O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowisk, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Antonio José de Barros Levenhagem, o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Getúlio de Moraes Oliveira e o Procurador-Geral da Justiça Militar, Marcelo Weitzel participaram na manhã do dia 22 de outubro de solenidade que comemorou o primeiro ano de vigência do Plano de Benefícios da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário – Funpresp-Jud , completado em 14 de outubro. Hoje, a entidade conta com 98 patrocinadores, cerca de mil participantes e patrimônio de R$ 28 milhões, sendo quase R$ 3 milhões de contribuições que compõem o Plano de Benefícios.
A cerimônia ainda foi prestigiada pelo Diretor Superintendente da Previc, Calos de Paula e outros diretores do órgão fiscalizador, pelo presidente da Funpresp-Exe, Ricardo Pena, por membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal da Funpresp-Jud, Diretores-Gerais, Secretários de Gestão de Pessoas e de Comunicação dos órgãos patrocinadores da entidade.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, classificou a criação da Funpresp-Jud como iniciativa de sucesso e destacou a parceria entre Poder Judiciário e Ministério Público. “Temos uma longa relação que vem se estreitando, notadamente nas questões de interesse comum, como orçamento e valorização dos servidores”, enfatizou. Lewandowisk lembrou ainda que a previdência social insere-se no rol dos direitos básicos do cidadão, mais precisamente como direito social de segunda geração, que emergiu no século 19 para amparar o trabalhador após o ciclo de vida produtivo ou nos casos de invalidez. Ao traçar uma narrativa histórica do surgimento da previdência social no mundo, o ministro fez referência à Alemanha como berço desse modelo de proteção estatal. “Otto Von Bismarck, o chanceler de ferro, foi um governante que teve a visão de criar a primeira previdência pública da qual se tem notícia. Infelizmente, com a sociedade de massa, o Estado não tem mais condições de prestar sozinho este serviço público, daí a necessidade de se implantar previdências complementares”, contextualizou. Ele acrescentou que o “caminho já trilhado prenuncia um grande futuro”.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot observou que a criação da Fundação é importante para os novos membros e servidores, e também para os antigos. “Precisamos entender que a Funpresp-Jud veio para suprir uma lacuna voltada aos novos servidores, mas também para consolidar a situação daqueles enquadrados no regime próprio. A solidez da fundação irá reduzir a pressão por eventuais mudanças dos regimes anteriores”, definiu. O Ministério Público da União representa hoje um terço dos participantes da Funpresp-Jud.
Para a diretora-presidente da Funpresp-Jud, Elaine Castro, os últimos doze meses serão lembrados pelo esforço e profissionalismo das pessoas que acreditaram na missão da entidade e contribuíram para que o projeto fosse convertido em realidade. Ela realçou a meta de intensificar novas adesões e alcançar resultados esperados.
Homenagem – Destaque pelo relevante trabalho em prol da criação da Funpresp-Jud, o secretário-geral do MPU e conselheiro deliberativo, Lauro Cardoso, foi homenageado com placa que simboliza a dedicação pela sustentabilidade e crescimento da fundação. Cardoso disse que o primeiro ano de vigência deve orientar reflexões sobre os passos iniciais e próximos desafios. “O percurso, aparentemente difícil, tornou-se fácil com o engajamento de todos que se propuseram a enfrentar e desbravar o conjunto de normas e marcos regulatórios. Implementamos de uma forma bastante segura e concreta a previdência complementar, que permite aos servidores que ingressaram após 14 de outubro de 2013 receberem, ao final do período laboral, de forma paritária ou em valor superior aos segurados pelo regime próprio. A previdência complementar também abre portas para aqueles que participam de regimes anteriores e querem utilizar os benefícios oferecidos”. Outras duas pessoas foram homenageadas no evento: o atual diretor-geral do Supremo, Amarildo Vieira de Oliveira, que trabalhou como Diretor de Administração da entidade e Wellington Geraldo Silva, ex-presidente do Conselho Deliberativo.
Campanha de Comunicação – A solenidade também teve o propósito de lançar a Campanha de Comunicação com o objetivo de esclarecer e potencializar a divulgação dos benefícios e das vantagens de aderir à Funpresp-Jud.
A Funpresp-Jud foi criada pela Resolução STF nº 496, de 25/10/2012, com a finalidade de administrar e executar planos de benefícios de caráter previdenciário para os membros e os servidores efetivos do Poder Judiciário da União, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público.
