Acontece:  Funpresp: evento fortalece importância da Previdência Fechada junto ao Poder Judiciário

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A participação do Vice Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antônio Dias Toffoli, e da Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Hilário Vez, em seminário organizado pela Funpresp-Jud e Funpresp-Exe, demonstram os avanços que a Previdência Complementar Fechada tem alcançado junto aos órgãos do Poder Judiciário nos últimos anos. Realizado nesta segunda, 11 de junho, no auditório do STJ, o seminário  “A Previdência Complementar dos Servidores Públicos” reuniu público de cerca de 200 pessoas, entre servidores, autoridades e especialistas do setor.

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Na abertura do evento, o Ministro Dias Toffoli lembrou de diversos momentos em que participou pessoalmente da formulação de legislação e de jurisprudência a respeito da Previdência Complementar, desde a elaboração da Proposta de Emenda Constitucional da Previdência, em 2003 e 2004 (EC 41/2005), quando era sub-chefe da Casa Civil para assuntos jurídicos. Também havia acompanhado a formulação das Leis 108 e 109, junto ao então Secretário de Previdência Complementar, Adacir Reis. “Participamos da elaboração do atual marco regulatório que deu maior qualificação e segurança para o sistema de Previdência Complementar Fechado”, disse.

Já na posição de Ministro do STF, Dias Toffoli ressaltou ainda seu posicionamento em relação ao acórdão que definiu que as ações relacionadas à Previdência Complementar Fechada, tanto dos servidores públicos quanto da iniciativa privada devem ser julgados pela Justiça Comum – e não pela Justiça do Trabalho. O Ministro defendeu que a decisão de concentrar as ações na Justiça Comum conferem maior segurança jurídica para o setor.

A Ministra do STJ, Laurita Vaz, deu as boas-vindas a todos os participantes do evento e disse que ontem mesmo, participaria no período da tarde de sessão do Conselho da Justiça Federal que discutiria questões relacionadas à Previdência Complementar. “É um tema complexo que ainda está em fase embrionária de entendimento”, disse a Ministra. Por isso mesmo, ela reforçou a importância da realização do seminário com o objetivo de avançar no maior entendimento do tema pela magistratura do Poder Judiciário.

Tributação – Ainda na mesa de abertura do evento, o Diretor Presidente da Funpresp-Exe, Ricardo Pena, abordou a questão da tributação das entidades fechadas (EFPCs) entre outros temas. “Como organizações sem fins lucrativos, não faz sentido cobrar PIS e Cofins das entidades fechadas”, disse. O tema foi abordado em maior profundidade em um painel específico do seminário, que contou com apresentações da Advogada Ana Carolina Ribeiro de Oliveira e do Atuário Felinto Sernache, da Willis Towers Watson. O painel foi mediado pela Procuradora da República de São Paulo, Zélia Pierdoná.

Além de participar da mesa de abertura, o Diretor Presidente da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira de Oliveira, realizou apresentação em um dos painéis do seminário, que abordou o tema da migração dos servidores antigos para o regime de Previdência Complementar. O dirigente procurou esclarecer que a decisão é individual e deve ser analisada caso a caso. Por se tratar de uma decisão irretratável e irrevogável, o Diretor Presidente da Funpresp-Jud recomendou muita cautela na análise e na realização de cálculos e projeções para aqueles que estão pensando em optar pela migração, que pode ser decidida até o próximo dia 28 de julho. Este painel sobre migração teve a mediação do Desembargador do TRF 3, Marcos Lunardelli.

O evento contou ainda com painel sobre a Previdência Complementar Brasileira, com apresentações do Procurador Federal Daniel Pulino e do Diretor Presidente da Previ Gueitiro Genso, que também é Presidente do Conselho Deliberativo da Abrapp. O dirigente fez uma apresentação sobre a evolução histórica da maior e mais antiga entidade fechada do país, e dos avanços recentes em termos de aperfeiçoamento da governança da Previ. Gueitiro falou ainda dos resultados dos dois planos de benefícios (Plano 1 e Previ Futuro) ao longo do tempo e, lembrou do período em que houve distribuição do superávit aos participantes. Este painel foi mediado pelo Vice Presidente da Ajufe, 4ª Região, Nelson Gustavo Ribeiro Alves.

A Abrapp foi representada no evento pelo Diretor Executivo, Dante Scolari e pelo Superintendente Geral, Devanir Silva. Ainda na plateia estavam presentes representantes do setor, como o Superintendente Substituto da Previc, Fábio Coelho, e o Subsecretário de Políticas do Regime de Previdência Complementar, Paulo Cesar dos Santos.

Fonte: Acontece de 12/06/2018