Nos meses de maio a julho, participantes e assistidos (aqueles que já recebem renda continuada da Fundação) poderão se candidatar e votar nas eleições que irão escolher membros para os Conselhos Deliberativo e Fiscal da Funpresp-Jud, com os seus respectivos suplentes. O mandato será de quatro anos. Clique aqui para ler o Regulamento Eleitoral e aqui para ler o Edital das Eleições 2023.
O processo eleitoral é um importante instrumento de governança da Fundação, pois garante que a administração e a fiscalização da entidade sejam realizadas sem ingerência política, pelos próprios servidores do Poder Judiciário da União, do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A candidatura ocorrerá por meio da inscrição de chapa, composta por dois membros para o Conselho Deliberativo e dois respectivos suplentes; e um membro para o Conselho Fiscal e o seu suplente.
As chapas deverão se inscrever pelo e-mail eleicoes@funprespjud.com.br, das 10h do dia 5 de maio às 17h do dia 29 de maio, horário de Brasília. Os documentos e pré-requisitos solicitados, bem como as vedações, podem ser consultados no Regulamento Eleitoral. Somente poderão concorrer ao cargo de Conselheiro os candidatos que possuam vínculo efetivo com um dos patrocinadores e que tenham pelo menos três anos de contribuição ao Plano de Benefícios JusMP-Prev.
Para se candidatar é necessário: ser participante ou assistido do Plano JusMP-Prev; ter formação de nível superior; ter comprovada experiência no exercício de atividade na área financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria; não ter sofrido condenação criminal transitada em julgado; não ter sofrido penalidade administrativa por infração à legislação da seguridade social, inclusive à de previdência complementar, ou como servidor público; estar ciente das vedações e obrigações legais, regulamentares e estatutárias referentes ao exercício da função para a qual se candidata; ter reputação ilibada; não estar sujeito à restrição decorrente de processo administrativo ou judicial que lhe impeça de exercer o mandato; possuir ao menos três anos de contribuição ao Plano JusMP-Prev; não ter exercido mandato anterior no âmbito do mesmo órgão estatutário, como titular ou suplente, quando vedada a recondução; estar habilitado a votar na eleição em que se candidata (maior de 18 anos que conste na base de votantes emitida pela Fundação 45 dias antes da data prevista para o início da votação) e atender aos requisitos exigidos pelo órgão supervisor das Entidades Fechadas de Previdência Complementar.
A votação ocorrerá das 10 horas do dia 1 de julho às 17 horas do dia 10 de julho, horário de Brasília, através de sistema eletrônico.
Poderão votar os participantes e assistidos que estejam cadastrados no sistema da Funpresp-Jud até o dia 17 de maio deste ano. Eles receberão por e-mail a senha que deverá ser utilizada na votação eletrônica.
É vedada a participação como membro titular de mais de um candidato do mesmo patrocinador, para o mesmo Colegiado; e de membros ou servidores de patrocinadores que já possuem representantes nos Conselhos Deliberativo e Fiscal, com exceção daqueles cujos mandatos terminarão no ano de posse dos novos eleitos.
Atualmente o Conselho Deliberativo possui representantes do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministério Público da União (MPU), Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Justiça Eleitoral, Justiça Federal e Justiça do Trabalho. Já o Conselho Fiscal é formado por representantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Justiça do Trabalho, da Justiça Federal, do TJDFT, do MPU e da Justiça Militar da União.
Leia os documentos do Processo Eleitoral 2023:
– Regulamento Eleitoral
– Edital
– Portaria que designa a Comissão Eleitoral
– Check List Eleição 2023
Formulários para inscrição das Chapas:
– Modelo de Requerimento de Inscrição para a Chapa
– Currículo Profissional
– Modelo de Declaração do Candidato
– Requerimento para Habilitação de Membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal
