Funpresp-Jud fala sobre planejamento previdenciário para servidores do Norte

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Nos dias 23 e 24 de junho, a Funpresp-Jud realizou lives no YouTube para membros e servidores efetivos do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União lotados na região Norte do país. Ao longo do ano, a ação alcançará todas as regiões do país e irá ocorrer sempre em dois dias. O primeiro, será dedicado aos servidores limitados ao teto do Regimento Geral de Previdência Social (RGPS), que podem receber contrapartida paritária do órgão em que trabalham (patrocinador). O segundo, para servidores enquadrados nas regras de aposentadoria anteriores (média e integralidade/paridade).

A Emenda Constitucional nº 103/2019 trouxe muitas mudanças à aposentadoria dos servidores, porém, muitos só fazem os cálculos quando já estão prestes a se aposentar, perdendo a oportunidade de proteger a renda familiar. Com a chegada da pandemia, a situação de risco se agravou, uma vez que Reforma da Previdência trouxe mudanças significativas à pensão por morte, ao benefício por invalidez permanente e à acumulação de pensão civil.

Todas essas alterações foram apresentadas e exemplificadas pelo Diretor de Seguridade, Edmilson Enedino das Chagas. O cálculo da pensão por morte passou a considerar cotas para beneficiários, tempo de contribuição e idade do cônjuge/companheiro. O prazo para o recebimento passou a ser temporário para os beneficiários com até 44 anos de idade. O Diretor citou o exemplo de um servidor que contribuiu por menos de 20 anos e que tenha deixado apenas um beneficiário. Nesse caso, o benefício de pensão por morte será de R$1.852,87.

De acordo com o novo cálculo de benefício por invalidez permanente, um servidor com média de 70%, que contribuiu por até 20 anos, receberá o benefício de R$ 2.702,10 por incapacidade permanente.

O Diretor também alertou sobre a nova regra para acumulação de pensão civil. De acordo com o artigo 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, o cônjuge/companheiro receberá o valor integral do benefício mais vantajoso e uma parte de cada um dos demais benefícios.

Durante a live, Edmilson apresentou a origem Constitucional da Previdência Complementar, que é facultativa aos servidores. Ele explicou a diferença entre as entidades fechadas, como a Funpresp-Jud, sem fins lucrativos; e as abertas, que são os bancos e as seguradoras com fins lucrativos.

Lembrou, também, que a Funpresp-Jud foi criada pelo Poder Judiciário da União, faz parte da administração pública indireta, sendo vinculada ao Supremo Tribunal Federal (STF).  Destacou o formato de governança blindado contra ingerência política, por meio da composição paritária dos Conselhos, dentre eleitos pelos participantes e indicados pelos patrocinadores. Os Diretores são escolhidos através de processo seletivo nacional, conduzido pelo Conselho Deliberativo. Já a equipe da Funpresp-Jud é selecionada através de concurso público, no caso de empregos permanentes, e também por processo seletivo nacional simplificado, no caso de empregos em comissão.

Durante a live, ele apresentou importantes números sobre a Fundação, que possui mais de 21 mil participantes e faz a gestão de cerca de R$ 1,5 bilhão de patrimônio. Edmilson também destacou a excelente rentabilidade do plano de benefícios JusMP-Prev. Desde 2014, o plano obteve rentabilidade nominal líquida acumulada de 10,92% ao ano, que corresponde a 127,4% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário).

Edmilson também explicou que os membros e servidores do Poder Judiciário da União e do MPU limitados ao teto do RGPS podem aderir à Funpresp-Jud como participantes patrocinados, que recebem contrapartida paritária do patrocinador.

Já os membros e servidores enquadrados nas regras de aposentadoria anteriores, média e integralidade/paridade, podem aderir como participantes vinculados, que não contam com a contrapartida do patrocinador e não possuem Fundo de Cobertura de Benefícios Extraordinários (FCBE), mas podem garantir renda complementar pagando contribuição mínima de R$ 99,78 (valor bruto), R$72,34 (valor líquido). O participante vinculado de até 75 anos de idade, assim como o participante patrocinado, também pode contratar a Cobertura Adicional de Risco de Morte e/ou Invalidez (CAR), que cobre Covid-19. O valor do capital segurado pode ser escolhido pelo próprio participante, de acordo com as suas necessidades e possibilidades.

O Diretor apresentou exemplos de simulação de renda pelo plano de benefícios JusMP-Prev para servidores limitados ao teto do RGPS e para servidores enquadrados nas regras de aposentadoria anteriores. Dependendo do tempo e do valor de contribuição à Funpresp-Jud, a perda salarial poderá ser garantida pela previdência complementar, por isso a importância de realizar o planejamento previdenciário.

Edmilson também mostrou algumas simulações de cálculo da CAR. Por exemplo, um servidor de 21 anos pode pagar por mês R$77,30 pelas coberturas de morte e de invalidez permanente, com capital segurado de R$ 1 milhão. Ao considerar o benefício fiscal, o valor fica em R$ 56,00. O pagamento poderá ser recebido em forma de renda, pelo período de até 40 anos, em parcelas de R$3.905,53. Outra opção seria sacar 25% em parcela única e receber o restante pelo prazo de 60 a 480 meses, a escolher.

Por último, o diretor destacou o benefício fiscal durante a fase de acumulação da renda, com dedução de até 27,5% no Imposto de Renda Pessoa Física sobre os valores das contribuições realizadas (declaração completa). Explicou que as contribuições para a previdência complementar, excluída a gratificação natalina, estão isentas até o limite de 12% da renda bruta tributável anual e que as contribuições patrocinadas possuem isenção extra de 8,5%.

O Diretor reforçou a disponibilidade da equipe de Relacionamento da Funpresp-Jud para esclarecer dúvidas e realizar simulações. Os contatos podem ser feitos pelo e-mail sap@funprespjud.com.br e pelo telefone (61) 3217-6598. O atendimento telefônico é realizado de segunda a sexta-feira, das 10h às 17 horas.

Edmilson também explicou que novas adesões ao plano e contratações de Cobertura Adicional de Risco (CAR) por morte e invalidez valerão pontos para o sorteio de uma TV Smart 55 polegadas por região, patrocinada pela Icatu Seguros. A campanha começou no dia 23 de junho e irá até 23 de novembro.