O Plenário do Senado aprovou, no dia 15 de julho, a inclusão da educação financeira como tema transversal nos ensinos fundamental e médio. Na prática, conceitos relacionados ao uso consciente do dinheiro, ao planejamento financeiro e à tomada de decisões serão trabalhados em disciplinas já existentes, como Matemática, História e Geografia. Cada escola terá autonomia para incorporar o tema ao seu projeto pedagógico, de acordo com sua realidade, sem ampliar a carga horária dos estudantes.
Além da educação financeira, os alunos também deverão aprender sobre a importância dos impostos para o financiamento dos serviços públicos, bem como sobre o funcionamento da previdência social e dos seguros. Isso porque o PL 2.979/2023 apresentado pela deputada Any Ortiz (PP-RS) foi aprovado na forma de texto alternativo da senadora Teresa Leitão (PT-PE). A relatora ampliou o texto original para incluir também a promoção da educação fiscal, previdenciária e securitária por parte do poder público. A proposta agora retorna à Câmara dos Deputados.
Embora a educação financeira já faça parte das orientações da Base Nacional Comum Curricular desde 2017, o projeto passa a incluir o tema diretamente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tornando a aplicação mais estruturada e obrigatória por lei.
A iniciativa reforça a importância de desenvolver, desde cedo, conhecimentos e atitudes que ajudem crianças e adolescentes a planejar, decidir e agir com mais responsabilidade em relação ao dinheiro e ao futuro. Em um cenário marcado pelo elevado endividamento das famílias, pela baixa cultura de planejamento financeiro e pelo crescimento de riscos como apostas virtuais e golpes digitais, a formação de uma consciência financeira e previdenciária torna-se um importante instrumento para o cuidado com o patrimônio e a construção de uma vida financeira mais segura.
Esse é um propósito que o voluntariado da Funpresp-Jud já coloca em prática de forma pioneira e continuada por meio do projeto Construindo o Futuro, com apoio institucional da Fundação, desde 2021. A iniciativa leva educação financeira e previdenciária a estudantes do 6º ano do Centro de Ensino Fundamental (CEF) 102 Norte, em Brasília, contribuindo para que os jovens desenvolvam conhecimentos e hábitos que favoreçam decisões mais conscientes ao longo da vida.
Em seis anos de atuação, o projeto já realizou mais de 90 aulas e contribuiu para a formação de cerca de 450 estudantes. A metodologia prioriza o aprendizado lúdico e participativo, utilizando games, quizzes e atividades interativas para tornar os conteúdos mais acessíveis e estimular o protagonismo dos alunos. O programa também conta com material didático próprio e apresenta potencial para ser replicado por outras entidades de previdência complementar.
Fonte: Agência Senado