Funpresp-Jud tem novo representante na CRPC

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Cicero Rodrigues de Oliveira Gomes, Conselheiro Deliberativo da Funpresp-Jud, foi designado pelo Ministério da Economia para integrar, na condição de suplente, a Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC). Ele foi indicado para a vaga de patrocinadores e instituidores, para um mandato de dois anos, com início no dia 7 de agosto. A Portaria nº 17.594/2020 foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 27 de julho.

A Portaria trouxe os titulares e suplentes que representarão os representantes dos Servidores Federais Titulares de Cargo Efetivo, as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), os Participantes e Assistidos de Planos de Benefícios das EFPC; e representantes das Patrocinadores e Instituidores de Planos de Benefícios das EFPC.

A CRPC, órgão colegiado, aprecia e julga os recursos interpostos contra decisões da Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) referentes a autos de infração e aos lançamentos tributários da Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (Tafic).

A CRPC é composta por sete membros, sendo: quatro servidores titulares de cargos de provimento efetivo, com exercício no Ministério da Economia, na Previc ou no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); por um representante das EFPC; um dos patrocinadores e instituidores de planos de benefícios das EFPC; e um dos participantes e assistidos de planos de benefícios dessas entidades.

Cícero Rodrigues é membro titular do Conselho Deliberativo da Funpresp-Jud e presidente substituto do Colegiado. É servidor de carreira do Supremo Tribunal Federal (STF) e já atua no segmento da previdência complementar desde 2014. É formado em Direito e pós-graduado em Direito Público e em Direito Administrativo e está concluindo pós-graduação em Direito Previdenciário. No STF, já ocupou, dentre outros, os cargos em comissão de Coordenador de Administração de Pessoal, Assessor da Secretaria de Gestão de Pessoas, Secretário de Gestão de Pessoas e foi substituto do Diretor-Geral por duas gestões consecutivas. Atualmente é Presidente da Comissão de Ética do Tribunal.

Para Cícero “foi uma alegria a notícia da designação para a CRPC pelo reconhecimento do segmento de previdência complementar ao trabalho que estamos realizando na Funpresp-Jud. Tal fato aumenta a nossa responsabilidade e disposição de contribuir para o fortalecimento do nosso sistema de previdência complementar fechada”.