O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a proposta de alteração do Estatuto da Funpresp-Jud na 3ª Sessão Administrativa do STF/2022, realizada em 9 de setembro de 2022.
Em observância ao disposto no inc. V do art. 3º da Resolução CNPC 32, de 2019, encaminhamos aos participantes, por meio de quadro comparativo, a síntese das alterações promovidas no Estatuto da Funpresp-Jud, que serão submetidas à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) para aprovação a partir do dia 28 de outubro de 2022.
O inteiro teor da proposta está disponível aqui.