Governança da Funpresp-Jud é blindada contra a ingerências políticas

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Em atividade há sete anos, a Funpresp-Jud é um exemplo de sucesso dentre os fundos de previdência complementar do setor público no país. Autorizada pela Lei nº 12.618/2012 e criada pela Resolução STF nº 496/2012 para administrar planos de benefícios de caráter previdenciário para membros e servidores públicos titulares de cargo efetivo do Poder Judiciário da União, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, a Fundação possui atualmente mais de 21 mil participantes e administra patrimônio superior a R$ 1,3 bilhão.

A Funpresp-Jud é estruturada na forma de fundação de natureza pública, com personalidade jurídica de direito privado. Vinculada ao Supremo Tribunal Federal (STF), possui a sua governança blindada contra ingerência política.

Os Conselhos Deliberativo e Fiscal possuem composição paritária dentre membros eleitos pelos participantes e assistidos e membros indicados pelos patrocinadores. Já a escolha dos membros da Diretoria Executiva, desde a criação da entidade, é realizada por meio de processo seletivo nacional simplificado, conduzido pelo Conselho Deliberativo. Tal procedimeno, estabeleceu um novo paradigma na escolha dos gestores no âmbito do sistema das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC’s).

O Conselho Deliberativo é formado por seis membros e número igual de suplentes. Metade é indicada pelos patrocinadores e a outra é eleita de forma direta pelos participantes e assistidos. Cabe ao Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) a designação do Conselheiro Presidente, escolhido dentre os membros indicados. A renovação parcial dos integrantes é realizada a cada dois anos. O mandato dos membros do Conselho Deliberativo é de quatro anos, permitida uma recondução.

O Conselho Fiscal é integrado por quatro membros e número igual de suplentes. É paritário entre representantes indicados pelos patrocinadores e eleitos pelos participantes e assistidos. A Presidência do Conselho, para um mandato de dois anos, cabe aos representantes eleitos pelos participantes e assistidos. O mandato dos membros do Conselho Fiscal é de quatro anos, vedada a recondução.

A Diretoria-Executiva é o órgão responsável pela administração da entidade, composta por quatro membros: Diretor-Presidente, Diretor de Administração, Diretor de Investimentos e Diretor de Seguridade. O mandato é de três anos, permitida a recondução.

Já a equipe da Funpresp-Jud é selecionada através de concurso público, no caso de empregos permanentes, e de processo seletivo nacional simplificado, no caso de empregos em comissão. Clique aqui e conheça a equipe da Funpresp-Jud.

O setor – Segundo dados da Associação  Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), o setor fechou o ano passado  com superávit de mais de R$ 7,5 bilhões. Segundo o Diretor Presidente da Abrapp, Luis Ricardo Martins, o sistema cumpre com suas obrigações e, em 2020, pagou R$ 68 bilhões em benefícios a participantes, dependentes e assistidos em 2020, superando R$ 1 trilhão em patrimônio.

De acordo com ele, o crescimento dos fundos instituídos após a Reforma da Previdência e a pandemia também foi expressivo, sendo que em 2014, esses fundos acumulavam R$ 3 bilhões em patrimônio, volume que hoje totaliza R$ 14 bilhões, protegendo quase 600 mil pessoas.

Luís Ricardo também destaca a previdência complementar dos servidores públicos, que ficou mais evidente após a Reforma da Previdência. Em matéria publicada pela Investidor Institucional, Martins registrou que “a chegada das abertas não nos preocupa, porque estamos entregando resultados na previdência complementar do setor público há tempos. Alguns exemplos de destaque na área são o Funpresp-Exe e o Funpresp-Jud, que somam 125 mil participantes e R$ 5 bilhões de reservas, e a SP-Prevcom, com quase R$ 2 bilhões de patrimônio e mais de 36 mil participantes”.