Previdência Complementar para o IMK

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Fonte: Acontece Abrapp

Data: 10/03/2020

Em reunião do IMK – Iniciativa do Mercado de Capitais do Banco Central –  realizada na última sexta-feira, 6 de março, a Abrapp apresentou temas que têm como objetivo incrementar a poupança de longo prazo e fomentar o sistema de Previdência Complementar. Estiveram presentes na reunião, representando a Associação, o Diretor Presidente Luís Ricardo Marcondes Martins e o Diretor Executivo Amarildo Vieira de Oliveira, que também é Diretor Presidente da Funpresp-Jud. “Saímos satisfeitos do encontro. Já tivemos outros debates anteriores que avançaram no âmbito do IMK, o que mostra que o governo colocou o sistema em sua agenda prioritária”, declara Luís Ricardo.

Grande parte das propostas envolve melhorias em termos de tributação para incentivar a maior abrangência para novos participantes para a Previdência Complementar. “Apresentamos medidas efetivas de incremento que entendemos que o governo tem condições adotar”, diz o Diretor Presidente da Abrapp. “Expusemos os pleitos formalmente, por meio de uma carta, e agora eles vão analisar todas as sugestões. Depois, teremos nova rodada de discussões em uma próxima reunião, ainda sem data”, complementa.

Entre os pleitos da Associação está a postergação da opção tributária do participante entre a tabela regressiva ou progressiva, o que hoje a legislação determina que seja feito no mês seguinte da adesão ao plano de benefícios. A proposta é que essa escolha seja feita no momento da concessão do benefício. Também foi pleiteada a redução da tributação até chegar na alíquota zero quando o participante acumular recursos por mais de 20 anos. Foi apresentado, ainda, um pedido de reconhecimento de isenção tributária nos aportes principais do participante que declarar Imposto de Renda no regime simplificado. O pleito é que a tributação seja aplicada apenas na rentabilidade dos investimentos.

Outro ponto de discussão da reunião foi o aperfeiçoamento dos FIPs com a adoção de melhores práticas para gestão e fiscalização desse veículo de investimentos. A Abrapp tem proposta que a opção dos FIPs é de grande importância para as carteiras das entidades fechadas no atual cenário. “No atual momento econômico do país, com baixas taxas de juros, buscamos alternativas de aplicações com mais risco. Esse é um pleito antigo da Abrapp, retomar os FIPs como instrumento de investimento”, destaca Luís Ricardo.

Ele diz ainda que está em avaliação a estruturação, pela Previc, de um manual de boas práticas para acompanhamento das diretrizes da supervisão baseada em risco na fiscalização desses veículos. “Precisamos criar mecanismos e resgatar o FIP, que é um instrumento fundamental para os investimentos de longo prazo”, ressaltou.

Papel das fundações – Amarildo de Oliveira abordou na reunião a preocupação com a estruturação de produtos de infraestrutura, que dentro do perfil de longo prazo das EFPC, poderia entrar na carteira das fundações. “Nós, enquanto investidores institucionais, podemos contribuir em várias instâncias, como o desenvolvimento da infraestrutura do país, mas precisamos de incentivo”, explica Amarildo.

O Diretor ressaltou também a importância de incentivar os FIPs nas carteiras das fundações e afirmou que a Abrapp está tentando, junto ao governo, esclarecer orientações em relação a esse produto que, quando bem gerido, proporciona alta rentabilidade. “Queremos melhor estruturação da gestão e da análise pela fiscalização. O Superintendente da Previc, Lúcio Capelletto, também presente à reunião, revelou que há uma boa disposição para avançar nesse tema, esclarecendo o uso do instrumento com regras mais transparentes”.

Para Amarildo, o canal de comunicação entre a Abrapp e o IMK está aberto para esse tipo de debate. “Esse fórum é importante e tem gerado expectativas positivas em relação à Previdência Complementar”, destaca.