Servidores: Um novo cenário

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Pouco mais de cinco meses após a entrada em vigor do mecanismo de adesão automática, em novembro do ano passado, os fundos de pensão dos servidores públicos federais já colhem os primeiros resultados. A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público do Executivo (Funpresp-Exe), que administra também os planos dos funcionários do Legislativo, registrou em apenas três meses o ingresso de 3,3 mil novos participantes, perto da metade do que vinha contabilizando antes em um ano inteiro. Já a Funpresp-Jud, dos servidores do Judiciário, que graças a uma forte ação educativa já havia conseguido dobrar o número de adesões mensais – inicialmente eram 125 mensalmente – , conseguiu agora, mesmo tendo encerrado a campanha educacional, manter-se em março no   patamar de 250 novos aderentes.

Tão importante quanto o aumento do número de adesões, os dois fundos comemoram o fato desses novos participantes manifestarem em quase a totalidade o desejo de ficar no fundo passado o período de 90 dias em que devem confirmar a opção. O índice de permanência cresceu para 90%, comparável ao da experiência internacional, que varia de 85% na Inglaterra a 95% nos Estados Unidos.

As maiores – Também chamada de inscrição automática ou presumida, a adesão automática passou a vigorar nos fundos de servidores federais em 5 de novembro de 2015, a partir da aprovação da Lei 13.183, que realizou mudanças na Lei 12.618/2012, a base legal da reforma da previdência do funcionalismo federal e da criação das novas fundações. A expectativa é que essas entidades federais serão as maiores do mercado dentro de alguns anos, constituindo-se em um dos importantes caminhos de crescimento da previdência complementar fechada. A Funpresp-Exe poderá ser particularmente alavancada agora que o governo parece decidido a torná-la um fundo multipatrocinado destinado a acolher os planos de servidores de estados e municípios que não tiverem inicialmente escala para lançar sua própria entidade.

Mas, como tudo na previdência, o crescimento dos fundos dos servidores públicos é um processo de longo prazo, que vai se concretizar com a substituição gradual de uma força de trabalho que soma 600 mil pessoas apenas no executivo federal, por funcionários que vão entrar dentro das regras atuais da previdência do setor. Algo que depende também da compreensão dos diferentes públicos envolvidos da  importância de um plano complementar dentro dessa nova realidade. E, desse ponto de vista, a adesão automática também demonstrou ter influência positiva, garante o diretor de seguridade da Funpresp-Exe, José Pinheiro.

Criada em fevereiro de 2013, a Funpresp-Exe fechou o ano passado com praticamente 20 mil participantes e, até o começo de março, já somava 24,2 mil, contabilizando o ingresso de cerca de 3,3 mil participantes no mecanismo de adesão automática. O plano do Executivo compreende 202 patrocinadores, coordenados pelo Ministério do Planejamento; o Legislativo aderiu em maio de 2013, incluindo Senado, Câmara e Tribunal de Contas da União (TCU) e conta com cerca de 300 participantes. O patrimônio está ao redor de R$ 230 milhões.

Lógica invertida – O servidor do executivo federal está distribuído por mais de 1,2 mil pontos no país, o que dificulta o contato da fundação com o participante e, muitas vezes, da própria área de recursos humanos da sua repartição para esclarecer as vantagens e as ofertas do plano de previdência complementar. Nessas condições estão policiais de fronteira, fiscais de aduanas e professores contratados pelo governo para a interiorização da educação, por exemplo.

Do contingente que aderiu à Funpresp-Exe mais recentemente, cerca de 60% são da área de educação e Pinheiro lembra da dificuldade da fundação de contatar e esclarecer funcionários de uma universidade do Pará com instalações separadas por quatro dias de viagem, contando com apenas 60 funcionários para isso e mais 40 terceirizados de uma seguradora contratada por licitação. “Com a adesão automática, a lógica se inverte”, diz, explicando que o servidor tem 90 dias para perceber as vantagens do fundo ao ver em seu holerite a contribuição do patrocinador, a acumulação dos recursos, e buscar as informações que deseja na sala de contato do site, a partir de qualquer parte do país. “A previdência complementar é uma novidade para o servidor público, que antes só sabia na véspera quanto receberia ao se aposentar”, diz, explicando que o prazo até confirmação da adesão estimula o participante a buscar informações e lhe dá tempo para isso.

Antes da regulamentação da adesão automática, a Funpresp-Exe esperava chegar a cerca de 27 mil participantes no fim deste ano. Os bons resultados iniciais do novo mecanismo devem levar a uma revisão para cima desse número, diz Pinheiro. As metas a mais longo prazo são mais ambiciosas e a perspectiva é atingir 50 mil participantes em cinco anos. “Com a adesão automática, a gente vê que esse número não é inviável”, afirma.

Papel educativo –  A preocupação com a educação previdenciária dos participantes também é um ponto forte na Funpresp-Jud, que igualmente vê a inscrição automática como um auxílio nesse esforço. A diretora-presidente da Funpresp-Jud e coordenadora do Comitê de Fundos de Pensão dos Servidores Públicos da Abrapp, Elaine de Oliveira Castro, afirma que a adesão automática “representou um avanço como mecanismo de proteção do participante, preservando a facultatividade da previdência complementar garantida pela Constituição Federal”.

Com 98 patrocinadores, a Funpresp-Jud tem participantes patrocinados e os vinculados. Os patrocinados são os servidores que tomaram posse depois da criação da fundação, em outubro de 2013, submetidos ao teto do INSS, e que, ao aderirem à previdência complementar, contam com uma contribuição paritária do empregador. O potencial de participantes desse tipo depende das contratações feitas, mas a estimativa é que pode chegar 17 mil em 2018, reunindo um patrimônio ao redor de R$ 310 milhões. Já os participantes vinculados são os que tomaram posse antes do início da fundação e podem aderir sem contar com a contrapartida do órgão em que trabalham, representando um potencial de cerca de 150 mil servidores.

Desde que abriu as portas, a Funpresp-Jud vem formando uma equipe para a captação dos participantes e esclarecimento de suas dúvidas a respeito do plano de benefícios de previdência complementar. Foram indicados 332 servidores dos órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, patrocinadores da fundação, dos quais 250 já foram capacitados. Para reforçar esse trabalho, a fundação fez uma campanha de adesão de julho a outubro de 2015, incentivada pelo Prêmio Funpresp-Jud concedido a projetos de educação financeira e previdenciária, antes da entrada em vigor do mecanismo de adesão automática. Com a campanha, lembra Elaine, o número de adesões saltou de 125 para 252 por mês, o que significou um crescimento de nada menos de 102%. O fundo fechou 2015 com 4.092 participantes, superando a meta de 4 mil.

A adesão automática manteve o patamar elevado de adesões, mesmo sem a campanha e, atualmente, os participantes somam 4.750.  Em termos de percentual de adesão em relação à posse, antes a permanência era de 55%; após a nova regra, de novembro a janeiro, saltou para 90%.

Fundos estaduais – Os bons resultados das fundações de servidores federais com a adesão automática levam os fundos estaduais a batalharem para obter o mesmo dispositivo legal, com os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais em estágio mais avançado nesse processo, conforme foi comentado em recente reunião do Comitê de Fundos de Pensão dos Servidores Públicos da Abrapp, que está em seu segundo ano de funcionamento e tem por objetivo promover a troca de experiências entre os dirigentes do segmento.

São Paulo pode ter a legislação da adesão presumida aprovada até o começo do segundo semestre, espera o presidente da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (SP-Prevcom), Carlos Henrique Flory, que conta com o mecanismo para ampliar o quadro de participantes. Como lembrou, com a crise econômica, a maior parte dos órgãos do poder executivo não está fazendo concursos, mas outros segmentos como o Ministério Público, Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa não estão tão limitados. A SP-Prevcom, criada em fevereiro de 2013, abrange todos os poderes do Estado de São Paulo, Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo universidades, autarquias, fundações, e soma 18 mil participantes, totalizando R$ 420 milhões de patrimônio.

A expectativa de Flory é que a adesão automática mantenha na fundação 95% dos participantes em potencial. Com isso possivelmente vai se chegar a 200 mil pessoas, levando em conta os servidores estaduais atualmente na ativa, que ganham acima do teto do INSS e estão no regime antigo de previdência. “É o topo da pirâmide do funcionalismo público”, descreve Flory, como juízes e professores, que serão substituídos quando se aposentarem, em média nos próximos 12 anos. A SP-Prevcom não descarta administrar também os fundos de municípios que não têm escala para cuidarem de seus próprios planos; e revela que tem sido procurada para essa finalidade, inclusive por entes de  outros Estados. Mas a legislação  só permite que cuide de planos de municípios do Estado de São Paulo. Para ter um escopo maior, seria necessária uma mudança de regras.

No Rio de Janeiro, o projeto de lei que prevê a adesão automática dos servidores estaduais à Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro (RJPrev) já foi encaminhado à Assembleia e conta com apoio do governo estadual. Para o diretor-presidente da RJPrev, Halan Harlens Pacheco de Moraes, a adesão automática vai ajudar a melhorar a eficiência operacional das fundações, pois há uma relação direta do desempenho com a quantidade de participantes, ou seja, com a escala. Atualmente, a RJPrev tem 1,8 mil participantes. O Estado possui no total 420 mil servidores ativos e inativos, dos quais um terço ganha acima do teto do INSS, o que os torna candidatos em potencial para a fundação. O índice de adesão é hoje de 65%.

Fonte: Diário dos Fundos de Pensão, 6/04, por  Chris Carvalho