A Funpresp-Jud atualizou o Regulamento do Plano de Gestão Administrativa (PGA), com o objetivo de alinhar as práticas da Fundação à Resolução CNPC nº 62/2024, norma que moderniza a governança e a gestão das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs).
Entre as principais novidades estão a criação de indicadores de monitoramento do Fundo Administrativo e do Fundo Compartilhado, com limite máximo de 30% do saldo dos planos de benefícios, e a exigência de justificativa e deliberação prévia para alterações orçamentárias significativas.
Segundo o gerente de Administração e Finanças da Funpresp-Jud, Kleber Vieira Pina, as mudanças reforçam o compromisso da Fundação com a transparência e a sustentabilidade administrativa. “A atualização foi motivada pela necessidade de reforçar a transparência e a sustentabilidade administrativa da Fundação, seguindo as melhores práticas internacionais de governança e as novas exigências do CNPC [Conselho Nacional de Previdência Complementar], o órgão regulador do setor”, destacou.
Gestão mais eficiente e transparente
O novo regulamento aprimora os mecanismos de controle interno, auditoria e prestação de contas, garantindo que todas as decisões orçamentárias tenham fundamentação técnica e deliberação colegiada, conforme orienta a CNPC nº 62/2024.
Também se fortalece a obrigatoriedade de relatórios claros, indicadores de desempenho e auditorias independentes, o que amplia a confiança dos participantes, patrocinadores e órgãos fiscalizadores, na gestão da Funpresp-Jud.
“As decisões passam a ser ainda mais técnicas e auditáveis, o que garante maior integridade e previsibilidade na gestão administrativa”, ressalta Pina.
Benefícios diretos para os participantes
Para o gerente, um PGA bem-estruturado traz ganhos concretos para os participantes. A nova versão do regulamento proporciona mais segurança, previsibilidade e eficiência na administração dos recursos, resultando em melhor atendimento e estabilidade operacional.
“Com as exigências da CNPC nº 62/2024, os relatórios passam a ser mais claros e acessíveis, o que permite ao participante acompanhar de forma mais transparente a aplicação dos recursos e o desempenho institucional”, explica o gestor.
Reforço da governança e controle de despesas
As alterações também fortalecem o papel dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, que passam a ter responsabilidades mais rigorosas no acompanhamento das despesas administrativas.
O novo regulamento exige que qualquer alteração orçamentária, mesmo que não aumente o valor total, mas que ultrapasse o percentual de despesas discricionárias definido pelo Conselho Deliberativo, seja justificada e aprovada previamente. “Essa medida reforça a governança compartilhada e a responsabilização dos gestores, com foco em eficiência e integridade”, pontua Pina.
Sustentabilidade e planejamento estratégico
O PGA é o instrumento que garante o funcionamento das áreas administrativas da Fundação, como governança, tecnologia, comunicação e expansão, o que sustenta o crescimento da Funpresp-Jud.
Com o novo regulamento, o plano passa a ser também uma ferramenta estratégica de longo prazo, integrada ao planejamento plurianual da Fundação. “Isso assegura que a Funpresp-Jud mantenha sua capacidade de crescimento estruturado, preservando o equilíbrio financeiro e a qualidade dos serviços oferecidos aos participantes”, afirma o gerente.
Inovação e modernização tecnológica
A Resolução CNPC nº 62/2024 também abriu espaço para o uso responsável dos recursos administrativos em ações de inovação e tecnologia. Segundo Pina, agora, é possível investir em automação de processos, sistemas integrados, segurança da informação e transformação digital, desde que essas ações sejam baseadas em estudos técnicos e aprovadas pela governança. Essas iniciativas contribuem para uma gestão mais eficiente e moderna, beneficiando diretamente os participantes.
Com o novo modelo de gestão do PGA, a Gerência de Administração e Finanças (Geafi) pretende consolidar uma cultura de monitoramento por indicadores e decisões baseadas em dados. O uso ampliado de painéis de controle e relatórios gerenciais permitirá maior equilíbrio orçamentário e previsibilidade financeira.
“A expectativa é consolidar um modelo de gestão integrado entre planejamento e execução, reforçando a transparência e a governança da Fundação”, completa. O novo Regulamento do Plano de Gestão Administrativa (PGA) já está disponível no site da Funpresp-Jud. Clique aqui para acessar.
