da concessão, dentro do intervalo de 60 a 480 meses, desde que haja saldo na conta de Reserva Acumulada Suplementar, formado por contribuições vinculadas, facultativas, aportes, portabilidades. No momento da concessão, é possível solicitar o saque de até 25% para pagamento à vista, desde que haja concessão de benefício de aposentadoria pelo Plano ou cumprimento de todos os requisitos para a concessão de aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Para os beneficiários é necessária a concessão de pensão por morte no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Plano de Custeio

Documento elaborado com periodicidade mínima anual, pelo atuário responsável pelo acompanhamento do Plano de Benefícios. O Plano de Custeio define as contribuições necessárias para manter o equilíbrio do plano de previdência complementar, em conformidade com os critérios fixados pelo órgão regulador e fiscalizador.

Regime Progressivo

Baseia-se na premissa de que quanto maior o benefício, maior o imposto. Utiliza como referência para a tributação a tabela de recolhimento do Imposto de Renda (alíquotas variando de zero a 27,5%) e possibilita a utilização de abatimentos com dependentes, saúde, educação e alíquota de isenção para maiores de 65 anos. Em caso de resgate, a alíquota de retenção na fonte é de 15%, a título de antecipação de Imposto de Renda, sendo que eventuais diferenças serão compensadas na Declaração Anual de IRPF. O valor do tributo retido pode ser lançado na declaração, podendo ser compensado ou restituído, observadas as deduções permitidas pela legislação.

Reserva Acumulada Normal (RAN)

De natureza individual, formada por parte da contribuição normal do participante e do patrocinador, correspondente ao somatório dos saldos da Conta do Participante (CPART) e da Conta do Patrocinador (CPATR).

Renda de Sobrevivência

No caso de sobrevivência, além da estimativa gerada pela tábua de mortalidade, o assistido passará a receber 70% do último benefício, vitaliciamente, com recursos oriundos do FCBE.

Participante Assistido

Participante ou o seu beneficiário em gozo de benefício de prestação continuada.

Perfis de investimentos

Ferramenta de gestão de recursos previdenciários que permite ao participante, exceto ao assistido, optar, sob o seu inteiro risco e sob a sua exclusiva responsabilidade, por uma das carteiras de investimentos do plano de benefícios disponibilizadas pela Funpresp-Jud para a aplicação dos recursos alocados nas suas respectivas reservas individuais.

Participante Autopatrocinado

Participante patrocinado ou o participante vinculado que optar pelo autopatrocínio, em razão de perda parcial ou total da base de contribuição, inclusive no caso de cessação do vínculo efetivo com o patrocinador. Esse participante irá contribuir como participante e patrocinador para formar a sua reserva individual.

Participante não submetido ao teto do RGPS

Aquele que ingressou no serviço público em data anterior ao início da vigência do Regime de Previdência Complementar (RPC) e nele tenha permanecido sem perda do vínculo efetivo, desde que não exerça a opção prevista no § 16 do art. 40 da Constituição Federal.

Participante Patrocinado

Membro ou servidor submetido ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com base de contribuição superior ao referido teto. Esse participante recebe contribuição do patrocinador para formação da sua reserva individual.

Participante Remido

Participante que opta pelo benefício proporcional diferido, em razão da cessação do vínculo efetivo com o patrocinador, antes da aquisição do direito ao benefício de aposentadoria normal ou do benefício suplementar. Esse participante irá permanecer vinculado ao plano sem realizar contribuições, pagando apenas taxa de carregamento com base em sua última contribuição.

Participante Vinculado

Membro ou servidor submetido ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com base de contribuição igual ou inferior ao referido teto; ou não submetido ao teto do RGPS, independente da base de contribuição. Esse participante não recebe contribuição do patrocinador para sua reserva individual.

Participante submetido ao teto do RGPS

Aquele que ingressou no serviço público:
a) a partir do início da vigência do Regime de Previdência Complementar (RPC); ou
b) em data anterior ao início da vigência do RPC e nele tenha permanecido sem perda do vínculo efetivo, desde que exerça a opção prevista no § 16 do art. 40 da Constituição Federal.

Patrocinador

Os órgãos do Poder Judiciário da União, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público vinculados ao plano de benefícios mediante assinatura do convênio de adesão.

Pessoa politicamente exposta

O agente público que desempenha ou tenha desempenhado, nos últimos cinco anos, no Brasil ou em outro país, território ou dependência estrangeira, cargo, emprego ou função pública relevante, assim como seus representantes, familiares e outras pessoas de seu relacionamento próximo, nos termos da Instrução MPS/PREVIC/DC 18, de 24/12/2014.

Remuneração de participação

Valor sobre o qual incidem contribuições para o plano de benefícios.

Portabilidade

Instituto que permite ao participante transferir o saldo de um plano para outro plano de previdência complementar aberta ou fechada, desde que sejam cumpridas as exigências no plano de origem e existam características semelhantes entre os planos. Por exemplo, os planos PGBL podem ser portados para a Funpresp-Jud por possuírem características semelhantes. Já os planos VGBL não podem ser portados para Funpresp-Jud pelo fato de haver características diferentes entre eles. Não é cobrada taxa de carregamento sobre portabilidade recebida de outras entidades de previdência complementar e não incide tributação sobre os recursos na portabilidade.

Provisão matemática de benefícios a conceder (PMBaC)

Corresponde ao valor atual dos compromissos do plano de benefícios relativos aos benefícios ainda não concedidos, destinado aos participantes ou aos seus beneficiários que ainda não entraram em gozo de benefício.

Provisão matemática de benefícios concedidos (PMBC)

Corresponde ao valor atual dos compromissos do plano de benefícios relativos aos benefícios já concedidos aos assistidos.

Recursos portados de entidade aberta

Valores recebidos de Entidade Aberta de Previdência Complementar (EAPC) ou de sociedade seguradora autorizada a operar planos de benefícios de caráter previdenciário, oriundos de portabilidade, a serem alocados integralmente na conta de recursos portados de EAPC.

Recursos portados de entidade fechada

Valores recebidos de Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) oriundos de portabilidade a serem alocados integralmente na conta de recursos portados de EFPC.

Regime de previdência complementar (RPC)

Regime complementar de previdência, autônomo em relação ao Regime Próprio da União (RPPS), de caráter facultativo e instituído por lei, operado por Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), de natureza pública, que oferecerá aos respectivos participantes planos de benefícios somente na modalidade de contribuição definida.

Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)

Regime próprio de previdência, instituído pela União, Estados, Distrito Federal ou Municípios que assegure, pelo menos, os benefícios de aposentadoria e pensão por morte.

Regime Regressivo

É a melhor opção para o participante que tem a perspectiva de utilizar o saldo acumulado no longo prazo, seja por recebimento de aposentadoria ou opção pelo resgate. A tabela contempla com alíquotas menores os participantes que mantiverem os seus recursos por mais tempo no plano de benefícios, o que é o objetivo principal da previdência complementar. No Regime Regressivo, as alíquotas podem variar de 35% a 10%, de acordo com o tempo de acumulação, valores e prazo de recebimento dos benefícios. O participante que permanecer filiado a um plano de benefícios durante 10 anos, ou mais, pagará alíquota única de apenas 10% sobre a renda do seu benefício.

Declaração de Imposto de Renda

A sua previdência complementar oferece importante benefício fiscal!

O Plano JusMP-Prev possibilita deduzir até 12% sobre as contribuições.

Todos os anos divulgamos manuais e vídeos para orientar participantes e assistidos sobre como declarar os pagamentos feitos à Funpresp-Jud ou os valores recebidos em sua declaração de Imposto de Renda. Acompanhe sempre o nosso site e o nosso canal no YouTube.