Funpresp-Jud devolve R$5,8 milhões de recursos à União

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A Funpresp-Jud iniciou, em novembro de 2019, a devolução de recursos à União, referente ao aporte inicial de R$ 26,2 milhões recebidos para o início das atividades em 2013. A devolução respeita os termos de compromisso assinados entre a entidade e os patrocinadores.

Em 2019, o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e o Superior Tribunal Militar receberam 100% do aporte inicial, com correção monetária, no valor total de R$1.542,055,80.

O Tribunal Superior Eleitoral, o Tribunal Superior do Trabalho, o Conselho da Justiça Federal, o Ministério Público Federal e o Superior Tribunal de Justiça tiveram a devolução de parte do aporte inicial, sendo que os dois últimos terão os seus aportes quitados em novembro de 2020.

O total devolvido em 2019 foi de R$ 5.892.960,46 para todos os patrocinadores da Fundação.

O pagamento referente a todo o aporte inicial poderá ser realizado em até 15 anos, sendo as parcelas pagas anualmente no mês de novembro.