A Diretoria Executiva da Funpresp-Jud divulga Comunicado aos Participantes, com o objetivo de analisar a eficiência na gestão administrativa da Funpresp-Jud. O documento trata da taxa de carregamento utilizada pela Fundação e a comparação com a taxa de administração, cujo modelo é adotado por outras entidades, inclusive por fundos de investimento. Adicionalmente, apresenta os indicadores que usualmente são observados no segmento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) para a mensuração da gestão administrativa. Leia o Comunicado aqui!
Confira abaixo as principais conclusões trazidas pelo Comunicado aos Participantes e não deixe de ler o documento na íntegra!
Taxa de Administração – A taxa de administração é um percentual incidente sobre o montante dos recursos garantidores dos planos, ou seja, do patrimônio total. Tradicionalmente é cobrada uma vez ao ano pelas EFPCs. Já a taxa de carregamento é um percentual incidente sobre as contribuições do participante (e do patrocinador, no caso de participante patrocinado), e ocorre uma única vez durante o período de acumulação de recursos.
Início do funcionamento da Funpresp-Jud – Quando do início do funcionamento da Funpresp-Jud, ficou definido que a taxa de carregamento cobrada seria de 7% (percentual inferior ao limite legal de 9%), pois a utilização da taxa de administração não é viável para entidades em início de funcionamento. Atualmente, é cobrada uma taxa de carregamento de 4,5%.
Taxa de carregamento – O Comunicado destaca que a Funpresp-Jud só cobra a taxa de carregamento da contribuição normal, paga pelo participante e pelo patrocinador, e da contribuição vinculada, paga pelo participante. Também é cobrada a contribuição administrativa dos participantes remidos e assistidos. Já sobre as contribuições facultativas, aportes extraordinários e portabilidades, não é realizada cobrança de taxa de carregamento, pois esses valores são integralmente utilizados para a formação da sua reserva previdenciária dos participantes, sem qualquer tipo de desconto.
Diferença entre taxa de carregamento e taxa de administração – Não é correto fazer a comparação das referidas taxas de maneira absoluta, pois é necessário analisar o período de tempo em que os recursos permanecem dentro da entidade para a correta avaliação.
Para uma única contribuição, a taxa de administração equivalente a uma determinada taxa de carregamento constante é decrescente ao longo do tempo e há um ponto no tempo em que elas são equivalentes. Uma taxa de carregamento de 4,5%, seria equivalente a uma taxa de administração de 0,92% ao ano ao final do 5º ano, ou de 0,46% ao ano ao final do 10º ano.
Entretanto, o padrão não é haver uma única contribuição, mas contribuições mensais ao longo do período de acumulação de recursos pelo participante. Neste caso, o prazo de equivalência, calculado para cada contribuição, deve refletir o conjunto das contribuições ao longo do tempo. Assim, para uma taxa de carregamento de 4,5%, a taxa de administração equivalente ao final de 35 anos, para contribuições mensais fixas, seria de apenas 0,20% ao ano.
O que diz a Previc – i) os custos administrativos são proporcionalmente mais elevados em EFPCs de menor estrutura e tempo de funcionamento; ii) a escala operacional, correlacionada ao número de participantes e ao volume de recursos geridos, impacta diretamente a despesa per capita; e, iii) há custos fixos mínimos necessários para o funcionamento de uma EFPC, independentemente do tamanho dos planos de benefícios.
Apesar de a Funpresp-Jud ainda ser uma entidade relativamente nova, a taxa de carregamento cobrada já é bastante similar àquela praticada pela média dos Planos CDs das EFPCs.
Estudo Econômico-Financeiro de Longo Prazo – O acompanhamento do estudo se presta ao suporte para a tomada de decisões relacionadas aos rumos que a Entidade deverá tomar em períodos de tempos mais alongados, operando em conjunto com os exercícios anuais de orçamento, cujo horizonte é de curto prazo, e com o Planejamento Estratégico, destinado à avaliação de cenários e prescrição de ações de médio prazo.
Anualmente, a Funpresp-Jud realiza o Estudo, que tem por objetivo analisar a evolução dos recursos do Plano de Gestão Administrativa e propor parâmetros quantitativos com vistas à viabilidade e sustentabilidade da Fundação.
A análise dos resultados desta reavaliação visa à sustentação de decisões relacionadas à calibração, recomendando a manutenção ou modificação do percentual da taxa de carregamento aplicado às contribuições, ampliação de investimentos ou redução de despesas, dentre outras, ensejando o estabelecimento das diretrizes e metas a serem perseguidas pela Entidade nos anos subsequentes.
Acompanhamento Orçamentário – Na Funpresp-Jud, o acompanhamento é entendido como instrumento de gestão destinado ao alcance das diretrizes e metas estabelecidas para a Fundação, que se dá por meio dos Indicadores de Desempenho de Rubrica Orçamentária e dos Indicadores de Gestão.
- Os Indicadores de Desempenho de Rubrica Orçamentária se prestam ao acompanhamento das rubricas que, reunidas, representam o total das Despesas Administrativas necessárias à operação da Entidade;
- Já os Indicadores de Gestão (IG), em atendimento à Resolução CNPC 48/2021, se prestam ao acompanhamento e controle financeiro da Entidade, permitindo avaliar a relação de efetividade e eficiência mantida entre as despesas e as receitas administrativas. Dos atuais cinco IG acompanhados pela Fundação, um deles será descontinuado em 2023, permanecendo então: IGRPC – Receita Per Capita; IGDPC – Despesa Per Capita; IGDAT – Despesa sobre Ativo Total; e IGDR – Despesa sobre Receita.
Evolução positiva na eficiência da gestão administrativa da Fundação – A partir dos Indicadores de Gestão relacionados às despesas administrativas, mostra-se nítida a evolução positiva na eficiência da gestão administrativa da Fundação, desde a sua criação, assim como uma situação bastante favorável no comparativo tanto com as Entidades Sistemicamente Importantes (ESIs), onde estamos enquadrados, como com aquelas pertencentes ao Grupo 2 da Previc, que congrega as entidades com patrimônio entre R$ 500 milhões e R$ 2 bilhões, que é o nosso porte atual.
A Funpresp-Jud reforça que a leitura do Comunicado é de grande importância para o entendimento sobre a eficiência na gestão administrativa pelos participantes! Acesse aqui!
