Devido ao aumento da procura por informações sobre o processo de migração dos servidores antigos do Regime Próprio para a Previdência Complementar, a Funpresp-Jud tem realizado uma série de ações para esclarecer os interessados. O prazo para a migração termina em julho de 2018 e um número crescente de servidores tem demonstrado interesse cada vez maior em comparar os benefícios futuros entre os dois regimes.
A entidade tinha registrado migração de 130 servidores para o regime de Previdência Complementar até o final de janeiro de 2018. Em dezembro de 2017 foram realizadas 150 simulações. No mês seguinte, esse número dobrou para cerca de 300. “Em aproximadamente 80% dos servidores que nos procuram para realizar a simulação, o benefício da previdência complementar é mais vantajoso”, diz Edmílson Enedino das Chagas, Diretor de Seguridade da Funpresp-JUD.
Uma das ações de esclarecimento é a realização de um webinar (evento pela internet) nesta terça, 13, sobre o tema. No evento, o Diretor de Seguridade abordará as variáveis que devem ser analisadas para a migração de regime. “O webinar será uma ótima oportunidade pois tratará diversos assuntos, tais como as regras de aposentadoria vigentes, o prazo para a migração, a Reforma da Previdência, o cálculo do benefício especial e as regras do Plano de Benefícios JusMP-Prev”, diz Chagas.
Na Funpresp-Exe, que conta com o mesmo prazo para receber as migrações, cerca de 2500 servidores haviam optado pelo ingresso à Previdência Complementar. A expectativa é que até o término do prazo final cerca de 20 mil servidores decidam pela migração. As discussões em torno à Reforma da Previdência e a proposta de aumento da alíquota de contribuição previdenciária são fatores que têm estimulado o aumento das migrações.
O aumento da contribuição de 11% para 14%, definida pela Medida Provisória 805/2017, só não está valendo por causa de uma liminar do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandovsky. Em todo caso, a tendência de aumento da alíquota, já verificada em alguns estados como Rio de Janeiro, tem estimulado o interesse pela Previdência Complementar.
Lançamento de hotsite – Outro exemplo de ação de esclarecimento realizado pela Funpresp-Jud foi o lançamento de um hotsite em parceria com a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) com informações sobre o processo de migração. O site “Planeje seu futuro” tem o intuito de explicar as vantagens, desvantagens e etapas a serem seguidas no caso de migração. “Estão disponíveis vídeos explicativos, estudos, depoimentos, legislação e textos que tiram as principais dúvidas ligadas ao tema”, diz comunicado.
Edmílson Chagas, alerta que a projeção dos benefícios, ou seja, a comparação entre os regimes é o mais importante para a tomada de decisão. “Não se deve decidir pela migração no escuro. É importante simular a projeção dos benefícios”, recomenda o Diretor. Ele explica que há alguns fatores que ainda dificultam uma tomada final de decisão, como por exemplo, a indefinição sobre a alíquota da contribuição previdenciária. Mas há outros fatores, como por exemplo, o cálculo do benefício especial ou a projeção da aposentadoria complementar, que são passíveis de simulação.
Fonte: Acontece de 12/03/2018
