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Funpresp-Jud realiza lives para servidores do MPU sobre migração de regime

Nos meses de outubro e novembro, o Diretor de Seguridade da Funpresp-Jud, Edmilson das Chagas, têm conduzido lives para os servidores efetivos do Ministério Público da União (MPU), para esclarecer dúvidas sobre migração de regime. Em razão de decisão da Seção Judiciária do Distrito Federal, o prazo, que havia terminado no dia 29 de março de 2019, foi reaberto exclusivamente para esses servidores e terminará no dia 26 de novembro.

Até o momento, já foram realizadas lives para o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Militar (MPM), Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT). As transmissões contaram com a participação de cerca de mais 2 mil servidores. Na próxima terça-feira (16/11), o Diretor participará de debate virtual promovido pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do MPF (1CCR), em parceria com a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP).

A decisão de migrar ou não para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) limitado ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com a possibilidade de adesão como participantes patrocinados ao Regime de Previdência Complementar (RPC), é pessoal e irrevogável. Por isso, quanto mais informações os servidores tiverem para tomar a decisão, melhor.

Por exemplo, migração de regime e adesão à Funpresp-Jud são situações diferentes. Qualquer membro ou servidor público efetivo do Poder Judiciário da União, do MPU e do Conselho Nacional do MPU pode aderir a qualquer momento à Funpresp-Jud e garantir o complemento de sua renda na aposentadoria. Basta preencher a ficha de adesão online ou procurar um Representante Funpresp-Jud em seu local de trabalho.

A adesão é facultativa, pode ser cancelada a qualquer momento e deve ser considerada como importante complemento de renda, principalmente em razão das mudanças trazidas pelas Emenda Constitucional nº 103/2019, que já estão impactando a renda de muitas famílias, com destaque para a pensão por morte, invalidez permanente e acumulação de pensão civil. Outra vantagem é que o participante Funpresp-Jud, se estiver limitado ao teto do RGPS, receberá contrapartida da instituição na qual trabalha. Acumular em dobro é melhor do que poupar sozinho em outra entidade.

Diferente das entidades abertas de previdência complementar e das instituições financeiras, a Funpresp-Jud é uma Fundação sem fins lucrativos e faz parte da administração pública indireta, sendo vinculada ao Supremo Tribunal Federal (STF).

No site da Funpresp-Jud é possível baixar Simulador de Migração e Simulador de Benefício Especial, com o objetivo de auxiliar a realização de cálculos e a tomada de decisão. Dúvidas podem ser esclarecidas pela equipe de Relacionamento, pelo telefone e-mail sap@funprespjud.com.br e pelo telefone (61) 3217-6598. O atendimento telefônico é realizado de segunda a sexta-feira, das 10h às 17 horas.

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