A Funpresp-Jud é mais uma entidade fechada de previdência dos servidores públicos que serve como exemplo de consolidação e boa governança corporativa para todo o sistema. Na série de entrevistas publicadas pelo Acontece – Notícias da Abrapp (clique nos links ao final), agora é a vez de Amarildo Vieira de Oliveira, Diretor Presidente da Funpresp-Jud. A entidade entrou em funcionamento em outubro de 2013 e completou, portanto, 5 anos e meio de vida alcançando metas importantes. Com 18,3 mil participantes, a fundação começa a reduzir a taxa de carregamento após atingir o ponto de equilíbrio entre receitas e despesas em 2018. O futuro é bastante promissor, com a perspectiva de alcançar 120 mil participantes nas próximas duas décadas. Leia a entrevista na íntegra:
Surgimento da Funpresp-Jud – “A Funpresp-Jud nasceu do desejo de contar com uma fundação própria do Poder Judiciário quando começou a tramitar o Projeto de Lei em 2010 de criação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal. O Supremo Tribunal Federal levou esse desejo ao Executivo e ao Legislativo. A legislação aprovada em 2012 permitiu que fosse criada uma entidade para cada poder”.
Ponto de equilíbrio – “Demorou quase cinco anos para alcançarmos o ponto de equilíbrio. Alcançamos no ano passado, no mês de julho, quando chegamos na faixa de 13 mil participantes. Isso foi muito importante porque comprovou o acerto de criação da entidade do Poder Judiciário. É um fato bastante positivo para o nosso participante e dá um conforto para nossos patrocinadores. O equilíbrio entre receitas e despesas permite alavancar todo o trabalho que a fundação realiza voltado aos participantes. Mais importante que tudo isso, é a possibilidade de reduzir a taxa de carregamento“
Redução das taxas – “Optamos por fazer a redução pura e simples para todo mundo de 7% para 6%. E vamos fazer uma análise ano a ano para ver se conseguimos reduzir ainda mais. Já estamos sinalizando que no decorrer deste ano, o Conselho Deliberativo, provavelmente irá propor um novo corte. Anualmente, quando apresentarmos a proposta de custeio, vamos propor novas reduções ao Conselho, que devem ser acatadas de acordo ao crescimento da entidade e do patrimônio”.
Evolução do número de participantes – “Com as restrições orçamentárias, não tem havido grande volume de contratações. Também há a PEC do teto dos gastos. Mesmo assim temos conseguido um nível importante de adesões, na média de 2 mil participantes por ano. A PEC da Reforma da Previdência despertou o interesse do pessoal mais antigo em avaliar a possibilidade de migração. Pena que o prazo terminou em março, porque acreditamos que poderíamos contar com maior número de migrações. No primeiro fluxo migratório que encerrou em julho do ano passado, tivemos o ingresso de 3 mil pessoas. No último período, que encerrou em março, e que estamos ainda realizando a contabiização, já estamos com cerca de 2,5 mil migrações. Existe uma projeção de chegar a 120 mil participantes nos próximos 20 anos”.
Ministério Público – “Depois que colocamos a fundação em funcionamento, o Ministério Público, que inicialmente estava alocado na fundação do Poder Executivo, pediu para aderir ao Funpresp-Jud. E o Supremo deliberou e aceitou a decisão. Então hoje a fundação administra planos para os membros do Judiciário e do Ministério Público, o que foi bastante importante nesse processo de consolidação”.
Adesão automática – “Antes da adesão automática, tínhamos um nível de adesão de cerca de 70%. Depois da lei da adesão automática, aumentamos para mais de 90%. Existem pessoas que optaram por não aderir. Agora vamos buscar esse pessoal que não aderiu. Muita gente que não aderiu, está nos procurando agora. É bom para alavancar ainda mais o número de participantes ao longo do ano”.
Representação – “Procuramos adotar um formato que permite a máxima representação do Poder Judiciário e do Ministério Público. Temos vagas no conselho deliberativo e fiscal para 20 membros entre titulares e suplentes. Para que todos os patrocinadores estejam representados, fizemos um agrupamento entre eles. Ficaram 9 grandes grupos de patrocinadores e todos eles têm representação nos conselhos. Com isso, conseguimos harmonizar a representação. Nas primeiras composições dos conselhos, tivemos a presença de juízes de Direito, procurador da República, promotor de Justiça, entre outros”.
Governança – “Temos também representantes da magistratura para compor nossos conselhos. Isso é muito bom, porque cerca de 10% de nossos participantes são juízes e procuradores. O fato de eles se sentirem representados, dá mais segurança e confiança para a solidez do sistema. Além disso, muitas questões da Previdência Complementar acabam desaguando no poder Judiciário. O fato de eles participarem da Funpresp-Jud colabora para o maior entendimento para não tratar a relação participante e entidade fechada como relação de consumo”.
Avanços na Jurisprudência – “A Justiça está entendendo que quando se concede um benefício maior para um participante, como a entidade não gera riqueza, então acaba tirando dos demais. Isso é uma evolução, que está ficando claro para a magistratura. Quando criamos nossa fundação, acreditamos que haveria uma evolução natural da jurisprudência porque agora os magistrados passam a se enxergar como partícipes da Previdência Complementar e entender por dentro como ela funciona”.
Processo seletivo – “Nós inovamos com a exigência de processo seletivo para o preenchimento de cargos de diretor. Isso foi uma exigência do STF que o conselho acatou prontamente. Procuramos nesse sentido uma renovação de práticas salutares à governança de todo o sistema. Temos realizado um esforço muito grande nesse sentido da maior profissionalização da governança, com regras bastante rígidas”.
Artigo 40 parágrafo 15 – “Estamos junto com os governadores e com o sistema Abrapp, Sindapp e ICSS para que os fundos dos servidores públicos continuem administrados pelas entidades fechadas. Acreditamos que todas as grandes entidades dos servidores devem estar inseridas no sistema fechado”.
Fonte: Acontece de 08/05/2019
