A Funpresp-Jud lançou o novo Manual do Patrocinador, importante fonte de consulta sobre o Plano JusMP-Prev e sobre os procedimentos operacionais a ele relacionados. A publicação é direcionada aos órgãos do Poder Judiciário da União (PJU), do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Clique aqui para acessá-lo.
O lançamento acompanha as recentes funcionalidades incorporadas ao Portal do Patrocinador, como a ficha de inscrição online, a desobrigação do envio de documentos físicos para Funpresp-Jud; a devolução de contribuição via compensação; e o cálculo automático de juros e multa.
Além disso, o novo Manual do Patrocinador incluiu informações sobre a Cobertura Adicional de Risco (CAR), que passou a ser oferecida pela Fundação em 2019, por meio da contratação de sociedade seguradora. A CAR possibilita a complementação do valor do benefício suplementar no caso de morte ou invalidez do participante do Plano JusMP-Prev.
Outra importante inclusão foi relacionada à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com informações sobre tratamento de dados e consentimento do titular.