Café com Representantes Funpresp-Jud debate reformas administrativa e previdenciária

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O tradicional Café com Representantes da Funpresp-Jud ganhou mais uma edição online, na última sexta-feira (13/11). Este ano, em razão da pandemia, a dificuldade de realizar reuniões presenciais trouxe a oportunidade de envolver pessoas de todo o país no evento, por meio das videoconferências. Após a primeira edição em junho, e de uma live para apresentar as novidades do Portal do Patrocinador, o Café teve como tema “Consequências das Reformas Administrativa e Previdenciária”.

Representantes do TJDFT, TST, TRT-1, TRT- 4, TRT-7, TRT-14, TRT-18, TRT-21, MPT, PRT-16, PR-PI e PR-SE participaram do evento, além de alguns Conselheiros da Funpresp-Jud. Edmilson Enedino das Chagas, Diretor de Seguridade, fez a apresentação, mediada por Paolla Dantas, Gerente de Comunicação e Marketing.

O objetivo do encontro foi destacar importantes pontos que impactam a vida do servidor e de seus familiares, de forma que os Representantes Funpresp-Jud estejam sempre bem informados e possam auxiliar o servidor a realizar atitudes preventivas para garantir uma melhor qualidade de vida durante a aposentadoria, bem como minimizar a queda da renda em caso de morte ou invalidez.

Edmilson fez um histórico sobre o serviço público antes da Lei 8.112/1990 e destacou importantes aspectos do projeto de reforma administrativa. Dentre eles, a substituição das funções públicas por vínculos precários; a extinção da reserva de cargos em comissão para os servidores de carreira; os critérios mínimos de acesso e exoneração por ato do chefe de cada Poder; a regra da vedação de acumulação para cargos típicos; e as novas regras para criação e extinção de cargos, dentre outras propostas. Para Edmilson, não há dúvida sobre a necessidade de uma reforma administrativa, porém é muito importante que ela não fragilize os servidores para o exercício de suas funções nos limites da lei.

Sobre a Reforma Previdenciária, Edmilson destacou o objetivo de alcançar o equilíbrio financeiro e atuarial para o sistema. Lembrou que até 1993 os servidores não pagavam previdência, de forma que o sistema já nasceu deficitário. Com o envelhecimento da população e as novas regras da previdência é preciso estar atento à ameaça. A reforma da previdência já causa impactos e, muitas vezes, o servidor só percebe quando algo ocorre com ele ou com alguém ao redor.

Edmilson destacou a importância de não abrir mão de alternativas como a previdência complementar oferecida pela Funpresp-Jud e a Cobertura Adicional de Risco de Morte e/ou Invalidez (CAR). A cobertura permite, por exemplo, optar pelo capital segurado de R$ 1 milhão, pagando R$ 186,12 de mensalidade, dependendo da idade do servidor, de forma que vale a pena estudar e entender as novas regras da previdência, bem como fazer cálculos de situações hipotéticas de acordo com a renda e o tempo de contribuição do servidor. “As regras têm consequências claras: mais tempo de contribuição, com valor maior, e receber por menos tempo um valor menor”, alertou o Diretor.

O Diretor-Presidente da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira de Oliveira, fez o encerramento do evento. “É salutar conversar com pessoas de todo o país sobre temas de interesse do servidor, da sua proteção e da proteção de sua família”, disse. Para ele, a reforma previdenciária impacta até o servidor do regime anterior, com direito à paridade, e as informações repassadas no evento tiveram como objetivo sensibilizar para os novos desafios. De acordo com Amarildo, aqueles que migraram para o Regime de Previdência Complementar e não aderiram à Funpresp-Jud, bem como aqueles que tiveram adesão automática e pediram cancelamento ainda podem rever as suas decisões e considerar a previdência complementar fechada e a CAR como oportunidades de proteção diante das mudanças das regras.