Prazo para inscrição das chapas para as eleições 2017 dos Conselhos da Funpresp-Jud encerra hoje

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O período para inscrição das chapas para os Conselhos e das candidaturas individuais para os membros do Comitê de Assessoramento Técnico encerra dia 9 de dezembro (hoje). A eleição será realizada de 1º a 7 de fevereiro de 2017, por meio de sistema eletrônico de votação.

Serão escolhidos 2 conselheiros: uma vaga para o Conselho Deliberativo e outra para o Conselho Fiscal, com mandato de quatro anos, sendo que cada titular terá o seu suplente.

Para o Comitê de Assessoramento Técnico serão escolhidos 2 membros ou servidores, para as 2 vagas (titulares e suplentes) com mandato de quatro anos, sendo uma vaga para a área de investimentos ou finanças e uma vaga para a área de atuária, matemática ou estatística.

A composição dos conselhos tem 50% dos integrantes eleitos pelos participantes e 50% indicados pelos patrocinadores da Funpresp-Jud.

Podem ser candidatos os membros ou servidores do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União, desde que sejam participantes ou assistidos inscritos no Plano de Benefícios JusMP-Prev e façam parte de uma chapa completa, com a indicação dos 4 (quatro) candidatos (titulares e suplentes) para os Conselhos Deliberativo e Fiscal, observando os grupos de representação dos patrocinadores previstos nos anexos do Edital de Convocação ou candidaturas individuais para o Comitê.

Para o Conselho Deliberativo, uma vaga (titular e suplente) para o Grupo III, composto por membros ou servidores da Justiça Federal, Justiça Eleitoral, TJDFT, Justiça Militar, STF, STJ e CNJ.

Para o Conselho Fiscal, uma vaga (titular e suplente) para o Grupo II, composto por membros ou servidores da Justiça do Trabalho, Justiça Federal, TJDFT e Justiça Militar.

Toda documentação exigida está prevista no artigo 17 do Regulamento Eleitoral e item 22 do Edital de Convocação das Eleições 2017 e as inscrições das chapas e candidaturas individuais deverá ser encaminhada pessoalmente ou enviada pelos correios no seguinte endereço: SCLRN 702/703 – Bloco B – Térreo – Lojas 40 e 50 – Edifício Benvenuto – Asa Norte – Brasília/ DF – CEP: 70.720-620.

A campanha eleitoral começa em 28 de dezembro e termina 31 de janeiro de 2017.

O candidato a conselheiro eleito deverá ainda obter, previamente à posse, o Atestado de Habilitação de Conselheiro de Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), a ser expedido pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão de fiscalização das EFPC, conforme o disposto no artigo 6º da Instrução MTPS/PREVIC nº 28, de 12 de maio de 2016.

A habilitação é um processo novo realizado pela Previc para verificar o atendimento aos requisitos condicionantes ao exercício de cargos ou funções nos órgãos de governança da EFPC.

Além da habilitação, o conselheiro deverá, no prazo de um ano, a contar da data da posse, obter certificação que atestará, por meio de processo realizado por instituição autônoma certificadora reconhecida pela Superintendência, a comprovação de atendimento e verificação de conformidade com os requisitos técnicos necessários para o exercício do mandato nos conselhos.

Participe! Monte sua chapa ou concorra a uma vaga do Comitê de Assessoramento Técnico.