Na manhã da última sexta-feira (23), a Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª Região (AMATRA21), em parceria com o TRT21, com a Justiça Federal, com a ASTRA21 e com o SINTRAJURN, promoveu palestra na sala de sessões do Pleno do TRT21 sobre a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário – Funpresp-Jud, tendo como palestrante o Diretor de Seguridade da Fundação, Edmilson Enedino das Chagas.
A palestra teve por objetivo oferecer informações a magistrados e servidores da Justiça do Trabalho sobre o plano de previdência complementar, oferecido pela Funpresp-Jud, vantagens e desvantagens da migração de regime previdenciário e adesão à previdência complementar, bem como sobre o funcionamento e administração da Fundação.
Os magistrados e servidores do Judiciário que ingressaram no serviço público federal a partir de 14 outubro de 2013 estão obrigatoriamente submetidos ao teto de benefícios do Regime Geral da Previdência Social, podendo optar pela adesão à Funpresp-Jud para complementar futuramente a sua renda na aposentadoria. Já os magistrados e servidores que ingressaram no serviço público antes dessa data têm a opção de migrar para o regime previdenciário submetido ao teto de benefícios do RGPS até 28 de julho de 2018, hipótese em que também podem optar pela adesão ao Plano de Benefícios JusMP-Prev.
Nesse cenário, em que se aproxima o prazo final para migração de regimes, a palestra foi oferecida pela AMATRA21 com vistas a subsidiar a decisão de cada um sobre a conveniência de migrar ou não.
Ainda na sexta-feira o palestrante proferiu a mesma palestra no auditório da Justiça Federal em Natal e, no sábado, no período da manhã, ofereceu treinamento aos servidores do setor de pessoal do TRT21, instruindo-os sobre como tratar internamente os futuros pedidos de migração.
Fonte: AMATRA21 com adaptações.