Nova regra reforça o fomento

 In Notícias Institucionais

A adoção do mecanismo da adesão automática – também chamado de adesão presumida – vem reforçar o potencial de fomento da previdência complementar na administração pública federal, acredita a diretora-presidente da Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos do Judiciário (Funpresp-Jud), Elaine de Oliveira Castro. A mudança acaba de ser aprovada por meio da sanção, no último dia 5 de novembro, pela presidente Dilma Roussef, da Lei nº 13.183, baseada na Medida Provisória nº 676/2015.

A nova legislação alterou a Lei 12.618/2012 (a lei que criou o sistema de previdência complementar dos servidores públicos no Brasil). No caso da Funpresp-Jud, criada em 2013, o número atual de participantes atualmente é de 3.200 e o patrimônio administrado é de R$ 42 milhões, sendo que o índice de adesão dos servidores ao plano oscila entre 53% e 55%, segundo informa a presidente. Mas com a adesão automática a expectativa é de que esse índice suba expressivamente. Os servidores federais com remuneração acima do teto do INSS passarão a ser automaticamente filiados ao plano de maneira simultânea a sua posse e terão um prazo de 90 dias para decidir se pedem ou não o seu desligamento.
Elaine Castro lembra que a mudança deverá contribuir para o fomento da previdência complementar dos servidores e de todo o sistema de previdência complementar fechada no País.
Informação e comunicação com os participantes e patrocinadores serão ainda mais importantes a partir da adesão automática, acredita a presidente da Funpresp-Jud, como caminho para evitar que os participantes optem por sair dos planos após o prazo inicial. A partir de agora, será preciso trabalhar ainda com maior ênfase na educação e na comunicação com os participantes de modo a que eles não peçam o desligamento do plano passado o período de 90 dias.
Os próximos passos serão no sentido de aprimorar a comunicação nos seus diversos meios; promover a educação financeira e previdenciária e conquistar a permanência dos participantes nos planos de benefícios à medida que eles compreendam o quanto poderão perder se deixarem de aderir. Elaine Castro enfatiza que “a previdência complementar dos servidores públicos já foi implantada com sucesso no âmbito federal e em vários Estados brasileiros e ela representa uma grande oportunidade de crescimento para todo o sistema fechado e da poupança interna do País”.
Atualmente existem seis EFPCs voltadas aos servidores públicos em funcionamento, duas dirigidas à administração pública federal e quatro às administrações estaduais e, após três anos de existência o segmento já conta com 47.700 participantes e patrimônio de R$ 652 milhões. As projeções do mercado indicam para 2045 um total de 660 mil participantes e patrimônio de R$ 203 bilhões.
A Funpresp-Exe, que administra os planos de previdência complementar do servidores do Executivo e também do Legislativo, tem atuamente 16.400 participantes e a expectativa é de encerrar este ano com 20 mil participantes, segundo informa o presidente da entidade, Ricardo Pena. A aprovação da adesão automática, acredita Pena, virá contribuir para acelerar esse processo de crescimento uma vez que inverte o mecanismo de ingresso no plano e com isso elimina a tendência das pessoas à inércia em relação às suas decisões financeiras e previdenciárias.
A Funpresp-Exe, cuja taxa de adesão está em 36%, espera ver esse percentual saltar para alguma coisa em torno de 80%, seguindo o exemplo do que já aconteceu em outros países. Vale lembrar que os servidores que entraram na administração pública federal depois de 2013 por meio de concurso e têm uma remuneração superior ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) correrão o risco de sofrer uma queda expressiva em seus rendimentos após a aposentadoria caso não sejam participantes de um plano de previdência complementar. A adesão automática, portanto, vem contribuir para a garantia de uma melhor qualidade de vida a esse trabalhador no futuro, entende o presidente da Funpresp-Exe. Ele observa que caberá às entidades, a partir de agora, aprimorar sua comunicação com os participantes para manter a fidelidade das pessoas aos planos após encerrado o prazo inicial.
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão – 16/11/2015

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