A Resolução 32/19, do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), foi publicada em 22 de janeiro deste ano e dispõe sobre os procedimentos que devem ser observados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) na divulgação de informações sobre os planos de benefícios que administram.
Dentre as diretrizes apresentadas, a Funpresp-Jud já cumpre várias, como a utilização de recursos didáticos como infográficos e tabelas na divulgação de informações; priorização do uso de plataformas digitais de comunicação; disponibilização das informações de interesse dos participantes e assistidos independentemente de solicitação; disponibilização de certificado, estatuto e regulamento do plano; e extrato da situação individual do participante, entre outras.
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