O webinar sobre a Reforma da Previdência, a migração, o cálculo do benefício especial e a Funpresp-Jud, realizado pelo Diretor de Seguridade da Funpresp-Jud, Edmilson Enedino das Chagas, em 28 de fevereiro, teve mais um recorde de audiência.
O evento contou com mais de 1300 pessoas inscritas, de 77 órgãos patrocinadores de todos os Estados da Federação, de 3 órgãos da Administração Pública Federal (BC, DNIT, CGU), 2 instituições estaduais (UNIPAMPA e TJSP) e 3 fundos de pensão (Funpresp-Exe, JusPrev e OABPrev). Foram mais de 385 participantes ativos no chat, um saldo muito positivo.
Servidores de 5 órgãos patrocinadores de Brasília (STF, TJDFT, MPG, TRT-10 e PRT-10), que atuam na área de gestão de pessoas e Representantes Funpresp-Jud, bem como Presidentes e Diretores de 5 Associações de membros e servidores (ANPT, AJUFE, ANAMATRA, ASSERTSE e AMB) participaram do encontro, que também funcionou como Café com Representantes e Associações, mais uma oportunidade para capacitar os servidores no desempenho das suas atribuições com esclarecimento de dúvidas.
O webinar é interativo, realizado pela internet, por meio de um link, e permitiu que o Diretor respondesse a mais de 50 perguntas pelo chat, prestando esclarecimentos sobre o projeto de reforma da previdência, migração de regime, cálculo do benefício especial e sobre o Plano de Benefícios JusMP-Prev.
Edmilson esclareceu muitas dúvidas para que o membro ou servidor possa entender as novas regras propostas, o que mudará, como calcular e projetar os seus valores para auxiliá-lo na tomada de decisão. Relembrou que é uma decisão individual, irrevogável e irretratável, que deve ser avaliada por membros e servidores do Poder Judiciário Federal e do Ministério Público da União.
Em breve a Fundação agendará outro webinar para tratar mais temas de interesse dos membros e servidores.
Quem pode migrar?
O membro ou servidor que ingressou no serviço público federal antes de 14 de outubro de 2013 ganhou novo prazo para fazer a opção de migração do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que proporciona uma aposentadoria integral ou pela média remuneratória, para o novo RPPS que proporciona uma aposentadoria limitada ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS/INSS).
Os servidores empossados antes de 14/10/2013 tem prazo até 29/03/2019 para optarem pela migração de regime e poderão aderir à Funpresp-Jud como participante patrocinado, com direito à contrapartida da União. Aquele que optar pela migração terá direito a um benefício especial. O valor será pago pelo RPPS da União, por ocasião da aposentadoria, com base nos valores e quantidade de contribuições efetuadas para os Regimes Próprios.
As alíquotas de contribuição para a Fundação variam de 6,5% a 8,5% sobre a remuneração de participação, que é a diferença entre a o teto do INSS (R$ 5.839,45) e a remuneração recebida pelo membro ou servidor.
A mudança de regime deve ser solicitada às áreas de gestão de pessoas do órgão no qual o membro ou servidor trabalha.
Quem preferir se manter no regime antigo também pode aderir à Funpresp-Jud como participante vinculado, para ter uma renda suplementar na aposentadoria. Ou seja, sem a contrapartida da União e sem abrir mão do regime da integralidade ou da média remuneratória.
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